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16 Janeiro 2012

"Diferentes tipos de políticas exigem diferentes respostas em nível mundial. Excessivo capital político mundial é atualmente desperdiçado na harmonização de políticas "empobrecer a si próprio" (em particular nas áreas de comércio e de regulamentação financeira), e esforços insuficientes são dispendidos em políticas "empobrecer seu vizinho" (como desequilíbrios macroeconômicos)", escreve Dani Rodrik, professor de Economia Política Internacional na Universidade de Harvard, em artigo publicado pelo jornal Valor, 16-01-2012.

Segundo ele, "esforços excessivamente ambiciosos e mal orientados de governança mundial não serão proveitosos num momento em que a disponibilidade de liderança e cooperação econômica mundiais tende a ser limitada".

Eis o artigo.

A economia mundial está entrando em uma nova fase, na qual obter cooperação global será cada vez mais difícil. Os EUA e a União Europeia (UE), agora assolada por endividamento elevado e baixo crescimento - não serão mais capazes de definir regras mundiais e esperar que outros se enquadrem.

Para agravar essa tendência, potências emergentes como a China e a Índia atribuem grande valor à soberania nacional e não toleram interferência em assuntos domésticos. Isso faz com que esses países não queiram submeter-se a regras internacionais (ou exigir que os outros obedeçam tais regras), sendo, portanto, improvável que invistam em instituições multilaterais, como fizeram os EUA na esteira da Segunda Guerra Mundial.

Em consequência, a liderança e cooperação mundiais continuarão a ser limitadas, exigindo uma resposta cuidadosamente calibrada na governança da economia mundial - especificamente, um conjunto menos denso de regras reconhecendo a diversidade das circunstâncias e demandas nacionais por autonomia política. Mas as discussões no G-20, na Organização Mundial de Comércio (OMC) e em outras instâncias multilaterais caminham como se o remédio certo fosse mais do mesmo: mais regras, mais harmonização e mais disciplina em políticas nacionais.

Potências como a China e a Índia atribuem grande valor à soberania nacional e não toleram interferência em assuntos domésticos. Por isso, preferem não se submeter a regras internacionais, sendo portanto improvável que invistam em instituições multilaterais

Voltando ao básico: o princípio da "subsidiariedade" proporciona a maneira correta de pensar as questões da governança mundial. Ele nos informa quais tipos de políticas devem ser coordenadas ou harmonizadas em nível mundial e quais devem ser deixadas em larga medida à responsabilidade de processos decisórios domésticos. O princípio demarca áreas onde necessitamos governança global extensa, delimitando-as daquelas onde basta uma fina camada de regras mundiais.

Existem basicamente quatro variantes de políticas econômicas. Num extremo estão as políticas domésticas que não criam externalidades (ou muito poucas) para além de fronteiras nacionais. Políticas educacionais, por exemplo, não necessitam acordos internacionais e podem ser tranquilamente deixadas para formuladores de políticas domésticas.

No outro extremo estão as políticas que envolvem "o quintal comunitário mundial": o resultado, para cada país, é determinado não por políticas internas, mas pela (somatória de) políticas de outros países. As emissões de gases estufa são o exemplo. Em tais domínios de politica governamental, há fortes justificativas para o estabelecimento de regras vinculativas em nível mundial, uma vez que cada país, deixado ao sabor de seus próprios interesses, tenderá a negligenciar sua parcela de responsabilidade pela manutenção da área comunitária. Sem um acordo mundial, seremos, todos, condenados a um desastre coletivo.

Entre os extremos, existem dois outros tipos de políticas que criam externalidades, mas que precisam ser tratadas de forma distinta. Primeiramente, há as políticas do tipo "empobrecer seu vizinho", mediante as quais um país obtém um benefício econômico à custa de outros países. Por exemplo, seus líderes restringem a oferta de um recurso natural com o objetivo de elevar seu preço nos mercados mundiais ou praticam políticas mercantilistas na forma de grandes superávits comerciais, especialmente na presença de desemprego e excesso de capacidade.

Pelo fato de políticas do tipo empobrecer o vizinho criarem benefícios impondo custos sobre outros, elas também necessitam ser regulamentadas em nível internacional. Esse é o argumento mais forte para submeter as políticas monetárias chinesas ou grandes desequilíbrios macroeconômicos, como o excedente comercial alemão, a uma maior disciplina mundial.

Políticas visando empobrecer o vizinho devem ser diferenciadas das que poderiam ser denominadas "empobrecer a si próprio", cujos custos econômicos são arcados predominantemente no próprio país, embora possam também afetar outros países.

Considere os subsídios agrícolas, a interdição de organismos geneticamente modificados ou frouxa regulamentação financeira. Embora essas políticas possam impor custos a outros países, são implementadas não para extrair vantagens, mas porque outros motivos para políticas domésticas - como preocupações de natureza distribucional, administrativa ou de saúde pública - prevalecem sobre o objetivo de eficiência econômica.

A justificativa para disciplina mundial é bem mais fraca no caso de políticas de "empobrecer a si próprio". Afinal de contas, não deve caber à "comunidade mundial" dizer a cada país como deve ponderar objetivos concorrentes. Impor custos a outros países não é, em si mesma, causa para regulamentação mundial. (Com efeito, os economistas raramente queixam-se quando a liberalização do comércio em um país prejudica os concorrentes.) Democracias, em especial, devem ser autorizadas a cometer seus próprios "erros".

Claro, não há garantia de que as políticas domésticas reflitam com precisão as exigências sociais; mesmo as democracias são frequentemente tomadas como reféns por interesses especiais. Assim, as justificativas para regulamentação mundial assumem uma forma bastante distinta no caso de políticas "empobrecer a si próprio", e apelam a requisitos processuais destinados a melhorar a qualidade das políticas domésticas. Padrões mundiais envolvendo transparência, ampla representatividade, responsabilidade e uso de evidências empíricas, por exemplo, não limitam o resultado final.

Diferentes tipos de políticas exigem diferentes respostas em nível mundial. Excessivo capital político mundial é atualmente desperdiçado na harmonização de políticas "empobrecer a si próprio" (em particular nas áreas de comércio e de regulamentação financeira), e esforços insuficientes são dispendidos em políticas "empobrecer seu vizinho" (como desequilíbrios macroeconômicos). Esforços excessivamente ambiciosos e mal orientados de governança mundial não serão proveitosos num momento em que a disponibilidade de liderança e cooperação econômica mundiais tende a ser limitada.

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