México. Comissão interamericana critica investigação de caso dos 43 estudantes desaparecidos

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Por: João Flores da Cunha | 27 Abril 2017

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH fez críticas ao México por conta da “falta de celeridade” na investigação do caso dos 43 estudantes que desapareceram em Iguala em setembro de 2014. O órgão destacou que “a dois anos e sete meses do ocorrido, a situação e o paradeiro dos 43 estudantes desaparecidos continua sendo desconhecido”.

A comissão notou que, hoje, não há sequer uma pessoa envolvida no caso que tenha sido processada pelo delito de desaparição forçada, e que, desde dezembro de 2015, nenhuma nova acusação foi apresentada. O órgão também expressou “preocupação” pela lentidão na busca dos estudantes e no esclarecimento de linhas alternativas de investigação.

As informações constam de comunicado emitido pela comissão interamericana no dia 21-4. A CIDH, que é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos – OEA, mantém um mecanismo de acompanhamento do caso, que realizou sua segunda visita oficial ao México. Durante a visita, a Procuradoria-Geral da República mexicana apresentou um novo cronograma para avançar nas investigações.

Em 26-09-2014, 43 estudantes de uma escola de Ayotzinapa desapareceram em Iguala, no estado de Guerrero. Até hoje, não se sabe o que ocorreu com eles, e o caso segue impune.

A CIDH criticou o fato de que “altas autoridades” continuam dando declarações públicas que “validam a hipótese de que os 43 estudantes foram incinerados no lixão municipal de Cocula”. Essa é a versão oficial para o caso, e já foi descartada por um grupo de pesquisadores independentes, que atestou que “o fogo mínimo necessário para a combustão de 43 corpos não era cientificamente possível dadas as provas encontradas”.

A comissão notou que “a difusão dessa hipótese provoca uma distância frente às vítimas e seus familiares e coloca em risco a busca da verdade e da justiça neste caso”.

No dia 25-4, uma manifestação dos pais dos 43 estudantes foi reprimida pela polícia. O ato ocorreu na Cidade do México, capital do país, e eles se dirigiam à Secretaria de Governo, órgão federal. Os familiares dos alunos desaparecidos foram recebidos com gás lacrimogênio pelas forças de segurança. O advogado das famílias disse que irá informar o ocorrido ao mecanismo de acompanhamento da CIDH.

Com relação aos aspectos prioritários da investigação, a comissão “reitera a importância de examinar devidamente os indícios de envolvimento de membros das forças de segurança do Estado nestes acontecimentos e de aprofundar na participação que tiveram as autoridades dos diferentes níveis de governo”.

A CIDH notou ainda que “o Estado deve aprofundar a linha de investigação sobre a possível conexão dos acontecimentos com o transporte de drogas para os Estados Unidos”.

A comissão interamericana também reconheceu um progresso recente no México: a aprovação pela Câmara dos Deputados, no dia 19-4, da Lei contra a Tortura. A iniciativa torna o delito de tortura imprescritível e estabelece penas mais severas para funcionários públicos que forem condenados pelo crime – aí inclusos agentes do Estado, como policiais e soldados do Exército. O projeto está tramitando rapidamente nas comissões do Senado, e pode ser aprovado pelo plenário já nesta semana.

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