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10 Abril 2015

Entidades que reúnem indústrias festejam a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que estabelece regras para a terceirização. O novo texto, se aprovado, segundo elas, reduz custos o setor e permite que a terceirização chegue ao chão de fábrica com a eliminação ou redução de riscos de passivo trabalhista.

A reportagem é de Marta Watanabe, publicada pelo jornal Valor, 10-04-2015.

Helcio Honda, diretor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), diz que a aprovação do novo tempo deve ampliar a terceirização e deve ajudar as indústrias a reduzir custos. Paulo Afonso Ferreira, vice presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), diz que a proposta eleva a competitividade das empresas. Sondagem da entidade mostra que a redução de custos foi assinalada como muito importante por mais de 50% das empresas pesquisadas sobre o assunto.

Para Ferreira, o dispositivo que estabelece vínculo empregatício nos casos de subordinação do trabalhador terceirizado à empresa contratante não deve ser um obstáculo à ampliação da terceirização prevista pela entidade com as novas regras. Para ele, é possível manter funcionários terceirizados numa determinada linha de produção dentro de uma fábrica sem que se estabeleça essa subordinação à empresa contratante.

Ele também não tem receio de que surja nova jurisprudência favorável ao trabalhador. "Do Judiciário trabalhista não se sabe qual será a posição, mas antes havia um vazio de lei sobre o assunto. Agora ao menos teremos um texto que servirá como balizamento."

O grande ganho é em relação à segurança jurídica, diz Honda. "O novo texto tira o receio de terceirizar ao eliminar a discussão sobre atividade fim ou atividade meio", diz Honda. Se aprovado o novo texto, diz, a jurisprudência atual fica ultrapassada. "As empresas farão a contratação de prestadores de serviços com mais liberdade."

Segundo a CNI, 70% das indústrias usam serviços terceirizado, sendo que 84% daquelas que já contratam pretendem manter, ou aumentar, o uso do mecanismo.

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