O aprofundamento do Modelo Liberal Periférico. Governo Temer aproveita 'caldo de cultura' criado por FHC, Lula e Dilma. Entrevista especial com Reinaldo Gonçalves

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06 Junho 2016

“A questão central é quem paga os impostos. Penso que a turma da FIESP tem que pagar mais impostos. Ao mesmo tempo, o governo tem que se mostrar capaz de moralizar e racionalizar os gastos públicos”, diz o economista. 

Imagem: http://bit.ly/214cNj8

O pacote econômico anunciado pelo governo interino de Michel Temer indica que “na essência” se trata de uma continuidade do Modelo Liberal Periférico - MLP, que vinha sendo adotado nos governos anteriores. A diferença é que “nos governos Lula e Dilma o MLP aparecia disfarçado de um social-liberalismo frágil, enquanto no governo Temer o MLP arreganha sua cara conservadora e liberal”, afirma Reinaldo Gonçalves em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line.

Na avaliação do economista, a tentativa de reversão da crise econômica deveria de ter três focos centrais, a começar com “a contenção do aumento do desemprego”. A prioridade número 2, afirma, “deve ser a geração de emprego. A prioridade número 3 é combater a paranoia fiscal”. Este último ponto, esclarece, “é fundamental, visto que o crescimento das exportações, a redução das importações e a substituição de importações não são capazes de recolocar a economia brasileira de volta aos trilhos do crescimento”.

Crítico das sucessivas políticas econômicas desde o governo Lula, Gonçalves pontua que “é fundamental que haja ‘emagrecimento’ do BNDES, assim como da Petrobras”, porque “a política dos campeões nacionais foi um fracasso caro e patético”. E pergunta: “Quem é campeão nacional? O grupo de mineração da megalomania empresarial? O grupo do agronegócio envolvido em dumping social e dumping ambiental? O produtor de picanha? Ou a empreiteira que só consegue operar no Brasil, Angola, Venezuela, Cuba e afins?”. Para ele, “os formuladores da estratégia dos campeões nacionais esqueceram-se de uma lição básica: para que essa estratégia dê certo é fundamental que o Estado não seja capturado pelos grupos e setores dominantes (candidatos a campeões). O problema é que houve aprofundamento e ampliação do secular sistema patrimonialista, clientelista e corrupto brasileiro nos governos do PT”.

Gonçalves também comenta as críticas feitas ao ajuste fiscal que desvincula recursos da saúde e da educação do orçamento da União, mas apesar disso, menciona, tal crítica “implica ‘murro em ponta de faca’”. E explica: “Esses analistas bem intencionados se esquecem de umas das características mais óbvias do MLP, que é a dominação financeira. Quem são as novas autoridades econômicas? Nada além de representantes, despachantes, dos grandes bancos brasileiros e internacionais. Administradores de banco e macroeconomistas criados pelos banqueiros têm, geralmente, déficit de conhecimento a respeito de questões estruturais e estratégias de desenvolvimento de longo prazo. Vale notar que a dominação financeira aumentou nos governos Lula e Dilma”.

Para, de fato, haver uma mudança, defende, “a reforma tributária é a prioridade número 1 quando se trata de instrumentos. Os focos são: moralização, racionalização e distribuição. A carga tributária brasileira é compatível com as necessidades de intervenção estatal. Não há por que diminuí-la. É preciso fazer com que os setores dominantes e os ricos paguem a conta do ajuste fiscal”.

Reinaldo Gonçalves é formado em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, mestre em Economia pela Fundação Getulio Vargas – FGV-RJ e doutor em Letters and Social Sciences pela University of Reading, na Inglaterra. Atualmente leciona Economia Internacional na UFRJ. É autor de, entre outras obras, Economia internacional. Teoria e experiência brasileira (Rio de Janeiro: Elsevier, 2004), Economia política internacional. Fundamentos teóricos e as relações internacionais do Brasil (Rio de Janeiro: Elsevier, 2005) e Economia Política Internacional. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016, edição revista e atualizada).

Confira a entrevista.

Foto: Fundação Lauro Campos

IHU On-Line - Há muitos anos o senhor vem fazendo críticas às políticas econômicas dos governos Lula e Dilma. A partir dessas críticas, que leitura faz da atual situação econômica do país? Como caracteriza a atual crise?

Reinaldo Gonçalves - Pois é, já desde o governo Lula tenho alertado que o Brasil estava em uma trajetória de instabilidade que desembocaria em crise sistêmica. Lula deixou uma herança negativa para Dilma que, por seu turno, deixou uma herança calamitosa para o Brasil. Por exemplo, nos meus livros A Economia Política do Governo Lula (coautoria com Luiz Filgueiras, de 2007) e Desenvolvimento às Avessas (2013), são destacadas as questões econômicas, sociais, política, éticas e institucionais dessas heranças. O primeiro argumentava que a reversão do ciclo internacional (que, de fato, ocorreu em 2008) pegaria o Brasil com “blindagem de papel crepom” e o livro de 2013 termina prevendo crise institucional. O argumento era e continua sendo de crise sistêmica.

Esse tipo de crise envolve as dimensões acima, bem como falhas de modelo, de governo e de mercado. O Modelo Liberal Periférico introduzido no governo FHC foi aprofundado e ampliado nos governos do PT, inclusive, com as práticas clientelistas, patrimonialistas e corruptas. Falhas de governo envolvem não somente inépcia como corrupção. Falhas de mercado abarcam a dinâmica de acumulação, concentração de capital e abuso de poder econômico pelos setores dominantes (bancos, empreiteiras, mineração e agronegócio).

IHU On-Line - O Brasil dá sinais de que irá romper com o Modelo Liberal Periférico – MLP ou irá aprofundá-lo? Por quê?

Reinaldo Gonçalves - Negativo. Como parte das heranças desastrosas de Lula e Dilma há a criação do “caldo de cultura” para o maior aprofundamento do Modelo Liberal Periférico no governo Temer, cujas diretrizes são claramente liberais e conservadoras: privatização, concessão e desregulamentação, bem como recuo da intervenção estatal nas esferas reguladora, alocativa, distributiva e estabilizadora. O governo Temer está aproveitando o calamitoso passivo fiscal criado pelos governos do PT para justificar o aprofundamento do MLP.

"Calculo que o custo econômico acumulado no período 2011-18 é de 4 trilhões de dólares caso não haja o impedimento de Dilma Rousseff. O custo econômico é medido como a diferença entre a renda potencial e a renda efetiva. Nunca antes na história do país houve custo econômico tão elevado em termos absolutos e relativos. "

IHU On-Line - Na atual situação de crise econômica, que medidas urgentes deveriam ser consideradas para conter a crise?

Reinaldo Gonçalves - O foco número 1 deve ser a contenção do aumento do desemprego. A prioridade número 2 deve ser a geração de emprego. A prioridade número 3 é combater a paranoia fiscal. Isso implica, naturalmente, reverter o processo de depressão que atinge a economia brasileira. Os outros desequilíbrios macroeconômicos são secundários, inclusive, no âmbito das finanças públicas, contas externas e inflação. Combater a paranoia fiscal é fundamental visto que o crescimento das exportações, a redução das importações e a substituição de importações não são capazes de recolocar a economia brasileira de volta aos trilhos do crescimento.

IHU On-Line - Como avalia o pacote de medidas econômicas anunciadas pelo governo interino? Elas indicam alguma alternativa ou apenas agravarão a crise?

Reinaldo Gonçalves - No curto prazo o pacote é inócuo. Há somente uma medida de curto prazo (extinção do fundo soberano e venda das ações do Banco do Brasil que lastreavam o fundo) que é totalmente desprezível em termos de impacto sobre as finanças públicas. A proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos, inclusive saúde e educação, só deve ter impacto no longo prazo. O mesmo acontece com a maior regulamentação dos fundos de pensão e das estatais e o “emagrecimento” da Petrobras (exploração do pré-sal). Talvez seja mesmo difícil recuperar recursos emprestados pelo Tesouro ao BNDES no curto prazo. Impacto mais significativo no curto e médio prazos é a redução dos subsídios e incentivos fiscais. Na medida em que o governo Temer “samba em gelo fino” e procura governabilidade, é provável que essa redução não seja significativa no curto prazo.

IHU On-Line - Esse governo parece uma continuidade do anterior ou é radicalmente diferente?

Reinaldo Gonçalves - Na essência é a mesma coisa já que continua adotando o Modelo Liberal Periférico. Entretanto, há diferenças. Nos governos Lula e Dilma o MLP aparecia disfarçado de um social-liberalismo frágil. No governo Temer o MLP arreganha sua cara conservadora e liberal. A intensidade da farsa deve diminuir no governo Temer. Há, também, a expectativa de redução da inépcia e da corrupção em relação aos governos do PT. Assim, espera-se uma redução do déficit de governança e uma interrupção dos processos de perda de governabilidade e legitimidade do Estado que foram as marcas ou cicatrizes do governo Dilma.

A expectativa é que também haja significativa redução do custo do “mau governo Dilma”. Em trabalho recente (Custo econômico do Mau Governo Dilma Rousseff), calculo que o custo econômico acumulado no período 2011-18 é de 4 trilhões de dólares caso não haja o impedimento de Dilma Rousseff. O custo econômico é medido como a diferença entre a renda potencial e a renda efetiva. Nunca antes na história do país houve custo econômico tão elevado em termos absolutos e relativos. Dilma Rousseff tem um desempenho inferior, inclusive, em relação aos casos críticos da história política brasileira. Talvez Temer faça um mau governo, porém dificilmente superará o recorde histórico de Dilma Rousseff.

"A reforma tributária é a prioridade número 1 quando se trata de instrumentos"

  

IHU On-Line - Numa situação de crise econômica como a que vivemos hoje, como deveria ser elaborado o orçamento do Estado? Muitos economistas estão criticando possíveis cortes em programas sociais ou benefícios à saúde e à educação, porque o ajuste não parece levar em conta a queda da taxa de juros para diminuir o valor do déficit público. Como o senhor vê esse debate e que aspectos deveriam ser considerados no orçamento?

Reinaldo Gonçalves - Essa crítica é correta, porém implica “murro em ponta de faca”. Esses analistas bem intencionados se esquecem de umas das características mais óbvias do MLP, que é a dominação financeira. Quem são as novas autoridades econômicas? Nada além de representantes, despachantes, dos grandes bancos brasileiros e internacionais. Administradores de banco e macroeconomistas criados pelos banqueiros têm, geralmente, déficit de conhecimento a respeito de questões estruturais e estratégias de desenvolvimento de longo prazo. Vale notar que a dominação financeira aumentou nos governos Lula e Dilma. A evidência empírica é conclusiva quando são analisadas variáveis como o diferencial de taxas de lucros dos bancos e das empresas em outros setores e o diferencial de crescimento dos ativos e do patrimônio dos grandes bancos privados em relação às grandes empresas do país.

IHU On-Line - Ainda no sentido da questão anterior, que medidas o governo interino poderia ter adotado e não adotou neste momento? Seria possível adotar outra medida, dado o déficit de 170 bilhões?

Reinaldo Gonçalves - A reforma tributária é a prioridade número 1 quando se trata de instrumentos. Os focos são: moralização, racionalização e distribuição. A carga tributária brasileira é compatível com as necessidades de intervenção estatal. Não há por que diminuí-la. É preciso fazer com que os setores dominantes e os ricos paguem a conta do ajuste fiscal. A má alocação dos recursos públicos beneficiou, principalmente, os setores dominantes e seus associados que foram gestores públicos. Para ilustrar, o superfaturamento da refinaria pernambucana da Petrobras cobre vários anos de Bolsa Família. O mesmo acontece com os subsídios dados aos grandes grupos econômicos, principalmente no setor primário-exportador.

IHU On-Line - Os aportes do Tesouro ao BNDES nos últimos anos foram criticados por aqueles que viam nisso uma tentativa de financiar grandes campeões, a exemplo da Friboi e da JBS. Vislumbra alguma mudança na atuação do BNDES nesta nova gestão? Em que sentido?

Reinaldo Gonçalves - É fundamental que haja o “emagrecimento” do BNDES, assim como da Petrobras. A política dos campeões nacionais foi um fracasso caro e patético. Quem é campeão nacional? O grupo de mineração da megalomania empresarial? O grupo do agronegócio envolvido em dumping social e dumping ambiental? O produtor de picanha? Ou a empreiteira que só consegue operar no Brasil, Angola, Venezuela, Cuba e afins? Os formuladores da estratégia dos campeões nacionais esqueceram-se de uma lição básica: para que essa estratégia dê certo é fundamental que o Estado não seja capturado pelos grupos e setores dominantes (candidatos a campeões).

O problema é que houve aprofundamento e ampliação do secular sistema patrimonialista, clientelista e corrupto brasileiro nos governos do PT. Isso, inevitavelmente, leva ao fracasso da estratégia dos campeões nacionais com a seleção adversa já que os “escolhidos” são, geralmente, grandes operadores desse sistema. O novo presidente da Petrobras, no discurso de posse, resume com perfeição a realidade brasileira: “crimes foram praticados por pessoas que se valeram de seus cargos para sustentar seus projetos pessoais de riqueza e de poder”, mascarados por triunfalismo e hipocrisia.

IHU On-Line - Vê possibilidade de a taxa de juros começar a cair nos próximos meses?

Reinaldo Gonçalves - Dificilmente. Há o cenário de aumento da taxa de juro norte-americana. Há, também, a resiliência da queda da inflação. Ademais, não se esqueçam de que os despachantes dos bancos ocupam cargos-chaves na área econômica. A queda do lucro das atividades reais deve ser compensada pelos lucros financeiros para que os ricos fiquem tranquilos em uma conjuntura de recessão profunda.

IHU On-Line - Como interpreta a notícia divulgada de que a Câmara aprovou 58 bilhões de reajustes para funcionários públicos? Como analisa essa decisão em meio à crise econômica?

Reinaldo Gonçalves - Essa é uma notícia positiva, pois significa que a paranoia fiscal não contaminou totalmente o governo Temer. Ajuste fiscal não pode significar cortes drásticos de despesas. A FIESP e seus associados estão equivocados quando se posicionam contrariamente ao aumento dos impostos. A questão central é quem paga os impostos. Penso que a turma da FIESP tem que pagar mais impostos. Ao mesmo tempo, o governo tem que se mostrar capaz de moralizar e racionalizar os gastos públicos.

Aumentar o salário nominal de funcionários públicos contribui para a maior eficácia do Estado e, ao mesmo tempo, é fonte de expansão da demanda agregada e, portanto, de aumento do investimento e do emprego. Aqui não se trata de subsídios fiscais para empresários incompetentes, corruptos, corruptores e financiadores de campanha de políticos igualmente incompetentes, corruptos e corruptores. Trata-se, sim, do reajuste salarial de funcionários de órgãos públicos com filtros meritocráticos.

"Quem são as novas autoridades econômicas? Nada além de representantes, despachantes, dos grandes bancos brasileiros e internacionais"

IHU On-Line - Que mudanças percebe na política econômica externa? O novo governo dá indicativos de mudanças em termos de relações econômicas? O que se pode esperar de parcerias com o Mercosul, com os BRICs e outros mercados?

Reinaldo Gonçalves - Essa é uma orientação estratégica relevante, mas que só tende a ter efeitos de longo prazo. A política externa do governo Lula e Dilma foi um fracasso quando se considera a sua prioridade número 1: a Cooperação Sul-Sul, a integração com a América do Sul e o aprofundamento do Mercosul.

Houve retrocesso da integração comercial de bens com os principais parceiros comerciais do Brasil no mundo em desenvolvimento. As exceções (Bolívia, Nigéria e Índia) são parceiros secundários. Escrevi um texto recente sobre isso (Cooperação Sul-Sul e as relações comerciais bilaterais. Fracasso da política externa dos governos do PT). É preciso reverter a política de dispersão e desperdício de escassos recursos diplomáticos, econômicos etc. com a “diplomacia presidencial de palanque” criada por Lula.

Os discursos grandiloquentes de Lula mascaravam, de fato, uma nanodiplomacia, já que o país tem perdido poder efetivo na arena internacional desde os anos 1990 (ver meu livro mais recente: Economia Política Internacional. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016, edição revista e atualizada). Há anos analistas independentes recomendam foco da política externa em arranjos bilaterais com agendas específicas.

IHU On-Line - Que perspectivas podemos esperar em relação ao futuro da economia brasileira?

Reinaldo Gonçalves - Em estudo recente (Interrupção de presidências, reequilíbrio e bônus macroeconômico. Lições da América Latina para o impedimento de Dilma Rousseff) apresento evidência de que em 60% dos casos de interrupção de presidências na América Latina no passado recente houve recuperação e estabilização econômica. De modo geral, constatam-se melhoras de indicadores de crescimento econômico, emprego, finanças públicas e contas externas. O investimento e a inflação foram mais resilientes. Se o governo Temer abandonar a paranoia fiscal e focar na geração de emprego, o Brasil tem 60% de probabilidade de realizar ajuste econômico razoável a partir de 2017-18. Isso pressupõe também o defenestramento definitivo de Dilma Rousseff o mais rápido possível.

A punição efetiva de Lula também deve contribuir positivamente para melhorar expectativas, governabilidade e governança e, portanto, para a interrupção do acelerado processo de perda de legitimidade do Estado brasileiro que começou lá atrás, no início do governo Lula. Em resumo, mesmo que haja redução das falhas de governo, o defenestramento de Dilma e a punição de Lula, a manutenção das falhas de modelo (Modelo Liberal Periférico) e das falhas de mercado, a economia brasileira tem uma recuperação (um tanto anêmica) somente até a próxima crise internacional.

Por Patricia Fachin

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