“A PUCP se rege pelas leis peruanas e não pelo direito canônico”, afirma reitor

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Por: André | 25 Julho 2012

O reitor da Pontifícia Universidade Católica do Peru, Marcial Rubio, concedeu a seguinte entrevista ao sítio .edu, da universidade, sobre o recente decreto do Vaticano. A entrevista é de 22-07-2012 e a tradução é do Cepat.

Eis a entrevista.

O que implica a proibição de utilizar os termos Pontifícia e Católica?

É um fato lamentável para todos os que somos católicos e que acaba prejudicando a própria Igreja, especialmente na sua relação com os jovens. Não é a melhor demonstração de tolerância e respeito às liberdades que se decrete que uma universidade católica não possa se chamar como tal, ao contrário dos seus bens materiais. A PUCP registrou a denominação de Pontifícia Universidade Católica do Peru (PUCP). Este é o nosso nome oficial e através deles somos reconhecidos nacional e internacionalmente. Temos o pleno direito de continuar a utilizá-lo enquanto o considerarmos conveniente. Qualquer decisão que se tome a respeito é potestade dos organismos de governo da própria Universidade.

O decreto do Vaticano assinala que a PUCP está submetida ao direito canônico e que seu patrimônio possui a condição de bem eclesiástico. Qual é a sua opinião a esse respeito?

É uma afirmação não exata. A PUCP é uma instituição peruana, constituída no Peru, inscrita como associação civil e domiciliada no Peru, que se rege pela legislação peruana e não pelo direito canônico. Portanto, os bens da PUCP são propriedade da PUCP e estão protegidos pela Constituição e pelas leis peruanas. Isto está claro até para a própria Arquidiocese de Lima que entrou em litígio contra nós nos tribunais peruanos pretendendo administrar bens que são nossos e não da Santa Sé.

Como fica, então, a relação da PUCP com a Igreja?

A PUCP é respeitosa dos valores católicos que guiaram durante 95 anos sua existência, e todo o país é testemunha dos esforços que fizemos para encontrar, mediante o diálogo, uma solução integral para as nossas diferenças com a Igreja. Lamentavelmente, a gravidade dos termos colocados pelo recente decreto nos obrigará a revisar a relação estatutária que mantemos com ela.

Qual é a sua mensagem à comunidade universitária da PUCP?

De tranquilidade. Todos os direitos e atribuições da PUCP estão plenamente vigentes e todas as nossas atividades acadêmicas e administrativas continuarão a ser conduzidas com absoluta tranquilidade. A Constituição e as leis peruanas nos protegem. A PUCP outorga seus graus e títulos em nome da nação peruana porque assim dispõe a lei universitária peruana. Nossos professores, estudantes e trabalhadores continuarão a se esforçar para impulsionar a excelência acadêmica posta a serviço do país. Aos que somos autoridades, cabe continuar defendendo a autonomia e os legítimos direitos da comunidade universitária da PUCP diante de qualquer tentativa externa de afetá-los.

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