“Sem crescimento econômico e sem aumento de produtividade, mudanças sociais não são sustentáveis”. Entrevista especial com Luiz Carlos Prado

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20 Novembro 2014

“Estamos enfrentando desde um problema de natureza fiscal até questões de ausência de produtividade, por não ter crescido numa proporção razoável”, diz o economista.

Foto: www.jales.net.br

Apesar dos problemas econômicos que o país enfrenta atualmente, especialmente por conta do baixo crescimento dos últimos anos, “algumas prioridades devem ser mantidas”, tais como “a crescente inclusão social” proporcionada pelos governos Lula e Dilma, diz Luiz Carlos Prado à IHU On-Line, em entrevista concedida por telefone.

Entre os economistas que assinaram o Manifesto dos Economistas pelo Desenvolvimento e pela Inclusão Social, Prado enfatiza que serão “necessários alguns ajustes” na política econômica, inclusive “ajustes de natureza fiscal terão de ser feitos”, mas como o país se encontra em “recessão”, “não é prudente fazer uma política de cortes profundos nos gastos”.

“Nesse sentido, o Manifesto é um alerta para dizer que é preciso fazer as correções de rumo necessárias, mas mantendo a direção, que é pela inclusão social, pela manutenção do espírito político anticíclico, porque no momento em que a economia está muito desacelerada não é prudente fazer um profundo corte de gastos públicos, os quais apenas aprofundariam a recessão e não encaminhariam a alguma solução de médio e longo prazo”, esclarece.

Para Prado, a continuidade das políticas sociais depende também de uma discussão sobre a reforma tributária. “A discussão de uma reforma tributária, por exemplo, tem implicações políticas grandes, porque, no caso do brasileiro, implica em aumentar imposto para aqueles que ganham mais e reduzir para aqueles que ganham menos. Ou seja, a estrutura tributária do Brasil é uma estrutura em que a carga tributária é regressiva, ela pesa mais para quem ganha menos porque é concentrada em cima de impostos indiretos e não de impostos diretos, como imposto de renda, imposto sobre patrimônio e várias outras coisas”, pontua.

Outra questão a ser enfrentada pela próxima equipe econômica do governo Dilma é a cambial.

Segundo o economista, o Brasil vai “precisar de um câmbio mais realista nesses próximos anos para que efetivamente a indústria brasileira fique mais competitiva. Um dos dilemas é como desvalorizar um pouco a taxa de câmbio sem que isso tenha efeitos na inflação”.

Luiz Carlos Delorme Prado é doutor em Economia pelo Queen Mary College, University of London, mestre em Engenharia de Produção pela COPPE-UFRJ e bacharel em Economia e em Direito. É professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

Foto: buscatextual.cnpq.br

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Por que o senhor assinou o Manifesto dos Economistas pelo Desenvolvimento e pela Inclusão Social logo após a reeleição da presidente Dilma? Por quais razões os economistas decidiram publicar o Manifesto pós-eleições?

Luiz Carlos Delorme Prado – É importante marcar a posição de que, apesar dos problemas econômicos que nós estamos vivendo, existem algumas prioridades que devem ser mantidas. Um dos grandes sucessos das políticas públicas dos governos Lula e Dilma foi a crescente inclusão social, e isso deve ser mantido como uma prioridade. Segundo, são necessários alguns ajustes na situação econômica, não tenha dúvidas, mesmo ajustes de natureza fiscal terão de ser feitos. Eu mesmo já critiquei algumas vezes algumas desonerações que, ao meu juízo, não foram as mais adequadas.

Agora, no momento que o país está em recessão, não é prudente fazer uma política de cortes profundos nos gastos. Então, tal caminho não é uma boa solução. Nesse sentido o Manifesto é um alerta para dizer que é preciso fazer as correções de rumo necessárias, mas mantendo a direção, que é pela inclusão social, pela manutenção do espírito político anticíclico, porque no momento em que a economia está muito desacelerada não é prudente fazer um profundo corte de gastos públicos, o que apenas aprofundaria a recessão e não encaminharia a alguma solução de médio e longo prazo.

IHU On-Line – O senhor utilizou o termo “recessão” ao comentar a situação econômica do país. Já é possível evidenciar um quadro de recessão ou o Brasil está a caminho de uma recessão mais aprofundada? E que combinações de políticas deveriam ser adotadas com mais urgência tendo em vista esse cenário?

Luiz Carlos Delorme Prado – Nós tivemos neste ano, sim, uma desaceleração do nível da atividade econômica que chegou efetivamente a se caracterizar como uma recessão. Quando a economia está passando por uma fase recessiva, é necessário usar os instrumentos disponíveis para levar a economia a uma retomada. Entre os instrumentos disponíveis, há os investimentos públicos, o caixa público, que devem ser utilizados de maneira moderada, é verdade, porque é preciso tomar cuidado com a conjuntura fiscal, que não está favorável. Mas, de qualquer maneira, não se pode, nessa hora, sondar a situação através de um ajuste fiscal muito duro.

“Nós tivemos neste ano, sim, uma desaceleração do nível da atividade econômica que chegou efetivamente a se caracterizar como uma recessão”

IHU On-Line - Qual é o significado político e econômico da reeleição de Dilma, num momento em que o desempenho econômico recebe muitas críticas por conta do baixo crescimento, da inflação, dos juros elevados? Como entende a reeleição da presidente nesse cenário de recessão? O Manifesto parece sinalizar, pós-eleições, que a atual situação econômica não está tão bem.

Luiz Carlos Delorme Prado – Não, de maneira nenhuma. O que se colocou no Manifesto foi muito mais no sentido de sinalizar quais são os rumos daqui por diante, o que deve ser mantido, ou seja, qualquer política econômica adotada deve se construir por sobre as coisas que foram bem-sucedidas ao longo desse período. Então, os ganhos devem ser mantidos, e os eventuais erros de política devem ser corrigidos. Não se trata, portanto, de fazer uma mudança profunda em uma política que, em algumas linhas, estava funcionando adequadamente.

O que foi insuficiente na política econômica ao longo desses anos foi o fato de a taxa de crescimento ter sido muito menor do que seria desejável. Isso tem componentes externos e componentes internos, quer dizer, os investimentos públicos, privados e domésticos foram menores do que seria desejável. Em relação à parte externa, o Brasil não pode fazer quase nada; ele tem que lidar com a situação da crise internacional. Na área doméstica, isso compete a uma política pública consistente, que aponte para um longo prazo.

IHU On-Line - O senhor está entre os economistas que criticam as políticas de tentar retomar o aumento do crescimento somente através do consumo, que foi uma das principais políticas adotadas no governo Lula. Pode nos explicar como se chegou a essa situação de baixo crescimento? O governo deveria ter adotado outras medidas além do incentivo a crédito? Quais?

Luiz Carlos Delorme Prado – Não acho que não seja importante ter uma política de apoio ao consumo; isso foi fundamental pós-crise de 2008 para poder segurar o nível de atividade econômica. Mas, para sancionar o crescimento econômico, é preciso ir além de uma política de manutenção de demanda, tem de haver uma política que estimule investimento. Então, nessa linha, o meu entendimento é que era mais razoável, no Brasil, em alguns momentos, ao invés de desonerar algumas atividades econômicas, aumentar o gasto público, principalmente em infraestrutura em alguns setores que seriam prioritários.

Agora, esse comentário precede o Manifesto que assinei; é uma visão minha. É importante esclarecer que quando se tem um documento como o Manifesto, o que se coloca são alguns pontos em que as pessoas concordam. Contudo, várias das pessoas que assinaram o documento têm visões diferentes com referência a vários detalhes. Portanto, o documento assinala os pontos em que todo mundo concorda.

Ainda continuando dentro dessa linha, uma agenda que se coloca adiante, por exemplo, é o aprofundamento da questão de distribuição de renda, que passa por uma agenda de reformas que dê condições efetivamente fiscais do governo de aumentar gastos. Mas a discussão de uma reforma tributária, por exemplo, tem implicações políticas grandes, porque, no caso do brasileiro, implica em aumentar imposto para aqueles que ganham mais e reduzir para aqueles que ganham menos. Ou seja, a estrutura tributária do Brasil é uma estrutura em que a carga tributária é regressiva, ela pesa mais para quem ganha menos porque é concentrada em cima de impostos indiretos e não de impostos diretos, como imposto de renda, imposto sobre patrimônio e várias outras coisas. Então, há uma agenda aí pela frente importante que tem de ser discutida na sociedade brasileira, o que a sociedade brasileira efetivamente quer, que passa pela continuidade da melhoria da distribuição de renda, que passa pela continuidade da prioridade, da equidade e obviamente passa por algumas políticas de manutenção de crescimento, porque sem crescimento econômico e sem aumento de produtividade, essas mudanças sociais não são sustentáveis.

IHU On-Line - No início de um novo mandato, os presidentes apontam para a necessidade de um ajuste fiscal. Em que consistiria um ajuste fiscal adequado?

Luiz Carlos Delorme Prado – No curto prazo o governo vai ter de lidar com uma queda de arrecadação importante, decorrente da desaceleração da economia neste ano. Então, isso levou a uma dificuldade muito grande de gerar os superávits primários que tinham sido colocados como meta do governo. Nesse sentido, é pouco prudente tentar agora, em curto prazo, estabelecer o superávit primário muito grande à custa de uma redução muito grande do gasto público, porque isso dificultaria a retomada da economia. Então, a prioridade deveria ser a retomada do crescimento econômico, sem, é claro, uma predisposição fiscal e sem grande contração fiscal. E, obviamente, sinalizar a agenda de reformas progressistas, por exemplo, onde pode aumentar a arrecadação tributária, que cortes pode fazer na direção de dar instrumentos para o governo fazer os gastos necessários à retomada do movimento. Por outro lado, tem que se colocar claramente quais são as prioridades na área industrial, quais são as prioridades na área de política regional e todos os outros aspectos de uma política de desenvolvimento.

IHU On-Line - Em que áreas seria possível fazer cortes sem implicar diretamente em cortes de políticas sociais, por exemplo? O ministro Mantega disse que seria possível ter R$ 160 bilhões cortando benefícios do seguro desemprego, abono salarial, auxílio doença.

Luiz Carlos Delorme Prado – Isso não sei dizer. Isso só quem está sentado lá no Ministério do Planejamento tem informações para poder avaliar. Não acho prudente fazer cortes na área de proteção ao trabalhador. É muito mais razoável cortar alguns incentivos que foram feitos a algumas áreas, como, por exemplo, à indústria automobilística, em alguns setores que beneficiam mais a população de renda mais elevada como forma de aumentar a arrecadação. Então, como disse, é um problema de ajuste em curto prazo.

Agora, em médio e longo prazo, a política pública passa necessariamente pela continuidade de fazer políticas industriais — aí o papel do BNDES é fundamental —, passa por se fazer uma agenda de políticas de desenvolvimento regional, que é um aspecto que não tem sido tratado adequadamente, passa necessariamente por retomar, através de gastos diretos ou de programas e concessões, os investimentos em infraestrutura. É preciso ampliar investimentos em ferrovias e rediscutir a questão de energia. Então, é uma série de aspectos que têm de ser tradados nos próximos anos.

IHU On-Line - Qual deve ser o perfil do novo ministro da Fazenda?

Luiz Carlos Delorme Prado – O novo ministro deveria estar dentro de uma linha de boa formação acadêmica e comprometido com a agenda de desenvolvimento. Então, não é o caso de falar em nomes específicos, mas o que interessa é que realmente haja economistas voltados ou comprometidos com a produtividade e o crescimento a longo prazo no Brasil, ou seja, que tenham uma formação capaz, por um lado, de serem sensíveis aos programas de natureza social, mas, por outro lado, também estejam comprometidos com o crescimento sustentável da economia brasileira. Então, diria que também não é hora de colocar um banqueiro ou um ex-banqueiro no setor. Existem outros quadros disponíveis que se enquadrariam melhor dentro da conjuntura brasileira, que poderiam contribuir para promover um crescimento de médio e longo prazo no Brasil.

IHU On-Line - Economistas que seguem a linha keynesiana seriam o ideal?

Luiz Carlos Delorme Prado – Adeptos de uma linha keynesiana, grosso modo, seriam todos os economistas que defendem uma participação maior do governo, políticas anticíclicas, presença ativa do Estado. Claro que alguém que tem um viés keynesiano é melhor do que alguém com uma formação monetarista pura ou com uma visão excessivamente ortodoxa da gestão pública no Brasil.

IHU On-Line - Quais as principais dificuldades e desafios que a equipe econômica deve enfrentar em relação ao crescimento da economia nos próximos anos?

Luiz Carlos Delorme Prado – Nós estamos enfrentando desde um problema de natureza fiscal até questões de ausência de produtividade, por não ter crescido numa proporção razoável. Agora, um aspecto importante e que tem de ser enfatizado também na política econômica do Brasil é a questão cambial. Vamos precisar de um câmbio mais realista nesses próximos anos para que efetivamente a indústria brasileira fique mais competitiva. Um dos dilemas é como desvalorizar um pouco a taxa de câmbio sem que isso tenha efeitos na inflação. Então, de alguma maneira, esse é um dos desafios que o governo vai ter de enfrentar.

IHU On-Line – Isso significa também baixar a taxa de juros?

Luiz Carlos Delorme Prado - Eu diria que não se pode manter uma política de aumentar progressivamente a taxa de juros em um país como o nosso, porque, se aumentar a taxa de juros agora, isso tende justamente a valorizar a taxa de câmbio no Brasil, o que vai na linha contrária ao que estou falando. Também não se trata, no momento que a pressão inflacionária está muito alta, de fazer uma redução muito drástica no curto prazo na taxa de juros. Pelo menos, é preciso ter uma política monetária mais cautelosa.