Capítulos de uma guerra civil

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23 Fevereiro 2018

O que se prepara no Rio é um laboratório de ações que devem se tornar regra geral.

O artigo é de Vladimir Safatle, professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP, publicado por Folha de S. Paulo, 23-02-2018.

Eis o artigo.

A decisão de apelar a uma intervenção militar no Rio de Janeiro é apenas mais um capítulo da lógica de guerra civil que comanda o modos de gestão dos ocupantes atuais do governo federal.

Primeiro, é clara a transformação das áreas pobres do Rio de Janeiro em verdadeiras praças de guerra com direito a mandados coletivos de busca, apreensão e ações dignas da dinâmica amigo/inimigo, com carta branca para a não punição diante do uso da violência.

O policiamento de áreas urbanas pelo Exército apenas demonstra quem é, afinal de contas, o verdadeiro inimigo do poder.

As Forças Armadas brasileiras sempre serviram, desde o Império, principalmente para a contenção de setores da população. Elas sempre tiveram como verdadeiro foco o espaço interno.

Pode-se falar do efeito de espetáculo que terá a presença das Forças Armadas nas ruas. Para um governo feito de catástrofes e indiciados, a possibilidade de fornecer a imagem de uma mão forte contra o crime parece cair do céu.

À parte a ironia de ver criminosos lutando contra o crime, temos o reconhecimento da falência completa de toda forma de ação social visando os setores mais vulneráveis da população.

O poder civil não consegue lidar com a violência porque ele próprio é composto de quadrilhas em decomposição e porque nenhuma de suas ações foi capaz de provocar uma transformação estrutural na composição desigual e perversa da realidade brasileira. A violência urbana expressa a exclusão brutal a que setores hegemônicos da população estão submetidos.

Mas há ainda de se lembrar desse processo aparentemente irreversível de naturalização da presença das Forças Armadas no interior da vida social. A Nova República viu a paulatina extensão da presença das Forças Armadas fora dos quartéis.

A intervenção militar do Rio é apenas o último capítulo de um longo processo que, certamente, não terminará aí.

Em uma democracia em colapso, como a do Brasil, o recurso às Forças Armadas para preencher o vazio do poder do governo civil é um convite à extensão de seu domínio em outras esferas ou, ainda, um convite à constituição de um monstruoso poder civil-militar que parece agora pairar sobre a sociedade brasileira.

Pois há de se notar o novo protagonismo das Forças Armadas no atual cenário político nacional. Dificilmente passa uma semana sem que a população brasileira veja, nos meios de comunicação, declarações de militares de alta patente a respeito da política nacional ou das ações militares.

Isso expressa a nova permeabilidade do poder civil à presença militar, como se o Brasil estive dando paulatinamente forma a um regime híbrido no qual a força militar aparecerá como uma espécie de poder moderador a ser sempre consultado e sempre pronto a entrar em operação para colmatar a falência da gestão social brasileira.

Nesse horizonte, a tendência é que o poder militar se transforme em uma espécie de Estado dentro do Estado, já que o governo civil não tem mais força alguma para impor sua ordem.

Destroçado entre um Poder Judiciário que opera no regime da arbitrariedade e da parcialidade e um poder militar que perde aos poucos seus escrúpulos, tendo a sua frente o esvaziamento explícito dos embates eleitorais, a República brasileira prepara lentamente a sua morte final.

Assim, o que se prepara no Rio de Janeiro é, na verdade, um laboratório de ações que devem se tornar regra geral em outros Estados. Isso até que chegue o momento em que passar o poder federal diretamente a militares não pareça mais um quebra da legalidade democrática.

Afinal, de tanto acostumar ver o como guardião da ordem (sic), por que não dar o passo final? Nesse ritmo, o Brasil explicita seu modo de degradação institucional, indicando os próximos caminhos a serem seguidos.

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