O que significou para a região e a quem beneficiou o Programa Grande Carajás 30 depois de sua implantação na região amazônica?

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24 Abril 2014

Há pouco mais de 30 anos, o Decreto de Lei nº 1813, de 24 de novembro de 1980, instituiu o Projeto Grande Carajás, destinando uma área de 900.000 km, entre os estados do Pará, Tocantins, e Maranhão, para a extração de minério a empresas nacionais e multinacionais. A iniciativa prometia desenvolver economica e socialmente os estados Norte e Nordeste. Entretanto, três décadas depois, pesquisadores pretendem “demonstrar que o Carajás está gerando lucro para poucos e impactos profundos para a maioria da população”, diz padre Dário Bossi, que há anos atua como missionário comboniano na região.

As implicações do Projeto Grande Carajás serão discutidos no Seminário Internacional “Carajás 30 anos: resistências e mobilizações frente a grandes projetos na Amazônia Oriental”, na Universidade Federal do Maranhão, em São Luís, entre os dias 5 e 9 de maio. O evento irá "estudar e apontar de forma ampla e aprofundada quais os impactos desse grande projeto e investigar o que esse ‘desenvolvimento’ tem significado, quem efetivamente se beneficiou por esse projeto, quais as transformações e melhorias que foram proporcionadas e quais as consequências negativas sobre comunidades e territórios”, disse padre Dário Bossi, um dos organizadores do evento na entrevista a seguir.

O Seminário foi precedido por quatro seminários locais, com participação de centenas de pessoas, em Imperatriz-MA, Santa Inês-MA, Marabá-PA e Belém-PA. Segundo Dário Bossi, o evento prevê a participação de mais de 1000 pessoas de dez nacionalidades diferentes, 16 mesas de debate e 13 grupos temático de trabalho.

Na entrevista a seguir, Padre Dário Bossi, membro do movimento Justiça nos Trilhos, Marluze do Socorro Pastor Santos, do Fórum Carajás, José Jonas Borges da Silva, do MST, Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior, coordenador do Seminário Internacional Carajás 30 Anos: resistências e mobilizações frente a grandes projetos de desenvolvimento na Amazônia oriental, avaliam o Projeto Grande Carajás e antecipam os temas a serem abordados no evento. A entrevista foi publicada no portal Vias de Fato, em setembro de 2013.

Eis a entrevista.

Em maio do ano que vem será realizado, em São Luís, o Seminário Internacional “Carajás 30 anos: resistências e mobilizações frente a projetos de desenvolvimento na Amazônia Oriental”. O que será este seminário? O que ele pretende?

Pe. Dário: O Seminário é uma iniciativa de uma rede de entidades, movimentos sociais e pastorais, grupos de pesquisa acadêmica e lideranças de comunidades que se consideram atingidas pelo Programa Grande Carajás.

Pretende estudar de forma ampla e aprofundada quais os impactos desse grande projeto de investimento instalado há trinta anos nos Estados do Pará, Tocantins e Maranhão, prometendo “desenvolvimento” àquelas regiões e às pessoas que as habitam. O seminário quer investigar o que esse “desenvolvimento” tem significado, quem efetivamente se beneficiou por esse projeto, quais as transformações e melhorias que foram proporcionadas e quais as consequências negativas sobre comunidades e territórios.

Pesquisas e debates desse tipo são extremamente necessários, num período em que, com renovado vigor e com as mesmas promessas de trinta anos atrás, novos grandes projetos estão sendo instalados ou planejados, especialmente na região amazônica. Dentre eles, a consistente expansão do Sistema Norte da Vale, que pretende abrir uma enorme nova mina no coração da Floresta Nacional de Carajás, duplicar a Estrada de Ferro Carajás e expandir o porto de Ponta da Madeira em São Luís.

O Seminário permitirá a articulação entre comunidades atingidas, movimentos sociais e entidades de direitos humanos que as assessoram, grupos de pesquisa universitária que colocam seu estudo a serviço das populações locais e movimentos e redes internacionais que fazem parte da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale.

O evento está previsto entre os dias 5 e 9 de maio de 2014, na Universidade Federal do Maranhão, em São Luís. Prevê a participação de centenas de pessoas e a realização de painéis, exposições e feiras, sessões de vídeos e exposição de fotografias, atividades artístico-culturais e um show no centro da cidade. O debate acontecerá através de 17 grupos de trabalhos temáticos, 16 mesas redondas e plenárias de introdução, síntese e encaminhamentos. Haverá mesas de debate internacional e fórum de discussão para a definição de estratégias de continuidade.

Horácio: É importante lembrar, ainda, que o seminário está sendo precedido de um amplo processo de organização e preparação. Desde janeiro de 2013, comissões de trabalho e uma coordenação geral estão se reunindo, organizando a logística necessária, preparando a programação. Além disso, existem comissões de trabalho formadas em Imperatriz, Marabá, Santa Inês e Belém. Essas últimas têm como principal tarefa organizar Seminários Preparatórios que aconteceram em cada uma dessas cidades, entre outubro de 2013 e abril de 2014.

O que foi o Programa Grande Carajás (PGC)? Quando foi criado e quais suas principais consequências?

Marluze: As descobertas de reservas minerais na Serra de Carajás tornaram a área atrativa de investimentos nacionais e multinacionais. Por outro lado, o governo brasileiro abriu espaços a empreendimentos, “grandes projetos”, oferecendo subsídios necessários à implantação na região. Assim, instituiu Programa Grande Carajás (1) pelo Decreto-Lei nº 1813, de 24 de novembro de 1980, com uma área de 900.000 km que abrangia parte do Estado do Pará, Goiás, hoje estado do Tocantins, e Maranhão.

O Programa Grande Carajás incluiu três grandes frentes integradas: um conjunto de projetos mínero-metalúrgicos; um conjunto de projetos agropecuários e florestais; um grupo de projetos de infraestrutura (ferrovias, rodovias, portos e barragens).

De acordo com o Art. 2 do Decreto-Lei citado, os empreendimentos integrantes do Programa Grande Carajás compreendem:
“I - serviços de infra-estrutura, com prioridade para: a) o projeto da Ferrovia Serra de Carajás – São Luís; b) a instalação ou ampliação do sistema portuário e de outros investimentos necessários à criação e utilização dos corredores de exportação de Carajás; c) as obras e instalações para a criação e utilização de hidrovias com capacidade para transporte de grandes massas; d) outros projetos concernentes a infra-estrutura e equipamentos de transporte que se façam necessários à implementação e ao desenvolvimento do Programa Grande Carajás; e) o aproveitamento hidrelétrico das bacias hidrográficas;
II - projetos que tenham por objetivo atividades de: a) pesquisa, prospecção, extração, beneficiamento, elaboração primária ou industrialização de minerais; b) agricultura, pecuária, pesca e agroindústria; c) florestamento, reflorestamento, beneficiamento e industrialização de madeira; aproveitamento de fontes energéticas;
III - outras atividades econômicas consideradas de importância para o desenvolvimento da região”.
A dinâmica do capital levou à exploração de quantidades cada vez maiores de matérias-primas, todo o ciclo da mineração na Amazônia ganhou proporções a partir da região de Carajás. Em período recente, outras áreas do Pará e do Maranhão, como as regiões de Oriximiná, de Juruti Velho e entorno da Reserva Biológica do Gurupi, são cobiçadas e exploradass, de onde são retirados e exportados recursos minerais para os Estados Unidos, Europa, Japão, China e outros países.

Mapa de localização da Região de Carajás

Horácio: É importante lembrar que o PGC foi oficialmente extinto em 1992, dentro do processo de enxugamento da máquina pública realizado pelo governo Fernando Collor, a partir da orientação neoliberal que se implantava no país. Até então, o Programa funcionava como uma instância governamental e era conduzido por um conselho interministerial. Partindo do projeto fundamental de exploração mineral da Serra de Carajás, visava ser um dinamizador da economia local. Assim, mesmo após sua extinção, como instância oficial, o PGC continuou exercendo forte influência na sua região de abrangência, alterando fortemente as paisagens e os modos de vidas dos grupos sociais locais.

Qual a relação do Programa Grande Carajás (PGC) com outros projetos econômicos da região?

Jonas: O então PGC, quando criado, constituía uma articulação de várias iniciativas produtivas, especialmente do capital internacional, cuja retórica era o desenvolvimento para a região, considerada esquecida e atrasada sob o ponto e vista da modernização capitalista, ou seja, era uma região pouco explorada para os fins da exploração dos recursos existentes. Assim, além da extração de minerais, havia a proposição, por exemplo, de projetos agropecuários, do setor de transporte, da produção de energia e da produção siderúrgica.

O PGC acabou, mas apenas no campo legal, afinal, o projeto, enquanto ideia foi realizado, foram implementadas iniciativas econômicas em todas as áreas que compõem o PGC, temos hoje, o cultivo de eucalipto, numa proporção gigantesca em relação a outras produções agrícolas no Maranhão, com impactos negativos em todos os aspectos; temos a prática da pecuária extensiva, que destitui as famílias camponesas das possibilidades de trabalho e vida; temos ou tivemos a extração da madeira de forma irracional (digo tivemos porque o Maranhão, por exemplo, já sofre com a falta de madeira em algumas áreas); temos a siderurgia como um setor consolidado, com práticas produtivas plausíveis de questionamento.

Enfim, o PGC é tão real que dispensa o seu reconhecimento legal, pois se materializou realmente, com todas as mazelas e problemas para a sociedade e para o meio ambiente. A característica mais importante desse processo é a disputa por território, pois intensificou a grilagem de terras na região expulsando milhares de famílias do campo, levando-as a migração forçada do campo para as cidades e para outros estados, assim como, provocou o agravamento das condições de trabalho no campo e o agravamento da questão indígena no Maranhão.

Qual a importância do “Seminário Consulta Carajás”, realizado no início da década de 1990, para este de agora?

Marluze: O Seminário Consulta Carajás foi o início de um processo amplo de articulação de grupos sociais atingidos pelos grandes projetos e políticas implantados na Região de Carajás. Em abril de 1992, em reunião em Marabá, surgiu a proposta de organização um seminário internacional sobre os grandes projetos na região, precedido de um conjunto de estudos para permitir uma intervenção qualificada do Movimento Social no evento. Esse processo foi nominado de Seminário Consulta Carajás.

No decorrer da organização do evento, o processo foi se tornando uma teia de organizações, bastante singular naquele período, pois, congregava organizações rurais, incluindo sindicatos de trabalhadores e trabalhodoras rurais e organizações urbanas, organizações da igreja católica e igrejas evangélicas do Brasil e da Alemanha e, pesquisadore(a)s das universidades do Pará e Maranhão. Foram constituídos núcleos em Imperatriz, Marabá, Tucuruí e Açailândia.

Além das organizações da Igreja da Alemanha, aconteceram outras relações internacionais com o Greenpeace, FIAN, KOBRA, Cooperação Técnica Alemã (GTZ), IG Metal, International Rivers Network, PARC-FASE.

Na primeira fase do processo, de 1992 até a realização da Mesa Redonda Internacional em 1996, foram realizados 14 eventos interestaduais e internacionais. Esses eventos culminaram na Mesa Redonda Internacional, que aconteceu em São Luís, com a participação de 174 representantes das organizações já referidas, debateu os grandes problemas advindos dos grandes projetos e teve como tema central a cadeia de produção do ferro na Região de Carajás. Na segunda fase, de 1996 a 2002, a teia de entidades passou a ser denominada Fórum Carajás. Foram realizados, então, 22 eventos dentre os quais destacou-se o seminário internacional denominado Diálogo Internacional Sobre Alumínio: responsabilidade global da extração ao consumo, ocorrido em São Luís/MA, no período de 23 a 26 de Março de 1999.

O que tem em comum com a articualçao atual é o querer intervir nas políticas públicas e privadas, mudar o curso da história, relacionar justiça social com meio ambiente; superar o modelo tradicional de organização política.

Falem da relação entre os grandes projetos na Amazônia Oriental e a criminalização dos movimentos sociais

Pe. Dário: Em várias situações, as lideranças comunitárias e os movimentos sociais que assumiram explicitamente sua denúncia contra os impactos provocados pelos empreendimentos da Vale e da cadeia de mineração e siderurgia foram, direta ou indiretamente, atacados pelo sistema que estavam contestando.

Houve calúnias divulgadas pela imprensa contra nossos movimentos, ainda em ocasião do Fórum Social Mundial de 2009. Acontecem frequentemente ações judiciais da Vale contra lideranças ou membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e também contra coordenadores de comunidades que desesperadamente levantam sua voz contra a violência dos empreendimentos da mineradora.

Há campanhas públicas nos meios de comunicação dirigidas aos movimentos sociais (em especial ao MST), qualificando os defensores de direitos humanos de “criminosos” ou procurando associar a violência e o nível de conflito no campo e nas cidades com a presença crescente dos movimentos sociais no país.

Houve denúncias infundadas contra membros da coordenação da rede Justiça nos Trilhos, suspeitando de estarem causando danos financeiros à empresa. Essas denúncias, inicialmente acatadas pelo juiz, foram em seguida revogadas e a ação extinta. É evidente que essas medidas visam enfraquecer a articulação dos movimentos e intimidar seus membros valendo-se da total desproporção de forças, influência política e poder de acesso à justiça entre a Vale e os próprios movimentos.

A Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), em seu relatório “Quanto valem os direitos humanos – Os impactos sobre os direitos humanos relacionados à indústria de mineração e siderurgia em Açailândia” (agosto 2011), denunciou essas situações de criminalização dos movimentos sociais e manifestou solidariedade a eles.

Infelizmente, a situação, em lugar de amenizar-se, piorou.

Em abril de 2013, vários órgãos de imprensa publicaram denúncias de um ex-Gerente de Inteligência Corporativa e Segurança Empresarial da Vale. Revelava-se que a companhia mantém uma rede de espionagem responsável por uma série de práticas ilegais contra seus funcionários, trabalhadores de empresas terceirizadas, jornalistas, ambientalistas e integrantes de organizações e movimentos sociais, entre os quais a Justiça nos Trilhos e o MST.

Segundo essas denúncias, as ações de espionagem praticadas pela Vale têm se dado através de grampos telefônicos, quebra de sigilos bancário e telefônico, acesso privilegiado a sistemas restritos como o INFOSEG e a base de dados da Receita Federal, além da infiltração de pessoas que simulam engajamento em movimentos e organizações sociais para coletar e repassar informações para a companhia, não somente sobre as organizações e suas ações em si, como também informações da vida pessoal de seus integrantes.

Esses fatos ainda estão sendo investigados, mas nossos movimentos se sentem ameaçados e perseguidos.

Jonas: Como já disse, a grande característica desses projetos é a disputa por território, havendo aí uma relação explícita entre a implantação dos grandes projetos na região e a violência no campo, dado a reconcentração fundiária que acontece com a implantação desses empreendimentos. E, a reconcentração da terra acontece porque, para a consolidação de todos, invariavelmente, todos os empreendimentos, há uma necessidade imediata de grandes extensões de terras, a exemplo dos projetos hidrelétricos, da implantação dos projetos de exploração mineral, setor de transporte no caso da ferrovia que liga São Luís a Parauapebas, da pecuária e dos monocultivos.

O grande ponto da questão é que tanto o capital internacional quanto o Estado se comportam como se essas regiões representassem áreas de “vazios demográficos” para as quais se faria necessário levar o desenvolvimento. Mas, o problema é que não há esse vazio, e se instala, então, um confronto e disputa pela terra na região, por um lado, grandes empresas e corporações nacionais e internacionais e, por outro, as famílias camponesas posseiras, quilombolas, agroextrativistas, ribeirinhas e indígenas que vivem nestas regiões.

Então, com o conflito iminente, se intensifica a violência, grilagem e perseguição destas comunidades. Digo que se intensifica a violência, a grilagem e a perseguição porque constituem traços históricos da luta pela terra no Maranhão e, obviamente, na Amazônia. Sobre isso, indico os documentários “Bandeiras Verdes” de autoria do cineasta Murílio Santos, e “Nas terras do Bem Virá” de Alexandre Rampazzo.

Ao nível do Maranhão, o livro “Grilagem: corrupção e violência em terras do Carajás”, do nosso querido e saudoso padre Vitor Asselim, é fundamental para compreender o que estamos falando.

Hoje o conflito permanece, mas apresenta outras características. A violência assume outras facetas que vão desde a cooptação até a perseguição e assassinato de trabalhadores, lideranças e movimentos sociais. Articulado a isso, destaque para a ação de setores do judiciário, que têm assumido a bandeira do latifúndio e do agronegócio na defesa da burguesia agrária que comanda estes processos. No caso, a Vale, como articuladora destes processos, é a maior expressão de violência na região.

Quais os principais problemas ambientais provocados pela instalação do Programa Grande Carajás?

Marluze: A realidade tem mostrado que a acentuada exploração de recursos naturais da região, através do Programa Grande Carajás, tem inúmeras consequências negativas:
- a construção de obras de infraestrutura para funcionamento dos projetos exigiu do Governo brasileiro financiamento por parte dos “bancos de desenvolvimento”, dinheiro público que poderia ser investido em políticas públicas para a região;
- desmatamento de grandes áreas para produção de carvão vegetal e extração madeireira, pois o Programa Grande Carajás estimulou a transferência de guserias do Sudeste, na maior parte com utilização de carvão vegetal insumo na produção de ferro gusa, e a industrialização de madeira;
- perambulação de trabalhadores ao longo da ferrovia e concentração de trabalhadores sem emprego, sem terras nas periferias de Parauapebas, Curionópolis, Eldorado de Carajás, Marabá, Açailândia;
- especulação imobiliária tanto urbana como rural, o mercado de terras foi aquecido com as atividades madeireiras e agropecuárias;
- exploração desordenada dos recursos naturais com consequente comprometimento de reprodução e sobrevivência de diversos ecossistemas e seres humanos;
- impactos ambientais que iniciam com exploração de mina e/ou com a construção de hidrelétricas e permanecem pós venda dos produtos como a soja, pois o modelo de exploração da soja e do eucalipto deixa solos em processo de desertificação além da contaminação dos arredores por agrotóxicos e outros poluentes;
- desorganização da economia local (extrativismo vegetal, pesca artesanal, a agricultura familiar tradicinal, a garimpagem), na medida em que as atividades econômicas tradicionais vão sendo substituídas pelo agronegócio;
- mudanças nos hábitos e costumes das populações tradicionais e indígenas, que passam a sofrer a influência de novos valores culturais, econômicos e sociais.

Horácio: Os problemas levantados por Marluze dão um quadro bastante preciso das consequências ambientais e sociais de grandes projetos na Amazônia oriental. Destaco isso, pois os problemas ambientais devem ser pensados não somente na sua dimensão diretamente vinculada ao que se poderia chamar de “ambiente natural”. O professor Antônio Carlos Diegues, em seu livro “O mito moderno da natureza intocada” conclui que não existe natureza sem presença humana. Outra conclusão importante daquele livro é que a relação entre seres humanos (que também são fruto e parte da natureza) e o ambiente natural não é necessariamente degradadora.

O que degrada são práticas produtivas e econômicas específicas, que se ampliaram enormemente a partir da Revolução Industrial, e que partem de uma lógica governada pela concepção da natureza como objeto de dominação e exploração. Essa lógica desconsidera as concepções milenares e ainda hoje presentes em várias culturas e grupos sociais que percebem a natureza como digna de respeito e levam à condução de práticas produtivas segundo a necessidade de consideração dos ciclos de renovação natural. Os grandes projetos, ao desrespeitarem esses ciclos, introduzem práticas que colocam sob ameaça a sobrevivência das possibilidades produtivas ao longo prazo e, assim, constituem-se em fortes ameaças à qualidade da vida humana nas regiões de sua influência, com consequências para todo o planeta, principalmente para as populações mais pobres e vulneráveis à ação do capital.

Falem sobre o Marco Legal da Mineração.

Pe. Dário: O Plano Nacional de Mineração prevê, até 2030, um aumento enorme da exploração minerária (no caso de alguns tipos de minério até 3, 4 ou 5 vezes mais do atual). A reforma do Marco Legal da Mineração vem sendo debatida há mais de 4 anos entre o Estado e as empresas, com total falta de transparência e a exclusão da sociedade civil organizada, exatamente para flexibilizar, diminuir a burocracia e facilitar esse incremento da exploração.

Conhecemos os enormes impactos da mineração: em 2012, por exemplo, esse setor consumiu mais de 5 quatrilhões de litros de água. Ao mesmo tempo, poluiu uma série de rios e águas subterrâneas. Apenas em 2013, no Brasil, cerca de 20 trabalhadores já morreram trabalhando no setor. Centenas de comunidades por todo o país vêm sofrendo cotidianamente com os impactos da mineração e de sua logística, que muitas vezes inviabilizam seus modos de viver e conviver nos territórios.

No novo Código de Mineração, não há qualquer menção aos impactos às comunidades e à água, por exemplo. As menções feitas ao meio ambiente são genéricas e pouco efetivas. A proposta de novo código apresentada pelo governo, em relação às salvaguardas socioambientais, é pior do que o Código em vigor. Representa um retrocesso.

Há muitos pontos que podem melhorar. O Comitê Nacional em defesa dos Territórios frente aos Impactos da Mineração, formado por mais de 50 entidades da sociedade civil organizada, entre as quais, por exemplo, a CNBB e a AOB Federal, sugere 7 pontos que devem ser incorporados ao projeto de lei. São eles:
1 – Garantir democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira
2 – Garantir o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras
3 – Respeitar taxas e ritmos de extração
4 – Delimitar e respeitar áreas livres de mineração
5 – Controlar os danos ambientais e garantir Planos de Fechamento de Minas com contingenciamento de recursos
6 – Respeitar e proteger os Direitos dos Trabalhadores
7 – Garantir que a Mineração em Terras Indígenas respeite a Convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

Nos últimos anos, o Maranhão apresenta índices sociais cada vez piores. Existe uma relação direta entre esta situação e a política de desenvolvimento pretendida pelo Grande Carajás?

Jonas: O Maranhão tem apresentado indicies baixíssimo em relação ao IDH, dos dez municípios mais pobres do país seis se encontram no estado. Esse é apenas uma das estatísticas que coloca o Maranhão como uma das unidades da Federação mais pobres do Brasil. Como explicar que mais de um milhão e meio de maranhenses vivem fora do estado? Que essas pessoas migraram em busca de trabalho e renda? O que significa a relação direta com o fato recente onde dos dez trabalhadores mortos em São Paulo na construção civil, sete eram maranhense? Pessoas que saíram do campo em busca de trabalho fora do estado, já que aqui o que prevalece é o latifúndio com grandes extensões de terras, o agronegócio que não gera emprego e nem renda. Esse é um estado que vive sob um governo que não prioriza e nem resolver os problemas da maioria da população, a governadora Roseana Sarney representa apenas os interesses do capital e coloca o Estado a serviços dos grandes empreendimentos voltados à exportação.

Para muitos, a chegada de grandes projetos representava a perspectiva de encontrar trabalho, o que motivou a saída do campo. Nesse sentido, há uma clara relação entre a pobreza do estado e a implantação dos grandes projetos, visto que estes não deixam no estado nenhuma forma de tributos, já que a Lei Kandir eximiu as grandes empresas, que exportam commodittes, de pagarem ICMS, contribuindo assim para o aumento da miséria no Maranhão. Existe, dessa forma, uma relação direta com esses grandes projetos, que prometiam trazer o desenvolvimento e trouxe a concentração da terra, violência e miséria no campo ao mesmo tempo geram maior concentração de renda.

Horácio: No Maranhão e na Amazônia oriental como um todo, os grandes projetos são sempre apresentados como a grande solução para o “atraso” da região e como a fonte de “desenvolvimento” que viria acompanhado por emprego, renda, qualidade de vida, modernidade. Essa é uma grande falácia que vem sendo repetida insistentemente nos últimos 40 anos. Qualquer estudo mais sério da realidade da região pode constatar que seus efeitos negativos suplantam enormemente os efeitos positivos. A geração de empregos normalmente não repõe os postos de trabalho e formas de geração de riqueza e renda que são desarticulados para sua implantação. Os efeitos nas vidas cotidianas dos grupos sociais locais geralmente são desestabilizadores de relações e costumes. A alteração das formas de acesso à terra têm gerado inúmeras situação de insegurança alimentar, pois desestrutura a agricultura familiar, as práticas extrativistas e compromete as formas de acesso a alimentos de grupos sociais tradicionais e povos indígenas.

Além disso, anteriormente destacamos grande parte das conseqüências ambientais. Contudo, indo além dessas verificações mais locais, se recorrermos aos índices oficiais podemos perceber claramente quais são os efeitos de 40 anos de “desenvolvimento”. Sempre que são divulgados os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) referentes ao Brasil, uma das expectativas é quanto a qual estado ocupara o último lugar: Maranhão ou Alagoas. Infelizmente esses dois estados ficam revezando nessa posição. A professora Sônia Magalhães, da Universidade Federal do Pará, avaliando os efeitos dos grandes projetos naquele estado (análise que pode ser transposta para o Maranhão) chama a atenção para o fato de que a instalação de um grande projeto altera tão fortemente a configuração regional que gera uma situação semelhante àquela de um período pós-guerra.

Para piorar a situação, quando esses projetos são desativados, seja pelo esgotamento de determinado recurso natural (minério, solo, madeira de lei etc.), seja pela falta de interesse empresarial em manter alguma atividade industrial ou agropecuária, nenhuma riqueza fica na região, somente as consequências ambientais negativas e desestruturação social. Assim, podemos dizer que o “atraso” da região não é devido à falta de “desenvolvimento”, mas sim, uma consequência do próprio desenvolvimento.

Quais os seminários locais preparatórios e quando vão acontecer? Qual a relação deles com o evento maior?

Pe. Dário: Os seminários preparatórios locais estão previstos para acontecer nas cidades de Imperatriz, no Maranhão (esta etapa aconteceu de 16 a 18 de outubro de 2013), Marabá, no Pará ( de 21 a 23 de março de 2014), Santa Inês/MA (21 e 22 de março de 2014) e Belém/PA (09 a 11 de abril de 2014). Objetivo é evitar que o evento seja centralizado no seminário de maio do próximo ano; ao contrário, promover o debate nos diversos territórios, em diálogo com o grande encontro final. Dessa forma, mais comunidades, lideranças, estudantes e pesquisadores poderão se sentir envolvidos e protagonistas nesse processo, que pretende se tornar um novo marco de reflexão e propostas políticas e econômicas para o real “bem viver” de nossas regiões.

Cada território está já se organizando, há um bom tempo, em função das atividades previstas localmente. Tratar-se-á de debates, em alguns casos de dois dias, em outros casos prevendo uma sequência mais consistente de atividades.

Os resultados desses debates serão encaminhados até o evento final de maio de 2014: o grande seminário em São Luís começará exatamente escutando o que foi debatido, aprofundado e proposto nos seminários preparatórios.

O seminário reúne movimentos sociais, comunidades atingidas e pesquisadores da universidade. Como se dá esta articulação entre estes diferentes saberes?

Horácio: Nas sociedades contemporâneas, ao longo do tempo, vem se consolidando uma concepção hierarquizada de saber, que elege o saber acadêmico como sendo superior a outras formas de produção e expressão de conhecimento. Nesse seminário, apostamos em outra via: acreditamos que são várias as formas de construção de conhecimento e pretendemos lidar com elas sem hierarquização. Em outras palavras, defendemos o diálogo de saberes, sem que uns possam falar e outros devam somente ouvir e acatar.

Em termos práticos, essa concepção interfere na organização do seminário, na medida em que nas 16 mesas redondas do seminário internacional, por exemplo, teremos sempre palestrantes advindos da academia ou de órgãos estatais, de movimentos sociais e das comunidades atingidas por grandes projetos. Todos com o mesmo direito de tempo de fala. Nos 17 grupos de trabalho, poderão ser inscritos trabalhos acadêmicos, mas também aqueles oriundos de experiências sociais e comunitárias.

Pretendemos, assim, constituir um espaço de efetivo diálogo, no qual os vários saberes possam se expressar, numa relação de respeito e mútuo aprendizado. Acreditamos que assim, a fala do comunitário ou do militante de movimentos sociais não ficará confinada a momentos específicos ou reduzida à exemplicação de realidades explicadas por pesquisadores acadêmicos. Pelo contrário, todos juntos buscaremos entender melhor as realidades nas quais estamos inseridos e, em relação fraterna e respeitadora, reforçar e construir as melhores formas de intervenção nessas realidades.

Jonas: O seminário é resultado de um processo longo de acúmulo político na região por parte de quem faz a luta em defesa da vida, da natureza e dos territórios atingidos pelos grandes projetos na região. Por isso ele não poderia acontecer se não da forma que está sendo construído, na articulação de saberes, seja o acadêmico, popular e político.

A vivência e o enfrentamento dos grupos populares nesses 30 anos de grandes projetos proporcionaram acúmulo político para superar os desafios que nos foram apresentados. Ações conjuntas entre os sem terra e indígenas, quilombolas e sem terra, comunidades rurais e estudante tem nos dito que muito mais pode ser feito no sentido do enfrentamento frente aos impactos dos grandes projetos. Nesse sentido o seminário poder levar há uma maior aproximação e poder de articulação entre os grupos dando maior capacidade e poder político frente aos processos de enfretamento as grandes empresas, governos e ao Estado.

Nas universidades públicas da nossa região existem amplos setores que mantém uma relação de parceria e cumplicidade com os chamados grandes projetos. Uma relação onde estes setores universitários fecham os olhos para todos os impactos negativos promovidos por Vale, Alumar etc. O que vocês têm a dizem sobre isso?

Jonas: Essa é uma realidade ainda presente em nosso país, pois a academia está de costas para a realidade, distante dos principais problemas da sociedade. Mas, vale ressaltar que existem iniciativas importantes em todo país, onde universidades se colocam para estudar, interpretar a realidade e problemas sociais, políticos e ambientais com o objetivo de contribuir para melhorar as condições de vida da população brasileira. Essas iniciativas devem ser estimuladas e apoiadas.

No caso particular do Maranhão a experiência desse seminário é um grande exercício de reflexão acerca da problemática trazida pelos grandes projetos para a região, principalmente pelo PGC, que hoje tem sua expressão maior na empresa Vale. Por isso penso ser de fundamental importância a sociedade discutir o processo de privatização da empresa Vale do Rio Doce, seu financiamento, sua responsabilidade social e pública, os problemas sociais e ambientais que ela tem causado ao longo da ferrovia, agora com a duplicação.

Na mina em Parauapebas, no Porto da Madeira, ao longo de todo o projeto da Vale vimos constantemente notícias e denúncias de acidentes que não são apurados, denúncias de crimes ambientais que de sua responsabilidade pelos quais ela não responde. Muitas comunidades reclamam, fazem as denúncias. Mesmo nos assentamentos do MST, essa empresa não assume suas responsabilidades perante os crimes que comete e ainda que passar a imagem de empresa verde.

Será um momento impar para colocar em cheque essa minerada que foi eleita em 2012 como a pior empresa do mundo, devido aos crimes ambientais e sociais cometidos por ela em vários países.

Horácio: Temos que ter claro que as universidades, não somente no Brasil, mas em todo o mundo, são plurais e esse é um aspecto positivo das mesmas. No entanto, nas sociedades capitalistas, grandes empresas têm maiores possibilidades que o movimento social ou grupos sociais locais de intervir nos rumos das universidades. As possibilidades que têm de financiar pesquisas e cursos de formação técnica, graduação e pós-graduação são muito significativas. Nos últimos anos, temos percebido o crescimento desta intervenção nas universidades públicas e hegemonização de posições voltadas para as lógicas de mercado.

O que, muitas vezes, tem sido anunciado como relação universidade/sociedade, em grande parte dos casos se constitui numa forma amenizar a íntima relação que se constrói com o mundo empresarial, a partir da lógica desse mesmo mundo, e, em grande medida, com apoio governamental, através das agências financiadoras de pesquisa. Em última instância, essa é uma forma de submeter a universidade pública a interesses privados e afastá-la dos interesses da grande maioria da população. Nesse seminário, estamos procurando inverter essa lógica e constituir um espaço de articulação daqueles que, nas universidades, lutam para garantir que o ensino público seja de qualidade e que atenda efetivamente aos interesses do público.

A convergência criada num evento como este pode colaborar num processo de resistência diante dos grandes projetos?

Jonas: A resistência é um processo que visa uma construção coletiva que tem no principio básico a humildade entre os sujeitos que se propõe a tal ervergadura política. Nesse sentido, penso eu, é que se dá esse exercício que estamos construindo há mais de um ano, no qual várias organizações da sociedade civil, pesquisadores, movimentos sociais e religiosos assumiram o desafio de construir esta tarefa. Já que o seminário não é um fim em si, ele é parte de uma construção de anos de luta, resistência e articulação entre os sujeitosque fazem as mudanças sociais na região e as forças políticas que vêm elaborando um pensamento crítico prepositivo.

O resultado do seminário será uma grande ação coletiva de questionamento e enfrentametno aos grandes projetos que só tem trazido mazelas para região e quem tem pago esta conta é a sociedade, tendo como maior vítima a população, na sua maioria as comunidades indigenas, camponesas e moradores das periferias das cidades.

Horácio: Nesse seminário, estamos fazendo um grande esforço para criar uma situação favorável ao diálogo fraterno e franco entre moradores de comunidades atingidas, agentes de movimentos sociais, professores, estudantes, agentes estatais etc. Nesse esforço, acreditamos que poderão ser construídas várias formas de articulação e de organização de ações conjuntas.

Pretendemos criar as condições para socialização e apropriação de conhecimentos produzidos nas escolas e universidades por parte de comunitários, diálogos e trocas de experiências entre comunidades e movimentos sociais da região e de outros lugares do Brasil e do mundo, trocas de experiências entre pesquisadores, enfim, esse conjunto de trocas de experiências e saberes deverá permitir reforçar articulações já existentes e criar novas e, assim, estabelecer formas mais gerais de intervenção na sociedade e de melhor qualificação dos agentes sociais em suas demandas de participação nos processos que decidem suas vidas e seu futuro.

Notas tecnicas:

1 - Art. 1º Fica instituído regime especial de concessão de incentivos tributários e financeiros para os empreendimentos compreendidos no Programa Grande Carajás, a ser desenvolvido na área localizada ao norte do paralelo de 8º (oito graus) e entre os rios Amazonas, Xingu e Parnaíba, abrangendo parte dos Estados do Pará, Goiás e Maranhão, bem como, em toda a sua extensão, os seguintes Municípios cortados pelo referido paralelo: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.904, de 1980)

I - no Estado do Pará: Conceição do Araguaia e São Félix do Xingu; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.904, de 1980)
Il - no Estado de Goiás: Colina de Goiás, Colméia, Filadélfia, Goiatins e Itaporã de Goiás; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.904, de 1980)
III - no Estado do Maranhão: Balsas, Carolina, Riachão, Sambaíba e Tasso Fragoso. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.904, de 1980)

2 - O Greenpeace é uma organização global e que atua na  defendesa do meio ambiente; a FIAN ("Food First Information & Action Network), é uma organização internacional de direitos humanos que trabalha pelo direito a alimentação; a KOBRA (Kooperation Brasilien) é uma rede de pessoas e  grupos de países de língua alemã,  de solidariedade ao Brasil; a Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit (GTZ) é uma empresa pública de direito privado, de cooperação internacional; o IG Metall, é sindicato de metalúrgicos da Alemanha; International Rivers Network (IRN) é uma rede internacional de guardiões dos rios; o PARC-FASE é um  grupo de Pesquisa e intercâmbio com o Japão.

 

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Instituto Humanitas Unisinos - IHU - O que significou para a região e a quem beneficiou o Programa Grande Carajás 30 depois de sua implantação na região amazônica?