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29 Junho 2020

"O Brasil, desde 1995, isenta os mais ricos de pagar impostos sobre lucros e dividendos, o que constitui uma gritante injustiça. Uma profunda reforma do sistema financeiro teria que resultar no estímulo a bancos públicos e comunitários, cooperativas de crédito e moedas virtuais", escreve Frei Betto, escritor e autor de “O diabo na corte – leitura crítica do Brasil atual”.

Eis o artigo.

Não há falta de recursos no mundo, há falta de justiça e, sobretudo, partilha. O PIB mundial – a soma dos bens e serviços produzidos em um ano – é de R$ 85 trilhões. Dividido este valor pela população mundial, daria para assegurar, a cada família de quatro pessoas, renda mensal de R$ 15 mil. Portanto, fica a pergunta: se produz com que objetivo? Atender as necessidades da população ou obter lucros?

A desigualdade mundial é gritante. Apenas 1% da população detém mais riqueza que os 99% restantes. E 26 famílias acumulam uma fortuna igual à soma das riquezas de metade da população mundial, ou seja. 3,8 bilhões de pessoas. No Brasil, segundo o economista Ladislau Dowbor, seis famílias acumulam mais riquezas que 105 milhões de brasileiros que se encontram na base da pirâmide social.

Hoje, os paraísos fiscais guardam, em seus cofres, 20 trilhões de dólares provenientes de sonegação fiscal, corrupção e lavagem de dinheiro. Isso equivale a 200 vezes aos 100 bilhões de dólares que, na Conferência de Paris, em 2015, se decidiu destinar às políticas ambientais.

É preciso, pois, avançar para a democracia econômica. Não basta a democracia política na qual, em tese, todos participam da escolha de seus governantes. Todos deveriam usufruir dos bens da Terra e dos frutos do trabalho humano. E uma renda básica universal teria que ser assegurada a cada família. Todas elas merecem ter acesso gratuito aos direitos humanos básicos, como alimentação, saúde e educação. Engana-se quem pensa que isso representa custos. São investimentos que melhoram significativamente o nível de desenvolvimento da sociedade e a qualidade de vida da população.

Hoje, o desafio é aprimorar a democracia. Fazê-la avançar de meramente delegativa para a democracia participativa, na qual os cidadãos decidem o destino dos recursos do Estado através de sistemas de transparência da gestão desses recursos, o que é possibilitado pelas novas tecnologias.

A tributação deveria recair sobre os fluxos financeiros de modo a conter o capital especulativo. O Brasil, desde 1995, isenta os mais ricos de pagar impostos sobre lucros e dividendos, o que constitui uma gritante injustiça. Uma profunda reforma do sistema financeiro teria que resultar no estímulo a bancos públicos e comunitários, cooperativas de crédito e moedas virtuais.

Será preciso planejar o desenvolvimento local integrado, de modo que cada município possa cuidar do manejo sustentável dos recursos naturais, alcançando assim o equilíbrio econômico, social e ambiental.

Estabelecer uma economia do conhecimento que, hoje, é o principal fator de produtividade. Toda a sociedade ter acesso aos avanços tecnológicos. Rever as políticas de patentes, copyrights, royalties. E democratizar os meios de comunicação, combater os oligopólios, tornar a sociedade bem informada.

Segundo Joseph Stiglitz, “nas últimas quatro décadas, a doutrina prevalecente nos EUA tem sido a de que as corporações devem potencializar os valores para seus acionistas — isto é, aumentar os lucros e os preços das ações — aqui e agora, não importa o que aconteça, sem se preocupar com as consequências para os trabalhadores, clientes, fornecedores e comunidades”.

É esta lógica denunciada por Stiglitz que gera a desigualdade social e, em consequência, tudo aquilo que significa exclusão e sofrimento para a maioria da população mundial.

 

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