Carta do Grupo Emaús para a Presidente Dilma Rousseff

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01 Dezembro 2014

"Precisamos, urgentemente, de uma nova política de segurança pública e de reforma de nosso sistema prisional, para que se torne regenerativo e não apenas punitivo. Estão encarcerados/as, hoje, no Brasil, cerca de 550 mil presos/as", escrevem os signatários e signatárias da carta entregue por Leonardo Boff e outros teólogos na mãos da Presidente da República.

Eis a carta.

Estimada Presidenta Dilma Rousseff,

Nós, participantes do Grupo Emaús abaixo relacionados, queremos parabenizá-la por seu esforço e desempenho durante a árdua campanha eleitoral, bem como pelas conquistas de seu primeiro mandato. Somos um grupo de teólogos/as de várias Igrejas cristãs, sociólogos/as, educadores/as e militantes que nos encontramos regularmente há quatro décadas. Estamos todos comprometidos na construção de um Brasil, social e economicamente mais justo, solidário e sustentável.

A maioria batalhou, desde o início, em favor do PT e de seu projeto de sociedade. Nessas eleições de 2014, muitos de nós expressamos publicamente nosso apoio à sua candidatura. Discutimos e polemizamos, pois, percebíamos o risco de que o projeto popular do PT, representado pela Senhora, não pudesse se reafirmar e consolidar. Para nós cristãos, especialmente nas milhares de comunidades de base, tínhamos e temos a convicção de que a participação política, de cunho democrático, popular e libertador, se apresenta como um instrumento para realizar os bens do Reino de Deus.

Esses valores são a centralidade dos pobres, a conquista da justiça social, a mútua ajuda, a busca incansável da dignidade e dos direitos dos oprimidos, a valorização do trabalhador e da trabalhadora, a justa partilha e o respeito pela Mãe Terra. Por isso, na linha do diálogo que a Senhora propôs à sociedade, queremos apresentar algumas sugestões para que seu governo continue implementando o projeto que tanto beneficia a sociedade brasileira, especialmente os mais vulneráveis.

O BRASIL QUE QUEREMOS

Estas são as grandes opções que, acreditamos, devem estar presentes na construção do Brasil que queremos:

PROMOVER UMA REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO. Uma reforma que acabe com o financiamento de campanhas eleitorais e partidos políticos por empresas privadas, e estabeleça o financiamento público. Uma reforma que possibilite a participação dos cidadãos e cidadãs no processo de tomada de decisões:

- sobre a política econômica;
- sobre todo e qualquer projeto que tenha forte impacto social e ambiental;
- sobre a privatização de empresas estatais e de serviços públicos.

Uma reforma que contemple também a democratização do Poder Judiciário, pois ele é, hoje, o menos controlado dos três poderes. Só assim poderemos dizer que caminhamos para uma democracia política, econômica, social e cultural, num diálogo efetivo entre membros da sociedade política e da sociedade civil, que signifique governo do povo, pelo povo, para o povo.

REFORÇAR UM MODELO ECONÔMICO MAIS SOCIAL E POPULAR. Repensar criteriosamente a privatização de serviços públicos e de nossas riquezas naturais (entre as quais o petróleo). Orientar um modelo econômico centrado nas pessoas, na realização de seus direitos e numa relação harmoniosa com a natureza, no "bem viver" – como condição para enfrentar a grave crise ecológica na qual estamos imersos. Deve ficar claro para todos, assim o desejamos, que o governo Dilma governa todo o País, mas privilegiando os pobres e aqueles que não são capazes se manter por sua própria conta.

REALIZAR UMA AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA, externa e interna, conforme exigência de nossa Constituição (Constituição Federal, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 26, 1988). Precisamos saber a quem deve e quanto deve realmente o Brasil, e de que forma foi feita esta dívida. A única auditoria que o Brasil fez, em 1931, constatou que 60% da dívida eram irregular, legalmente inexistentes. Em 2000, tivemos um Plebiscito Popular sobre a Dívida Externa, do qual participaram 6 milhões de pessoas, e 95% votaram pela realização da auditoria da dívida. O Equador realizou uma auditoria da dívida pública em 2009, e descobriu que 70% da dívida eram irregulares. A partir de então, passou a pagar apenas 30%, o restante foi investido em saúde e educação.

REAVALIAR OS MEGAPROJETOS À LUZ DE CRITÉRIOS ECOLÓGICO-AMBIENTAIS E SOCIAIS para que não ameacem o meio ambiente e o habitat de povos indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas. Investir nas energias renováveis, especialmente na energia solar – visto que somos um dos países mais ensolarados do mundo. Estabelecer uma estratégia para o gradual fim da utilização de fontes de energia prejudiciais ao meio ambiente e perigosas à vida, como a energia nuclear e as termelétricas.

PROTEGER O MEIO AMBIENTE: Há anos, cientistas, movimentos sociais, entidades ambientalistas e muitas ONGs vêm advertindo para os sérios problemas climáticos que o Brasil teria se mantiver o tipo de desenvolvimento predatório implementado até agora. O que era uma previsão está ocorrendo diante de nós: a crise mais séria de falta de água de que já ouvimos falar, com riscos evidentes para a população, e a ocorrência de chuvas torrenciais, verdadeiras tempestades, em diferentes lugares do País, que causam destruição e mortes. A desconsideração para com a Amazônia e o Cerrado, com a continuidade do desmatamento - mesmo que o ritmo do desmatamento tenha diminuído -, é o principal fator para as chuvas desmedidas no Norte e a seca no Sudeste. O Brasil precisa assumir a meta do "desmatamento zero".

A falta d’água é fruto de vários fatores, entre os quais a desatenção para com as condições de vitalidade dos nossos rios, a realização de megaprojetos, a destruição das matas ciliares, a poluição das águas e a ausência de infraestrutura sanitária e tratamento de esgotos. O Brasil tem uma situação privilegiada no mundo: 13,8% da água doce estão aqui. O maior aquífero, o Alter do Chão, se encontra em nosso País. E, no entanto, vários de nossos rios estão secando, e começa a faltar água em muitos lugares. A segunda maior reserva subterrânea de água doce do mundo, o aquífero Guarani, vem sendo contaminado pela infiltração de agrotóxicos. Vemos como urgente uma política que privilegie uma mudança da nossa matriz energética em direção a energias mais limpas (solar e eólica), com menor impacto ambiental (grandes hidrelétricas) ou agravamento da contaminação ambiental e do aquecimento global (térmicas a carvão, petróleo e gás).

DEFENDER OS DIREITOS DE POVOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS: Os primeiros habitantes desta terra foram os povos indígenas. Quando os portugueses aqui chegaram, calcula-se que havia cerca de cinco milhões, repartidos em mais de 600 povos, com suas diferentes culturas e línguas. A colonização provocou um verdadeiro genocídio: povos inteiros desapareceram, restando, hoje, menos de um milhão de pessoas. Muitos deles não têm mais terra onde morar - eles que eram os donos milenares destas terras - e estão sendo dizimados, como é o caso dos Guarani-Kaiowá. Outros estão perdendo suas terras e, sobretudo, seus rios, para megaprojetos, para o agronegócio, para mineradoras. O mesmo acontece com comunidades quilombolas. É urgente garantir os direitos constitucionais desses povos, restabelecer suas condições de vida, fazendo florescer toda a riqueza de sermos um País pluriétnico, pluricultural e plurilinguístico, se é que queremos chamar a nossa sociedade de civilização: uma civilização que não faz respeitar os direitos humanos não tem direito a este nome.

REALIZAR A REFORMA AGRÁRIA. Esta é uma reivindicação dos trabalhadores rurais que data da primeira metade do século XX, e que foi um dos motivos para o golpe militar de 1964. A ditadura impediu a reforma agrária, mas os governos posteriores também não a realizaram. É uma reforma estrutural necessária para acabar com a concentração da propriedade da terra - onde 1% dos proprietários detém quase metade da terra -, para democratizar o seu acesso, fazendo com que a terra se destine a quem nela queira trabalhar e produzir alimentos para a população. E garantir condições favoráveis para as pessoas poderem se manter no campo.

PROMOVER A REFORMA URBANA, para democratizar o direito à cidade. Que as cidades sejam feitas para as pessoas e não para os automóveis; investir no transporte público de qualidade, priorizar o uso dos trilhos (metrô, trens), reduzir o tempo de deslocamento entre casa e trabalho. No que diz respeito à habitação, conter a especulação imobiliária e garantir que todos tenham condições de morar dignamente, com pleno acesso aos serviços públicos.

RESTRINGIR TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS. Até há alguns anos, havia dúvidas sobre se os transgênicos faziam mal à saúde. Este ano, um manifesto de 815 cientistas de todo o mundo alertou os governos de que os transgênicos representam um perigo e que se deveriam estabelecer uma moratória de cinco anos sem transgênicos, até que pesquisas independentes comprovem que fazem bem ao ser humano. É urgente uma política para reduzir, controlar e acabar com este tipo de plantio que está prejudicando a geração atual, mas prejudicará, ainda mais, as gerações futuras. E pior que isso, permite o controle de nossa agricultura por grandes multinacionais desta área, cujo único interesse são os lucros cada vez maiores, pondo em risco nossa soberania alimentar. O mesmo se pode dizer sobre o uso de agrotóxicos: nós somos o maior consumidor de agrotóxicos em nível mundial. Nos países desenvolvidos, vários dos agrotóxicos que aqui ainda são usados foram proibidos há mais de 20 anos. Como chamou nossa atenção o cineasta Sílvio Tendler, "o veneno está na mesa". É absolutamente fundamental estabelecer uma política de estrito controle sobre as substâncias que entram nos nossos alimentos, e reduzir sistematicamente o seu uso.

REFORMA TRIBUTÁRIA. Reformar o nosso sistema tributário para que ele seja progressivo, isto é, para que pague mais quem ganha mais, e pague menos (ou nada) quem ganha menos, o que implica que o imposto sobre a renda tenha mais peso que o imposto sobre o consumo. Introduzir o imposto sobre as grandes fortunas, de modo a reduzir a enorme desigualdade social que caracteriza nosso País. Aumentar o imposto sobre a propriedade territorial rural, para acabar com o privilégio dos latifundiários. Introduzir a taxação sobre o capital financeiro (bancos e investimentos): "taxa sobre transações financeiras" (a famosa Taxa Tobin). Esta reforma é fundamental para reverter o atual sistema tributário, gerador de desigualdade.

POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA. Precisamos, urgentemente, de uma nova política de segurança pública e de reforma de nosso sistema prisional, para que se torne regenerativo e não apenas punitivo. Estão encarcerados/as, hoje, no Brasil, cerca de 550 mil presos/as. A maior parte destes/as se encontram ali por crimes contra o patrimônio ou por tráfico de drogas, não por crimes letais. No Brasil, ocorrem cerca de 50 mil homicídios dolosos por ano. A maioria das vítimas é jovem, pobre, negra, e do sexo masculino. Este genocídio precisa acabar, e temos meios para isso. Que a segurança pública seja exercida para proteger a vida e os direitos dos cidadãos, e não apenas a propriedade.

DEMOCRATIZAR OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. É necessária uma legislação que torne a liberdade de informação e de expressão uma realidade para todos os brasileiros (e não apenas para a elite que controla a grande mídia), e que abra o espectro da comunicação, quebrando o atual oligopólio - que favorece unicamente a um pequeno grupo de grandes proprietários, em detrimento dos direitos da maioria.

UNIVERSALIZAR OS DIREITOS HUMANOS, políticos, civis, econômicos, sociais, culturais e ambientais, com respeito à diversidade. Garantir um sistema de saúde pública de qualidade, assim como de educação, transporte, saneamento básico. Que se combata, com todo o rigor, a violência policial, o emprego da tortura contra presos comuns e a situação degradante dos presídios superlotados.

VALORIZAR O TRABALHADOR E A TRABALHADORA: Garantir trabalho para todos/as. Trabalho digno e não precarizado. Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução dos salários, como repartição dos abusivos ganhos de produtividade do capital. Reaparelhamento do aparato fiscalizador do Ministério do Trabalho. Combate à terceirização.

O CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA, para garantir um serviço público voltado para os interesses dos cidadãos. É fundamental que estes possam exercer o controle da atividade parlamentar, assim como o controle dos governos (municipais, estaduais, federal). Reapresentar o projeto de Participação Social. Criar Observatórios de Controle Social (OCS) em todos os municípios brasileiros, formados por representantes da sociedade civil.

A ÉTICA NA POLÍTICA E DA POLÍTICA. O comportamento ético é essencial para a vida do cidadão e, especialmente, para aquele/a que pretende se dedicar ao serviço da sociedade, do bem comum, ao serviço público. Nenhuma política baseada na corrupção levará a uma sociedade justa, democrática, solidária e equitativa. Uma outra política é possível, com punições exemplares e reforma de nossas instituições, de modo a coibir a impunidade. Aproveitamos para afirmar que nos empenharemos em colaborar, através dos meios de que dispomos, para que essas sugestões se tornem possíveis e façam avançar o projeto de sociedade que todos almejamos.

Desejamos sucesso em sua nova gestão, invocamos sobre a Senhora a lucidez e coragem do Espírito Criador e, sobre seu governo, todas as bênçãos divinas de luz, paz e amor solidário.

Seus irmãos e irmãs

AFONSO MURAD - Teólogo, ambientalista e assessor da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) (MG).

ALESSANDRO MOLON - Advogado e Deputado Federal (RJ).

ANDRÉA RODRIGUES MARQUES GUIMARÃES - Doutora em Ecologia, Conservação e Manejo da Vida Silvestre MG-4 348 699 (MG).

ANTONIO CECCHIN – Irmão Marista, advogado, fundador da Comissão Pastoral da Terra – RS. Militante dos movimentos Sociais, Pioneiro da luta e organização dos catadores no Brasil. Assessor do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável de Porto Alegre. 6000123148 (RS).

BENEDITO FERRARO – Teólogo, professor de Teologia PUC – Campinas RG 3568777-0 (SP).

CARLOS MESTERS – Biblista, membro fundador do Centro de Estudos Bíblicos/CEBI (MG).

CLÁUDIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - Pastor Metodista, professor Universitário. RG 04794811-1 (SP).

EDSON FERNANDO DE ALMEIDA – Teólogo, pastor da Igreja Cristã de Ipanema. Coordenador do “Compassio: teologia arejada, pastoral comprometida”. RG 112625819 (RJ).

EDWARD NEVES MONTEIRO DE BARROS GUIMARÃES – Teólogo, membro da Sociedade de Teologia e Estudos da Religião (SOTER). Professor de Cultura Religiosa e Filosofia na PUC Minas. Coordenador do Curso de Especialização em Teologia do Centro Loyola. RG M-4 997 414 (MG).

EKKE BINGEMER - Profissional Independente de Administração de Serviços (RJ).

FRANCISCO DE AQUINO PAULINO JUNIOR – Teólogo, presbítero da diocese de Limoeiro do Norte – CE. Professor da Faculdade Católica de Fortaleza e Universidade Católica de Pernambuco. Assessor de Pastorais Sociais. RG: 2008858604-3 (CE).

FREI BETTO – Jornalista, escritor assessor de Movimentos Sociais. RG 14214910 SSP-MG (SP)

FREI SINIVALDO SILVA TAVARES – Teólogo, professor de Teologia Sistemática na Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE) e no Instituto Santo Tomás de Aquino (ISTA). M 2327250 SSP/MG (MG)

JETHER RAMALHO – Sociólogo, membro da Igreja Cristã de Ipanema. Membro fundador do Centro de Estudos Bíblicos/CEBI e do Conselho Editorial do Boletim REDE. (RJ)

JOSE OSCAR BEOZZO – Historiador, teólogo, coordenador Geral do Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular – CESEEP (SP). Professor Universitário. RG 2.769.363-6 SSP-SP (SP)

LEONARDO BOFF – Teólogo, filósofo, escritor, membro da Comissão Internacional da Carta da Terra e autor de Ecologia: grito da Terra, grito dos pobres, Vozes 2014. RG (Genésio Darci Boff): 02 773 327-8 Detran (RJ)

LÚCIA RIBEIRO – Socióloga, membro do Iser – Assessoria. Membro do Centro Alceu Amoroso Lima. RG 055068274 IFP/RJ. (RJ)

LUCILIA RAMALHO – Vice-Presidente do Centro de Recreação Infantil (CRI) da Igreja Cristã de Ipanema. (RJ)

LUIZ ALBERTO GÓMEZ DE SOUZA – Sociólogo. diretor do Programa de Estudos Avançados em Ciência e Religião da Universidade Candido Mendes e membro do Centro Alceu Amoroso Lima. RG 04488154591 IFP/RJ. (RJ)

LUIZ CARLOS SUSIN – Teólogo, professor do Programa de Pós-Graduação e de Filosofia da PUC/RS na cadeira de Ética Ambiental, secretário Geral do Fórum Mundial de Teologia e Libertação e membro do Comitê de Redação da Revista Internacional de Teologia Concilium. RG 1003162623. (RS)

LUIZ EDUARDO W. WANDERLEY – Sociólogo, professor da PUC-SP e membro da Diretoria do CEESEP e da Ação Educativa. (SP)

MAGALI CUNHA – Jornalista, docente do Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social da Universidade Metodista de São Paulo e editora do Blog Mídia, Religião e Política. RG 05477006-0 (IFP/RJ). (SP)

MANFREDO ARAÚJO DE OLIVEIRA – Filósofo e professor Titular da Universidade Federal do Ceará. RG 99010318053. (CE)

MARCELO BARROS – Teólogo escritor e coordenador latino-americano da Associação Ecumênica de Teólogos/as do Terceiro Mundo (ASETT). RG 4242073 - SSP - GO. (PE).

MARCIA MARIA MONTEIRO DE MIRANDA - Educadora popular e membro do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis e do Centro Nacional dos Direitos Humanos de Brasília. 11.878.008-9 – Detran. (RJ)

MARIANGELA BELFIORE WANDERLEY - Assistente Social. Docente da PUC/SP professora do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da PUC-SP, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais da PUC-SP e membro do Grupo Nutrição e Pobreza do Instituto de Estudos Avançados – IEA da USP. (SP)

MARIA CLARA LUCCHETTI BINGEMER – Teóloga, articulista do Jornal do Brasil, professora da PUC/RJ e membro do Comitê de Redação da Revista Internacional de Teologia Concilium. (RJ)

MARIA HELENA ARROCHELLAS – Teóloga e diretora do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade/CAALL. RG 121.534.700-5. (RJ)

MARIA TEREZA BUSTAMANTE TEIXEIRA – Médica sanitarista, professora Associada da UFJF, pesquisadora do Instituto Nacional de Câncer lotada na UFJF, coordenadora do Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva, coordenadora adjunta do NATES/UFJF e editora Geral da Revista de APS. (MG)

MARIA TEREZA SARTORIO – Pedagoga, educadora Popular e membro da Coordenação Nacional do Movimento Fé e Política. RG MG 18292550. (ES)

OLINTO PEGORARO – Filósofo, professor Titular de Ética da UERJ e trabalha com Movimentos Sociais na Comunidade do Borel. (RJ)

ROSEMARY FERNANDES DA COSTA – Educadora, teóloga, membro da SOTER, assessora da CNBB. Professora da PUC Rio, Teresiano CAP/PUC e Secretaria de Educação do RJ. RG 3 750 717-5 - DETRAN - RJ (RJ)

ROSILENY SCHWANTES - Cientista da Religião, psicóloga e professora da Universidade Nove de Julho. RG 38 910 786 4. (SP)

TEREZA MARIA POMPEIA CAVALCANTI – Teóloga, assessora de CEBs e professora na PUC-RJ. (RJ)