"O conteúdo da política social do Governo Lula é o mesmo do Governo FHC". Entrevista especial com Reinaldo Gonçalves

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31 Julho 2007

Uma avaliação do governo Lula em seus dois mandatos é o que faz o economista Reinaldo Gonçalves, nesta entrevista cedida exclusivamente à IHU On-Line. Durante a conversa, Reinaldo aponta as diferenças e semelhanças entre o Governo Lula e o Governo Fernando Henrique Cardoso no que diz respeito ao modelo econômico seguido pelos dois presidentes. Reinaldo fala ainda dos impactos do Programa de Aceleração do Crescimento  - PAC - e dos projetos previstos dentro dele, como a transposição do Rio São Francisco. “As circunstâncias internacionais favoráveis não são aproveitadas, pelo Governo Lula, para reduzir estruturalmente a vulnerabilidade externa do país”, afirma ele na entrevista feita por e-mail.

Reinaldo Gonçalves é graduado em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Na Fundação Getúlio Vargas realizou, na mesma área, seu mestrado. O doutorado em Faculty Of Letters And Social Sciences na University of Reading, na Inglaterra. Obteve livre docência pela UFRJ. Atualmente, trabalha no Instituto Coppead de Administração, no Instituto de Economia da UFRJ e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Seu livro, A economia política do Governo Lula, escrito com Luiz Filgueiras, da Universidade Federal da Bahia, será publicado em breve.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quais são as principais diferenças e semelhanças do modelo econômico seguido por Lula em seu primeiro e início do segundo mandato e os oitos anos de Governo FHC?

Reinaldo Gonçalves – O livro que escrevi (A economia política do Governo Lula, a ser publicado nas próximas semanas), juntamente com Luiz Filgueiras, da Universidade Federal da Bahia, mostra claramente que o Governo Lula mantém a mesma política econômica do segundo Governo FHC – metas de inflação, ajuste fiscal permanente, câmbio flutuante e liberalização. Entretanto, a redução das restrições externas tem possibilitado menor instabilidade macroeconômica. Esta oportunidade é usada pelo Governo Lula para reforçar o Modelo Liberal Periférico e suas políticas econômicas. Trata-se da continuidade e aprofundamento do modelo. Este modelo tem três conjuntos de características marcantes: liberalização, privatização e desregulação; subordinação e vulnerabilidade externa estrutural; e dominância do capital financeiro.

IHU On-Line - O PAC tem apresentando diversos projetos que, segundo os movimentos sociais, só vão aumentar a concentração de renda e a injustiça social. Que avaliação o senhor faz de projetos como a transposição do Rio São Francisco e a construção das usinas do Rio Madeira, que estão previstos dentro do PAC?

Reinaldo Gonçalves - No contexto do PAC, a questão da mudança do marco regulatório apresenta-se no sentido de aumentar riscos e incertezas no caso específico do meio ambiente. A percepção e a evidência disponível sinalizam que o Governo Lula está promovendo a aceleração dos processos de licenciamento ambiental para os empreendimentos energéticos. A crítica refere-se não somente à maior permissividade em relação aos custos ambientais dos grandes projetos de infra-estrutura (por exemplo, hidrelétricas como a do Rio Madeira), mas também daqueles decorrentes das atividades orientadas para a exportação de produtos primários (mineração, pecuária e produtos agrícolas). Os especialistas têm destacado os elevados e crescentes custos ambientais derivados do avanço do Modelo Liberal Periférico, que tem como um dos seus pilares a expansão das exportações de produtos primários

IHU On-Line - Como o senhor vê o Brasil com o Governo Lula?

Reinaldo Gonçalves - As circunstâncias internacionais favoráveis não são aproveitadas, pelo Governo Lula, para reduzir estruturalmente a vulnerabilidade externa do país. Muito pelo contrário, embalado por elevados superávits comerciais, o MLP tem se mantido intacto, abrindo ainda mais a conta financeira do balanço de pagamentos. Assim, a eventual reversão da atual conjuntura – caracterizada por grande liquidez internacional e por uma fase ascendente do comércio –, que favorece enormemente as exportações de todos os países da periferia, inclusive o Brasil, terá impactos decisivos sobre a dinâmica da economia brasileira. Essa mudança, que poderá ocorrer a partir da desaceleração das economias americana e chinesa, cada vez mais articuladas comercial e financeiramente, terá um efeito desestabilizador tanto maior quanto mais frágil for a inserção internacional de cada país. Se, e quando, isso ocorrer, qualquer que venha a ser o futuro governante do Brasil, as fragilidades do país reaparecerão com toda a força, evidenciando, mais uma vez, os limites estruturais do MLP e da sua política macroeconômica.

IHU On-Line - Lula era considerado a esperança do povo brasileiro. Há ainda chances de ele reverter o quadro que hoje nos encontramos, ou seja, do modelo neoliberal da economia seguida por Lula?

Reinaldo Gonçalves - Nenhuma chance. Do ponto de vista político, a desarticulação dos campos político-ideológicos é cada vez maior. O transformismo do PT e de Lula, ao incorporar como seu o espaço tradicionalmente ocupado pelas forças políticas conservadoras, deu um xeque-mate na oposição de direita – que perdeu o rumo e o prumo. Ao mesmo tempo, também conseguiu desarticular e reduzir significativamente a capacidade política da frente de esquerda que confronta as forças político-sociais que sustentam o MLP. Com isso, a “grande política” – projetos, programas, transformações estruturais e utopias – cedeu espaço para a “pequena política” – divisão de cargos, prestígio, fisiologismo, negócios e acordos corporativistas.

IHU On-Line - Na sua opinião, como o caso Renan Calheiros afeta o governo?

Reinaldo Gonçalves - A continuação de escândalos ético-morais no segundo Governo Lula, tendo por epicentro a sua base política – mas que, no mais das vezes, englobam também políticos e grupos da oposição de direita –, é a ponta do iceberg que denuncia a atual irrelevância da política institucional, enquanto instrumento de mudanças econômico-sociais significativas a favor dos setores subalternos da sociedade brasileira.

IHU On-Line - Pensando na economia mundial, a economia do Brasil vai bem? Por quê?

Reinaldo Gonçalves - No nosso livro, demonstramos que não houve melhora na vulnerabilidade externa da economia brasileira comparativamente ao resto do mundo durante o Governo Lula. Trata-se, aqui, da vulnerabilidade externa comparada, ou seja, de se analisar a evolução dos indicadores brasileiros em relação aos indicadores do resto do mundo. Os indicadores de vulnerabilidade externa comparada do Brasil não apresentam tendências firmes de avanços significativos quando se confronta o período 2003-06 com o período 1995-2002. No contexto de queda generalizada dos indicadores de vulnerabilidade externa no conjunto da economia mundial, o Governo Lula não mostra desempenho superior ao do Governo FHC. Na realidade, o índice de vulnerabilidade externa comparada do Brasil durante o Governo Lula é menor do que este mesmo índice no segundo mandato de FHC e maior do que o índice médio no primeiro mandato. Considerando a média dos dois mandatos de FHC, o índice médio de vulnerabilidade externa comparada do Governo Lula é maior.

IHU On-Line - A falta de dinheiro para o social não é uma contingência da política econômica?

Reinaldo Gonçalves - A crítica da política social do Governo Lula destaca sua estreita relação e compatibilidade com a política econômica praticada. A política social é a contraface do ajuste fiscal, isto é, os elevados superávits primários definidos desde o segundo Governo FHC e que o Governo Lula deu prosseguimento com o estabelecimento de metas ainda mais elevadas. Na realidade, o conteúdo da política social do Governo Lula, no essencial, é o mesmo da política social do governo anterior, apesar dos discursos em contrário, que tentam diferenciá-la – apresentando-a como uma política (supostamente) articulada a medidas de natureza estrutural de combate à pobreza. A política social do Governo Lula, tal como a sua política econômica, é também de natureza liberal, coerente com o modelo econômico vigente e serve de instrumento poderoso de manipulação política de uma parcela significativa da sociedade brasileira, ao mesmo tempo em que permite um discurso "politicamente correto". O eixo principal da política social do Governo Lula é o Bolsa Família. Este programa social resulta em uma política assistencialista, com grande potencial clientelista.

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