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Tribunal considera o ex-presidente colombiano Álvaro Uribe culpado de suborno e fraude processual

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30 Julho 2025

Pela primeira vez na história da Colômbia, um ex-presidente enfrenta uma sentença criminal. O caso contra o ex-presidente abala o sistema político colombiano e desencadeia um debate nacional sobre impunidade, justiça e instituições.

A reportagem é de Lisandro Concatti, publicada por El Salto, 29-07-2025.

Na segunda-feira, 28 de julho, a juíza do 44º Circuito Criminal de Bogotá, Sandra Heredia, proferiu seu veredito no processo criminal contra o ex-presidente colombiano Álvaro Uribe Vélez (2002-2010), acusado de corrupção passiva e fraude processual. A decisão, proferida em primeira instância, representa um marco na história judicial e política do país, pois é a primeira vez que um ex-presidente colombiano é considerado culpado em um processo criminal.

Heredia considerou Uribe culpado de fraude processual e corrupção passiva em processo penal, embora o tenha absolvido da acusação de corrupção passiva simples. A audiência, que durou mais de 11 horas, contou com a presença do senador Iván Cepeda — reconhecido como vítima no caso — e do ex-presidente, que acompanhou a decisão de sua propriedade em Rionegro, Antioquia.

Durante a audiência, a juíza afirmou a independência judicial e rejeitou as acusações de perseguição política. Ela manteve como legais as escutas telefônicas realizadas no telefone de Uribe em março de 2018 por ordem da Suprema Corte, bem como as gravações obtidas por meio de um relógio espião, ambas consideradas provas-chave no caso. "Esta decisão não decide sobre um nome, mas sobre fatos", afirmou.

Após a extensa e histórica audiência de segunda-feira, foi anunciado que a sentença final será lida na sexta-feira, 1º de agosto, às 14h (horário local). Esta audiência determinará se o ex-presidente Álvaro Uribe será condenado à prisão domiciliar.

A origem do processo: do denunciante ao acusado

A origem do caso contra Uribe remonta a 2012, quando o ex-presidente acusou o senador Iván Cepeda — atualmente membro do partido governista Pacto Histórico — de supostamente manipular depoimentos de ex-paramilitares com o objetivo de vinculá-lo a grupos armados ilegais. No entanto, em 2018, a Suprema Corte de Justiça rejeitou essa versão e abriu uma investigação contra o próprio Uribe por suposta manipulação de testemunhas em seu favor.

Segundo o Ministério Público, Uribe teria tentado influenciar indiretamente ex-paramilitares presos para que mudassem suas declarações.

O caso mais emblemático é o de Juan Guillermo Monsalve, ex-integrante do Bloco Cacique Pipintá das Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC), que havia declarado que Uribe e seu irmão Santiago estavam vinculados à criação de grupos paramilitares em Antioquia.

Autoridades judiciais concluíram que emissários do ex-presidente — entre eles o advogado Diego Cadena, atualmente sendo processado pelos mesmos incidentes — ofereceram benefícios em troca de retratações ou depoimentos favoráveis.

Em agosto de 2020, Uribe renunciou à sua cadeira no Senado com o objetivo de perder sua imunidade parlamentar e transferir seu caso da Suprema Corte para os tribunais comuns.

A promotora do caso, Marlenne Orjuela, pediu na semana passada a condenação do ex-presidente, afirmando que Uribe "elaborou, promoveu e apoiou uma estratégia destinada a manipular o curso da justiça criminal, usando terceiros com o objetivo deliberado de forçar testemunhas importantes a denunciar".

Uribe, uma figura central na política colombiana

Álvaro Uribe Vélez, 73, foi presidente da Colômbia de 2002 a 2010. Sua estatura cresceu durante a "guerra" contra as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e a expansão de sua "política de segurança democrática", que envolveu uma ofensiva militar apoiada pelos Estados Unidos por meio do Plano Colômbia.

O Plano Colômbia foi uma estratégia bilateral lançada em 2000 entre os Estados Unidos e a Colômbia para combater o narcotráfico e fortalecer as forças de segurança. Embora tenha enfraquecido grupos armados e reduzido o cultivo de coca, foi criticado por sua abordagem militarista e violações de direitos humanos durante sua implementação.

Durante sua presidência, Uribe conseguiu enfraquecer a insurgência armada, mas seu mandato também foi marcado por violações sistemáticas de direitos humanos. O escândalo das execuções extrajudiciais, conhecidas como "falsos positivos", em que milhares de jovens foram assassinados e apresentados como guerrilheiros assassinados, marcou sua gestão.

Após deixar o cargo, fundou o partido Centro Democrático e se tornou uma espécie de líder espiritual da direita colombiana. Seu apoio foi fundamental para a eleição presidencial de Iván Duque em 2018 e, desde então, tem sido um dos principais oponentes do atual presidente Gustavo Petro.

Para seus seguidores, Uribe é sinônimo de mão firme, defesa da ordem e combate ao terrorismo. Para seus detratores, ele é um símbolo de autoritarismo, conluio com paramilitares e concentração de poder.

Uma decisão que abala o quadro institucional

A leitura do veredito foi acompanhada de perto pela mídia nacional e internacional, enquanto vários setores políticos emitiram comunicados e declarações nas horas seguintes.

O presidente Gustavo Petro expressou seu apoio ao juiz responsável pelo caso contra Álvaro Uribe e sua família, garantindo-lhes apoio institucional independentemente do resultado do processo. Ele também reiterou que seu governo opera dentro da democracia e garante a segurança do magistrado.

No Congresso, as reações foram mistas. Parlamentares alinhados ao partido de Uribe questionaram a legitimidade do processo. "Não foi uma decisão contra o ex-presidente Uribe, foi um monumento à arbitrariedade judicial e à politização da justiça", disse a senadora María Fernanda Cabal, candidata presidencial pelo Centro Democrático, no programa X.

Por sua vez, o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, manifestou-se em sua conta X, posicionando-se contra a decisão: “O único crime do ex-presidente colombiano Uribe foi lutar incansavelmente e defender sua pátria”.

O que essa decisão significa para o país?

O julgamento contra Álvaro Uribe desencadeou um debate interno na Colômbia sobre os limites do poder político em relação ao sistema de justiça do país, marcado pela impunidade, corrupção e interferência no sistema judiciário. O fato de um ex-presidente ter sido investigado, formalmente acusado e levado a julgamento constitui um precedente de relevância institucional.

Para Manuel Camilo González, professor e acadêmico da Universidade Javeriana, o caso Uribe destaca o princípio do Estado de Direito na Colômbia. "A ideia de que ninguém está acima da lei se reflete não apenas na decisão, mas no próprio fato de um ex-presidente ter sido processado", observou ele em entrevista ao El Salto. Em sua opinião, isso estabelece um precedente importante que pode se refletir em outros atores políticos a curto e médio prazo.

No entanto, González alerta que o processo também evidencia as tensões entre justiça e política. "O sistema de justiça está sempre sob pressão da opinião pública; é um campo de batalha", disse ele.

De sua perspectiva, o caso pode ser interpretado de duas maneiras: como um exemplo de politização da justiça — como argumentam aqueles que apoiam Uribe e questionam a imparcialidade da decisão — ou como um caso de judicialização da política, onde os juízes assumem um papel de liderança na sanção do comportamento de figuras poderosas.

A decisão pode ter um impacto profundo na força política de Uribe. O Centro Democrático, já enfraquecido por não ter conseguido apresentar candidato próprio nas eleições presidenciais de 2022 — em parte devido à impopularidade com que terminou o governo de Iván Duque —, atualmente carece de um substituto claro.

"O líder natural do Centro Democrático está se desgastando diante da liderança de seu próprio partido", observa o especialista. Ele acrescenta que "algumas mudanças começam a se tornar visíveis, o que já sugere um uribismo sem Uribe".

A decisão não é definitiva, já que ainda está em fase de apelação, mas pode reforçar a narrativa de que as instituições judiciais são "politizadas" e dar aos apoiadores de Uribe uma narrativa eleitoral que os apresenta como "vítimas" das forças do governo.

O país enfrenta um novo cenário

A Colômbia encerrou a segunda-feira com uma sensação de mudança. Para alguns, a decisão representa uma vitória da justiça sobre o poder. Para outros, representa uma afronta a um líder que consideram patriota.

"Esta condenação é a solução para o país. Uribe transformou sua família em bilionários enquanto os agricultores colombianos eram assassinados. Eu fui vítima disso", disse Eiber, natural do departamento de La Guajira e deslocado pelo conflito armado, ao El Salto.

"A justiça foi feita hoje. Uribe deve parar de prejudicar o país", disse Alejo Cruz a este jornal da porta do Ministério Público, onde a sentença de Uribe estava sendo lida.

A decisão não é definitiva, visto que tem fase de recurso, mas pode ter um efeito de reforço na narrativa de que as instituições judiciais são “politizadas”. Mas os apoiadores do ex-presidente sustentaram que "Uribe deve ser livre, Uribe é inocente".

"Vim porque acredito na inocência de Álvaro Uribe. Defendo o ex-presidente pela segurança que ele nos trouxe à Colômbia quando era presidente", disse Alicia Martínez ao El Salto. Ela estava do lado de fora da promotoria desde o início da manhã, aguardando a decisão do juiz.

Para González, a decisão contra Álvaro Uribe terá consequências diretas e indiretas para o cenário político colombiano. A curto prazo, o impacto mais imediato recai sobre o Centro Democrático, partido fundado pelo ex-presidente.

“O partido de Uribe sem Uribe enfrenta um momento de redefinição; se a condenação o tornar vítima do sistema judicial, alguns setores poderão buscar uma aliança com ele, mas se a opinião pública interpretar a decisão como justa, o partido corre o risco de ser visto como um pária nas eleições de 2026”, alertou.

Enquanto isso, González prevê que o caso colocará a questão da justiça no centro do debate eleitoral. "Esses tipos de julgamentos fazem com que a administração da justiça, que deveria ser uma questão técnica, se torne um ponto focal da campanha", explicou.

Nesse contexto, ele alertou que certos setores da direita poderiam promover uma narrativa crítica à Jurisdição Especial para a Paz (JEP) e à justiça transicional em geral. "Haverá candidatos que se perguntarão como é possível que um ex-presidente esteja preso enquanto seus adversários do conflito armado não estejam", observou, alertando para um provável debate que colocaria em risco o equilíbrio de poder e a reforma judicial como parte central da agenda eleitoral, antes das eleições presidenciais de 2026.

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