Situação de índios Guarani-Kaiowá é de confinamento, reconhece Funai

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Por: Cesar Sanson | 26 Outubro 2012

Após a grande repercussão que o caso Guarani-Kaiowá provocou nos últimos dias, a Fundação Nacional do Índio (Funai) decidiu se pronunciar nesta quinta-feira 25 a respeito da situação dos índios do Mato Grosso do Sul.

A reportagem é da Carta Capital, 25-10-2012.

Por meio de uma nota oficial, a fundação reconhece a legimitidade da luta indígena por “seu território ancestral” e afirma que a situação dos Guarani e Kaiowá é “caracterizada como de confinamento, devido à alta densidade populacional”. Hoje, 45 mil índios Guarani-Kaiowá se dividem em pequenas porções de terras.

Em tom de justificativa, a Funai ressaltou suas ações de regularização das terras indígenas e o caráter prioritário dos processos de regularização fundiária nas terras Guarani-Kaiowá, que já se encontram em estágio avançado do procedimento administrativo de demarcação, segundo o órgão.

A fundação também se diz confiante de que o Poder Judiciário reconheça e reafirme o direito do povo Guarani e Kaiowá às suas terras tradicionais.

Nesta quinta-feira 25, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado também anunciou que vai realizar na próxima semana uma audiência pública para tratar da situação dos Guarani-Kaiowá.

O presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que pretende realizar o debate com as partes envolvidas no conflito o quanto antes. Para isso, ele pretende aprovar um requerimento na segunda-feira 29.

Eis a íntegra da nota oficial da Funai:

A Fundação Nacional do Índio (Funai) reconhece a luta dos povos Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, por suas terras tradicionais e esclarece que a determinação da comunidade de Pyelito Kue de não sair do local que considera seu território ancestral é uma decisão legítima. A Funai respeita sua decisão e sua autodeterminação.

Nesse sentido, a Funai se manifesta para informar as ações que vem desenvolvendo na região, a fim de garantir os direitos dos Guarani e Kaiowá e de minimizar a grave situação que têm vivenciado.

Desde 2008, a Funai investe no trabalho de regularização das terras indígenas, quando instituiu seis Grupos de Trabalho (GTs) para a identificação e delimitação de terras Guarani e Kaiowá no Cone Sul do estado de Mato Grosso do Sul. Em julho deste ano, a presidenta e assessores da Funai estiveram presentes à Aty Guasu (Grande Assembléia dos Povos Kaiowá e Guarani), na aldeia Rancho Jacaré, município de Laguna Carapã/MS. Na ocasião, ficaram acordados novos prazos para entrega e aprovação dos relatórios de identificação e delimitação feitos pelos antropólogos responsáveis. Esse acordo foi pactuado pelos antropólogos coordenadores dos Grupos Técnicos, junto com a Funai, perante os indígenas.

A Funai reafirma, assim, o compromisso de aprovar os Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação das terras indígenas Guarani e Kaiowá no Cone Sul/MS, dentro dos prazos pactuado na Aty Guassu. Ademais, a Funai segue dando continuidade, em caráter prioritário, aos processos de regularização fundiária das terras Guarani e Kaiowá que já se encontram em estágio avançado do procedimento administrativo de demarcação.

No caso das comunidades Guarani e Kaiowá que sofrem com processos de judicialização de suas terras, como, por exemplo, Pyelito Kue, Passo Piraju, Arroio Korá, Kurusu Ambá, Ypoi, Nhanderu Marangatu, Laranjeira Nhanderu, entre tantas outras, a Funai reitera que continuará prestando assessoria e acompanhamento jurídico, a fim de que os processos sejam julgados o mais breve possível. A Funai permanece confiando que as decisões do Poder Judiciário sejam emanadas no sentido do reconhecimento e da reafirmação do direito do povo Guarani e Kaiowá às suas terras de ocupação tradicional.

A Funai afirma, mais uma vez, seu apoio às comunidades que se encontram em acampamentos e áreas de retomada nessa região, em sua legítima luta pela terra. Para isso, ações coordenadas emergenciais, efetuadas por várias instâncias do governo federal, de segurança e garantia de atendimento à saúde e segurança alimentar, vêm sendo implementadas desde a segunda semana de outubro, com rondas periódicas da Força Nacional e da Polícia Federal, atendimentos de emergência, além de inclusão de lideranças ameaçadas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).

A Funai trabalha ainda na finalização de um Plano de Proteção e Prevenção de Conflitos Fundiários para essa região. A formulação do plano foi iniciada em agosto deste ano, a partir de reunião provocada pela vinda de lideranças indígenas do Conselho da Aty Guasu e do tekohá Arroio Korá que demandavam soluções imediatas para os sérios problemas que as comunidades vêm enfrentando. Participaram da reunião representantes da Funai, da Secretaria Nacional de Articulação Social, da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

A Funai ressalta a gravidade da situação dos Guarani e Kaiowá, cuja população é de 45 mil pessoas distribuídas por pequenas áreas. A situação é caracterizada como de confinamento, devido à alta densidade populacional. A qualidade de vida e, especificamente, a segurança alimentar, estão associadas ao acesso efetivo dos povos indígenas ao seu território tradicional.

Fundação Nacional do Índio – Funai

Brasília, 25 de outubro de 2012.

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