Lava Jato testa limites da imunidade parlamentar e coloca STF sob pressão

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08 Junho 2016

Depois de condenar 105 doleiros, operadores e dirigentes das maiores empresas do Brasil a penas que, somadas, ultrapassam 1.100 anos de prisão, a Operação Lava Jato avança com o mesmo vigor sobre a cúpula política do país. A investigação vai colecionando feitos inéditos em Brasília: o primeiro senador preso no exercício de seu mandato, Delcídio do Amaral; o primeiro deputado afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Cunha. Agora, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende levar à cadeia nada menos do que o presidente do Congresso, Renan Calheiros, e o próprio Cunha - outros dois ineditismos -, além de mais um senador, Romero Jucá, e um ex-presidente, José Sarney, todos do PMDB. Testa, em três dos quatro casos, os limites da legislação que define que parlamentares só podem ser presos em flagrante ou na hipótese de crimes inafiançáveis. Põe mais uma vez também o Supremo Tribunal Federal no centro da crise e antecipa um embate no Congresso: mesmo se aceitas pela Corte, as prisões só serão efetivadas se referendadas pela Câmara e pelo Senado, como determina a Constituição.

A reportagem é de Rodolfo Borges, publicada por El País, 07-06-2016.

Janot teria enviado os pedidos de prisão ao STF há duas semanas, e eles só vieram a público por conta da publicação de reportagem pelo jornal O Globo, semanas após o vazamento de gravações em que o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado trama com Renan, Jucá e Sarney contra a Lava Jato. O procedimento levanta suspeitas sobre a intenção de quem divulgou algo que deveria ser sigiloso. Para Thiago Bottino, professor de direito penal da FGV Rio, “a gente vive um pouco — e o Sérgio Moro fala isso claramente quando compara a Lava Jato com a [operação italiana] Mãos Limpas — esse comportamento de usar a opinião pública para fazer pressão”. “Isso gera resultados, mas não é o meio apropriado”, critica Bottino.

Os pedidos de prisão provisória são comuns a qualquer caso de investigação, diz Eloísa Machado, professora da FGV Direito SP, mas a especialista pondera, contudo, que a prisão preventiva é uma medida extrema no sistema jurídico brasileiro, ainda mais no caso de parlamentares. "Nos últimos meses, temos tido uma jurisprudência bastante agressiva do Supremo, que prendeu Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e suspendeu o exercício do mandato do deputado Eduardo Cunha, criando uma nova hipótese de perda de mandato", diz Machado. Essa posição "agressiva" do Supremo remete à condução da Lava Jato pelo juiz Sergio Moro, de Curitiba, que levou à cadeia dezenas de suspeitos de corrupção antes da condenação. Mas a especialista da FGV diferencia as duas condutas. "Não me parece que o Janot esteja indo pelo mesmo caminho. [No caso dos pedidos de prisão] Parece mais uma resposta que a Procuradoria tem de dar diante dessas provas que aparecem e que expõem esse grau de comprometimento das nossas instituições".

Com a divulgação dos pedidos, a bola agora passou para o STF. A princípio, o caso fica com Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, mas ao menos de Renan ele terá que submeter sua decisão aos 11 ministros do tribunal, porque ele preside uma Casa Legislativa. A pressão sobre a Corte, citadapelos políticos envolvidos como um alvo a assediar em busca de acordo contra a operação, levou o ministro Gilmar Mendes a "repudiar de maneira muito clara" o vazamento de informações, como foi o caso do pedido de prisão dos senadores, que ele classificou como uma "brincadeira". “Os processos vêm como ocultos e vocês [jornalistas] já sabem e divulgam antes de chegar no meu gabinete. Isso tem ocorrido e precisa ter cuidado. Isso é abuso de autoridade”, disse Mendes em entrevista antes de iniciar seu expediente nesta terça-feira.

A variável tempo

Brasília se questiona, agora, como o STF vai reagir à provocação de Janot. E a resposta pode estar no passado recente da Corte Suprema. O mesmo procurador-geral pediu ao STF em dezembro do ano passado o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Apesar da pressão pública para que o tribunal deliberasse sobre o caso, os ministros só viriam a tratar do assunto em maio, quase cinco meses depois e depois que Cunha comandasse a aceitação do processo de impeachment pela Câmara. Caso os juízes do STF sucumbam à pressão e venham a se debruçar nas próximas semanas sobre o assunto, também não está certo que acatariam os pedidos de prisão de Janot, cujos detalhes ainda não se conhece. Apesar de expor o incômodo dos quatro denunciados com a Lava Jato, as gravações de Sérgio Machado que já foram divulgadas não chegam a indicar atos práticos para barrar as investigações — é possível, contudo, que Janot tenha incluído algo além daquilo que foi revelado pelas gravações vazadas.

Seja lá qual for o rumo que a questão tomará, o fato é que a classe política está cada vez mais acuada pelas investigações da Lava Jato. “O risco é alto para a classe política, e para os envolvidos no grande esquema de financiamento ilícito de campanha. A barreira jurídica que os protegia começa a ruir", diz o cientista político Leon Victor de Queiroz, professor-adjunto da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Para Queiroz, "o STF vem se comportando de forma não convencional ao afastar Cunha, ao decretar a prisão de Delcídio... E o procurador-geral da República é peça fundamental, já que o Judiciário é, inicialmente, inerte. Ou seja, é necessário ser provocado, e esse é o papel que Janot vem desempenhando, o de provocar o STF para conseguir punir o braço político do esquema de desvios”, completa o cientista político. "Está claro que o Judiciário não é mais aquele órgão neutro e insulado, como prescreveu o direito. A ciência política já superou essa discussão e hoje monitora o Judiciário como um ator político como os demais, agindo de forma estratégica a garantir mais poder."

Isso tudo, enfim, é bom ou ruim para o país? Para o professor da Universidade Federal de Campina Grande, é difícil responder a esta pergunta agora, e a única certeza é que as ações dos procuradores e juízes são má notícia para a classe política. Já Eloísa Machado, da FGV Direito São Paulo, diz que a Lava Jato não pode ser considerada ruim, pois demonstra a atuação independente de instituições, que têm se mostrado capazes de investigar os poderosos. Mas, ela pondera, há abusos no processo, como o uso excessivo de prisões provisórias e os vazamento ilegal de gravações. Outro risco premente, pelo ritmo frenético das coisas, é que não sobre ninguém de pé capaz de manter Brasília funcionando após a passagem da Operação Lava Jato.

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