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25 Outubro 2018

"Diante dessa realidade, e independentemente do que o TSE possa ou não fazer, sugerimos a toda e qualquer liderança, comunitária ou religiosa, aos responsáveis por instituições de ensino, por empresas de comunicação ou por outra organização, comprometidos com o bem comum, que organizem encontros que possam orientar as pessoas que se sintam em dúvida sobre o que é verdade e o que é mentira diante do grande número de informações recebidas nesse período eleitoral, especialmente através das redes de WhatsApp".

O comentário é de João Batista Moreira Pinto, Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Université de Paris X, Nanterre. Professor da Graduação e do Programa de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara. Coordenador do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Meio Ambiente, Epistemologia Ambiental e dos Direitos Humanos e processos de construção da Sustentabilidade. Diretor do Instituto DH.

Eis o artigo. 

Um aspecto muito destacado em nossa tradição política e filosófica, desde Aristóteles, passando por São Tomás de Aquino, Rousseau e outros, é que a política é um espaço para a construção do bem comum. Para que se atinja este objetivo, é importante a participação efetiva das pessoas no processo democrático de discussão das propostas políticas apresentadas pelos candidatos em um processo eleitoral.

Mas o que é fundamental para que as pessoas possam escolher livremente seus candidatos e que se alcance esse bem comum através das leis? No caso de uma eleição presidencial, que elas tenham acesso a informações verdadeiras e de qualidade sobre os candidatos e seus projetos para o país. Nesse sentido, as eleições deveriam ser pautadas por uma apresentação verdadeira dos fatos e realidades, para que as pessoas possam livremente formar sua convicção.

É verdade que a posição política de determinados setores da sociedade, ou a vinculação política a concepções seja de direita ou de esquerda levam a compreender ou destacar aspectos distintos da realidade e dos acontecimentos na sociedade. Os primeiros destacam elementos relacionados à liberdade individual, enquanto os segundos, da esquerda, darão maior importância à igualdade e à justiça social, ressaltando que a liberdade sem justiça social é vazia. Neste caso, não se trata, a princípio, de mentiras, mas de pontos de vista distintos sobre a realidade social, sendo o debate e o acesso às informações elementos centrais para que as pessoas possam compreender melhor essas posições e assim, escolher candidatos mais comprometidos com propostas que permitam uma vida melhor para o conjunto das pessoas, isto é, buscando efetivamente o bem comum.

Entretanto, algo muito diferente tem ocorrido nestas eleições de 2018: as redes sociais passaram a ser o espaço privilegiado para a divulgação, via mensagens, de informações que possam influenciar o voto do eleitor. Por facilidades tecnológicas e por ação de empresas, apoiadas por poderosos grupos financeiros, uma grande parcela dessas mensagens foi classificada como fake News, como informações falsas que buscam confundir a percepção das pessoas, direcionando-as para posições ou escolhas políticas que resultam de enganos. Dessa forma, as pessoas não estariam usando seu direito a uma escolha livre, uma vez que teriam chegado àquela decisão por meios ardilosos de outras pessoas ou empresas. Assim, essas pessoas estariam sendo levadas a determinadas escolhas que provavelmente não tomariam se tivessem tido acesso a informações verdadeiras e não a informações falsas.

Diante dessa realidade, e independentemente do que o TSE possa ou não fazer, sugerimos a toda e qualquer liderança, comunitária ou religiosa, aos responsáveis por instituições de ensino, por empresas de comunicação ou por outra organização, comprometidos com o bem comum, que organizem encontros que possam orientar as pessoas que se sintam em dúvida sobre o que é verdade e o que é mentira diante do grande número de informações recebidas nesse período eleitoral, especialmente através das redes de WhatsApp.

Como forma de viabilizar esses encontros, propomos que as diversas instituições, academias, comunidades religiosas ou comunitárias, meios de comunicação, organizem e convidem as pessoas para “encontros políticos de esclarecimento” que se realizariam até o sábado próximo, dia 27, deixando claro que poderiam participar, apresentando suas dúvidas pessoalmente ou escrevendo e depositando, sem a necessidade de identificação, ou encaminhá-las de outra forma.

Sugerimos que cada instituição, organização, grupo ou comunidade convide algumas pessoas internas ou externas, que ficariam responsáveis por pesquisar e responder aos participantes sobre a veracidade ou falsidade das dúvidas trazidas para o encontro. Lembramos que muitas notícias já foram analisadas pelo TSE ou por setores da mídia, e poderiam ser pesquisadas nesses espaços.

Note-se que nesses encontros, o objetivo principal é o de esclarecer dúvidas, evidenciando, se possível, a verdade e tentando analisar os interesses das muitas notícias falsas divulgadas. Viabilizando esses encontros, essas lideranças ou responsáveis estariam contribuindo para resgatar o mínimo de legitimidade nesse processo eleitoral, já marcado no primeiro turno por muitas escolhas influenciadas por fake News disparadas para milhões de pessoas com interesses escusos.

Que esses encontros de esclarecimento, permitam que a sociedade se volte para uma maior racionalidade, buscando garantir os preceitos de nossa Constituição, em especial os princípios e direitos fundamentais, ameaçados pela mentira e pela ação ilegal de empresários e setores políticos que, longe de pautarem-se pelo bem comum, buscam garantir seus interesses e privilégios em uma sociedade marcada por desigualdades. Que o compromisso com a verdade e com a justiça possa nortear nossas reflexões e decisões nesta semana decisiva.

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