Um mea culpa que chega 40 anos depois

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Por: André | 11 Setembro 2013

O Poder Judiciário reconheceu sua responsabilidade em graves ações e omissões durante a ditadura militar de Pinochet. Disse que não defendeu os direitos humanos após o golpe de Estado. Assim mesmo, em sua declaração pública, não incluiu a palavra “perdão”.

A reportagem é de Christian Palma e publicada no jornal argentino Página/12, 08-09-2013. A tradução é de André Langer.

Isso acontece às vésperas da comemoração dos 40 anos do golpe de Estado perpetrado por Augusto Pinochet, em 1973, liderado pelos militares.

Após várias horas em uma longa sessão plenária, o presidente do Judiciário, Rubén Ballesteros, leu uma “histórica” declaração pública preparada durante a manhã. Na carta se assinala que o Poder Judiciário, e principalmente a Suprema Corte, por “ações e omissões”, não cumpriu o seu dever em defesa dos direitos humanos.

O texto acrescenta que os ministros consideraram “um dever” reconhecer que “a quebra da institucionalidade democrática, a partir de setembro de 1973, permitiu um regime cívico-militar, que violentou as garantias dos cidadãos de nosso país, que acabou com a morte de muitos deles, desaparecidos, com detenções irregulares e outros desmandos”. A carta registra também outros desmandos, tais como: “mortes, desaparecimentos forçados, prisões irregulares e torturas”.

“Cabe reconhecer que, se esses desmandos efetivamente ocorreram, em parte se deveu à omissão de juízes da época que não fizeram o suficiente para determinar a efetividade destas ações criminosas – que, certamente, ofendem qualquer sociedade civilizada – mas principalmente a Suprema Corte da época, que não exerceu nenhuma liderança para representar este tipo de atividades ilícitas, desde que ela não podia ignorar sua efetiva ocorrência toda vez que foram a ela denunciadas, través de numerosos requerimentos jurisdicionais promovidos dentro da esfera da sua competência, negando dessa maneira a efetiva tutela judicial que gozavam os afetados”, sustenta o documento.

Mas, isso não é tudo. O texto destaca que “em tais condições, este máximo tribunal, refletindo sobre os acontecimentos da época, assim como também sobre o papel que correspondeu ao Poder Judiciário nos infelizes acontecimentos, chega à conclusão de que não cabe outra atitude senão explicitar o reconhecimento das graves ações e omissões havidas nessa época. Na hora presente, e com a mesura e a altura de visão de hoje, não há dúvida e corresponde dizer que constituiu uma abdicação das funções jurisdicionais. Por esta razão, é chegada a hora para deixar claro a todos os membros atuais e futuros da instituição e às gerações de cidadãos que vierem, para que esse comportamento não se repita, por contradizer um Estado de Direito próprio de uma república democrática”.

A declaração foi tornada pública dois dias depois do apelo da Associação Nacional de Magistrados que, na quarta-feira passada, instou a Suprema Corte a pedir perdão pelos atos e omissões cometidos pelos juízes durante o período da ditadura “às vítimas, seus parentes e à sociedade chilena porque, em sua maioria, os juízes – durante os 17 anos de repressão – olharam para o teto”.

No fim de semana anterior, o presidente Sebastián Piñera cutucou os tribunais de Justiça por seu deplorável papel na ditadura. “Houve juízes que foram submissos e que negaram recursos de amparo que teriam permitido salvar tantas vidas”, disse através de um jornal. De acordo com o ministro Milton Juica, “em pouco tempo estava claríssimo que havia uma repressão total, que havia prisões totalmente ilegais, uma tortura permanente (...) os tribunais consultavam o Ministério do Interior, este dizia que a pessoa não estava presa e, caso estivesse, que era em virtude do estado de sítio. Bastava esse informe para aceitar que era assim... Aqui há muitas pessoas que dizem que não sabiam o que estava acontecendo e isso é uma mentira do tamanho de uma catedral. Todas as pessoas que viveram nesses anos, com mais 15, 16, 18 anos, sabiam perfeitamente que se estava vivendo uma situação atroz. Uma pessoa medianamente informada, com discernimento, não podia ignorar o que estava acontecendo”. Juica teve em suas mãos duas causas emblemáticas – o caso Degollados e a Operação Albania – e não se deixou intimidar na investigação. Em compensação, em 1998, a direita vetou sua ascensão à Suprema Corte, chegando a ela apenas em 2001.

Ao jornal El Mostrador, acrescentou ainda que todos estes mea culpa “deveriam ter sido dados muito antes, estão dizendo agora o que deveriam ter dito há 20 ou 30 anos”.

Do outro lado da trincheira, o presidente da Câmara dos Deputados, Edmundo Eluchans, do partido UDI, de direita, criticou as palavras de Piñera sobre os “cúmplices passivos”.

“Me parece delicado dizer isso, posto que a cumplicidade não se dá passivamente, mas com uma atuação completa. Muitas pessoas que colaboraram com o governo militar não sabiam das atrocidades que se cometiam, sem ter nenhum tipo de compromisso com esses atos”.

“Pode-se, com a perspectiva do tempo, olhar com menos paixão para as coisas e dar-se conta de que nunca vamos chegar a um entendimento claro sobre se as ações das Forças Armadas durante a queda do governo de Salvador Allende foram ou não justificadas”, defendeu. Acrescentou que “na década de 1970 era muito comum que os militares tomassem o poder pela força. Nesse sentido, eu justifico, e aplaudi naquele momento, as ações das Forças Armadas. E não apenas eu, mas a imensa maioria dos chilenos que entendia que o país estava vivendo uma situação caótica”.

“As atrocidades que ocorreram depois, essas não aprovo sob nenhuma circunstância. Alguns políticos devem deixar de tirar proveito do tema dos direitos humanos. Eu conversei com muitos familiares de presos desaparecidos e me parece que seu desejo de justiça é pertinente. Mas alguns políticos usam o tema como bandeira de luta e isso não me parece bem”, concluiu.

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