10 Fevereiro 2012
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, propôs ontem uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal contra uma medida provisória que reduz sete áreas protegidas na Amazônia para fazer hidrelétricas.
A reportagem é de Cláudio Angelo e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 10-02-2012.
A MP 558, editada em janeiro pela presidente Dilma Rousseff, visa cortar as unidades de conservação - entre elas o parque nacional da Amazônia, o mais antigo da região - para abrigar, entre outras hidrelétricas, a de São Luiz do Tapajós, no Pará.
São Luiz alagará 15 mil hectares do parque nacional da Amazônia, 393 hectares da floresta nacional de Itaituba, 1,21 mil hectares da floresta nacional de Itaituba 2 e 15 mil hectares da área de proteção do Tapajós. A área total equivale a quase um terço da cidade de São Paulo.
Também esbarram em áreas protegidas as usinas de Jatobá, no rio Jamanxim, de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, e a planejada usina de Tabajara, no rio Machado.
Para evitar a sobreposição, o governo resolveu cortar a área dos parques.
Na ação, Gurgel afirma que as unidades alvejadas pelo Planalto têm "extrema relevância" para a preservação da Amazônia e que alterações nos limites de unidades de conservação só podem ser feitas por lei, não por MP.
O procurador já havia movido uma ação contra uma MP anterior, a 542, de 2011, que reduzia três áreas protegidas na Amazônia.
Ela expirou sem ser apreciada pelo Congresso e foi ressuscitada na MP de janeiro, que inclui mais quatro áreas.
Quando a MP 542 foi editada, o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello, defendeu-a. "A presidente [Dilma] entende que para o país é uma coisa urgente."
Gurgel diz na ação que não há urgência, já que Tabajara é só uma ideia e que São Luiz e Jatobá nem tiveram o licenciamento ambiental iniciado.
Procurado pela Folha, Mello disse que a AGU (Advocacia-Geral da União) faria a defesa do projeto.