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22 Março 2016

"Se é o poder econômico, então, que está inspirando o impeachment da presidenta Dilma, a sua fonte ética está mais do que poluída e, por via de consequência lógica, a sua legitimidade também", escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Eis o artigo.

Manifestações públicas de organizações empresariais poderosas estão se pronunciando sobre a crise brasileira do momento, algumas de forma um pouco mais discreta, mas a maioria de forma explícita, em favor do impeachment da presidenta Dilma.

Um olhar sobre o passado recomenda bastante cuidado com o que estão dizendo. Não tanto pelo fato de não refletirem a unanimidade do empresariado do país, como se todo ele fosse favorável ao impeachment, mas principalmente pela semelhança que mostram com o apoio explícito dado ao golpe militar de 1964, quando grupos econômicos poderosos se apressaram em avalizar a supressão da democracia, então perpetrada contra a República e o seu povo.

Um exemplo mais do que lembrado e repetido disso forneceu a Rede Globo. Décadas depois do golpe, viu-se obrigada e constrangida a se desculpar por sua cumplicidade com a barbárie desencadeada então, mancha atualmente denunciada por todas as pessoas que voltam a identificar nesse grupo midiático a mesma recaída daquela época.

A Folha de São Paulo desta sexta-feira, 18 de março, dá um outro exemplo. O presidente da Riachuelo, “que comanda um dos maiores grupos de varejo do país”, segundo a notícia, “avalia que a convocação de novas eleições seria a melhor saída para o impasse que paralisa o Brasil, mas pondera que as saídas mais viáveis politicamente são a renúncia ou o impeachment de Dilma”.

Parece tão convicto de essa hipótese já constituir-se fato consumado ao ponto de “defender que o vice-presidente Michel Temer assuma o comando do país, apesar do seu envolvimento com a operação lava-jato.”

Incrível não? As graves acusações contra políticos, investigados nessa operação, partidas de empresários como esse, tem esse tipo de dupla moral revelado da forma mais clara possível: se a operação lava-jato alcançar a presidenta, prova a imoralidade desta e sua queda tem de ser decretada, mas se está investigando o seu vice, aí não! Mesmo processado, a “moralidade” deste é diferente, por gozar do prestígio e do apoio do empresário.

Ou seja, quem pode e deve impor o que seja moral ou não, é o empresário, Queiram e aguentem assim as leis, as instituições, as autoridades e o povo. Não foi bem esse o resultado do golpe de 1964?

Sob o título “Entidades empresariais pedem saída de Dilma”, a Zero Hora deste mesmo 18 de março, noticia serem favoráveis ao impeachment também a Fiesp, Firjan, a Fecomercio do Rio Grande do Sul, a Câmara da Indústria e Comércio de Caxias do sul, mais “22 sindicatos patronais filiados”.

Como não há possibilidade de impeachment para o capital, circunstância por si só demonstrativa da impossibilidade de ele ser responsabilizado pela sua imoralidade, essa diferença em relação ao Estado dá chance de a “economia da despossessão” por ele gerada, conforme a identifica David Harvey, ser avaliada pelo menos segundo o peso de sua expressão, no criar e reproduzir crises exponencialmente muito mais graves do que a do Brasil de hoje. Inclusive para se medir sua influência decisiva sobre a imoralidade política por ela própria impulsionada.

No conhecido estudo “O enigma do capital”, Harvey denuncia como a inconformidade contrária aos efeitos socialmente injustos dessa economia, está chegando com atraso, no hoje do mundo todo, exatamente pelo que está mais em causa na crise brasileira de agora pelo capital mesmo acusada como a sua principal causa: a moralidade.

Se a moral, privada ou pública, não for capaz de empoderar mobilização coletiva, suficiente para bem identificar o verdadeiro alvo da sua indignação, ela pode ser enganada mais pelo alto-falante de quem se proclama seu porta-voz do que pela necessidade de mudanças muito mais profundas e estruturais do que as dos comportamentos econômico-políticos de agora:

Na medida em que a indignação e o ultraje moral se constroem em torno da economia da despossessão que de modo tão claro beneficia uma classe capitalista aparentemente toda - poderosa, movimentos políticos necessariamente tão diferentes começam a se fundir, transcendendo as barreiras do espaço e do tempo. Entender a necessidade política disso exige em primeiro lugar que o enigma do capital seja desvendado. Uma vez que sua máscara é arrancada e seus mistérios são postos a nu, é mais fácil ver o que tem de ser feito e por que, e como começar a fazê-lo. O capitalismo nunca vai cair por si próprio. Tem de ser empurrado. A acumulação do capital nunca vai cessar. Terá de ser interrompida. A classe capitalista nunca vai entregar voluntariamente seu poder. Terá de ser despossuída. Fazer o que tem de ser feito exigirá tenacidade e determinação, paciência e astúcia, juntamente com compromissos políticos firmes originados da indignação moral em relação ao que o crescimento composto explorador faz com todas as facetas da vida humana e não apenas no planeta Terra. Mobilizações políticas suficientes para tal tarefa ocorreram no passado. Podem, e certamente virão outra vez. Estamos, penso, atrasados.” (“O enigma do capital e as crises do capitalismo”, São Paulo: Boitempo, p.209)

“Empurrar” o capital, “interromper” a sua acumulação, “despossuir” o seu poder de classe. Qualquer crítico identificará aí o pensamento marxista do autor, mas, se tiver algum senso verdadeiramente moral, terá de reconhecer, sem poder negar o quanto essa economia empurra gente para a pobreza e a miséria, interrompe antecipadamente vidas, despossui multidões de pessoas no mundo todo, não de dinheiro, coisas ou mercadorias, mas sim de dignidade, honra, cidadania, convivência fraterna, bem-estar, humanidade enfim.

Thomas Piketty, por exemplo, não é marxista, mas, em “O capital no século XXI” não diz coisa muito diferente. Se é o poder econômico, então, que está inspirando o impeachment da presidenta Dilma, a sua fonte ética está mais do que poluída e, por via de consequência lógica, a sua legitimidade também. De outra parte, se a história serve mesmo de aviso, não lhe basta nem o número de pessoas nem o volume do som que puxam o seu cortejo. À marcha multitudinária e militante por Deus, pátria, família e liberdade de 1964, seguiu-se uma procissão de tanques nas ruas, torturas nas cadeias, sangue, lágrimas e morte.

Hoje tudo é diferente e essa hipótese é alarmista? Pode até ser, mas, como Harvey previne, não se pode chegar atrasada/o para impedir que as mesmas, violentas e injustas consequências, violando direitos fundamentais das/os brasileiras/os, sejam impostas por outros meios, mesmo quando esses tenham o poder de manipular, a seu gosto, a interpretação da Constituição Federal e das leis.

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