PL da terceirização terá emendas, mas principal polêmica não foi acordada

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Por: Cesar Sanson | 06 Abril 2015

A questão mais impactante para os trabalhadores, que é a terceirização na atividade-fim, não foi modificada, provocando insatisfações. Nova discussão deve ser realizada antes da votação, prevista para dia 7.

A reportagem é de Hylda Cavalcanti e publicada por Rede Brasil Atual, 31-03-2015.

Apesar de mais de duas horas de reunião entre o relator do Projeto de Lei (PL) 4.330 – que regulamenta a atividade de terceirização –, deputado Arthur Maia (SD-BA), e representantes das seis centrais sindicais, ainda são grandes as divergências sobre a matéria, que está prevista para ir a votação na próxima terça-feira (7). O deputado discutiu com as centrais a possibilidade de serem mudados no teor do texto três itens referentes à matéria, mas o principal ponto da discórdia, a terceirização em todas as atividades, que é autorizada pelo PL, não foi negociado.

Dentre os itens que estão sendo revistos encontram-se a questão da representação sindical nas categorias terceirizadas, da responsabilidade subsidiária das empresas contratantes de empregados terceirizados e da chamada “quarteirização” – possibilidade de o país vir a ter diversas empresas sem empregados, utilizando serviços terceirizados e até de empresas que também terceirizem seus empregados.

As possíveis mudanças serão apresentadas por meio de três emendas que ficaram de ser elaboradas por um grupo técnico para serem apresentadas pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho, presidente licenciado da Força Sindical.

PREJUÍZOS PARA TRABALHADORES

Mas mesmo com o adiantamento destes itens, os representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) deixaram claro que o ponto principal, que causará prejuízos para os trabalhadores, a discussão sobre a atividade-meio e a atividade-fim, não foi negociado e o PL continua representando perdas. Isso porque o projeto permite a regulamentação da terceirização em todas as atividades.

“O relator demonstrou estar irredutível quanto a esta questão e nós não apoiamos esse projeto da forma como se encontra”, afirmou a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, que participou do encontro.

De acordo com Graça, não há como o projeto contar com o apoio da entidade se não for revista esta questão, motivo pelo qual a CUT quer que a terceirização seja regulamentada apenas nas chamadas atividades-meio, sendo proibida nas atividades-fim. “Se hoje a terceirização como ocorre já provoca essa situação, a lógica nos permite imaginar que isso se espalhará por todos os setores se o projeto for aprovado como está. E isso vai impactar a economia, pois com redução nos salários haverá menor capacidade de consumo”, destacou a dirigente.

SUGESTÕES DAS CENTRAIS

Ficou acertado que as mudanças a serem incluídas no PL por meio das emendas serão discutidas numa segunda reunião, com as alterações que o relator aceita fazer em relação aos três itens previamente definidos, a partir das sugestões feitas pelas centrais.

Mas diante da falta de avanços quanto à questão da atividade-meio e atividade-fim, independentemente desta negociação, parlamentares da base aliada do governo e os representantes da chamada bancada dos trabalhadores já confirmaram que estão tentando interferir junto à mesa diretora da Câmara para que o projeto tenha sua votação adiada em, ao menos, mais 30 dias. Caso isso aconteça, o PL poderá vir a ser incluído na pauta de votações a partir de maio – o que daria maior margem de tempo para discussões.

Poucas semanas atrás, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que colocaria o PL na pauta do plenário no próximo dia 7. Cunha conta com a pressão que tem sido feita por parte da bancada empresarial, diante da possibilidade de o tema vir a ser decidido pelo Judiciário. Mas argumentou que o motivo real de sua decisão é a intenção de, durante sua gestão na presidência, votar com celeridade todas as matérias que estejam tramitando há  muito tempo. E o PL 4.330 está na Casa há quase 11 anos.

Na opinião do deputado Paulo Pereira da Silva, que saiu do encontro com uma posição diferente da colocada pela representante da CUT, com as mudanças a serem feitas no projeto, a questão fica resolvida. “Vamos acrescentar que a responsabilidade das empresas contratantes passe a ser também solidária, e não apenas subsidiária como está hoje no texto. Além disso, vamos especificar que a empresa terceirizada num determinado ramo da economia não poderá mudar de categoria. Por fim, as empresas terceirizadas terão de ser vinculadas aos sindicatos das categorias. Dessa forma, conseguiremos abordar os principais pontos do projeto”, enfatizou o deputado.

Paulo Pereira da Silva disse que considera praticamente impossível a votação da matéria sofrer novo adiamento, uma vez que a inclusão do PL na pauta da próxima semana fez parte de um acordo previamente definido entre os líderes partidários. Mas acha que os pontos negociados podem ajudar a evitar perdas para os trabalhadores.

FORÇA DAS MOBILIZAÇÕES

Já o deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho, disse que mesmo com o trabalho da bancada dos trabalhadores é importante manter as mobilizações dos sindicatos contra o projeto. “É nosso poder de luta que vai garantir a força que precisamos para trabalhar pela mudança no teor do texto, tema que estamos discutindo aqui na casa”, afirmou.

O problema maior em relação à matéria, conforme dirigentes das centrais, tem sido o lobby que a Câmara dos Deputados tem enfrentado, nos últimos dias, por parte do empresariado, que trabalha pela aprovação do texto de forma a permitir a terceirização em todos os tipos de atividade. “Achamos positivo o encontro, mas vamos dar continuidade ao plano de mobilizações e mostrar que não queremos correr o risco de ver aprovado um texto que leve à precarização do trabalho”, afirmou Cleberson Andrade, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), no Distrito Federal.

O deputado Arthur Maia afirmou que está empenhado em colaborar com o pleito das centrais no sentido de acatar as sugestões apresentadas, mas disse que tais mudanças serão feitas “dentro do que for possível”. Maia repetiu o que já tinha afirmado em entrevistas anteriores, que o projeto está há muito tempo parado e não há mais como protelar a sua inclusão na pauta do plenário.

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