Tribunal Internacional condena o governo boliviano por suas políticas anti-indígenas na Amazônia

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16 Maio 2019

Os ataques contra os povos indígenas tornaram-se uma realidade presente em toda a Pan Amazônia. Independentemente dos países e ideologias que sustentam seus governos, é comum que a região seja vista como uma despensa na qual se buscam recursos que favoreçam as elites políticas e econômicas e prejudiquem os povos originários, habitantes de uma região secularmente preservada pelos seus antepassados e que hoje eles veem que é tudo é depredado.

A reportagem é de Luis Miguel Modino.

Francisco Temo Tamo vive na comunidade de El Carmen del Coquinal, no departamento de Tipnis, Beni, na Bolívia, um território indígena do Parque Nacional Isiboro Sécure. Sua região foi invadida pouco a pouco pelos cocaleiros que têm penetrado no território, que na opinião de Francisco Temo "não é tão razoável que morem lá, porque têm outra tradição, têm outra forma de trabalhar. Eles têm a sua chácara e plantam coca. Essa é a preocupação, porque dissemos que o território era para os indígenas e eles não são indígenas, são camponeses, produtores de coca".

A chegada dos cocaleiros influenciou a vida dos próprios indígenas, que, segundo o líder indígena, "não sabem de que maneira vão estar, parece que eles estão cedendo à área colonizada". No seu caso, a grande preocupação é que o governo boliviano quer "traçar a estrada de San Ignacio de Mojos até Villa Tunari, ao lado de Cochabamba". Esta estrada foi vendida pelo governo de Evo Morales como uma fonte de desenvolvimento, já que será a estrada que pretende unir o Brasil com o Chile, algo que para os indígenas do Tipnis pode trazer sérias consequências.

Como Francisco Temo reconhece, "a estrada é conveniente para grandes empresas". Ele atualmente mora longe de onde a estrada deveria ir, cerca de cinco ou seis dias de caminhada no meio da selva, mas ele aponta que "isso não parece certo para nós". O principal problema está no fato de que "o governo boliviano diz que, quando a estrada estiver pronta, quer que moremos lá", algo que não é aceito pelos indígenas, que através de seu líder dizem abertamente que "este não é o caso, não podemos deixar nossas plantações onde vivemos, não podemos levar nossos animais, nossa comunidade".

Diante dessa situação, o que eles pedem é que "o governo, por favor, ouça-nos, não faça isso conosco e não faça a rodovia pelo Tipnis, que é o coração, o pulmão do território, onde existem os recursos naturais". O objetivo do governo é que a rodovia seja uma maneira de extrair os recursos naturais da região, que, às margens do rio Sécure, especialmente a madeira, já se esgotaram. A estrada oferecerá a possibilidade de extrair recursos inacessíveis do rio, o que não é aceito pelos indígenas, porque "são recursos naturais que nos servem para nossa saúde. Quando alguém está doente lá encontro o remédio, existem aquelas plantas que são usadas na medicina tradicional, tudo isso é o que existe lá”.

O mesmo pode ser dito sobre as lagoas, cuja exploração descontrolada provocará, segundo os indígenas, que "no território não haverá mais caça e pesca, peixes e animais silvestres irão acabar". Nesse sentido, os indígenas dizem que "eles não se importam em salvar animais para sustento, eles não. Eles querem exterminar e pronto, porque dizem que são sem-terra, mas uma vez que recebem a terra titulada, começam a vender e continuam indo mais longe, é o jeito deles de trabalhar."

Confrontados com esta atitude dos cocaleiros, que invadiram as terras indígenas com o apoio do governo de Evo Morales, "mantemos o nosso trabalho, nós não vendemos a terra", dizem os indígenas, porque "de acordo com a nossa organização indígena, não temos que estar negociando a terra. Nós temos o campo de pastagem para criar nossos animais, gado, porco, ovelha, cavalo, para o nosso sustento diário. É isso que nos preocupa muito, porque as pessoas são realmente surdas".

Os indígenas sentem pena por esta situação que estão vivendo, "porque eles são diferentes em sua forma de trabalhar, nossa atividade é diferente, nós mantemos nossa própria cultura, tradição". Os indígenas do Tipnis deixam claro que "nosso estilo de trabalho não é a exploração de recursos naturais, nem a terra. Nós trabalhamos na chácara, uma peça, não é uma quantia grande. Então, quando quase não dá a terra, deixamos crescer de novo a floresta, a cada seis ou sete anos, a terra é adequada para o cultivo, este é o nosso caminho". Um aspecto importante na vida dos indígenas é que "estamos tentando cuidar da terra, da natureza, não estamos precisando de poder, de dinheiro, sempre usamos madeira para construir casas, mas não todos os dias, é cada oito, nove, dez anos".

"Outras pessoas não são, esta é a nossa grande preocupação e precisamos de grande apoio, nos unirmos entre os povos indígenas, ser ouvidos, respeitado nosso território, porque sentimos que, se um dia tudo é eliminado, a terra vai acabar, o que fará com que nossos descendentes vão pagar, a sofrer, eles não terão mais recursos para persistirem", dizem os indígenas, que deixam claro que "vamos morrer, mas esta é a nossa preocupação como indígenas lá no território em que vivemos".

Esta situação tem sido denunciada, como reconhecido por Francisco Temo, "no ano passado nós procuramos ajuda, nós nos queixamos, nós reclamamos, dissemos no Tribunal Internacional sobre os Direitos da Natureza para ir ver a realidade. Eles tem vindo e visto que não estamos mentindo como o governo faz". Em seu relatório, o Tribunal destacou no Tipnis "o alto grau de endemismo, mas também faz com que seja uma área de muito alta fragilidade e necessitam de proteção estrita", criticando abertamente a construção da estrada "sobre a biodiversidade do Tipnis e a vida dos indígenas que vivem lá".

Nesta luta, os povos indígenas sentem o apoio da Igreja Católica, que "está sempre ao nosso lado, trabalhando em conjunto, são eles que nos dirigem, nos encorajam como temos que estar com a natureza". Juntamente com a Igreja, o líder indígena diz que "algumas instituições de direitos humanos, tentamos fazer uma assembleia, uma reunião, a que chamamos reunião de corregedores". Essas organizações, segundo os povos indígenas, "nos dão uma mão, elas vão nos ajudar, porque não temos como dizem". Eles mesmos reconhecem que "não somos de poder, de ter ferramentas para que você possa trabalhar para ter demais, nós temos, mas é para o nosso sustento diário, esta é a nossa luta".

Em vez disso, os indígenas afirmam que "das instituições não temos ajuda, o governo do departamento de Beni, eles só se preocupam com seus interesses, não faz as coisas como nós desejamos, para nós ser atendidos por eles".

Diante dessa situação, os próprios indígenas afirmam que "estamos aprendendo a nos defender, antes eles nos diziam que éramos selvagens, que éramos inúteis, mas quando eles se candidataram às eleições vieram até nós. Agora estamos pedindo que respeitem nossos direitos, pois somos seres humanos". Portanto, Francisco Temo pede que "a Igreja Católica, o Santo Padre, nos ajude, que nos ajudem realmente a defender as riquezas naturais dos territórios de todos os países. Não só o Tipnis está sofrendo, na Bolívia há vários territórios que estão sofrendo".

Este 15 de maio foi publicada a resolução do Tribunal Internacional, que afirmou que o Governo do Estado Plurinacional da Bolívia tem de "garantir a cessação imediata e permanente de qualquer progresso na construção de infraestruturas rodoviárias na seção II de Isinuta a Monte Grande ao interior do Tipnis". Junto com isso, o governo deve desenvolver e promulgar "a lei que garante a conservação e proteção do Tipnis, proibir a construção de uma estrada através de sua área central, respeitando os direitos dos povos indígenas que vivem lá". Junto com isso, foi decidido sobre a proteção das florestas, deter o "avanço da colonização para a área central de Tipnis", "cancelar os planos para expansão de petróleo no Tipnis", "identificar e punir os responsáveis pelas violações aos Direitos Humanos em 2011 em Chaparina", "reconhecer a responsabilidade do Estado na falta de justiça até agora e oferecerem desculpas públicas pelo Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia".

Ao mesmo tempo, a decisão, que pode ser considerada uma vitória clara para as organizações indígenas, exige "a implementação da Ouvidoria da Mãe Terra", que o governo "cesse com as pressões para disciplinar e controlar os movimentos sociais, especialmente para as organizações indígenas", que "garanta às populações indígenas o cumprimento de seu papel fundamental como defensores da Mãe Terra", que a sociedade civil possa desenvolver "o papel de fiscalização e defesa dos direitos da Natureza no Tipnis", bem como o cumprimento dos tratados e acordos internacionais pelo Estado boliviano.

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