Na dobra entre o orgânico e o digital, o complexo encontro da transparência com a democracia. Entrevista especial com Francisco Brito Cruz

Foto: My less

Por: João Vitor Santos | 13 Novembro 2019

Desde a campanha eleitoral de 2018, tem-se discutido muito sobre o peso da internet e o quanto as novas tecnologias foram significativas para vencer o pleito. No entanto, para o doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito Francisco Brito Cruz, que se deteve em estudar como a campanha se desenvolve na era da internet, esse debate está enviesado. Isso porque tem se pensando muito sobre como impedir a circulação de determinados conteúdos e pouco sobre a mudança que novas tecnologias em rede têm causado na sociedade como um todo. “Com a entrada da internet em nosso consumo diário de informação e política, a nossa dieta de consumo de mídia vai mudando, o tipo de comunicação política praticada e, por consequência, o tipo de propaganda política praticada vem mudando também”, analisa, na entrevista concedida por telefone à IHU On-Line.

Para ele, não quer dizer que não se tenha de combater a circulação de informações falsas ou mesmo uso de robôs para impulsionar temas e debates que favorecem um ou outro candidato. Sua intenção é propor um outro debate que passa, essencialmente, sobre a necessidade de proteção de dados dos usuários e não necessariamente somente o conteúdo que recebem. “Se não olharmos para os dados pessoais e como as campanhas estão usando isso, teremos um problema de desproteção do eleitor”, alerta. “Porque a informação sobre dados pessoais, a informação sobre você, é poder sobre você, independentemente de fazer um debate de o quanto influencia ou não a decisão. É uma questão de valores, e não uma questão de métrica e influência eleitoral, porque é muito difícil ter certeza do motivo pelo qual uma pessoa vota num candidato e outra vota no outro candidato”, detalha.

Brito Cruz também chama atenção para o fato de que o investimento em robôs e em promoção de conteúdos na internet não é certeza de vitória. “Uma campanha simplesmente paga na internet sem a militância por trás não necessariamente deslancha. O componente orgânico é também muito importante, porque ele faz a campanha deslanchar, faz aquilo ir para frente sem necessariamente a injeção de mais dinheiro”, explica. Capturar esse “componente orgânico”, para ele, é ter a capacidade de apreender o que está na rua, o que as pessoas estão falando, o que as toca realmente.

E uma das formas de fazer isso passa pela captura de dados de usuários das redes que, uma vez identificado o que é importante para eles, passam a receber informações que o mobilizarão. É para isso, segundo Brito Cruz, que a legislação, o debate e a população em geral devem atentar. “É você estar protegido e empoderado com relação aos seus direitos, os direitos de proteção de dados (...). É saber quem está usando seus dados, saber por que a pessoa está usando, eventualmente eliminar dados que você queira eliminar, talvez cessar o uso de determinados dados e entender esse poder que está sendo exercido sobre você, sobre o que as pessoas estão sabendo sobre você”, pontua. E resume: “me parece que tornar essa questão um pouco mais agnóstica em termos de conteúdo melhora o tipo de aceitação das propostas. Senão, vamos ter o que estamos vendo na CPI da Fake News, que é um arranca-rabo ideológico”.

Francisco Brito Cruz (Foto: República do Amanhã)

Francisco Brito Cruz é doutor e mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Graduado em Direito pela USP, foi pesquisador visitante no Center for Study of Law and Society, da Universidade da Califórnia - Berkeley. Fundou e coordenou o Núcleo de Direito, Internet e Sociedade – NDIS FDUSP e atualmente é diretor do InternetLab, centro de pesquisa independente em direito e tecnologia. Entre suas publicações, destacamos Direito eleitoral na era digital (Belo Horizonte: Letramento, Casa do Direito, 2018), Sobrevivendo nas redes: guia do cidadão (São Paulo: Moderna, 2018) e Privacidade e Internet: desafios para a democracia brasileira (São Paulo: Fundação Fernando Henrique Cardoso, 2017).

 

Confira a entrevista.

IHU On-Line — O que sua pesquisa sobre o uso da propaganda eleitoral paga na internet, na eleição de 2018, indica sobre o modo como os candidatos utilizaram as propagandas no último pleito? E, aliás, de que internet estamos falando? Qual o conceito de internet que o senhor apreende?

Francisco Brito Cruz — É importante falar, para começar, que não foram só os candidatos que utilizaram a internet. De uma forma geral, as mais diversas pessoas fizeram usos, porque praticamente tudo o que fazemos hoje é online. Assim, não foram só os candidatos que usaram a internet nas últimas eleições para discutir política ou para convencer as pessoas daqueles ideais que cada um estava propagando. Isso está na base do nosso diagnóstico, pois tivemos uma eleição que faz parte de um processo de digitalização da nossa dieta de mídia.

Com a entrada da internet em nosso consumo diário de informação e política, a nossa dieta de consumo de mídia vai mudando, e o tipo de comunicação política praticada e, por consequência, o tipo de propaganda política praticada muda também. Então, é a primeira eleição em que sentimos, com um pouco mais de força, a decadência de um modelo principalmente baseado na radiodifusão, ou num binômio de radiodifusão e ruas, o qual é um modelo que se vinha adotando desde a volta das eleições livres no Brasil.

Embora ainda não tenhamos certeza do que é essa nova dieta, já conseguimos, minimamente, dizer características. Trata-se de uma dieta de mídia mais aberta no sentido de que atores têm menos barreiras de entrada para conseguir propagar ou disseminar aquilo que eles produzem. Por estarmos no ambiente digital, as barreiras diminuem. E é uma dieta de mídia que convive ou até é estruturada a partir de um componente social e político mais polarizado.

IHU On-Line — Há uma mudança no comportamento e no consumo do que o senhor chama de “dieta de mídia” na sociedade, mas, especificamente, como isso impacta o processo da campanha eleitoral?

Francisco Brito Cruz — O impacto é grande, porque as campanhas eleitorais são estruturadas a partir de como as pessoas entram em contato com a informação política. E não só os candidatos se colocam nesse cenário, mas também toda a sociedade. Quem está fazendo campanha como representante de um candidato, quer tornar seu candidato conhecido e convencer as pessoas de que ele é a melhor opção. Como essa pessoa vai buscar fazer isso? Com os meios que ela tem. Antigamente o que se tinha era a TV e o rádio, especialmente no caso das chapas majoritárias, e a rua – quando falo em rua me refiro a outdoor e peças como essas – no caso das candidaturas proporcionais.

Quando nos comunicamos de outra forma, mesmo dentro da célula de nossas famílias, transformando uma a dieta estruturada pela radiodifusão (no qual a televisão está em cerca de 95% das casas das pessoas e uma grande emissora domina esse mercado), e indo para uma outra coisa, numa configuração completamente diferente, é evidente que a forma como se vai fazer campanha também vai mudar. É chave nesse processo compreendermos que o tipo de comunicação praticada na internet e na radiodifusão e nos jornais é diferente.

Para entender isso eu remeto a um conceito sedimentado na literatura, a mudança que ocorre quando passamos a contar com a internet. Antes, tínhamos a comunicação de massa, ou seja, a comunicação de um para muitos, no qual o poder de decidir sobre o que é notícia era concentrado na mão dos editores e no qual conseguíamos regular a propaganda eleitoral que circulava nesses meios, porque ela era autoevidente, a partir de uma legislação em que se sabia onde ela estava. Assim, não era preciso definir o que ela é. Além disso, tudo que estava fora dessa propaganda também tinha regras rígidas, tanto para jornalismo como para debate.

Agora, transformamos esse modelo de comunicação de massa agregando nele outro: a autocomunicação de massa. Esse é um conceito de Manuel Castells, que vai dizer que na autocomunicação de massa não são poucos ou um que se comunica com a massa, mas são muitos que podem se comunicar com muitos. Cada um de nós tem a possibilidade de produzir uma postagem que, eventualmente, pode viralizar. Não temos mais o tipo de barreira econômica ou jurídica que se coloca na radiodifusão ou no caso do jornal impresso.

Comunicação em rede

Assim, vivemos a emergência desse tipo de comunicação, que acontece em rede. Ou seja, ela só viraliza porque todo mundo tem a possibilidade de passá-la para frente e ela acontece nos meios digitais, nessas plataformas que têm uma arquitetura específica, que são fruto de escolhas tecnoempresariais.

Com isso, estamos migrando para uma dieta mais diversificada. Podemos dizer que estamos saindo de um feijão com arroz para todo mundo e entrando numa dieta que tem de tudo a depender de quem se alimenta. E isso impacta muitas campanhas, é base de toda essa história. Quando falamos que a comunicação funciona em rede, já podemos falar que na internet, com tudo que ela significa, estamos falando que a campanha eleitoral também acontece a partir dessas premissas. Por isso falo que o Brasil inteiro participou desse processo e cada uma das pessoas utilizou seu pequeno, médio ou até seu grande canal de comunicação, como no caso dos influenciadores digitais, para falar sobre política.

IHU On-Line – Muito dessa mudança de comportamento que o senhor refere parece depender do engajamento dos usuários para fazer circular essas informações. Num contexto de campanha política, qual a estratégia que é orquestrada para se conectar a essas pessoas, para que promovam esse engajamento?

Francisco Brito Cruz — Uma das questões tem relação com o contexto em que vivemos, pois isso é essencial para pensarmos na estratégia. Isso tudo está acontecendo no momento em que a política brasileira não está estática, não está igual a quando redemocratizamos o país. O que aconteceu no Brasil a partir de 2013, e em especial ligado ao campo conservador, é muito importante, muito grande. Temos o surgimento de um público conservador, o ganho de importância de uma constelação de lideranças que podemos chamar de nova direita no pós-2013. Levar isso em conta é fundamental quando olhamos para a campanha de 2018, porque estamos olhando para uma campanha na qual essa constelação de lideranças foi protagonista, eram eles que compunham o componente da campanha em rede. Aliás, essa ação de uma nova direita se deu muito acima das expectativas.

O que podemos pensar em termos de estratégia? A estratégia não é mais de colocar nas mãos do marqueteiro para ele construir uma narrativa bonita e grandiloquente e conseguir que ela organize toda uma campanha. Não funciona mais assim, funciona na perspectiva de rede. E funcionar na perspectiva de rede é perceber que o centro coordenador da campanha, o candidato, seus marqueteiros, não têm condições imediatas de controlar tudo aquilo que está acontecendo em volta. Eles estabelecem diversos tipos de relação com cada um dos componentes. Em alguns casos eles têm uma relação de controle, mas não em todos. Há também uma relação de aliança, que é aquela que se tem uma afinidade política e há algumas relações de sinergia, por exemplo. Há ainda aquele que não tem a mesma finalidade política, mas acaba tendo um agir que vai no mesmo sentido almejado pelo candidato. Cada uma dessas relações é diferente e o candidato age como uma espécie de sinalizador e como um símbolo, porque é ele que será eleito. Como ganhar a eleição é o sentido da campanha, tudo que o candidato faz tem muito impacto em cada um desses componentes.

Mas isso não quer dizer que ele controla cada um desses componentes e isso está latente quando olhamos a coalizão do presidente depois de ele ser eleito. Como se pode argumentar pelo total controle depois do esfacelamento da coesão desse campo, que está acontecendo agora perante nossos olhos? Esse campo era coeso e totalmente comprometido até o fim ou cada componente desses tem a sua própria finalidade e sua própria agenda? A eleição se transformou num momento de alinhamento dessas redes.

Interesses opostos, mas sinergia

Às vezes o candidato se omite quando algum componente dessa rede passa dos limites, pois ele pode até ser responsabilizado por isso. E cada uma dessas relações é uma relação diferente. Isso também aconteceu na eleição do Trump. Qual era a relação de Trump com a Cambridge Analytica? Era de controle. Qual era a relação de Trump com o aquele veículo de mídia que produziu propaganda vestida de notícias? Era de aliança. E qual era a relação de Trump com garotos da Macedônia que produziam manchetes no Facebook para conseguir cliques em seus sites e conseguir dinheiro com propaganda? Era de sinergia.

Nesse sentido, para o caso do Brasil, minha hipótese é que isso aconteceu porque temos um tipo de comunicação muito semelhante. A estratégia passa mais por aí, passar mais por perceber que essa dinâmica vai acoplar a campanha a movimentos reais que estão acontecendo na sociedade e que se expressam na internet a partir desses diferentes componentes de rede, que podem ser desde a mídia mais tradicional possível, como a TV Record, como a Globo, como o SBT, mas com componentes inteiramente novos, como um influenciador digital, como um cara que conheci no Instagram, como um seguidor.

E aí está a questão: essa rede comporta acoplagens de componentes diversos? Sim, e ninguém pede permissão para se plugar. E a pergunta que surge é: o candidato sabe de cada uma dessas acoplagens, se elas estão acontecendo ou não? Depende da acoplagem, cada uma é uma. Pode ser que saiba de algumas, mas de outras não.

IHU On-Line – E dentro dessa lógica de construção e experimentação da rede, o candidato vai também experimentando e testando outras acoplagens?

Francisco Brito Cruz — Exato, vai sim. E, às vezes, ele nem tem ciência de quais acoplagens vão acontecer. Realmente não tem, porque não consegue controlar o Brasil inteiro. Você não consegue saber quantas pessoas estão postando, mas vai, eventualmente, aproveitar o que as pessoas estão postando. O candidato pode tentar, a priori, construir alguma estrutura nessa rede.

Perceber isso como rede é perceber o valor de cada nó da rede e perceber que ter uma rede com nós eficientes e passar um conteúdo para frente, aquele que convence, é muito importante. Então, ter uma rede com uma enormidade de “carteiros voluntários” para passar aquilo que você acha que é uma boa mensagem para frente, até porque eles estão aderindo isso como militância, é fundamental. E isso foi construído pela nova direita. Não foi construído apenas com o intuito eleitoral, mas com o intuito militante e que, obviamente, comportou injeções de recursos diversos, do tempo dos voluntários à possivelmente injeções de recursos de forma ilícita. Cabe à Justiça esclarecer isso.

IHU On-Line – Com esse relato que o senhor traz, podemos afirmar que a direita e a extrema direita no Brasil entenderam melhor essas transformações do que as vertentes políticas mais à esquerda?

Francisco Brito Cruz — A nova direita nasceu nesse contexto de transformações enquanto movimento político. Não é que ela entendeu bem esse momento, ela nasceu nesse momento. Olavo de Carvalho está utilizando a internet há pelo menos dez anos. Essa direita nasceu aí porque ela não teve outros espaços. Não se trata só de entender bem, consiste no fato de que ela é nativa desse meio.

IHU On-Line – Enquanto isso a esquerda...

Francisco Brito Cruz — A esquerda tem uma parte que também é nativa desse ambiente, mas uma boa parte dela é imigrante digital, não nativa. Ela passou a inclusive dividir esse espaço e essa é a grande novidade na política brasileira. Não nasceu um partido ou um projeto novo na esquerda, nem na forma nem no conteúdo. A discussão passa pela atualidade da conjuntura, mas não se projeta.

E quando falamos de nativos digitais é necessário pensar que em um processo de tentativa e erro várias atividades diferentes vão sendo produzidas por militâncias na internet. WhatsApp, Facebook, Instagram, Twitter, YouTube, cada uma dessas plataformas tem características diferentes e aparece nessas redes de forma diferente. Não é que só a direita tenha usado campanhas em rede, todo mundo tentou usar. Foram vários os candidatos que conseguiram apoiadores, como o caso do Ciro [Gomes] e até mesmo o Movimento Vira-Voto do [Fernando] Haddad, são tentativas de movimentos de rede também, mesmo com uma infraestrutura mais incipiente.

E aí tem uma coisa que é muito importante: não é só saber usar as redes, mas também a mensagem colar. Não adianta pagar uma equipe maravilhosa se a campanha não dialogar com as necessidades que as pessoas têm, com os sentimentos que as pessoas têm. E isso é exemplificado na campanha de Henrique Meirelles, por exemplo, que foi a mais cara de todas, dezenas de milhões de reais, e o resultado foi pífio. Por que a campanha do Bolsonaro teve tantos voluntários? A própria campanha do Haddad, por que teve voluntários? Porque ressoa para as pessoas e isso é muito importante, pois elas passam para frente o conteúdo.

No caso do Bolsonaro, foi importantíssimo, pois estamos vivendo um momento no Brasil em que é óbvio que a segurança pública é uma questão superimportante, que a corrupção é algo superimportante. Temos uma herança do que “comemos” no passado em termos de dieta de mídia e do que vivemos em nosso cotidiano. Foram anos de sociedade brasileira vivendo, assistindo e conversando sobre os problemas de corrupção ou o que passava em programas como o do [José Luiz] Datena.

IHU On-Line – Pode nos explicar em que consiste a pesquisa do InternetLab intitulada “Você na Mira”, que monitorou os critérios de direcionamento das publicações feitas antes, durante e depois do período eleitoral de 2018? Quais foram os critérios dessas publicações?

Francisco Brito Cruz — Nessa pesquisa, olhamos para como seria a campanha paga na internet. Porque em 2017 o Congresso aprovou a permissão para que se pudesse fazer campanha na internet injetando dinheiro, comprando anúncios. E quisemos observar como isso iria acontecer. Então, olhamos o quanto e como eles gastaram esse dinheiro para anúncio na internet e também como eles direcionaram os anúncios. Isso a partir de uma metodologia que criamos, em que, basicamente, recrutamos voluntários para instalarem nos seus computadores um programa que recolhia os anúncios recebidos e os enviava para nós. A partir disso, conseguíamos ver os critérios de direcionamento para as pessoas que recebiam esse anúncio.

O que percebemos? Primeiro, em termos de gastos: é difícil comparar os gastos se em outro ano não se teve esse mesmo gasto. Mas, comparado com a compensação que se dá às emissoras de TV e às rádios, por exemplo, para passar o horário eleitoral gratuito, podemos considerar que é um valor pequeno. Comparado com gasto em publicidade digital no Brasil, também é pequeno. Vamos considerar que é pouco mais de 100 milhões, pouco em termos brutos. Esse dinheiro foi principalmente para o Facebook, que foi a rede que regulamentou a venda de anúncios políticos para campanhas, junto com o Google. Foram as duas principais, porque não se tinha a segurança jurídica de anunciar em outros sites. E o Twitter não quis vender os anúncios.

E como os candidatos direcionaram? A diversidade foi bastante grande, mas começamos a perceber que os candidatos utilizaram, muitas vezes, termos para direcionar o conteúdo que causaram surpresa. Por exemplo, o candidato usar outro candidato ou pessoas interessadas em outro candidato para direcionar o conteúdo. Ou o candidato usar como critério uma página famosa do Facebook; por exemplo, pessoas interessadas na página “Quebrando Tabu” acabavam tendo seus conteúdos direcionados para elas. Tivemos isso incipientemente acontecendo no Brasil. O que conseguimos observar foram os primeiros passos da campanha paga na internet no Brasil. Mas ficamos pensando em como isso se relaciona com a campanha de uma forma mais geral. E um dos achados da pesquisa é justamente que uma campanha simplesmente paga na internet sem a militância por trás não necessariamente deslancha. O componente orgânico é também muito importante, porque ele faz a campanha deslanchar, faz aquilo ir para frente sem necessariamente a injeção de mais dinheiro.

IHU On-Line – Em alguma medida, podemos dizer que não há bots que vão substituir o engajamento orgânico?

Francisco Brito Cruz — O bot tem uma função específica que é causar uma percepção no cidadão de que alguma coisa está sendo discutida, que alguma pauta é relevante. Mas ela não é. Esse é o ponto. Não se vai convencer ninguém falando ou inflando alguma frase, o que se vai fazer, eventualmente, é mostrar para aquela pessoa – ou iludir aquela pessoa – que aquele assunto é relevante. Ou, pelo menos, mais do que ela pensa. No entanto, essa nossa pesquisa não foi analisar essas técnicas, podemos dizer, ilícitas ou problemáticas, maliciosas. Estávamos analisando a compra do anúncio mesmo. Aparece lá: “promovido” ou “patrocinado”.

Nesse caso, tivemos um uso razoavelmente disseminado, mas ainda incipiente, no qual o componente orgânico foi importante e, às vezes, foi tão importante quanto a injeção de dinheiro. Mas, ao mesmo tempo, e acho crucial conversar sobre isto, é que já dá para colocar em alerta o fato de que a Justiça Eleitoral tem que olhar mais seriamente para os dados pessoais. É preciso perceber que as questões sobre proteção de dados pessoais, que está na legislação aprovada no ano passado, e que teoricamente entra em vigência no ano que vem, tem relação com as questões eleitorais também. Isso porque vimos candidatos utilizando, vamos dizer, seus cadastros próprios ou mesmo em caráter de agências de publicidade para direcionar conteúdo. Essa é a principal questão, quando falamos sobre o funcionamento. Essas ferramentas de mídia não são anúncios para uma cidade inteira, são anúncios para um público selecionado.

Acho que essa não foi a grande moda nessa eleição, mas já deu para perceber que foi utilizada desse jeito. É ingênuo supor que vamos voltar para trás e começar a deixar de anunciar na internet. O que vai acontecer para frente é a consolidação desse quadro, se tomarmos por referência o avanço das mídias digitais, pois as pessoas estão usando cada vez mais a internet por muito mais tempo. Então, se vai aonde o público está e o público está indo cada vez mais para lá, é razoável imaginar que esse valor deve aumentar e as técnicas também devem se desenvolver a partir da técnica de tentativa e erro.

Se não olharmos para os dados pessoais e como as campanhas estão usando isso, teremos um problema de desproteção do eleitor. Isso porque a informação sobre dados pessoais, a informação sobre você, é poder sobre você, independentemente de fazer um debate de o quanto influencia ou não a decisão. É uma questão de valores, e não uma questão de métrica e influência eleitoral, porque é muito difícil ter certeza do motivo pelo qual uma pessoa vota num candidato e outra vota no outro candidato.

IHU On-Line – Seria uma questão de a legislação eleitoral, em específico, proteger os dados pessoais para que as pessoas não fiquem expostas a essas estratégias das campanhas?

Francisco Brito Cruz — É você estar protegido e empoderado com relação aos seus direitos, os direitos de proteção de dados que é o que está na lei. É saber quem está usando seus dados, saber por que a pessoa está usando, eventualmente eliminar dados que você queira eliminar, talvez cessar o uso de determinados dados e entender esse poder que está sendo exercido sobre você, sobre o que as pessoas estão sabendo sobre você.

IHU On-Line – É muito mais do que regular o que pode e o que não pode numa campanha pela internet. Eleva a uma outra discussão. Correto?

Francisco Brito Cruz — Vai para uma discussão sobre regular esse poder. Se temos a regulação de um poder econômico ou um poder de meios de comunicação, como existe na legislação hoje, temos que ter um jeito de calibrar, de ter uma real igualdade de formas de proteger a consciência do eleitor. E isso também é verdade quando falamos de WhatsApp. Vejo muita gente dizendo que o WhatsApp tinha que dar um jeito de quebrar ou burlar a própria criptografia para controlar o conteúdo que passa por ali. Mas será que esse é o foco ou será que talvez não tenha outra questão tão importante quanto essa que é descobrir como as pessoas obtêm números de telefone de pessoas desconhecidas para disparar uma mensagem para elas? Trata-se disso, discutir essa prática que está todo mundo utilizando e não somente no campo político.

Cabe haver um debate, também, sobre como tem que ser a regulação eleitoral, comprometida com valores: privacidade, liberdade de expressão. Quando estamos comprometidos com valores, fica mais fácil perceber qualquer proposta que vai burlar a criptografia como uma péssima proposta. Ou perceber que uma proposta que vai promover a proteção de dados como uma boa proposta.

O problema central do arcabouço jurídico que regula a comunicação político-eleitoral no Brasil é que não foi construído para esse tipo de dieta de mídia, mas para outra. E isso quer dizer que quando falamos de propaganda eleitoral, juridicamente, hoje no Brasil não sabemos do que se está falando; não houve preocupação em definir isso, porque não precisava. Era autoevidente, estava na TV num horário determinado. Ou no santinho, no outdoor, no muro, ou seja, ela estava ali. Agora, o que é na internet a propaganda eleitoral e o que é discurso espontâneo do eleitor? Isso é importante debater, porque o termo propaganda eleitoral carrega mais de duas dezenas de regras específicas, nas quais confiamos para garantir a igualdade de chance na eleição e proteger o eleitor.

Este modelo, que carrega a ideia de propaganda eleitoral, é estruturado na lógica de remoção de conteúdo e responsabilização dos autores - a tentativa é retirar conteúdo da internet e tentar responsabilizar as pessoas que o emitiram, porque isso resolveria o problema do mesmo modo que retirar um panfleto de circulação ou proibir um anúncio de passar na TV. Só que nesses dois casos – remoção e responsabilização – a internet não responde bem. No caso da remoção, como será possível remover tudo se o material é postado a toda hora por um enxame de pessoas? Como vamos conseguir fazer a remoção? Vamos criar filtros, um index prohibitorum determinando o que pode ser postado ou não? E se a pessoa postar algo para criticar a postagem do outro e não para fazer propaganda?

IHU On-Line – De novo, recai na questão dos dados pessoais e na liberdade de expressão na internet.

Francisco Brito Cruz – Cai exatamente no que queremos proteger: liberdade de expressão, privacidade. Ou vamos hipertrofiar o controle? No caso da responsabilização, você credita todos os memes que passa para frente? Não. A autoria é cada vez mais borrada e isso está embutido na cultura digital que desenvolvemos e temos hoje. Isso quer dizer que não temos que buscar responsabilizar as pessoas? Não. Temos que buscar responsabilizar as pessoas que causam danos, sim, mas é contraproducente achar que o controle da propaganda eleitoral vai resolver todo o problema.

IHU On-Line – Como fica, então, a ideia de democracia a partir do advento da internet e do uso dessas plataformas digitais?

Francisco Brito Cruz – A primeira tarefa é alinhar quais são os princípios que queremos proteger. Eles vêm antes da conversa de como fazer, porque esse é um pacto de toda a sociedade. Se o Bolsonaro e o Lula não acordarem que esses valores são os valores que teremos de seguir, vai ficar difícil. Assim como eles concordaram que tinha que ter eleição. Então, todos os lados têm que ter acordo nos princípios de valores. Os valores estão aí: a igualdade de chances, a privacidade das pessoas e a liberdade de expressão.

Num segundo momento, tem de haver uma conversa, para além do “Fla-Flu”, sobre como se compõem essas regras, como realinhar o sistema. Me parece que focar em conteúdo e remoção de conteúdo, responsabilização, não funciona e não tem funcionado. Então, eventualmente, podemos começar a focar em comportamento. Vamos fazer uma CPI da Fake News, para ficar atacando cada um dos conteúdos que os lados não gostam, ou vamos nos preocupar com fraudes e algo sobre a percepção do debate público? É o caso, por exemplo, da discussão sobre comportamentos inautênticos, que é uma pessoa ter 15 perfis de jornais diferentes e, na hora que ela posta em um, também posta em todos os 15 jornais. É preciso pensar uma série de regras para isso.

E, num segundo momento, é preciso um amadurecimento para pensarmos juntos: será que o conceito de propaganda eleitoral está funcionando? Ou será que precisamos criar outra coisa para o lugar, com critérios jurisprudenciais específicos, inclusive para saber o que é ou o que não é propaganda? Ou, ainda, até mesmo se esse conceito de propaganda é necessário. Podemos criar regras sobre comportamento que valem para todo mundo, independente se for ou não for coordenado com o candidato.

Decoro de candidato

E uma ação, a qual acho que até é mais polêmica, é a seguinte: será que não devemos exigir dos candidatos que eles tenham que sinalizar algum tipo de decoro para acalmar sua “torcida” ou para não insuflar sua “torcida”, independentemente de poder controlar ou não? É quase como uma regulação de torcida de futebol mesmo, em que o time não consegue controlar o torcedor, mas tem que agir conforme determinadas regras de prudência. Num clássico, por exemplo, não se vai colocar a torcida do time visitante numa arquibancada com a cerca baixa, pelo simples fato de que poderá gerar uma briga. O presidente do clube não tem controle se alguém pular a cerca e bater no torcedor visitante. É claro que não foi o presidente do clube que mandou, mas ele precisa tomar cuidado.

É mais importante entender qual é esse jogo do que ir para trás, voltar para o tempo dos marqueteiros, ou pior: aumentar no máximo o controle das redes em defesa de uma pretensa democracia. Na hora que se aumenta o controle a partir de regras cada vez mais genéricas de remoção de conteúdo ou de regras genéricas acesso a dados, isso é caminhar no sentido dos países que controlam a internet.

IHU On-Line – Isso, na sua visão, restringe o conceito de democracia?

Francisco Brito Cruz – É restringir os direitos individuais também, que são parte integrante da democracia. Quando se deposita esperanças de que a lógica da remoção e responsabilização com uma maior atuação do Judiciário deva ser promovida, para resolver o problema, está se desprezando como funciona o sistema e a Justiça brasileira, que são acessados de forma assimétrica por diferentes populações. Quem vai estar bem, com essa atuação ainda mais intensa do Judiciário em face de conteúdos indesejados e incômodos?

Por outro lado, não rediscutir as regras do jogo e passar a bola para as empresas tem seus problemas. O caminho de colocar na mão das plataformas a decisão sobre o que é verdade e o que é mentira, o que é justo e o que não é, é privatizar a decisão. É óbvio que as plataformas têm que ter algum tipo de regulação interna, não estão proibidas de remover conteúdos da internet, mas não se pode criar um sistema no qual da ação privada das empresas esteja dependendo a democracia. Os dois modelos são problemáticos: um é jogar tudo na mão das empresas, não acho que isso faça sentido, tirar o Judiciário da jogada; e outra coisa é jogar para o Judiciário sem discutir lógica da regulação, achando que vai resolver os problemas.

IHU On-Line – Hoje, pelo que o senhor traz, o debate está muito centrado no uso de robôs ou na questão das fake news. Como superar isso?

Francisco Brito Cruz – Quando se define que a questão é comportamento e não conteúdo, fica muito mais fácil para demandarmos, do Ministério Público, por exemplo, que persiga quem está vendendo like ou vendendo perfil na rede social por aí. Trata-se de proteger a percepção do cidadão sobre como se dá o debate, porque não se está visando perseguir a opinião de um lado ou de outro, mas se está buscando a higidez e a integridade de como a informação chega para a pessoa, independentemente de qual informação vai chegar. Não sei se esse é totalmente o caminho, mas precisamos conversar sobre o que é adequado e o que não é. Me parece que tornar essa questão um pouco mais agnóstica em termos de conteúdo melhora o tipo de aceitação das propostas. Senão, vamos ter o que estamos vendo na CPI da Fake News, que é um arranca-rabo ideológico.

Fake news é uma alcunha genérica para um processo muito complexo dessa mudança na forma como as pessoas estão se informando. O único jeito de enquadrarmos isso é entender que os jornalistas, quando estão falando de fake news, estão falando que o protocolo que por eles foi desenvolvido na sua experiência enquanto profissão está sendo desrespeitado. Mas isso não necessariamente é uma questão jurídica, não necessariamente eles estão pedindo “ajuda jurídica”. Estão principalmente pedindo que as pessoas deem importância para o fato de que o jeito com que nos acostumamos a reportar fatos para os outros está em crise e que isso tem consequências.

As pessoas estão falseando e fraudando esse jeito para buscar credibilidade e, no fundo, muitas delas estão fazendo propaganda. É quase como uma apropriação do véu do jornalismo para fazer propaganda. O que não é uma coisa que só um dos lados faz, é algo que está disseminado. E a base disso está na crise dessa ética e desses protocolos. Agora, tenho dúvidas se é papel do Direito intervir nessa crise. Acho que isso é um outro debate.

Controle e autoritarismo

Quando o Direito interfere na profissão do jornalista, temos uma janela de oportunidades para muita coisa autoritária aparecer. Está se abrindo espaço para o Estado regular como vão se estruturar esses protocolos e aí pode haver algo como controle e autoritarismo. As plataformas de checagem são importantes, acredito que boatos e notícias fraudulentas realmente se disseminam e isso é um problema, mas acho que o debate sobre informação política não se encerra aí.

Análise da recepção das mensagens

E um outro ponto: falta estudarmos a recepção de mensagens nas redes sociais e, em especial, desse tipo de mensagens que falamos e que nortearam essa eleição. O que estou propondo? Será que a pessoa que recebeu o meme da mamadeira erótica, pensou: “nossa! Realmente, esse candidato vai distribuir esse objeto para meus filhos. Não vou votar nele”. Ou será que ela recebeu e pensou: “nossa! Que engraçado. Vou zoar o meu parente esquerdista com isso”. Os dois casos – e tudo que está entre eles – são possíveis. O ponto é que não estamos olhando com nuance para o modo como as coisas foram recebidas. E, às vezes, o olhar sobre o processo eleitoral esquece disso e se dá de uma forma meio paternalista ou tecnocêntrica, como se as pessoas fossem necessariamente influenciadas pela forma como achamos que elas foram ou como se a tecnologia estivesse mudando a opinião das pessoas em um sentido único.

É como se um lado estivesse olhando para o processo achando que o problema é o globalismo e o Foro de São Paulo e o outro lado está olhando para os processos e achando que o problema é o Steve Bannon e a Cambridge Analytica que estão controlando tudo, quando no fundo são redes muito mais complexas. São os problemas complexos das pessoas que pautam, é a pessoa ter perdido o emprego, é a pessoa ser empregada de um aplicativo de entrega e ter que alugar bicicleta para fazer isso, sem saber qual é a ala política que vai proteger esses empregos que ninguém sabe ainda se vai durar.

Então, dois alertas: primeiro, é preciso evitar o tecnocentrismo. Em segundo lugar, insistir constantemente que estamos vivendo um momento de transformação econômica, social, política e cultural global. São elementos disso, e não boatos incontáveis ou engenharia social de larga escala que movem esses processos. As fake news, especificamente, eu vejo como um fenômeno que é causado por outro. E o outro é essa situação que vivemos, é essa transformação na dieta de mídia, acoplada com dinâmicas sociais importantes deste momento de transformação.

 

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