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19 Setembro 2012

"A Declaração do Milênio foi concebida como um pacto entre países ricos e pobres do mundo. Os pobres prometeram reorientar seus esforços de desenvolvimento, ao passo que os países ricos comprometeram-se a apoiá-los com recursos financeiros, tecnologia e acesso a seus mercados. Mas, estranhamente, das oito metas, apenas a última relaciona-se a "parceria mundial", ou a o que os países ricos podem e devem fazer", escreve Dani Rodrik, professor de Economia Política Internacional na Universidade de Harvard, em artigo publicado no jornal Valor, 18-09-2012.

Eis o artigo.

Em 2000, 189 países adotaram coletivamente a Declaração do Milênio das Nações Unidas, que evoluiu para um conjunto de objetivos concretos denominados Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). Essas metas ambiciosas - de reduzir à metade a pobreza extrema, baixar em 75% a mortalidade materna, implementação universal do ensino primário e frear (e começar a reverter) a propagação do HIV/aids - têm como prazo de cumprimento o fim de 2015. Com a aproximação do fim do prazo, especialistas em desenvolvimento estão debatendo uma nova questão: O que virá a seguir?

É praticamente certo que muitos dos ODMs não terão sido cumpridos até o fim de 2015, mas houve sucessos notáveis em algumas áreas. Por exemplo, a meta de reduzir à metade a pobreza extrema (medida pelo número de pessoas que vivem com menos de US$ 1,25 por dia) provavelmente será alcançado antes do prazo estipulado, em grande parte graças ao crescimento fenomenal da China. O país implementou políticas que geraram a maior erradicação da pobreza na história, antes, e independentemente, da Declaração do Milênio e dos ODMs.

É evidente, porém, que os ODMs foram um triunfo de relações públicas, o que não significa menosprezar sua contribuição. Como todos os esforços meritórios de RP, os "objetivos" serviram para sensibilizar, mobilizar atenções e alavancar ações - tudo por uma boa causa. Eles ampliaram a discussão mundial sobre desenvolvimento e definiu seus termos. E há evidências de que tenham feito os países avançados prestarem mais atenção aos países pobres.

Na verdade, os ODMs tiveram, possivelmente, seu mais claro impacto nos fluxos de ajuda dos países ricos aos países pobres. Um estudo realizado por Charles Kenny e Andy Sumner para o Centro para o Desenvolvimento mundial, em Washington, DC, sugere que os ODMs não só impulsionaram os fluxos de ajuda, como também os encaminharam para países menores e mais pobres, e para áreas específicas, como educação e saúde pública. No entanto, a ajuda não foi diretamente vinculada a desempenho e resultados, e é muito mais difícil saber se ela produziu o impacto geral desejado.

Os ODMs abrangem oito objetivos, 21 metas e 60 indicadores. Muitas críticas têm sido focadas na utilização dessas metas e indicadores numéricos, que, argumentam os céticos, foram mal especificados, erroneamente mensurados e desviaram a atenção de áreas igualmente importantes. Mas essas queixas erram o alvo. Qualquer esforço concreto e exequível necessita monitorar os resultados, e definir metas numéricas claras é a melhor maneira de fazê-lo.

Ainda assim, um paradoxo central vitima esses objetivos. A Declaração do Milênio foi concebida na forma de um pacto entre países ricos e pobres do mundo. Os países pobres prometeram reorientar seus esforços de desenvolvimento, ao passo que os países ricos comprometeram-se a apoiá-los com recursos financeiros, tecnologia e acesso a seus mercados. Mas, estranhamente, das oito metas, apenas a última relaciona-se a "parceria mundial", ou a o que os países ricos podem e devem fazer.

Até mesmo nesse ponto, os ODMs não contêm nenhuma meta numérica para a ajuda financeira ou qualquer outro aspecto da ajuda dos países ricos, em contraste com as metas extremamente específicas relacionadas com a pobreza estabelecidas para os países em desenvolvimento. É, talvez, revelador que os "gráficos de progresso" elaborados pelo Programa de Desenvolvimento da ONU, a agência encarregada de reportar o progresso rumo aos ODMs, registrem apenas o uso da internet, contido nesse objetivo.

Não é claro por que precisamos de um esforço mundial para convencer os países em desenvolvimento a fazer o que é bom para eles próprios. Redução da pobreza e desenvolvimento humano deveriam ser a função primordial para os governos desses países.

É verdade, como sabemos, que esses governos muitas vezes perseguem objetivos diferentes, por razões políticas, militares e outras. Mas é ilusão acreditar que possam ser persuadidos a agir de outra forma apenas devido a recomendações internacionais. Se aprendemos uma coisa nas tentativas de promover o desenvolvimento é que reformas reais não podem ser compradas com dinheiro dos doadores, muito menos com vagas promessas de dinheiro.

Igualmente problemático, os ODMs assumem implicitamente que sabemos como atingir as metas de desenvolvimento, e que faltam apenas recursos e vontade política. Mas é duvidoso que até técnicos governamentais bem intencionados têm boa compreensão e controle sobre, por exemplo, como reduzir as taxas de abandono do ensino secundário de maneira sustentável ou como reduzir a mortalidade materna.

Muitos economistas especializados em desenvolvimento discutem que melhorias significativas de governança e quais instituições políticas são necessárias para que tais objetivos possam ser alcançados. O máximo que os países ricos podem fazer é criar um ambiente propício em benefício de países em desenvolvimento empenhados e capazes de tirar proveito dele.

Essas considerações sugerem um rumo óbvio para a próxima iteração dos ODMs. Primeiro, um novo pacto de desenvolvimento mundial deveria focar mais diretamente as responsabilidades dos países ricos. Em segundo lugar, o pacto precisa enfatizar outras políticas, além da ajuda e do comércio, que têm igual, se não maior, impacto sobre as perspectivas de desenvolvimento dos países pobres.

Uma pequena lista de tais políticas devem incluir: impostos sobre emissões de carbono e outras medidas para amenizar as mudanças climáticas; mais concessões de vistos de trabalho para permitir maiores fluxos de migração temporária oriundos de países pobres; controles rigorosos sobre a venda de armas para países em desenvolvimento; redução do apoio a regimes repressivos; e melhoria no compartimento de informações financeiras para reduzir a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal.

Observemos que a maioria dessas medidas visam, na verdade, redução de danos - por exemplo, mudanças climáticas, conflitos militares e crimes financeiros - que, em sua ausência, resultam da conduta dos países ricos. "Não fazer mal" é um princípio tão bom, aqui, como em medicina.

Este tipo de reorientação não será fácil. Os países avançados certamente mostrar-se-ão determinados a resistir a quaisquer novos compromissos. Mas a maioria dessas medidas não custa dinheiro, e como os ODMs têm mostrado, a definição de metas pode ser usada para mobilizar a ação de governos de países ricos. Se a comunidade internacional vai investir em uma nova e ousada iniciativa de relações públicas, deveria concentrar-se em áreas onde os retornos potenciais são os maiores.

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