Emigrar é um ato político. Artigo de Donatella Di Cesare

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26 Outubro 2017

Migrar não é um dado biológico, mas sim um ato existencial e político, cujo direito ainda deve ser reconhecido. Este livro gostaria de ser uma contribuição para a demanda de um ius migrandi em uma era em que o colapso dos direitos humanos é tal que parece ser lícito se perguntar se o fim da hospitalidade não foi selado.”

Publicamos aqui o prefácio do novo livro da filósofa italiana Donatella Di Cesare sobre as questões da acolhida e da justiça global, intitulado Stranieri residenti [Estrangeiros residentes] (Ed. Bollati Boringhieri).

O texto foi publicado por Corriere della Sera, 25-10-2017. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

A hospitalidade e o respeito pelos direitos humanos impõem que se rediscuta a centralidade do Estado. O mundo atual está subdividido em uma multiplicidade de Estados que fazem fronteira e estão lado a lado. Para os filhos da nação, que desde então compartilharam a ótica Estadocêntrica, ainda bem firme e dominante, o Estado parece ser uma entidade natural, quase eterna. A migração, então, é um desvio que deve ser contido, uma anomalia a se abolir. A partir da margem externa, o migrante lembra ao Estado o seu devir histórico, desacredita a sua pureza mítica. É por isso que refletir sobre a migração também significa repensar o Estado.

Uma “filosofia da migração” é aqui delineada pela primeira vez. Nem mesmo a filosofia reconheceu ao migrante até agora o direito de cidadania. Apenas recentemente, ela o admitiu em seu próprio interior, mas para mantê-lo sob vigilância estrita, pronta para rejeitá-lo com a primeira folha de início.

No primeiro capítulo deste livro, foi reconstruído o debate, muito intenso nos contextos anglo-americano e alemão, entre os partidários das fronteiras fechadas e os promotores das open borders. Trata-se de duas posições que se inserem no liberalismo ou, melhor, revelam o seu impasse: uma apoia a autodeterminação soberana; a outra reivindica uma liberdade de movimento abstrata. Distanciamo-nos de ambas. Não queremos contemplar o naufrágio a partir da costa.

Uma filosofia que se move a partir da migração, que faz da acolhida o seu tema inaugural, permite que o migrar, subtraído da arché, do princípio que funda a soberania, seja o ponto de partida, e que o migrante seja protagonista de um novo cenário anárquico. O ponto de vista do migrante não poderá deixar de ter efeitos sobre a política assim como sobre a filosofia, não poderá deixar de movimentar a ambas.

Migrar não é um dado biológico, mas sim um ato existencial e político, cujo direito ainda deve ser reconhecido. Este livro gostaria de ser uma contribuição para a demanda de um ius migrandi em uma era em que o colapso dos direitos humanos é tal que parece ser lícito se perguntar se o fim da hospitalidade não foi selado.

Nos livros de história que não seguirem a narrativa hegemônica, se deverá contar que a Europa, pátria dos direitos humanos, negou a hospitalidade àqueles que fugiam de guerras, perseguições, abusos, desolação, fome. Ou, melhor, que o hóspede em potencial foi estigmatizado a priori como inimigo. Mas aqueles que estavam abrigados, protegidos pelas fronteiras estatais carregarão o peso e a responsabilidade por aquelas mortes e aquelas vidas.

Além da terra, o mar tem um espaço importante nestas páginas, entremeio que une e separa, passagem que se subtrai das fronteiras, apaga todo vestígio de apropriação, conserva a memória de outra clandestinidade, a de oposição, resistências, lutas. Não a clandestinidade de um estigma, mas sim de uma escolha. A rota do mar indica o outro lado da ordem, o desafio do outro e do outro lugar.

Por muito tempo, a filosofia se debruçou sobre o uso edificante da palavra “outro”, endossando a ideia de uma hospitalidade entendida como reivindicação absoluta e impossível, retirada da política, relegada à caridade religiosa ou ao compromisso ético. Isso teve efeitos letais. Anacrônico e fora de lugar, o gesto da hospitalidade, feito pelos “humanitários”, aquelas belas almas que ainda creem na justiça, foi muitas vezes alvo de escárnio e denúncia. Acima de tudo por parte da política que acredita que deve governar obedecendo ao chauvinismo do bem-estar e ao cinismo securitário.

Neste livro, o migrante entra nos portões da Cidade como estrangeiro residente. Para entender que papel ele pode desempenhar em uma política da hospitalidade, percorreu-se um caminho ao contrário, mas que não segue um ritmo cronológico. As etapas são Atenas, Roma, Jerusalém. Três tipos de cidades, três tipos de cidadania ainda válidos.

Da autoctonia ateniense, que explica muitos dos mitos políticos de hoje, distingue-se a cidadania aberta de Roma. A estrangeiridade, ao contrário, reina soberana na Cidade bíblica, onde o eixo da comunidade é o gher, o estrangeiro residente. Literalmente, gher significa “aquele que habita”. Isso contradiz a lógica de limites firmes que atribuem o habitar ao autóctone ao cidadão.

O curto-circuito contido na semântica de gher, que conecta o estrangeiro ao habitar, modifica ambos. Habitar não significa estabelecer-se, instalar-se, estanciar-se, unir-se com a terra. Daí as questões que dizem respeito ao significado de “habitar” e de “migrar” na atual constelação do exílio planetário. Sem recriminar a erradicação, mas também sem celebrar a errância, levanta-se a perspectiva da possibilidade de um retorno. Quem indica o caminho é o estrangeiro residente que habita no sulco da separação da terra, reconhecida como inapropriável, e no vínculo com o cidadão que, por sua vez, descobre que é estrangeiro residente. Na Cidade dos estrangeiros, a cidadania coincide com a hospitalidade.

Na era pós-nazista, a ideia de que é legítimo decidir com quem coabitar permaneceu firme. “Cada um na sua casa!” A xenofobia populista encontra aí o seu ponto de força; o criptoracismo, o seu trampolim. Mas muitas vezes se ignora que esse é um legado direto do hitlerismo, primeiro projeto de remodelamento biopolítico do planeta que se propunha a estabelecer os critérios da coabitação.

O gesto discriminatório reivindica para si o lugar de modo exclusivo. Quem faz isso ergue-se como sujeito soberano que, fantasiando uma suposta identidade de si mesmo com esse lugar, reivindica direitos de propriedade. Como se o outro, que justamente sempre o precedeu nesse lugar, não tivesse nenhum direito ou, melhor, sequer existisse.

Reconhecer a precedência do outro no lugar em que se habita significa abrir-se não só a uma ética da proximidade, mas também a uma política da coabitação. O coenvolvido no coabitar deve ser entendido no seu sentido mais amplo e profundo, que, além da participação, também indica simultaneidade. Não se trata de um rígido estar um ao lado do outro. Em um mundo atravessado pela concomitância de tantos exílios, coabitar significa compartilhar a proximidade espacial em uma convergência temporal em que o passado de cada um pode se articular no presente comum em vista de um futuro comum.

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