Eucalipto no Rio Grande do Sul: as ONGs, o Governo e a fiscalização. Entrevista especial com Vicente Medaglia

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20 Novembro 2007

O avanço das empresas de celulose continua no Rio Grande do Sul, assim como avança o deserto verde, causando a degradação ambiental e social. Hoje, os efeitos são percebidos fortemente pelas pessoas que vivem nas regiões onde Aracruz, Stora Enso, Votorantin se localizam. Em poucos anos, se o avanço da monocultura de eucalipto continuar, todo o Estado sofrerá com os problemas ambientais, como a escassez de água. A IHU On-Line conversou, por telefone, com Vicente Medaglia, do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) sobre a relação da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) e do Governo em relação às ONGs que trabalham em prol do meio ambiente do Estado. Segundo ele, “o presidente da Fepam, em diversas declarações, deixou bem claro que o interesse dela e do Governo era promover o crescimento do estado do Rio Grande do Sul”.

Vicente Medaglia é graduado em filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com especialização em Zoologia, pela mesma universidade. Através do Ingá, é conselheiro do Consema.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O Ingá foi uma das ONGs que entraram com ação na justiça para que a Fepam perdesse o poder que tem de fiscalizar o meio ambiente gaúcho. Como está essa situação hoje?

Vicente Medaglia – O Ingá e as outras ONGs tinham várias solicitações, e não apenas esta, para que a Fepam perdesse seu poder de licenciamento. Isso foi uma decisão da juíza, por constatar que a Fepam não estava fazendo a contento esses licenciamentos. Em relação aos outros pedidos, a juíza postergou a decisão sobre eles, incluindo a suspensão dos licenciamentos, enquanto não fosse aprovado o zoneamento ambiental da silvicultura, pois o licenciamento estava sendo mal feito. A juíza interpretou de outra maneira o nosso pedido.

Nós vamos esperar agora qual será o recurso que a Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) e a Fepam irão apresentar. A questão agora não é com a Fepam, mas com o Consema, que está decidindo sobre essa matéria, a aprovação do zoneamento ambiental da silvicultura. Então, nós fazemos parte do Consema e, infelizmente, nele o poder do setor produtivo é muito maior do que o da sociedade. Seus interesses, inclusive, estão ligados com o Governo. Então, a sociedade civil sempre perde as votações que acontecem nesse órgão. Um exemplo foi o de uma reunião que aconteceu recentemente da Câmera Técnica de Agropecuária e Agroindústria, em que foi encaminhada uma alteração no zoneamento. A alteração implica que a unidade básica de planejamento seja a Bacia Hidrográfica e não a unidade de planejamento natural, como foi proposto no documento da Fepam.

Isso sempre no sentido de descaracterizar o trabalho feito pelos técnicos. Uma questão triste é que, enquanto o termo de conduta do Ministério Público Estadual estava vigorando, o zoneamento ambiental foi uma exigência do Ministério Público Estadual para regrar a questão do zoneamento da silvicultura, ainda no governo Rigotto. Foi entregue em 31 de dezembro o relatório de zoneamento ambiental da silvicultura pela Fepam. Ele desagradou ao setor produtivo. No entanto, o termo de ajustamento de conduta que o Ministério Público Estadual assinou com a Fepam e o Governo do Estado previa que esse licenciamento deveria levar em conta o zoneamento ambiental da silvicultura. Ele, além disso, deveria ser aprovado, em última instância, pelo Consema. Pela pressão econômica e política, fizeram vários aditamentos a esse termo, além de várias modificações. Entre elas, estava de que o licenciamento não precisava mais esperar a versão final do Consema, ou seja, que ele poderia desconsiderar o zoneamento, o que só foi agora alterado pela decisão da juíza. Então, com muita tristeza, nós constatamos que as câmaras técnicas do Consema vinham se demorando para decidir sobre o zoneamento, porque isso não era mais importante para o poder econômico. Agora, o que foi decidido é que deveria se seguir o zoneamento. Nós estamos em novembro, ou seja, foram 11 meses enrolando. No momento, uma semana depois da liminar, ele foi votado em regime de audiência. Então, ficam bem caracterizados os interesses que estão por trás dessa questão, mesmo no Consema, onde temos representação, mas é sempre minoritária. Nós estamos numa situação muito difícil, porque o Fórum, que foi determinado para ser a palavra final em relação ao zoneamento ambiental da silvicultura e que a princípio deveria representar uma pluralidade de visões e de forças, nos permitindo até ter visões, não revela uma força de persuasão ou mesmo de argumentação. As decisões são, muitas vezes, tomadas, como se diz, goela abaixo.

IHU On-Line – Como o governo Yeda, na opinião dos ambientalistas, está tratando o meio ambiente?

Vicente Medaglia – Da forma mais imediatista possível. Se é possível dar um ganho ao governo e em curto prazo, ligados a interesses eleitorais, os projetos são aprovados. É só lembrarmos que 70 candidatos e a governadora Yeda receberam doações em dinheiro de empresas de celulose. O que este governo está fazendo é um pagamento eleitoral. Então, o  governo Yeda, no nosso entender, vem sendo um desastre em termos ambientais. Ela está simplesmente colocando a perder grandes vitórias com a desestruturação dos órgãos ambientais, com a finalidade clara de flexibilizar a legislação e o controle ambiental, privilegiando o setor produtivo. Completa o período de uma semana desde que atendemos a Assembléia Permanente em Defesa do Meio Ambiente do Estado. O Estado é um colegiado das ONGs, do qual o Ingá faz parte da coordenação. Com isso, fizemos o 27º Encontro Estadual de Entidades Ecológicas, no qual foi vista uma carta que denuncia essas arbitrariedades e a forma como o sistema ambiental do Estado vem sendo tratado.

A presidente da Fepam (Ana Pellini), em diversas declarações, deixou bem claro que o interesse da fundação e do Governo era promover o crescimento do estado do Rio Grande do Sul. Então, fica bem claro que a governadora vem falando de intervenção federal, no caso dessa decisão da juíza. No nosso entendimento, o que vem ocorrendo é, sim, uma intervenção do poder econômico sobre o Estado, no sentido de uma flexibilização da legislação e da fiscalização ambiental. Então, nós vemos tudo isso com grande tristeza, porque estamos numa época crítica, em que os desastres ambientais estão cada vez mais crescendo em dimensão. Parece que os governantes são cegos para esses problemas e estão obcecados patologicamente com essa ideologia do crescimento infinito, o que se constitui num absurdo. É conhecido o dado de que o sistema econômico da humanidade hoje já ultrapassou o limite ecológico de suporte do Planeta. É uma situação, portanto, desesperadora. O movimento ambientalista vem sendo atacado sistematicamente pelos representantes dessa ideologia absurda. Nós não temos recursos financeiros e nem pessoal para dar conta de todas essas questões, além de vivermos num impasse. Isso porque quem tem dinheiro para dar são as empresas degradadoras. Nós não podemos, obviamente, receber dinheiro, pois precisamos manter nossa posição e nossas críticas. Então, a mídia vem tendo um papel terrível, nesse sentido, pois está escondendo essas questões. Além disso, falsifica informações. Portanto, existe aí uma situação absurda, pois a humanidade vem destruindo seu Planeta e combatendo as forças que buscam a sustentabilidade ambiental. Tudo é permeado por um discurso hipócrita de sustentabilidade, quando essa sustentabilidade nem passa pelos altos gabinetes. Tudo é realizado para se obter o crescimento econômico, que na verdade é um outro absurdo que não reflete o bem-estar da população, pois é apenas o crescimento de apenas algumas poucas contas bancárias, enquanto o grosso da população vem tendo diminuída sua qualidade de vida.

IHU On-Line – Qual é a situação atual do Conselho Estadual do Meio Ambiente? Ter representantes de ONGs no órgão contribui para a causa?

Vicente Medaglia – Eu sou conselheiro do Consema e, às vezes, até nos questionamos se o papel que temos nele não vai mais no sentido de legitimar a política degradadora, porque realmente temos lá 27 conselheiros, e cinco vagas são destinadas às ONGs ambientalistas. Dessas cinco vagas, uma se encontra usurpada pelo poder econômico, porque é ocupada por uma associação chamada Amigos da Floresta, que nada mais é do que uma associação de classe. Afinal, essa floresta a que se referem são os eucaliptos, tratando-se, portanto, de uma associação silvicultural. Existe, inclusive, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual para retirar essa ONG desse lugar. Porém, até agora, não temos uma solução para esse impasse. As outras quatro ONGs – Ingá, Amigos da Terra, Agapan e a Miraserra – lutam, mas é difícil inclusive acompanhar a pauta. O conselho tem diversas Câmaras Técnicas para onde são encaminhadas as questões. Desse modo, nós não conseguimos fazer parte de todas as Câmeras Técnicas. Evidentemente, nós temos dificuldade até de organização. As ONGs, em geral, têm 99% dos seus militantes como voluntários, ou seja, eles precisam dispor de seu tempo livre para participar da luta. Então, nosso poder de mobilização dentro do conselho ainda é muito pequeno. Nós conseguimos apenas apresentar um ponto de vista contraditório e algumas questões pontuais têm alguma atração mais efetiva, mas, em geral, nós somos “patrolados” pelos interesses econômicos. Uma questão bem clara é a municipalização do licenciamento ambiental com critérios bem discutíveis de repassar para os municípios esse poder. Em alguns municípios, a mesma empresa que faz o licenciamento é quem elabora projetos, ou seja, a pessoa licencia a si mesma, e o controle nos municípios é muito difícil de ser realizado. Além disso, a Fepam, desestruturada, torna o problema ainda pior. Então, é uma questão bem crítica.

IHU On-Line - Por que não realizar a audiência que discute o zoneamento ambiental para silvicultura em Porto Alegre?

Vicente Medaglia – É uma boa pergunta. Inclusive, já a fizemos à doutora Ana Pellini. Certamente, existe um medo de apresentar, porque como foram essas quatro audiências que aconteceram no interior? Totalmente manipuladas, no sentido em que elas foram ocupadas prioritariamente pela Força Sindical, com pessoas que nem sequer sabiam de que tema estava se tratando. Elas foram pagas para participar em algo que se transformou num circo, com vaias às posições contrárias e aplausos às posições favoráveis. Isso vem sendo até ironicamente usado pelo governo para dizer que a sociedade rejeitou o zoneamento ambiental da silvicultura, quando, na verdade, tudo não passou de uma grande manipulação. O que poderia acontecer, numa audiência pública em Porto Alegre, seria a apresentação de muitos pontos de vistas contrários à monocultura de eucaliptos. Isso, evidentemente, a Fepam tem medo que ocorra e a Consema tem receio de que apareça algo contraditório na questão.

Então, autoritariamente e contrariando a legislação ambiental, nós chegamos a um ponto surreal, no qual a própria Fepam desrespeita o Código Estadual do Meio Ambiente, que diz que as atividades que têm abrangência estadual são passíveis de requerimento de audiência pública por entidades ambientalistas ou por abaixo-assinado de 50 cidadãos. Nós apresentamos um abaixo-assinado com mais de cem assinaturas, e a Fepam sequer respondeu ao requerimento. Nós protocolamos o documento em maio, e ele foi simplesmente engavetado. Então, a Fepam, além de desrespeitar a legislação, desrespeita também a Constituição Federal. Esta afirma, no artigo 5º, que o Estado, sendo pressionado, tem a obrigação de responder em prazo legal. Isso causa surpresa, na medida em que o titular da Consema é promotor do Ministério Público Estadual. Nós denunciamos isso e não teve nenhum efeito.

Incrível essa ânsia desenvolvimentista, que traz questões que nem estão sendo discutidas, como a soberania de território, porque há empresas comprando boa parte do Pampa, e a ocupação que se quer dar para o território, quando a Aracruz deixou bem claro, na apresentação que fez no Consema, que 250 mil hectares planejados para os próximos anos resultarão em 14 mil empregos, ou seja, são desertos. Trata-se de um tipo de ocupação econômica que deixa bem claro quais são os interesses: deixar a população cada vez mais escanteada e inchar a pobreza dos grandes centros urbanos. Eu diria que a situação que vivemos hoje é desesperadora. Nós não estamos mais nem no limite do caos ambiental: já ultrapassamos esse limite. Estamos denunciando isso nas reuniões do Consema, e parece que a apatia é grande, pois as autoridades não se mobilizam. As forças por trás, afinal, são muito grandes.

IHU On-Line – Qual é a previsão que o senhor faz caso o Estado continue plantando eucalipto e não faça a Reforma Agrária?

Vicente Medaglia – A previsão é de que haverá um colapso, pois a Reforma Agrária seria a única alternativa para o estado do campo hoje, promovendo-se, através da pequena produção rural, uma real sustentabilidade desse meio, com a prática da agroecologia. Quando o modelo de propriedade não é buscado nem privilegiado, sendo atacado, à medida que a Emater vem sendo desestruturada e se privilegia a grande monocultura, a previsão é que isso venha a originar um colapso social e ambiental na nossa sociedade, com cada vez mais descontentamento por parte da população. Não duvido até que isso venha desembocar numa nova ditadura.

IHU On-Line – O senhor afirmou que a posição dos ambientalistas é complicada ao defender o meio ambiente e ir contra o modelo econômico global. Por quê?

Vicente Medaglia – É complicado porque, para realizar qualquer tipo de trabalho, hoje em dia, na nossa sociedade, precisamos de recursos financeiros. No entanto, de onde vêm tais recursos? Vêm do sistema capitalista global e as empresas que têm excedente para financiar atividades sociais são as grandes. Certamente, se nós fossemos ao escritório da Aracruz pedir dinheiro, provavelmente o receberíamos. No entanto, ao mesmo tempo, ficaríamos amarrados às propostas da empresa e, com isso, perderíamos nosso poder de crítica. É nesse sentido que, diferente de outras iniciativas, em geral culturais, que aceitam dinheiro dessas grandes empresas, não nos sentimos, eticamente, legitimados a fazer esse tipo de captação de recursos. Então, o movimento ambientalista vive numa penúria, ao mesmo tempo em que os fundos de meio ambiente não são implementados como deveriam. Esse panorama mostra o impasse em que nos encontramos.

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