O que se sabe até agora sobre caso de ex-assessor de Flávio Bolsonaro sob suspeita do Coaf

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12 Dezembro 2018

A movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de um ex-motorista e ex-segurança do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e também amigo de longa data do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) resultou em abertura de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro e reações irritadas de membros do futuro governo.

A reportagem é publicada por BBC Brasil, 12-12-2018.

Mas o que se sabe até agora sobre o caso?

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro, produziu um relatório de inteligência financeira que sinaliza movimentações atípicas de diversas pessoas ligadas à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O documento produzido a pedido do Ministério Público Federal faz parte da Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro deflagrado em novembro. A Polícia Federal suspeita que um esquema de compra e venda de votos na Alerj tenha movimentado ao menos R$ 54 milhões a partir de propinas mensais e cargos.

O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), senador eleito em 2018 e filho do futuro presidente da República, não estava entre os alvos da operação, mas, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo na última quinta-feira (6), o Coaf identificou também movimentações atípicas na conta bancária de um assessor que atuava como motorista e segurança de Flávio Bolsonaro.

Fabrício José Carlos de Queiroz é citado no relatório ao lado de outros servidores e ex-servidores da Alerj que fizeram transações financeiras suspeitas. O Coaf, relatou posteriormente Jair Bolsonaro, investigou no âmbito da Furna da Onça todos os servidores da Alerj e identificou dezenas de contas com movimentações atípicas.

"Como o relatório relaciona um número maior de pessoas, nem todos os nomes ali citados foram incluídos nas apurações, sobretudo porque nem todas as movimentações atípicas são, necessariamente, ilícitas", ressaltou, em nota, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.

Segundo a imprensa, o documento do Coaf afirma que Queiroz movimentou R$ 1,23 milhão entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017, cifra considerada pelo órgão incompatível com o patrimônio e a renda dele. O servidor estadual ganhava R$ 8.517,16 como assessor parlamentar no gabinete de Flávio Bolsonaro, além de acumular rendimentos mensais de cerca de R$ 12,6 mil da Polícia Militar fluminense.

De acordo com o deputado do PSL, Queiroz foi exonerado do gabinete em outubro para tratar de sua aposentadoria na Polícia Militar do Rio. Ele ainda não se pronunciou sobre o caso.

De onde veio o dinheiro?

O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou uma investigação criminal sigilosa com base no relatório do Coaf. Segundo a Folha, do total que Queiroz movimentou, R$ 324,8 mil se referem a saques e R$ 216,5 mil, a depósitos em espécie. Dos 176 saques realizados por ele em 2016, 50 foram em valores acima de R$ 2.000.

Um levantamento feito pela revista Veja com base no documento mostrou ainda que sete servidores da Alerj que passaram pelo gabinete de Flávio Bolsonaro fizeram transferências para a conta mantida por Queiroz. Os servidores teriam transferido um total de R$ 116.556 entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017.

Entre esses servidores está a filha do ex-assessor, Nathalia Melo de Queiroz, que estava lotada no gabinete de Flávio até dezembro de 2016, e depois passou a trabalhar como funcionária de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Questionado por jornalistas sobre a função dela, o futuro presidente afirmou que a pergunta deveria ser feita ao chefe de gabinete dele porque ele não saberia responder sobre os 15 assessores de sua equipe.

Além dos funcionários, o próprio Fabrício, afirma a reportagem da revista, depositou outros R$ 94.812, maior montante destinado a sua conta. Segundo a Folha de S.Paulo, os maiores saques foram precedidos, geralmente na véspera, de depósito de valores de mesmo patamar.

Essa movimentação com dinheiro em espécie na entrada e na saída, afirmam especialistas ouvidos pela publicação, é característica de uma conta de passagem de recursos de terceiros e apresenta diversos indícios de lavagem de dinheiro.

Ainda segundo o jornal, uma hipótese para as movimentações é que o policial militar recolhia parte dos salários de assessores do gabinete.

De acordo com reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, os depósitos na conta do policial coincidem com as datas de pagamentos de salários na Alerj.

Para onde foram os recursos?

Há poucas informações sobre o destino do montante movimentado por Queiroz.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o relatório produzido pelo Coaf aponta que uma das transações na conta dele é um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Em resposta, o presidente eleito afirma que o recurso faz parte da devolução de um empréstimo concedido por ele ao amigo e ex-assessor do filho.

"Em outras oportunidades eu já o socorri financeiramente. Nesta última agora houve um acúmulo de dívida dele para comigo. Não foi um cheque de R$ 24 mil. Não foi um cheque. Nem seis cheques de R$ 4 mil. Foram na verdade dez cheques de R$ 4 mil. Eu não botei na minha conta porque eu tenho dificuldade para ir em banco, andar na rua, e eu deixei para minha esposa. Lamento o constrangimento pelo qual ela está passando, mas ninguém recebe ou dá dinheiro sujo com cheque nominal, meu Deus do céu", afirmou Jair Bolsonaro a jornalistas em evento na Escola Naval, no Rio de Janeiro, no sábado (8).

O presidente eleito disse ainda não ter informado os empréstimos à Receita Federal. "Se eu errei, eu arco com minha responsabilidade perante o Fisco, sem problema nenhum."

Bolsonaro relatou ter conhecido Queiroz em 1984 e que estiveram juntos em festas e eventos ao longo dos anos. "O próprio Coaf diz movimentação atípica não é uma afirmação de que ele seja culpado de alguma coisa. Nós temos 600 mil pessoas na malha fina do Imposto de Renda. Não quer dizer que eles sejam criminosos. Eu espero que, uma vez um processo sendo instaurado, que ele se explique. Nada mais além disso."

Na quinta-feira (6), quando o caso foi revelado, Flávio Bolsonaro saiu em defesa de seu ex-assessor. "Fabrício Queiroz trabalhou comigo por mais de dez anos e sempre foi da minha confiança. Nunca soube de algo que desabonasse sua conduta", escreveu Flávio Bolsonaro em seu perfil no Twitter em 6 de dezembro.

No dia seguinte, afirmou à imprensa que o ex-assessor "relatou uma história bastante plausível (para a origem do dinheiro) e me garantiu que não teria nenhuma ilegalidade nas suas movimentações". O deputado disse que não divulgaria detalhes da explicação a pedido dos advogados de Queiroz.

Coaf sob fogo

Ligado hoje ao Ministério da Fazenda, o Coaf recebe informações de empresas que são obrigadas por lei a informar transações suspeitas de lavagem, a exemplo de bancos, imobiliárias e joalherias. Em seguida, produz relatórios e os encaminha a órgãos de investigação.

No governo Bolsonaro, a estrutura do Coaf passará ao Ministério da Justiça, pasta a ser comandada pelo ex-juiz federal Sergio Moro. Na sexta-feira (7), o futuro ministro não quis responder perguntas de jornalistas sobre as movimentações atípicas do ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Três dias depois, questionado novamente, Moro afirmou que não cabe ao ministro da Justiça interferir em casos concretos e que ele nem assumiu o cargo ainda.

"Os fatos têm que ser esclarecidos, o presidente já apresentou os esclarecimentos, tem outras pessoas que precisam prestar os seus esclarecimentos, e os fatos, se não forem esclarecidos, têm que ser apurados."

Se Moro fala em reforçar o Coaf em sua gestão, o mesmo órgão sofre ataques de outro futuro ministro do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que assumirá a Casa Civil.

"Setores estão tentando destruir a reputação do senhor Jair Messias Bolsonaro. No Brasil, a gente tem que saber separar o joio do trigo. Nesse governo é trigo. (...) Onde é que estava o Coaf no mensalão, no petrolão?", afirmou irritado a jornalistas em Brasília, pouco antes de abandonar a entrevista. Em 2006, o então deputado Lorenzoni conduziu na Câmara o depoimento do chefe do Coaf à época sobre as informações prestadas pelo órgão às investigações do esquema de corrupção montado pelo governo Lula (PT) em troca de apoio parlamentar.

Jair Bolsonaro afirmou que as informações sobre a movimentação atípica de seu amigo não partiram do órgão. "O Coaf não vazou nada pelo que sei. Foram advogados dos parlamentares que estão presos ou respondendo a processos que vazaram isso aí para tentar desviar o foco da atenção dele."

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