Presidente do Ibama rejeita análise e autoriza leilão próximo a Abrolhos

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15 Abril 2019

Eduardo Fortunato Bim autorizou a exploração de petróleo numa região que compreende área de 32 mil km² de água rasa, com recifes de coral e manguezais.

A reportagem é publicada por O Estado de São Paulo, 08-04-2019.

Santuário ecológico, o arquipélago de Abrolhos reúne recifes de corais e manguezais, locais de reprodução da fauna marinha, que seriam rapidamente destruídos em caso de vazamento de óleo. (Foto:Amgauna/Wikimedia Commons)

O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, decidiu ignorar recomendações técnicas feitas pela equipe do próprio órgão de fiscalização ambiental e autorizar o leilão de sete blocos de petróleo localizados em regiões de alta sensibilidade, em áreas que incluem o pré-sal.

À reportagem, ele negou ter ignorado recomendação sobre risco de vazamento de óleo em uma das regiões de maior biodiversidade do Oceano Atlântico e disse que a regra do leilão previsto para outubro é igual à de outras áreas já licitadas. A reportagem, porém, teve acesso aos dois documentos: a análise técnica que recomenda a exclusão dessas áreas em licitação e o parecer em que ele rejeita a orientação.

As sete áreas fazem parte do pacote de blocos de petróleo incluídos na 16.ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A área técnica do Ibama apontou que quatro blocos localizados na bacia Camamu-Almada, na Bahia, ficam entre as cidades de Salvador e Ilhéus. Em caso de incidente com derramamento de óleo, a dispersão do material pode atingir “todo o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, incluindo o complexo de Abrolhos”.

A região compreende área de 32 mil km² de água rasa, com recifes de coral e manguezais. Vazamentos atingiriam ainda, e em poucas horas, manguezais e recifes de corais, comprometendo a fauna e pesqueiros relevantes. Na região está o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, onde ocorrem espécies endêmicas. Aves, tartarugas e baleias também habitam o local.

No caso de outros três blocos localizados nas bacias de Jacuípe e Sergipe-Alagoas, os técnicos alertaram que as áreas são alvo de estudo de avaliação ambiental ainda não concluído. A orientação era de que se aguardasse esse detalhamento para levar as áreas a leilão. Bim, porém, decidiu que a falta dos estudos “não se configura como fundamento técnico para a negativa de se levar blocos a leilão”.

Ele disse que há normas que dispensam a necessidade de conclusão desses estudos. “Meu despacho é expresso no acatamento das indicações técnicas da equipe quando do licenciamento.”

Ao todo, a rodada prevê a oferta de 36 blocos nas bacias marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos, totalizando 29,3 mil km² de área.

Conforme apurou a reportagem, a decisão de Bim de não seguir o parecer técnico do Ibama ocorreu após o órgão ser questionado pelo Ministério do Meio Ambiente, que cobrou a autorização para que todos possam ser leiloados. Questionado, ele negou que tenha recebido a orientação para manter a oferta dos blocos.

O posicionamento técnico do Ibama não tem poder de excluir áreas em leilões, mas é documento fundamental para sinalizar a complexidade do que está sendo oferecido. Por isso, normalmente os pareceres são apoiados pelo Ibama. A análise ambiental prévia às rodadas de licitações da ANP é feita desde 2004, conforme resolução do Conselho Nacional de Pesquisa Energética, formado por membros do governo.

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