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16 Junho 2016

"Pouco depois de o Senado referendar o decidido pela Câmara, porém, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, destituiu Eduardo Cunha da presidência da Câmara, julgando ação própria para esse fim, quando ele finalmente começou a provar do seu próprio veneno", escreve Jacques Távora Allfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos. 

Eis o artigo.

Para julgar o processo de cassação de mandato do Eduardo Cunha, a partir da decisão tomada neste 14 de junho pela Comissão de Ética da Câmara dos deputados, o Plenário da Casa Legislativa vai enfrentar, certamente, os mesmos tipos de chicana e tentativa de prorrogar, por prazo indeterminado, essa possibilidade.

Embora sejam fartas as notícias sobre a conduta desse cidadão na presidência da Câmara, tem-se de relembrar o quanto o seu ex-presidente valeu-se do arsenal de poder legal e até do anti-regimental, durante meses, para manter-se no comando da Casa. Havia um motivo para isso. Contando com um número expressivo de aliadas/os, ele precisava garantir um número de deputados politicamente indispensáveis para que a viabilidade de tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma não fracassasse. 

Como algumas gravações de parlamentares do seu partido agora revelam, a presidenta tinha de cair “de qualquer jeito” e esse jeito qualquer ele se encarregou de presidir com mão de ferro.

Pouco depois de o Senado referendar o decidido pela Câmara, porém, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, destituiu Eduardo Cunha da presidência da Câmara, julgando ação própria para esse fim, quando ele finalmente começou a provar do seu próprio veneno. 

A razão de o STF ter agido com tanto atraso é um mistério, dando margem a interpretações até as mais inconvenientes para um tribunal, cuja presteza em cumprir os seus deveres constitucionais, em matéria de interesse público de tamanha importância, nunca deveria abrir chance de ser posta em dúvida.

Agora, Eduardo Cunha começa a ser encurralado no canto do ringue que ele próprio montou, e os seus barulhentos e agressivos recursos de defesa estão minguando. Um deles, por ironia, tinha um forte apoio apelativo na fé que afirma professar. Até uma “Jesus.com” foi utilizada como escudo contra suspeitas incriminatórias do seu comportamento, incompatível com a ética exigida pela dignidade parlamentar. 

“Não julgueis para não serdes julgados” foi um conselho dado por Jesus Cristo a quem o ouvia para segui-lo e não para dEle se servir e tirar proveito individual, mascarando atitudes imorais como pura generosidade e desprendimento, decorrentes de um entranhado amor pela justiça e a lei. 

Eduardo Cunha se esqueceu (?) de o conselho de Jesus ter sido dado sobre conduta rigorosamente moral, a de ser condição de toda a acusação e julgamento pressupor uma autoridade fundamentalmente ética, cuja legitimidade esteja isenta de qualquer segunda intenção, como a de subtrair ao conhecimento alheio os motivos torpes presentes na sua inspiração e motivação. A advertência do conselho não parece ter sido a de proibir indiscriminadamente qualquer juízo, mas sim a de vetar o conhecido defeito de se submeter todo o julgamento desviar-se da justiça, presente em grande parte dos juízos sobre conduta alheia, para satisfazer interesses próprios. 

No que a moral influi no direito, esse é um dos pontos mais delicados da atividade judicante, à semelhança da qual deveria estar Eduardo Cunha quando presidiu a votação do impeachment da presidenta. Moral é coisa quase sempre ausente em política e economia, daí a razão de o clamor contrário à imoralidade refletida em corrupção exigir, há tanto tempo sem resposta, uma reforma radical no exercício dos poderes públicos.

Isso dá sustentação à tese de as/os agentes políticas/os “serem julgados”, sim. Antes de ser exceção ao conselho de Jesus Cristo, passou a ser regra em favor do “sim julgueis”, por toda a nação enganada por eles/as.

Com suas contas bloqueadas por efeito das investigações policiais, a cada dia acrescentando novas provas de suas mentiras e recebimento de propinas, com abertura de sucessivos inquéritos, Cunha está recebendo em rosto toda a lama que jogou aleatoriamente contra quem se atrevesse a contrariá-lo, confiante no apoio inconteste de suas parcerias sabidamente, também, suspeitas. Além de estar aberta a possibilidade de ser condenado criminalmente, já está penando a humilhação própria de quantas/os são flagradas/os como indignas/os da delegação de poder conferida pelo voto. Está passando pela vergonha de ter de impetrar um habeas corpus até pra andar num lugar onde mandou e desmandou.

Quem tem fé como Cunha apregoa ter, não age como ele. A fé, refletida politicamente, entre muitas outras virtudes, exerce o seu poder para servir o povo e não para servir-se dele. É movida por com-paixão, se identifica com injustiçadas/os, necessitadas/os e pobres, não se alia a quem os oprime e reprime:

“A paixão pode considerar o povo como objeto, como instrumento, como elemento importante para o meu projeto. A com-paixão considera o povo como sujeito. Eu vou ao povo não para usá-lo, para me aproveitar dele. Não, eu vou ao povo para sofrer com ele, para agir com ele, para aprender com ele. A compaixão não é aquele sentimento de dó que esconde certa pieguice inoperante. É aquele sentimento ferido que se revolta diante de um ser humano ultrajado, empobrecido, enfraquecido, impedido de ser gente. A com-paixão não inferioriza mas liberta, não utiliza mas valoriza o povo. Quem tem com-paixão pelo povo não vai a frente do povo, conduzindo-o, mas vai ao lado, acompanhando-o, perde-se em seu meio, sustentando-o e animando-o. Todo o trabalho popular é um ato amoroso, respeitador e fecundo” (Waldemar Boff, A política como liturgia, in “Fé e política”, Aparecida: Idéias e letras, 2004, p. 97). 

Ou Eduardo Cunha e suas/seus lideradas/os não sabem o que é fé, ou julgam-na independente dessa com-paixão.

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