Impor limites para as terceirizações é o que está em jogo. Entrevista especial com Clemente Ganz Lúcio

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05 Maio 2015

“Os direitos que foram consignados na negociação para os trabalhadores terceirizados podem virar pó se a legislação disser que pode se terceirizar qualquer coisa”, avalia o sociólogo.

Foto: reconstruirosindiedutec.wordpress.com
Cercado de embates e discussões a respeito dos pontos que devem regulamentar o regime de terceirizações no país, o Projeto de Lei 4330 segue para o Senado depois de ter sido aprovado em votação realizada dia 22-04-2015 na Câmara dos Deputados.

Em trâmite há dez anos, o projeto volta para a pauta do governo cheio de pontos dissonantes, de acordo com as visões do governo, de empresários e trabalhadores. Um dos pontos mais nevrálgicos é a limitação da quantidade e dos tipos de serviços que podem ser terceirizados. “O resultado desse processo decorre de uma pressão do setor empresarial para a votação e, ao mesmo tempo, de uma resistência colocada pelos movimentos sociais, especialmente pelo movimento sindical, para que não houvesse essa votação, ou para que a votação não referendasse essa posição de total liberdade para a terceirização de qualquer tipo de atividade”, afirma Clemente Ganz Lúcio em entrevista por telefone à IHU On-line.

A partir de sua experiência no acompanhamento de pesquisas como diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, Clemente Ganz Lúcio analisa os entraves e avanços que a possível aprovação do PL 4330 pode trazer para o contexto do mundo do trabalho e, de uma maneira geral, para a conjuntura social e econômica do Brasil. O sociólogo avalia que as mobilizações do movimento sindical, dos trabalhadores e dos movimentos sociais estão gerando um efeito positivo nas pressões para o governo incorporar pontos importantes no projeto que protejam a classe trabalhista. Uma reivindicação fundamental para que traga benefícios ao contexto socioeconômico do país. “Se nós queremos uma lei que crie um ambiente favorável, ela precisa ser alterada. Do jeito que está posta, no meu entendimento, ela acirrará os conflitos, que já não são pequenos nesse campo, e provavelmente continuará gerando insegurança para as empresas e precarização para os trabalhadores”, frisa.

Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, diretor técnico do DIEESE e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES.

Confira a entrevista.

Foto: sindvestuario.org.br
IHU On-line - A que o senhor atribui a aprovação desse projeto de lei depois de dez anos de tramitação no congresso?

Clemente Ganz Lúcio – Ela é resultado de uma pressão que o setor empresarial fez sobre o Congresso para que este desse prosseguimento ao processo legislativo. Essa pressão já vem desde 2012, e ela foi suspensa por uma pressão dos movimentos, especialmente do movimento sindical, que pressionou o Congresso para que houvesse, por um lado, um processo de debate, de negociação, que em parte foi feito; e, por outro lado, que a medida não fosse colocada em votação antes que houvesse uma conclusão, uma tentativa de um acordo para a formulação do projeto como um todo.

Avançou-se na negociação em alguns aspectos importantes, entretanto, em relação ao ponto considerado pelo movimento sindical e por várias organizações como central, que é o limite para a terceirização, não houve acordo. O que houve, na verdade, foi o debate no processo de votação na Câmara dos Deputados.

Portanto, o resultado desse processo decorre de uma pressão do setor empresarial para a votação e, ao mesmo tempo, de uma resistência colocada pelos movimentos sociais, especialmente pelo movimento sindical, para que não houvesse essa votação, ou para que a votação não referendasse essa posição de total liberdade para a terceirização de qualquer tipo de atividade. Então esse é o resultado de um processo legislativo que vem desde meados dos anos 1990, mas que adquire um trâmite específico a partir de 2004, e nesses últimos dois anos volta a ser discutido na comissão que tratou da análise do projeto na Câmara dos Deputados, o que agora resultou nesta votação.

IHU On-line – Como a regulamentação das terceirizações pode trazer mudanças para a organização da classe trabalhadora, na medida em que vai provocar uma segmentação dos grupos de trabalhadores?

Clemente Ganz Lúcio – A posição do movimento sindical é contrária a uma legislação que regulamente a precarização. A terceirização considerada como uma relação entre empresas é algo permitido na nossa economia e que não pode ser proibido, pois a Constituição garante a livre relação entre empresas, desde que feita na legalidade. O que os trabalhadores estão dizendo é que não aceitam a dimensão de que uma relação entre empresas seja feita para precarizar as condições de trabalho, arrochar salários e, portanto, reduzir o custo do trabalho por conta da aplicação da redução dos salários e dos direitos trabalhistas.

Por isso, é importante que haja uma regulação específica para aquela situação onde a relação entre empresas visa ao estabelecimento de uma contratação de trabalho especificamente para uma prestação de serviços. Essa regulação não é simples, pelo contrário, é muito complexa, difícil de ser feita e que vem responder a um conjunto de problemas que foram apresentados na relação entre empresas, na relação de contrato de trabalho estabelecida pela empresa contratada, e na relação desses trabalhadores com a empresa contratante. Esses conflitos se consolidaram em um conjunto de ações na justiça. A Justiça do Trabalho se posicionou historicamente, inclusive editando uma súmula importante — a súmula 331 —, que define que não pode haver terceirização na atividade-fim, justamente impondo um limite, tendo esse papel de estabelecer regras para que a precarização não ocorra.

O que a legislação tenta fazer é, simultaneamente, e esta foi a estratégia sindical, olhar para o processo de regulamentação e dizer, primeiro, que não aceita a atuação de empresas de intermediação de mão de obra, que é a pior situação na terceirização. São as empresas que na verdade alocam mão de obra, o que a gente chama de “empresa gato”, que fazem a intermediação e na verdade vendem a força de trabalho. Pela proposta sindical, fica proibido esse tipo de atividade no Brasil; portanto, a gente ataca o problema mais nefasto na terceirização. Segundo, foi de aceitar a terceirização em várias atividades, como já ocorre hoje, por exemplo, na limpeza, vigilância, alimentação, desde que esses trabalhadores tenham um conjunto de direitos e um conjunto de mecanismos que os protejam da precarização. Isso também avançou no processo de debate que o movimento sindical fez com os deputados, com o Governo e com os próprios empresários.

Criou-se — há que se verificar se isso ficou na lei agora aprovada na Câmara — uma série de mecanismos, desde a responsabilidade solidária até um conjunto de outras definições que tentam qualificar de forma mais assertiva o que é uma empresa prestadora de serviço, não permitindo mais aquele leque onde uma empresa poderia vender, ao mesmo tempo, serviços de jardinagem, limpeza, alimentação e assessoria jurídica. Essa empresa não pode mais existir desse jeito. Cada uma dessas atividades, segundo essa proposta, se transforma em uma empresa que deverá ter seu enquadramento econômico no setor devido e, portanto, seguir a legislação daquele determinado setor a que ela se enquadra.

Isso altera a composição do enquadramento das empresas e trará para essas organizações também um novo enquadramento sindical. Portanto os trabalhadores dessas empresas não mais estarão representados por um sindicato genérico de entidades prestadoras de serviço, mas passam a ser trabalhadores de um determinado segmento. Isso também representa um avanço do ponto de vista do enquadramento das empresas e uma série de outros instrumentos que visam garantir a aplicação dos direitos dos trabalhadores.

Essas duas dimensões, que aparentemente nós avançamos — falo aparentemente porque agora precisa olhar como ficou o texto da lei —, não foram completadas pelo assunto principal, que era o limite. Em alguma medida os direitos que foram consignados na negociação para os trabalhadores terceirizados podem virar pó se a legislação disser que pode se terceirizar qualquer coisa; ou seja, o que nós estaríamos fazendo era garantindo uma série de direitos por um processo de amplificação da terceirização, que é algo que não interessa ao movimento sindical. Motivo pelo qual não houve acordo, mesmo tendo todo esse processo de discussão e de inclusão de medidas importantes por parte dos deputados na proposta de lei, porque, no ponto central, que era o limite da terceirização, o entendimento de parte importante do movimento sindical, eu diria a maioria, foi contrária a aceitar esse “liberou geral” da terceirização. Na visão sindical, tem que se ter uma limitação, que a lei tem que definir, e, combinado a isso, o conjunto de direitos que o movimento sindical discutiu no Congresso.

Busca da redução do número de terceirizados

Essa regulamentação envolve hoje mais de 12 milhões de trabalhadores. Outro objetivo do movimento sindical é reduzir o número de trabalhadores terceirizados, limitar esse processo de expansão, e onde houver terceirização que ela seja uma prática que não venha a aviltar direitos e reduzir salários. Essa é a estratégia sindical. Na votação na Câmara, o processo de debate caminhou até um certo momento, mas quando o deputado relator disse que não haveria acordo no que se refere ao limite na terceirização das atividades, e mesmo assim o processo de votação seria encaminhado, o movimento sindical forçou a disputa.

Na primeira etapa de votação, quando se tratou dos direitos, a grande maioria aprovou aquela parte — e eu também tenho grande concordância com o movimento sindical — mas, quando chegou para a votação o item que incluía o limite da terceirização, houve um embate muito mais forte. A diferença na votação que ganhou no processo na Câmara foi muito pequena, mostrando, na verdade, que o movimento sindical conseguiu recolocar a centralidade do problema no projeto.

Acho que com isso sobe para o Senado um projeto de lei que é bem diferente do original, de autoria de Sandro Mabel, mas ainda um projeto que tem muitos problemas e que precisará ter um bom debate público, e, provavelmente, uma pressão muito forte da sociedade para que os Senadores recepcionem mudanças que de fato ofereçam proteção aos trabalhadores e o que as empresas sérias querem, segurança jurídica para fazer contratos. Na nossa visão, que não sejam contratos que venham precarizar as condições de trabalho.

IHU On-Line – O principal impacto no mundo do trabalho será a precarização ou haverá outros problemas?

Clemente Ganz Lúcio – A legislação, na nossa visão, tem que ter um impacto positivo, por isso a disputa. Não é possível nós imaginarmos que a terceirização continue existindo no Brasil como uma prática de precarização. Então, a legislação tem que vir para coibir esse problema, delimitar o direito de terceirização e dar uma proteção a 12 milhões de trabalhadores que hoje não têm amparo. Os empresários querem, por outro lado, uma autorização para liberarem o que quiserem. Nós acreditamos que se houver essa resolução, poderá ser ampliada a precarização. Entretanto, em um sistema onde haverá mais proteção, porque espero que a legislação garanta isso, é muito difícil avaliar o resultado futuro, porque depende de um conjunto de elementos que vão estar postos na própria lei.

Por outro lado, se a lei garantir essa liberação geral que está prevista neste projeto aprovado na Câmara, acreditamos que o resultado possa ser ruim para os trabalhadores, porque nós poderemos ter mais proteção para os terceirizados, mas um volume maior de trabalhadores trabalhando sob esse regime. Então, não vemos vantagem nisso, ou seja, nós não concordamos que a prática da terceirização seja generalizada, principalmente porque ela tende a significar, dependendo da prática de terceirização, um rebatimento perverso para a vida sindical. Por exemplo, a possibilidade da chamada “pejotização”, que é transformar cada trabalhador em uma pessoa jurídica, esfacela e destrói a estrutura sindical, porque esses trabalhadores deixam de ser trabalhadores do ponto de vista formal e passam a ser microempresários; assim como a prestação de serviços como uma atividade regular, dentro das atividades-fim da empresa, provavelmente suscitará uma série de disputas de representação e dificuldades, inclusive para a organização sindical poder atuar do ponto de vista da mobilização dos próprios trabalhadores. Um exemplo: hoje é difícil para os bancários organizarem uma greve mobilizando, simultaneamente, todo o setor de vigilância, porque o vigilante não é bancário. O bancário faz a greve, mas o vigilante que cuida o banco não faz parte da categoria, aí os vigilantes irão fazer uma greve deles sozinhos, sem apoio dos bancários, e aí fica difícil de eles segurarem uma greve sozinhos.

Este tipo de coisa fragiliza a vida sindical, dificulta a representação porque o poder dos vigilantes é menor do que o poder dos bancários, e isso tudo atrapalha a luta. Ampliar a terceirização é ampliar estas dificuldades. Portanto, os trabalhadores consideram que seria importante que a legislação garantisse um amplo direito de representação sindical para que os sindicatos possam, de fato, manter a capacidade de representação e de construção da proteção sindical, que é feita por meio das convenções e acordos coletivos.

IHU On-Line – Qual sua avaliação em relação às mobilizações dos movimentos sociais e sindicais contra o PL 4330? Essas pressões podem refletir na votação do Senado?

Clemente Ganz Lúcio – Elas foram decisivas. Creio eu que o projeto incorporou uma série de mudanças importantes, bem como não houve uma vitória tranquila na votação, porque aconteceu de fato uma mobilização muito significativa, que recolocou para a sociedade o problema, manifestou uma preocupação e uma contrariedade em relação a esse “liberou geral” da terceirização. Houve ainda uma receptividade muito forte da sociedade. Então, simultaneamente, há uma compreensão de que os mecanismos de proteção são fundamentais, e uma manifestação de que não se aceita um posicionamento que libere de forma geral a terceirização. Acredito que isso criou sérias dificuldades ao processo de votação na Câmara. Trouxe o Governo Federal, várias organizações, a Justiça do Trabalho, as associações que representam magistrados, movimentos populares e especialmente o movimento sindical para uma frente de luta que repercutiu, do nosso ponto de vista, positivamente no Congresso. Os deputados, muitos deles que entendem pouco dessa matéria, passaram a ficar muito mais atentos e, portanto, preocupados com o que estavam votando e passaram a ser obrigados a compreender.

Por esse motivo, a segunda votação, que tratou da atividade-fim, foi muito diferente da primeira, e creio que agora os Senadores terão muito mais atenção e cuidado na condução desse processo. Espero que o Senado tenha o bom senso de propor o desenvolvimento de uma limitação clara na lei para terceirização, o que poderia fazer com que essa lei resolvesse os problemas dos trabalhadores nesse quesito.

IHU On-Line – O senhor acredita que as disputas foram acentuadas entre Renan Calheiros e Eduardo Cunha? Qual sua avaliação em relação a estes conflitos?

Clemente Ganz Lúcio – A regra sobre a legislação da terceirização afetará a vida de todos os trabalhadores se ela for uma regra que "libera geral", porque qualquer trabalhador poderá ser transformado em um terceirizado. Portanto, os 50 milhões de trabalhadores com carteira assinada, e os 90 milhões de trabalhadores no mercado de trabalho, além das empresas — 3.800.000 de estabelecimentos no Brasil — estão no foco dessa regra. Desse modo, é um ponto que precisa ser cuidadosamente trabalhado, pois pode inviabilizar a vida sindical, pode fragilizar a vida dos trabalhadores, como pode também inviabilizar e fragilizar a própria vida das empresas, o que não interessa aos trabalhadores.

Assim, tem que ser uma legislação que recepcione, simultaneamente, a proteção ao trabalho, a proteção sindical, para a atividade sindical proteger os trabalhadores do ponto de vista sindical e ao mesmo tempo garantir segurança jurídica às empresas. Não é simples fazer isso. E, ao fazê-lo, o Congresso irá recepcionar as tensões e divisões que existem em relação a esta regulação, além das disputas normais, que já fazem parte do processo legislativo.

O que nós temos acentuado no debate é que o parlamento precisa estar aberto a ouvir a sociedade e recepcionar a divergência como elemento estruturante do debate e incorporá-la no processo legislativo, no sentido de que o Congresso tem que ser a casa na qual as escolhas sobre o nosso padrão civilizatório, sobre o tipo de mercado de trabalho e sobre o tipo de economia precisam ser repercutidas na legislação. Se nós queremos que o país se desenvolva, seja um país civilizado do ponto de vista das relações de trabalho, isso precisa ser recepcionado na legislação.

Desta maneira é importante que a disputa venha no sentido de esclarecer o debate e as escolhas que os próprios deputados e senadores farão. Então, as divergências que existem entre deputados e senadores fazem parte da democracia e do debate público. O que nós queremos é que os Senadores e Deputados escutem a sociedade e que possam manifestar a visão que querem repercutir na lei para a sociedade, dizendo em que aspecto essa lei conduz, orienta e aponta o sentido do desenvolvimento do país.

Uma lei que libera a terceirização é um mau sinalizador para a sociedade sobre o tipo de mercado de trabalho que queremos ter. Assim, é uma legislação que fere boa parte da sociedade que não quer ver precarizadas suas condições de trabalho. Se a legislação aponta nesse sentido, não atende essa expectativa da sociedade que elegeu deputados e senadores, por conseguinte, esse diálogo precisa ser sintonizado para que o Congresso repercuta e responda qual é o limite e o sentido que a legislação trará à organização da vida econômica, política e social. Se a disputa entre as casas, de alguma maneira, manifesta essas divergências, acredito que faz parte da vida política, que é justamente uma vida dedicada às escolhas que a sociedade tem que fazer do ponto de vista normativo.

IHU On-Line – Quais serão os principais impactos para conjuntura social e econômica do país caso o PL 4300 seja aprovado?

Clemente Ganz Lúcio – Primeiro, a minha interpretação, mesmo sem conhecer ainda a versão final, mas sabendo que nessa versão há a aprovação de uma lei que não coloca limite à terceirização, considero que, aprovada desse jeito, essa lei criará mais tensão nas relações trabalhistas. Portanto, se um objetivo da lei era pacificar as relações de trabalho e os conflitos, nesse quesito, essa lei não resolve e continuará criando insegurança para os trabalhadores e empregadores.

Provavelmente continuarão sendo gerados processos na justiça, greves e pressões sindicais, o que me parece, não é o objetivo da legislação, nem o interesse dos empresários e trabalhadores. Se nós queremos uma lei que crie um ambiente favorável, ela precisa ser alterada. Do jeito que está posta, no meu entendimento, ela acirrará os conflitos, que já não são pequenos nesse campo, e provavelmente continuará gerando insegurança para as empresas e precarização para os trabalhadores.

IHU On-Line – As pesquisas apontam para recorrência do aumento da taxa de rotatividade nas empresas. Como a terceirização pode afetar esses índices da taxa de rotatividade?

Clemente Ganz Lúcio – Nossos estudos mostram que as empresas prestadoras de serviço, especialmente aquelas que nós queremos coibir com a lei — empresas que alocam mão de obra —, estão entre aquelas empresas com as maiores taxas de rotatividade. Uma boa regulação é um instrumento importante para apoiar uma perspectiva de redução da taxa de rotatividade. Uma regulação ruim poderá ampliar a rotatividade da força de trabalho. Muitas vezes pode ser até uma atividade formal, que ocorre hoje algumas vezes, na qual uma empresa desaparece e os trabalhadores daquela empresa são contratados por outra organização para prestar o mesmo serviço, assim o trabalhador só troca de patrão. Isso, do ponto de vista formal, é uma rotatividade, porque ele deixa de ter um empregador, é demitido, e passa a ser contratado por outro.

Esse tipo de prática, do ponto de vista do direito, é uma prática perversa, porque muitas vezes esse trabalhador que é contratado pela empresa primeira, que deixou de prestar aquele serviço, ao ter seu contrato interrompido perde o direito de férias, não tendo, muitas vezes, seus direitos recebidos em um tempo muito longo, por ações na justiça do trabalho. Todo mecanismo de terceirização regulado por uma lei que leve à proteção tenderá a inviabilizar este tipo de prática, e assim tenderá a criar uma condição muito mais segura para o trabalhador, impedindo que ocorram práticas como essa ou tantas outras comuns no âmbito das relações de terceirização. De alguma maneira, uma boa regulamentação da terceirização poderá favorecer também, de forma direta ou mesmo indireta, uma redução da rotatividade que é um problema grave do nosso mercado de trabalho, especialmente para os trabalhadores de empresas de prestação de serviços.

IHU On-Line – Quais iniciativas podem reduzir a taxa de rotatividade?

Clemente Ganz Lúcio – Uma delas é uma boa regulamentação da própria terceirização. Outras, são mecanismos que permitam uma adequação da proteção social e do próprio contrato de trabalho à diversidade de ocupações e de inspeções setoriais e econômicas dessa ocupação, e de características que essa função tem do ponto de vista da manutenção do emprego ou do posto de trabalho. Por exemplo, um trabalhador da construção trabalha em uma obra, ao se encerrar essa obra, encerra-se também aquele posto de trabalho. Muitas vezes esse trabalhador sai de uma obra para outra da mesma empresa, outras vezes, vai para outra empresa. Assim o trabalhador, em cada obra, tem muitas vezes diferentes empregadores.

Nossa legislação estabelece que cada obra dessas é um vínculo de emprego, desse modo, esse trabalhador tem vários vínculos de empregos ao longo do ano para cada obra que trabalha. Tem que haver uma adequação da legislação para que haja certa continuidade, do ponto de vista laboral, de um trabalhador que tem trabalho ao longo de todo ano para diferentes empregadores. O nosso sistema não recepciona nenhuma proteção para esse trabalhador, ele é inflexível nesse sentido, por isso precisamos ter uma legislação que seja adaptada a esta situação e dê proteção a este trabalhador. Esta flexibilidade é virtuosa, porque busca uma adequação a uma situação específica na qual o trabalhador não tem proteção.

Em boa parte, a nossa legislação trabalhista está estruturada para um emprego de longa duração em uma mesma empresa, entretanto vários postos de trabalho têm outras características e, quanto mais cresce o setor de serviços, menos aquele emprego clássico da indústria fordista está posto para esses trabalhadores. Portanto, temos que ter uma legislação que se adéque a uma mudança estrutural do mercado de trabalho, visando, nessa diversidade de ocupações, gerar uma proteção consistente com aquela característica econômica daquela atividade, permitindo que a proteção seja plena para situações diversas, com características diversas, do ponto de vista econômico e ocupacional. Não é uma tarefa simples, e isto é um elemento importante para darmos proteção.

A outra medida é mais coercitiva. Ou seja, empresas que trabalham com nível de rotatividade mais alto teriam uma contribuição específica a pagar para um fundo comum, e aquelas que trabalham com níveis mais baixos de rotatividade, por exemplo, poderiam ter um desconto em uma contribuição específica que elas fazem, como ao INSS, ou ao fundo do trabalho, ou qualquer que seja a contribuição. Semelhante àquela que foi feita no caso do acidente de trabalho, para que você tivesse também uma indução, do ponto de vista do próprio tributo, para que as empresas trabalhassem com menores taxas de rotatividade.

Então são várias as iniciativas que podem e devem ser tomadas para que a rotatividade seja reduzida. E há uma outra iniciativa importante, mas é uma iniciativa macroeconômica, que é apoiar o desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas, que são em boa parte responsáveis por altas taxas de rotatividade. Elas precisam ter uma eficiência econômica maior justamente para que seu negócio seja melhor viabilizado e não façam da rotatividade uma forma de ajuste de custo de produção. Logo, o sucesso econômico das micro, pequenas e médias empresas, portanto a vitalidade de seu empreendimento, também é um elemento importante para recepcionar uma política das empresas de retenção da força de trabalho e não de rotatividade para ajustar custos. Tudo isso faz parte de políticas, sejam elas setoriais e específicas, sejam elas de âmbito mais geral, para olhar para o mercado de trabalho e tentar responder positivamente para uma perspectiva de redução da rotatividade. Talvez a rotatividade seja uma coisa mais complexa que a própria terceirização, mas são dois elementos que estão relacionados e que precisam de um enfrentamento de médio e longo prazo para que nós tenhamos uma redução consistente das taxas de rotatividade.

IHU On-Line – Como a estrutura do mercado de trabalho brasileiro, que apresenta média salarial baixa, flexibilidade na formalização trabalhista, desigualdades e muitas vezes condições precárias de trabalho, pode ser afetada pela regulamentação das terceirizações?

Clemente Ganz Lúcio – Do modo que está posto, o grande receio é que a legislação consolide uma estratégia de maior flexibilidade, gerando maiores condições para as empresas ‘precarizarem’. Com isto, a preocupação do movimento sindical é de que uma má regulamentação da terceirização, na visão dos trabalhadores, venha a reforçar essa dominância desestruturante do mercado de trabalho, que já tem alta informalidade e muita desigualdade, inclusive na proteção sindical. Isso porque parte da força de trabalho não tem proteção sindical alguma, outra parte tem uma proteção parcial, pois muitas vezes o sindicato não consegue ter uma atuação adequada. Nós temos uma estrutura sindical, por exemplo, que não tem o direito de organização no local de trabalho, o que é uma debilidade muito significativa, que impede, muitas vezes, o sindicato de ser muito mais representativo e aguerrido na sua própria função.

Por isso, se a terceirização vem ao encontro de ações que aumentam essa insegurança, que impõem limites para a ação sindical, que favorecem a flexibilização de direitos e salários, isso vem ao encontro de um mercado de trabalho que já é desestruturado. O nosso papel é justamente o contrário, é o de diminuir essa precarização e aumentar a regulação do trabalho, e nós não queremos que a legislação venha para ampliar aquilo que nós lutamos para coibir. A preocupação é que a terceirização regulada não seja uma forma de legalizar um processo de ampliação da precarização.

IHU On-Line – O dia do trabalhador surgiu com a reivindicação de que a jornada de trabalho fosse diminuída. Fazendo um paralelo com a possível aprovação da lei da terceirização, como fica a discussão sobre as reivindicações históricas dos trabalhadores, como, por exemplo, a redução da jornada e a regulamentação de outros direitos? Ainda há espaço para esse tipo de discussão no mercado de trabalho?

Clemente Ganz Lúcio – O primeiro de maio é um momento para o movimento sindical e especialmente para os trabalhadores relembrarem que todas as suas conquistas foram resultados de lutas. Não há nada que os trabalhadores conquistaram ao longo da história, especialmente a partir do desenvolvimento do capitalismo e do surgimento dos sindicatos, que não tenha sido fruto do debate, das lutas dos movimentos, dos conflitos e das greves. Portanto, os avanços que os trabalhadores conquistaram, especificamente no âmbito do trabalho, e inclusive no âmbito geral, cultural e político, como a democracia, o direito ao voto, os partidos políticos, o próprio Estado moderno com as instituições de proteção, saúde, educação e previdência social, tudo isso, se formos olhar do ponto de vista histórico, tem a presença significativa, eu diria até determinante, do movimento sindical e dos trabalhadores.

Portanto, o olhar, do ponto de vista retrospectivo, do padrão civilizatório que a gente vai conquistando nas sociedades é, em grande medida, resultado das lutas dos trabalhadores e do movimento sindical e uma tarefa que o 1º de maio traz o tempo todo em termos de recuperação. É necessário relembrar, contar essa história, informar para essas gerações que estão chegando e que às vezes olham para esse padrão que nós temos hoje como se fosse algo natural e não percebem que é resultado de longas lutas. É resultado da trajetória de milhões de pessoas que morreram enfrentando a repressão e colocaram sua vida dedicada a esses avanços, na redução da jornada de trabalho, na criação da previdência, na saúde e segurança, no salário, nas condições de trabalho. O 1º de maio é essa oportunidade para homenagear aqueles trabalhadores que tombaram nessas frentes de luta e principalmente para mostrar, e aí no caso hoje da disputa sobre a terceirização, que essa luta não acaba nunca, ou seja, nada está dado, nada está consolidado, tudo precisa ser o tempo todo defendido.

Se nós estamos há 12 anos sem ter nenhuma medida do Congresso, nenhuma iniciativa do Governo Federal no sentido da precarização e da flexibilização, o que é um ótimo resultado para os trabalhadores, a vida mostra que isso não é eterno. Portanto, os problemas voltam à tona, os empresários reagem, o Governo e o Congresso atuam, e então aquilo que aparece como uma conquista consolidada pode ser destruída, pode ser desmobilizada, pode ser inclusive desqualificada. Portanto, é também o 1º de maio um momento para os trabalhadores retomarem um nível de compreensão de que a luta é permanente, ou seja, não tem folga para os trabalhadores preservarem seus direitos.

Não pode haver luta que não esteja assentada em uma boa organização sindical, em uma grande capacidade de mobilização, numa forte competência para negociação, mas assentada permanentemente numa grande capacidade de unidade da classe trabalhadora para fazer os grandes enfrentamentos, seja no local de trabalho, seja na categoria, seja em embates como esse da terceirização, um enfrentamento nacional em que toda a classe trabalhadora precisa estar unida. O que a experiência mostra nesses mais de 200 anos de luta sindical no capitalismo no mundo é que a classe trabalhadora só consegue avançar se estiver muito mobilizada, muito unida e com muita competência para desenvolver suas lutas. O 1º de maio é uma oportunidade e um desafio para relembrar essa trajetória. Daqui pra frente a perspectiva histórica de avanço dependerá em grande medida dessa capacidade de luta.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Clemente Ganz Lúcio – Eu gostaria só de deixar registrado um destaque para aproveitar a oportunidade. Eu trabalho no DIEESE, que é uma entidade criada pelo movimento sindical justamente para produzir conhecimento para esse movimento, assessorá-lo nas negociações coletivas e fazer o trabalho de formação sindical. Neste ano de 2015 o DIEESE completará, em dezembro, 60 anos de trabalho de apoio ao movimento sindical e à luta dos trabalhadores na defesa de seus direitos, buscando avanços na proteção, no desenvolvimento, no crescimento, na igualdade e na justiça. Gostaria de dizer que a instituição está ativa, viva, com muita força para continuar apoiando os trabalhadores e o movimento sindical nas suas lutas.

Por Leslie Chaves

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