Campanha do Desmatamento Zero vem contrapor Código Florestal. Entrevista especial com Kenzo Jucá Ferreira

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10 Março 2013

“O novo Código Florestal foi um retrocesso significativo e que a lei do Desmatamento Zero, que é uma lei de iniciativa popular, pretende corrigir”, diz o coordenador da campanha do Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil.

Confira a entrevista.

Na segunda metade do ano o Greenpeace Brasil realizará o Fórum do Desmatamento Zero, quando a organização pretende realizar um debate com entidades nacionais que apoiam o projeto. Kenzo Jucá Ferreira acredita que o encontro no segundo semestre será importante para a campanha do desmatamento zero, porque é quando deverá ser lançada uma Rede Nacional pelo Desmatamento Zero, ou seja, uma ampla aliança entre entidades da sociedade civil que apoiam o projeto de lei.

Kenzo Jucá Ferreira concedeu entrevista por telefone à IHU On-Line e é ambientalista, especialista em Políticas Públicas e líder da campanha Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil.

Confira a entrevista.

IHU On-Line
– Qual a importância da campanha do Desmatamento Zero dentro de todas as demandas atuais do Greenpeace?

Kenzo Jucá Ferreira
– Trata-se uma campanha prioritária não só para o Greenpeace do Brasil mas também na rede internacional pelo entendimento da importância da floresta amazônica, da biodiversidade nacional e do estágio atual que o planeta vive, relativo a mudanças climáticas e impactos das correntes de uma série de fatores climáticos e ambientais. Então, é uma campanha prioritária. Temos observado que ela vem crescendo e que as etapas estão acontecendo. A nosso ver, esta campanha vai seguir crescendo e com perspectiva boa e de vitória.

IHU On-Line – Como a entidade pretende viabilizar junto aos órgãos públicos a execução desse projeto?

Kenzo Jucá Ferreira
– Essa é uma preocupação importante da campanha. Não somente o Greenpeace mas também uma coalisão de organizações ambientalistas foi quem pensou essa ideia do desmatamento zero como uma das interfaces da campanha, que é exatamente a construção de entendimentos com diversos níveis de órgãos governamentais e do poder público. Então, no ano passado aconteceu um seminário que foi chamado Seminário de Soluções para a Construção do Desmatamento Zero, contando com participação de órgãos do governo de diversas instâncias, e tendo todos os setores representados: o privado, o de movimentos sociais e o de pesquisadores.

Numa etapa recente, o Brasil vem alcançando uma série de conquistas em relação aos índices de desmatamento. Assim, a redução dos números de desmatamento é uma conquista de toda a sociedade. Temos observado que ela é resultado de uma cobrança crescente de diversos níveis da sociedade, a qual vem observando o desmatamento como algo cada vez mais inadmissível, como aquilo que tem que ser erradicado da vida nacional. Tal como em relação à erradicação da pobreza, o Brasil vem avançando na erradicação do analfabetismo.

Acreditamos que a erradicação do desmatamento também deva ser uma das grandes metas que o Brasil deve colocar, e o governo tem um papel fundamental nisso. A campanha se aproxima dessa interface através de diálogo de propostas e de uma série de soluções. Desde soluções específicas para a produção, tal como a Embrapa que coloca claramente seus estudos.

Compartilhamos a importância de que a pecuária brasileira, com um investimento não muito significativo, pode desencadear um processo de intensificação da pecuária nacional, que hoje possui uma média em torno de 0,9 cabeças de gado por hectare. Com um investimento possível, factível de ser realizado, onde esse país pudesse saltar desse nível de 0,9 para 1,4, em uma mudança não muito grande, possibilitaria uma liberação de cerca de 60 a 70 milhões de hectares de áreas que estariam colocadas para a produção agrícola, para uma série de outras produções do campo e, com isso, se liberaria a pressão para a conversão de florestas em áreas de agricultura.

IHU On-Line – O avanço da atividade agropecuária nas regiões de florestas é a principal ameaça de desmatamento?

Kenzo Jucá Ferreira –
A fronteira agropecuária é uma grande pressão, conforme demonstraram
diversos estudos e cientistas. A campanha do Desmatamento Zero compartilha que a atividade pecuária seja uma das pontas de lança, que tem também a situação da madeireira, a produção de grãos e de commodities. Observamos que o Brasil conseguiu uma série de conquistas no sentido da redução dos índices de desmatamento, mas ainda há muito a ser feito. Então, tem-se uma série de pressões, não só da agropecuária como também de grandes projetos como a implantação na Amazônia de rodovias, hidrelétricas e outros tantos grandes projetos que nem sempre são implantados com a devida racionalidade ambiental no planejamento público, porque muitas vezes ignoram a realidade, a especificidade local. Então, a Amazônia, principalmente, que possui um leque muito rico de populações tradicionais, que dominam um conhecimento tradicional muito sofisticado com relação à produção e em relação com a natureza, não é considerada. Existem projetos tecnicistas que aumentam a pressão para o desmatamento.

Essa é uma preocupação também da campanha. Acreditamos que seja possível zerar o desmatamento, com a redução que vem sendo apresentada. O Brasil fundamentalmente precisa apresentar um novo modelo que aproveite a oportunidade da riqueza florestal brasileira, porque em nosso entendimento a floresta jamais pode ser encarada como um problema. Pelo contrário, a floresta é uma grande solução nacional para os séculos XXI e XXII, para as futuras gerações. Esse é o grande diferencial que o Brasil possui no mundo, é a possibilidade de aliar a produção com preservação ambiental.

Então, vemos que existem técnicas agrícolas que dizem que o Brasil pode aumentar a produção sem desmatar as florestas; podemos vê-las não como um patrimônio intocável ou como um santuário, mas que são possíveis de serem utilizadas e exploradas economicamente com racionalidade. Trata-se de uma exploração que pode trazer benefícios para pouquíssimas pessoas no curto prazo, mas que no médio e longo prazo poderá trazer prejuízo para toda a sociedade brasileira e com repercussões mundiais.

IHU On-Line – A construção e a pavimentação de estradas cortando a Amazônia podem contribuir para o aumento do desmatamento?

Kenzo Jucá Ferreira
– A nossa avaliação é que é possível que o Brasil se desenvolva sem haver desmatamento. Para isso, tem que se ter uma nova visão, que o poder público e a sociedade passem a pensar no Brasil não como uma visão recorrente como celeiro do mundo, um grande produtor, tendo a possibilidade de abastecer o mundo, que é uma visão reducionista da realidade nacional diante da complexidade que existe. É um reducionismo muito forte ver esse país apenas como o celeiro do mundo em produção de grãos. Dessa forma, a nossa visão aqui é essa discussão sobre rodovias e uma série de projetos de infraestrutura; elas devem estar calcadas sobre uma visão mais ampla de concepção de modelo de desenvolvimento. Então, que modelo você vislumbra e pretende construir para esse país, considerando a diversidade florestal, toda a potencialidade do Brasil? Um modelo de desenvolvimento que considere a floresta em pé ou apenas que considere meia dúzia de commodities agrícolas como “top 7” da economia nacional?

Existem alguns indicadores interessantes que apontam para um novo modelo de desenvolvimento. A economia verde também está colocada como possibilidade de um novo paradigma, com alguns questionamentos, novos padrões de consumo, exigências cada vez maiores da sociedade com relação à pegada ecológica de produtos, uma série de certificações ambientais que garantem ao consumidor garantia quanto ao equilíbrio daquele produto. O principal é a democratização da informação no sentido do acesso que a sociedade pode ter aos serviços, a uma série de bens com relação à educação, à saúde, ao saneamento básico. Na verdade, isso é o sentido de transformação das pessoas em cidadãos, é a sua plenitude.

Então, a defesa das florestas é a defesa da vida, a garantia das futuras gerações. Para isso, necessita-se de uma reflexão profunda em relação aos paradigmas. Todas as epistemologias que estão relacionadas ao modelo de desenvolvimento têm que ser revistas nessa ótica da complexidade ambiental, do aquecimento global. É um novo olhar que precisa ser construído e que o Desmatamento Zero é uma campanha que pretende abrir uma série de debates, reuniões de tecnologias e divisões de mundo que vão apontar para um Brasil desenvolvido e com florestas.

IHU On-Line – Quais são os principais interesses que estão em jogo na questão do desmatamento no Brasil?

Kenzo Jucá Ferreira
– Há alguns interesses diretos da agropecuária que muitas vezes oferecem produtos que não têm a garantia de origem. A cadeia produtiva da pecuária vem fazendo esforço de adequação para que a carne consumida e exportada pelo Brasil tenha origem legal. Porém, ainda existem algumas brechas em que muita carne ainda é fornecida, produzida com base em desmatamento. É possível que a produção nacional possa crescer sem desmatar. Um exemplo concreto é o modelo que vem sendo adotado pela produção da soja que, de alguma forma, se chamou a moratória da soja; este modelo foi construído por entidades da sociedade civil com os grandes produtores de soja, onde existe um princípio segundo o qual a soja não deva ser oriunda de desmatamento. Esse é um pacto com o setor, o qual acreditamos ser possível. Tem se demonstrado positivo. A própria redução dos índices de desmatamento na Amazônia também é resultante do impacto do setor da soja, que é um setor diretamente relacionado e que vem mostrando uma disposição em enfrentar o problema de ter produção vinculada à área de desmatamento, porque isso não é interessante para ninguém.

Por exemplo, existem grandes supermercados que vêm buscando se adequar mais e melhor a fim de fornecer a seus consumidores produtos que tenham uma certificação garantida de que aquele alimento não é oriundo de áreas de desmatamento, que gerem ou aumentem a desigualdade regional, que aumentem o desequilíbrio social ou que causem problemas sociais resultantes do desmatamento. Isso porque o desmatamento não é apenas um ataque à floresta, é também um ataque à biodiversidade.

Existem diversos interesses ali relacionados. Fazendo uma análise breve de diversos setores da agropecuária que estão relacionados com a Amazônia e com o desmatamento, nossa conclusão é que é possível continuar produzindo e, mais que isso, aumentar a produtividade, os índices de produtividade agrícola, sem recorrer a nenhum desmatamento. Então, quem fala isso não é a campanha do Desmatamento Zero nem o Greenpeace; são dados oficiais de pesquisas da Embrapa e uma série de pesquisadores, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência SBPC. Eles indicam técnicas que o Brasil domina e possui capacidade financeira e capacidade técnica de implantar, onde se pode continuar produzindo sem desmatar. Isso é animador, apesar dos problemas que existem em relação a algumas cadeias produtivas. A perspectiva que temos é produtiva no sentido que todos os setores envolvidos na questão do desmatamento possam incorporar esta concepção de vida, que é defender o patrimônio nacional.

IHU On-Line – O plano nacional de mineração 2030 pretende aumentar a extração de minérios na região da Amazônia. Que riscos isso apresenta para a preservação ambiental do país?

Kenzo Jucá Ferreira
– Essa é uma questão delicada, porque isso pode apresentar riscos na medida em que projetos sejam implantados em territórios indígenas, unidades de conservação ou mesmo em outras áreas que não sejam áreas preservadas, mas que não tenham cuidado ambiental que essa atividade exige. Para o desmatamento, esse é um problema fundamental se levarmos em consideração que, no Congresso Nacional, existem algumas iniciativas de ataques a territórios indígenas que são áreas demarcadas. Há uma tentativa de setores do Congresso em alterar a regulamentação e a disciplina existente relativa à demarcação de territórios indígenas ou à alteração de territórios já demarcados.

Os interesses nesses sentidos vinculados à mineração e que possam abrir, dar brechas para outras possibilidades de desmatamento em territórios indígenas, são muito graves. Viemos acompanhando com preocupação, porque a legislação ambiental brasileira é uma conquista da sociedade; ela foi edificada sob muito custo, em conjunto com os setores do poder público e da sociedade civil e que, no momento em que estamos propondo uma nova lei para o Brasil, que é a Lei do Desmatamento Zero, nós não podemos admitir que as leis que ainda possuímos sejam flexibilizadas ao ponto de permitir novos desmatamentos.

A nossa preocupação quanto a esse aspecto do Plano de Mineração é com a alteração na legislação, com a conservação de florestas e populações indígenas, porque existem centenas de milhares de populações indígenas que dependem da floresta para sobreviver; trata-se de territórios que já lhes pertencem há muitos séculos e dizem respeito à conservação de florestas e à defesa do Brasil, ou seja, não pode prescindir dessas áreas.

IHU On-Line – Considera que o ministro Aldo Rebelo recuou na questão do Código Florestal?

Kenzo Jucá Ferreira
– O Código Florestal Brasileiro foi uma derrota histórica na legislação ambiental. O primeiro Código Florestal foi de 1934 e já estabelecia todos os parâmetros mínimos de proteção ambiental, com relação à proteção florestal, em margens de rios, encostas, topos de morro, áreas de nascentes, cursos d'água. Tudo isso para estabelecer as áreas protegidas no interior de cada propriedade, no sentido de conservação das características originais do bioma, que seriam as chamadas reservas legais, que na Amazônia é de 80%, em alguns casos 50%, com a redução proporcionada pela mudança e no restante dos biomas é de 20% e 35% na região do Cerrado.

O novo Código Florestal foi um retrocesso significativo e que a Lei do Desmatamento Zero, que é uma lei de iniciativa popular, pretende corrigir. Ela pretende recuperar algumas perdas que o novo Código Florestal proporciona para o Brasil. A nossa expectativa é que o processo de regulamentação e implementação do código se atenha a um monitoramento capaz de não permitir multas e crimes ecológicos que poderiam ser possibilitados pela nova lei. Desse modo, o Greenpeace está vigilante e temos a expectativa de que o governo, de todos os níveis federal, estadual e municipal , estejam com essa questão no seu radar, porque uma legislação tão perniciosa exige uma atenção redobrada. Sobretudo, por algumas situações específicas que podem gerar alterações nos biomas ou que podem gerar uma série de prejuízos a recursos hídricos e ter impacto no microclima de regiões. O Código Florestal é uma ameaça ao país, tanto que nós apresentamos ao Brasil uma lei de Desmatamento Zero para conter e impedir muitos problemas ambientais que o novo código possa gerar.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Kenzo Jucá Ferreira
– Acho interessante ressaltar que a lei do Desmatamento Zero é de iniciativa popular; trata-se de uma iniciativa ampla da sociedade, que acontece em construção com diversos setores, de sindicalistas a movimentos da juventude, movimentos estudantis, com uma série de setores do campo, movimentos da sociedade tais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que manifestou apoio, e a Central Única dos Trabalhadores, que no seu último congresso aprovou o engajamento na campanha para a coleta de assinaturas.

Nesse último final de semana, a Campanha do Desmatamento Zero foi feita por outro setor importante da sociedade, a Juventude Católica de Curitiba, que levou a campanha para um evento preparatório à Jornada Mundial da Juventude, a qual ocorrerá em julho deste ano, no Rio de Janeiro. São diversos setores da sociedade e do poder público, como o Judiciário, que vem manifestando a possibilidade concreta e a viabilidade, apoio e o reconhecimento dessa proposta no Brasil. A perspectiva de construção desses diversos setores que participam da campanha do Desmatamento Zero deve mostrar no segundo semestre um grande fórum pelo Desmatamento Zero no Brasil, onde serão reunidas as principais entidades nacionais que apoiam o projeto e, a partir desse fórum, cremos que a campanha irá entrar em sua etapa final, que seria exatamente a sua aprovação no Congresso Nacional.