Lobby da mineração se infiltra nos poderes Executivo e Legislativo. Artigo de André Trigueiro

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31 Janeiro 2019

A sociedade não está mais disposta a pagar com vidas humanas e novos desastres ambientais pelo descaso e leniência como essa atividade vem sendo administrada por muitas empresas com a complacência das autoridades competentes, escreve André Trigueiro, jornalista e ambientalista, em artigo publicado por G1, 30-01-2019.

Eis o artigo.

É estranho o silêncio do diretor-presidente da Agência Nacional de Mineração em relação à tragédia de Brumadinho. Victor Bicca assumiu o cargo no final do ano passado herdando a sucateada estrutura do Departamento Nacional de Produção Mineral (em que ocupava a função de diretor-geral) para fiscalizar a segurança das barragens de rejeitos minerais em todo o país. Por Lei, esta é uma das principais atribuições da Agência chefiada por ele.

Ao ser sabatinado no Senado, Bicca não foi indagado por nenhum parlamentar sobre a segurança das barragens ou a redução do nível de risco dessas estruturas. O clima era de confraternização, apesar do que houve em Mariana, a maior tragédia ambiental envolvendo rejeitos de minério da história. Coube ao senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), um dos políticos claramente identificados com o lobby da mineração no Congresso, ser o relator do processo que resultou na escolha do novo diretor.

À frente da Agência, Victor Bicca prometeu acelerar a tramitação de processos para a exploração de 20 mil novas jazidas de minério ainda este ano, e pediu ao Congresso que aprove a abertura de lavras em terras indígenas. Apoiado pelo MDB de Minas Gerais, Bicca é aliado de Leonardo Quintão, ex-deputado federal por Minas Gerais, que teve a campanha financiada por mineradoras e tem um irmão empresário atuando no ramo da mineração. Em 2015, antes da tragédia de Mariana, Quintão era o relator do Código da Mineração, bastante criticado pela ausência de regras rígidas que pudessem garantir a devida proteção às populações que vivem próximas das barragens e ao meio ambiente.

Leonardo Quintão não conseguiu se reeleger, mas seus préstimos foram reconhecidos pelo atual governo. Ele foi nomeado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, “secretário especial” para comandar as articulações políticas do governo Bolsonaro no Senado.

No primeiro escalão do governo, quem mais deveria zelar pelos interesses do meio ambiente foi condenado em primeira instância pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa num caso envolvendo mineração. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles foi considerado culpado por alterar de forma fraudulenta a Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê (APAVRT) “beneficiando setores econômicos, notadamente a mineração”.

A mineração é responsável por 5% do PIB brasileiro. Apenas no ano passado as exportações de minério somaram mais de U$20 bilhões. É evidente que este é um setor estratégico da economia e não seria inteligente interrompê-la sem que haja necessidade. Mas ficou igualmente óbvio que a sociedade não está mais disposta a pagar com vidas humanas e novos desastres ambientais pelo descaso e leniência como essa atividade vem sendo administrada por muitas empresas com a complacência das autoridades competentes.

É inadmissível que a tragédia de Mariana não tenha determinado mudanças efetivas nos protocolos de segurança das empresas do setor. A maneira como o lobby da mineração se infiltra com impressionante fluidez nos Poderes Executivo e Legislativo, não priorizando a elevação dos padrões de segurança das barragens, gera apreensão. E quando se constata que as lições de Mariana não foram devidamente apreendidas, abre-se espaço para a suspeição. Brumadinho mudará isso?

O anúncio do presidente da Vale de que suspenderá as atividades em todas as barragens com alteamento a montante (processo que levará entre 2 e 3 anos) não resolve o problema. Precisamos esclarecer os muitos pontos obscuros que envolvem as relações (e conflitos de interesse) entre o o setor público e privado. A mineração no Brasil precisa de um choque de ética e transparência.

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Lobby da mineração se infiltra nos poderes Executivo e Legislativo. Artigo de André Trigueiro - Instituto Humanitas Unisinos - IHU

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