Governo prevê, dois anos antes, aval do Ibama a megausina

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18 Fevereiro 2012

Mesmo sem saber como conseguirá a licença ambiental, o governo já marcou para dezembro de 2013 o leilão da quarta maior usina hidrelétrica do país, a de São Luiz do Tapajós, no Pará.

A reportagem é de Cláudio Angelo e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 18-02-2012.

Slides de apresentação do MME (Ministério de Minas e Energia), obtidos pela Folha, mostram que todas as etapas para o licenciamento foram estimadas desde 2011 - inclusive a expedição da licença prévia pelo Ibama.

Com 7.880 megawatts estimados de potência instalada, São Luiz será maior que Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, somadas.

Será também uma das obras de maior complexidade ambiental do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), pois exigirá a redução de quatro unidades de conservação numa zona prioritária para a biodiversidade.

Juntas, as quatro áreas protegidas perderiam para o lago da usina uma área equivalente a quase um terço da cidade de São Paulo.

O governo baixou em janeiro uma MP (medida provisória) definindo a desafetação (redução) dos parques.

No mesmo mês, o Ibama expediu o termo de referência, conjunto de parâmetros para elaboração do estudo de impacto ambiental da usina, que inicia o licenciamento.

A apresentação do MME mostra que houve uma discussão sobre a melhor maneira de reduzir os parques.

Segundo os slides, o Ministério do Meio Ambiente estudou uma proposta de projeto de lei, "no sentido de minimizar possíveis desgastes [de imagem] para o governo".

Para não comprometer o cronograma da obra, porém, decidiu-se fazer a redução das áreas protegidas via MP.

O ato foi contestado no STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Segundo ele, redefinir limites de unidades de conservação por MP é inconstitucional. As áreas são de "extrema relevância" para o bioma Amazônia, disse.

Se acatada pelo STF, a ação interromperá todo o processo de licenciamento.

Ambientalistas criticam o planejamento do setor elétrico. "[O governo] determina um cronograma para viabilizar o leilão com data marcada, restando a Funai e Ibama cumprir com as tarefas para que isso aconteça", disse Brent Millikan, coordenador da ONG International Rivers Network no Brasil. O MME não se manifestou.

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