Aliança Mulher Mãe Terra: agenda da Economia de Francisco e Clara por Agriculturas Justas

Coluna “Rumo a Assis: na direção da Economia de Francisco”

19 Novembro 2020

"A Aliança Mulher Mãe Terra é um caminho para a garantia da soberania alimentar e para a reversão deste conjunto de desigualdades que historicamente se abatem sobre a vida das mulheres, em especial das mulheres do campo, das florestas e das águas. A força e a disposição dos jovens da Economia de Francisco e Clara e de tantos outros que devem se somar está no questionamento do sistema vigente e na capacidade de idealizar e articular esforços globais e locais para a reversão das desigualdades históricas e estruturais que se abatem sobre a vida das mulheres e impactam a todos na Casa Comum", escrevem Andrei Thomaz Oss-Emer, Lea Vidigal, Lilian de Pelegrini Elias e Luiza Dulci, para a coluna “Rumo a Assis: na direção da Economia de Francisco”.

O evento Economia de Francisco inicia hoje, 19-11, de forma virtual, e vai até sábado, 21-11. Em cada um desses três dias, a IHU On-Line publicará artigos de jovens participantes do evento.

A arte que ilustra esta Coluna é uma obra de Kassio Massa, arquiteto, urbanista e artista visual com graduação pela FAU Mackenzie, e mestrando na mesma universidade. Atua com desenho, fotografia e meios digitais.

 

Eis o artigo.

 

“O oposto da pobreza não é a riqueza, mas a justiça”
João Batista Libânio, s.j.

 

Atendendo ao chamado de Francisco, o bispo de Roma, a realmar novas economias, nasce na Vila Agricultura e Justiça o convite a uma aliança global pelo acesso das mulheres à terra, para que a Terra cumpra plenamente a sua vocação à biodiversidade e a Economia de Francisco e Clara promova o bem viver de todas as comunidades ao redor do mundo.

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Em maio de 2019 o Papa Francisco lançou aos jovens economistas de todo o mundo uma carta convite-convocação para a construção de uma nova agenda econômica mundial. Iniciava-se a preparação de um encontro em Assis, na Itália, previsto para ocorrer em março de 2020 com mais de dois mil jovens engajados em realmar a economia, repensar seus princípios e propor mudanças. Tomando a economia como matéria de interesse coletivo, a Carta do Papa mobilizou economistas em sentido amplo, não corporativista e disciplinar, dentre os quais pesquisadores, ativistas e empresários dispostos a congregar saberes e práticas diversos no sentido de promover "economia diferente, que faz viver e não mata, inclui e não exclui, humaniza e não desumaniza, cuida da criação e não a devasta".

Em razão da pandemia da Covid-19, o encontro foi adiado e ocorrerá de forma digital entre os dias 19-21 de novembro deste ano de 2020. A frustração do adiamento do evento presencial não impactou o ânimo e o compromisso dos jovens, que vêm trabalhando coletivamente para responder ao chamado do Papa.

O Brasil tornou-se referência nessa construção, não apenas por constituir-se como a segunda maior delegação, a primeira fora da Europa, mas sobretudo pela articulação social que vem construindo em torno da Economia de Francisco - por nós chamada de Economia de Francisco e Clara.

Ao longo dos últimos meses, nós jovens brasileiros, promovemos diversos seminários e debates online, assim como elaboramos textos e outras reflexões sobre o que deve e pode ser a nova economia. Elaboramos também projetos que sintetizam as aspirações de mudança que emergem do Brasil e da América Latina. Um deles, em especial, merece atenção: a Aliança Mulher Mãe Terra.

 

Aliança Mulher Mãe Terra

 

Elaborada no âmbito da Vila Agricultura & Justiça, a Aliança Mulher Mãe Terra consiste em uma grande agenda de promoção do acesso à terra pelas mulheres, da defesa dos direitos aos recursos genéticos [1] e da construção de relações justas em torno da produção, do comércio e do consumo de alimentos saudáveis.

Esse caminho envolve (i) o impulso da agenda global de defesa do direito à terra, à soberania sobre os recursos genéticos e da superação das desigualdades que limitam o pleno desenvolvimento das capacidades das mulheres; bem como (ii) a construção de alianças e pontes locais, com ações ligadas à produção e à comercialização dos alimentos.

Global e local são, portanto, vias complementares que trazem concretude e ao mesmo tempo ampliam o horizonte da ação dessa Aliança que dá respostas concretas para a busca de Terra, Teto e Trabalho para as mulheres do campo, das florestas e das águas no Brasil e no mundo.

 

Agenda global

 

No âmbito internacional, a Aliança pretende incidir sobre uma série de eventos previstos para ocorrer no futuro próximo, como a Cúpula Mundial da Alimentação 2021, da ONU e o Fórum Geração Igualdade, da ONU Mulheres, também em 2021.

Vale lembrar que 2020 marca os 25 anos da adoção da Declaração e da Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher. Apesar dos importantes avanços conquistados de lá pra cá, a igualdade de gênero está longe de ser conquistada, seja na esfera pública, seja no setor privado [2]. Nesse contexto, o Fórum Geração Igualdade é um encontro global liderado pela ONU Mulheres com a participação da sociedade civil pela igualdade de gênero, e co-patrocinado pelos governos do México e da França.

Outro evento relevante para a Aliança Mulher Mãe Terra é o Fórum Mundial de Acesso à Terra, organizado em 2016 por um amplo conjunto de organizações de luta pela terra em todo o mundo [3] e que deve ser reeditado em formato virtual em 2021. O acesso à terra pelas mulheres é um dos temas centrais do evento.

Esse contexto de importantes mobilizações, cujos temas se veem ainda mais agravados em razão da pandemia da COVID-19, aponta para a necessidade de fortalecer a agenda dos sistemas agroalimentares sustentáveis e da soberania alimentar dos países. Trata-se de uma mensagem muito importante a ser levada pelo Papa Francisco à Cúpula Mundial da Alimentação 2021, que será realizada pela ONU em 2021 [4].

A Aliança Mulher Mãe Terra pretende inserir as diversas vozes da Economia de Francisco e Clara na articulação deste conjunto de encontros e fóruns internacionais. Prevê intervenções do Papa Francisco, das juventudes e das organizações sociais sobre os direitos das mulheres à terra e propostas de mudanças nas legislações e políticas públicas que efetivamente promovam as capacidades das mulheres no desenvolvimento rural sustentável.

 

Iniciativas locais

 

Esta agenda internacional se apoia sobre um conjunto de ações locais ligadas à produção, ao beneficiamento, à comercialização, ao consumo e ao descarte dos alimentos. Muitas delas já estão em curso e são o anúncio da construção de um novo sistema agroalimentar. Baseiam-se na premissa fundamental do encurtamento dos circuitos de comercialização por meio de atores em rede e de soluções sustentáveis e solidárias que já existem nos territórios, complementadas, acrescidas e impulsionadas por novas soluções a partir da Economia de Francisco e Clara.

 

No Brasil, quatro delas merecem destaque:

A primeira corresponde à rede que conecta grupos de produção e consumo de alimentos saudáveis, e pretende envolver moedas sociais e outras tecnologias sociais voltadas ao desenvolvimento das comunidades rurais e urbanas. Buscamos envolver produção, circulação e consumo enraizados e adaptados às comunidades.

A segunda iniciativa se volta à promoção do abastecimento das periferias urbanas e à eliminação dos desertos alimentares. Para tanto, promove ações de agroecologia nas periferias e a estruturação de mercados alternativos e pontos de comercialização de alimentos frescos, saudáveis e a preço justo, a exemplo das experiências do Coletivo de Consumo Rural Urbano - Solidariedade Orgânica (CRU - SOLO) e do Mutirão do Bem Viver, atuante em 16 estados brasileiros.

A Rede Josué de Castro para a Segurança Alimentar e Nutricional configura a terceira iniciativa de referência. Foi criada com a participação de jovens da Vila Agricultura & Justiça no intuito de fortalecer e articular discussões e políticas públicas de segurança e soberania alimentar entre o campo acadêmico, a sociedade civil e os governos dos estados e municípios brasileiros.

Finalmente, a Educação para Vidas Sustentáveis ecoa e fortalece formações em espaços de aprendizagens já consolidados, tais quais escolas rurais, comunidades eclesiais, associações de bairros, universidades, coletivos e movimentos populares que, de alguma forma, já trilham caminhos por novas economias. As chamadas Casas de Francisco e Clara fortalecem e potencializam estas iniciativas, pois nascem como espaços de promoção de processos autogestionados e formativos. Desta forma, ecoam e dão sentido aos princípios, valores e atitudes da Economia de Francisco e Clara como movimento global de jovens. Em articulação com a Aliança Mulher Mãe Terra, buscam sediar iniciativas variadas voltadas ao combate à fome e à insegurança alimentar, por meio de conhecimentos sobre o aproveitamento integral dos alimentos, a produção para o autoconsumo no campo e nas cidades e a diversificação das dietas alimentares. As Casas de Francisco e Clara nascem como espaços formativos, lugares de vivência de onde se criam, planejam e concretizam novas economias.

São muitas as frentes de atuação dos jovens envolvidos com a promoção da Economia de Francisco e Clara, esse envolvimento se reflete nas diferentes iniciativas que compõem a aliança. O chamado do Papa fez brotar uma potente rede de pessoas com sonhos, esperanças e projetos comprometidos com a justiça socioambiental e o bem viver. Reconhecer que as pessoas são parte de um caminho em continuidade, que se consolida na medida em que é assumido por aqueles e aquelas que o abraçam é parte da missão de “realmar” economias.

 

Por que a atenção especial às mulheres?

 

As mulheres são as principais responsáveis pela promoção da soberania alimentar. São elas que reconhecidamente realizam a maior parte do trabalho de proteção das sementes crioulas, o cultivo de hortas e plantas medicinais, o cuidado dos quintais produtivos e o manejo dos animais de pequeno porte. A despeito disso, as mulheres rurais e suas crianças estão entre os segmentos sociais mais afetados pela fome [5].

Nas cidades, de forma semelhante, as mulheres encaram duplas e triplas jornadas, combinando trabalho, cuidado da casa e das famílias e estudo e também encontram-se mais vulneráveis à insegurança alimentar. Especialmente no Sul Global, tem crescido o número de famílias monoparentais chefiadas por mulheres e boa parte delas vive nas periferias das grandes cidades, em locais situados nos chamados desertos alimentares, ou seja, locais onde o acesso à alimentos in natura ou minimamente processados é escasso ou inexistente (Alimentando Políticas, s/d).

Com relação ao trabalho, de acordo com a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, de 2019, elas enfrentam maiores dificuldades para ingressarem e permanecerem ocupadas, têm menores rendimentos e estão mais sujeitas à informalidade do que os homens. No que tange ao cuidado, dedicam cerca de 21,3 horas semanais às atividades de cuidado e afazeres domésticos, ao passo que os homens despendem 10,9 horas por semana nestas mesmas tarefas.

Esse trabalho cotidiano, base da produção e reprodução social das famílias e da sociedade de modo geral, é invisibilizado porque não é monetizado. Ou seja, as atividades desempenhadas pelas mulheres não são reconhecidas como trabalho. Esta é uma das razões para a maior incidência de pobreza entre as mulheres, sobretudo mulheres negras. Conforme dados da mesma SIS/IBGE, a proporção de mulheres pretas ou pardas nos lares com incidência de pobreza [6] era de 33,5%, ao passo que 15,6% dos homens brancos se encontravam nessa condição em 2018.

No caso das mulheres rurais, ocorre que o espaço das hortas, dos quintais produtivos e do manejo de pequenos animais é via de regra entendido como extensão do espaço doméstico. Em razão disso, o trabalho das mulheres com as atividades agrícolas também não é percebido e contabilizado como tal por suas famílias e pelas comunidades rurais de maneira geral (JALIL, 2009).

Outro aspecto relevante tem a ver com a forma de produzir alimentos e preservar a vida, a sociobiodiversidade e os recursos genéticos. Historicamente excluídas do processo de modernização agrícola produtivista que se instaurou no país na década de 1970, a chamada Revolução Verde, as mulheres tornaram-se as principais guardiãs das sementes crioulas e de técnicas e tradições produtivas que convivem em harmonia com o meio ambiente. A contribuição das mulheres rurais extrapola portanto a promoção da soberania alimentar e se estende também para a soberania hídrica e energética, e em especial sobre os recursos genéticos dos territórios.

Tem-se, portanto, que embora produzam alimentos e saúde e contribuam de forma efetiva para a preservação ambiental, o papel das mulheres é negligenciado e silenciado social, econômica e politicamente. A violência do silenciamento das mulheres convive com outras formas de formas de violências que cotidianamente se abatem sobre elas.

Os entraves relativos ao acesso à terra e fatores de produção e comercialização estão entre as principais razões para a reprodução da posição subordinada das mulheres em nossas sociedades. Em diversos países do Sul a terra é um direito formalmente negado às mulheres. Já nos países onde elas podem legalmente possuir propriedades fundiárias, tradições, costumes e práticas reiteradamente dificultam o acesso das mulheres à terra.

Os problemas vão desde dificuldades de obtenção de créditos para a produção e aquisição de terras junto às instituições bancárias; passando pelos preconceitos enfrentados pelas jovens mulheres nos processos de sucessão rural nas famílias; até aspectos relativos aos cadastros e aos próprios desenhos das políticas públicas de acesso à terra que, não raro, ignoram as mulheres como titulares das propriedades da reforma agrária e outras políticas de compra de terras. Em relação ao crédito, vale ressaltar que em âmbito global estima-se que as mulheres recebam apenas 1% do total de empréstimos agrícolas (Fraser, 2009). Tem-se aí um círculo vicioso, na medida em que a obtenção do crédito muitas vezes requer títulos de propriedade como garantia, fator que exclui a maior parte das mulheres.

No caso do Brasil, dados do Censo Agropecuário do IBGE de 2017, apontaram que as mulheres constituem apenas 18,7% dos produtores rurais. Embora tenha havido aumento considerável em relação aos 12,6% que representavam no Censo anterior, de 2006, elas estão a frente de somente 947 mil das mais de 5 milhões de propriedades rurais do país. As propriedades sob codireção, auferidas pelo Censo pela primeira vez em 2017, indicaram um total de 34,7%.

Outro aspecto da desigualdade se manifesta em relação ao tamanho das propriedades sob o controle das mulheres. Estas totalizam somente 30 milhões de hectares, o equivalente a 8,5% da área total dos estabelecimentos rurais do país. Vê-se, portanto, que quanto maior o tamanho das propriedades, menor a participação das mulheres e vice-versa. Tanto é assim que as mulheres são o dobro dos homens nas propriedades de área inferior a 1 hectare.

Esta realidade patriarcal influi também sobre as condições de sucessão rural. Muito se fala sobre as dificuldades de permanência das juventudes rurais no campo. As mulheres jovens encontram dificuldades ainda maiores do que os homens, devido a uma série de preconceitos por parte de seus pais e irmãos, que se estendem à toda sociedade. Basta ver que do total de produtores rurais, somente 1,3% são homens com menos de 25 anos de idade, enquanto as mulheres na mesma faixa etária correspondem a 0,3% dos produtores.

No geral, suas propriedades também padecem de menor acesso à água e maquinário agrícola. A este respeito, vale destacar que as mulheres dirigem apenas 14,7% dos estabelecimentos com veículos; 5,7% com implementos e máquinas; 5,6% com tratores.

Um último aspecto que merece ser mencionado tem a ver com a presença das mulheres nas cooperativas. Em razão das duplas e triplas jornadas, elas possuem menos tempo disponível para se dedicar às atividades comunitárias e políticas. O preconceito e as violências que enfrentam nos espaços de tomada de decisão, como é o caso das diretorias de associações e cooperativas, somam-se à falta de tempo e contribuem para que somente 5,3% das produtoras rurais brasileiras sejam ligadas à alguma cooperativa no meio rural.

 

A grande Aliança pela vida das mulheres e do Planeta

 

A Aliança Mulher Mãe Terra é um caminho para a garantia da soberania alimentar e para a reversão deste conjunto de desigualdades que historicamente se abatem sobre a vida das mulheres, em especial das mulheres do campo, das florestas e das águas. Isso porque aponta um caminho viável para a garantia da soberania alimentar e sobre os recursos genéticos por meio da promoção do acesso à terra pelas mulheres e da construção de relações justas em torno da produção, do comércio e do consumo de alimentos.

A força e a disposição dos jovens da Economia de Francisco e Clara e de tantos outros que devem se somar está no questionamento do sistema vigente e na capacidade de idealizar e articular esforços globais e locais para a reversão das desigualdades históricas e estruturais que se abatem sobre a vida das mulheres e impactam a todos na Casa Comum.

Sob a liderança do Papa Francisco, respondendo ao seu chamado, essa ação tem potencial de grande alcance. Certamente será fortalecida por com um conjunto amplo de forças nacionais e internacionais, de governos e de entidades da sociedade civil com vistas a traduzir esse sonho em realidade concreta: implementar políticas e legislações e promover práticas locais que deem centralidade à mulher no mundo rural, promovendo sistemas agroalimentares sustentáveis e a soberania alimentar dos territórios e países.

As duas encíclicas sociais do Magistério de Francisco mostram que, no caminho para criarmos uma economia do cuidado, justa, democrática e participativa, deve-se contar com o apoio desses agentes de transformação. Os compromissos estabelecidos com atores das periferias globais se iniciaram em 2014, momento em que representantes dos Movimentos Populares do Mundo (dentre eles os movimentos por novas economias) encontraram-se com Francisco e assumiram uma agenda comprometida com a consolidação dos pilares: Terra, Teto e Trabalho. A Aliança Mulher Mãe Terra busca fortalecer esses compromissos, 6 anos depois de um caminho iniciado, consolidado e que hoje se encontra em momento maduro de aplicabilidade.

 

Autores

Andrei Thomaz Oss-Emer, mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Pelotas, docente na Escola São Francisco de Assis, rede de educação SCALIFRA-ZN.

Lea Vidigal, formada em Direito na Universidade de São Paulo, mestre e doutoranda em Direito Econômico na Universidade de São Paulo.

Lilian de Pelegrini Elias, formada em Economia na Universidade Federal de Santa Catarina, mestre e doutora em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas.

Luiza Dulci, formada em Economia na Universidade Federal de Minas Gerais, mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e doutoranda em Ciências Sociais, Desenvolvimento e Agricultura na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

 

Notas

[1] Conforme previsto na Convenção da Diversidade Biológica (CBD) e no Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.

[2] Líderes de mais de 100 países se comprometeram, em 02 de outubro último, a assumir um roteiro mais eficaz, com ações concretas para acelerar a realização da igualdade de gênero durante a Assembleia Geral da ONU. “Acelerando a realização da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas”. Disponível neste link.

[3] Association pour contribuer à l’Amélioration de la Gouvernance de la Terre, de l’Eau et des Ressources naturelles (AGTER), Centro de Estudios Rurales y de Agricultura Internacional (CERAI), Action Aid International, Confederación de Organizaciones de Productores Familiares del Mercosur Ampliado (COPROFAM), Ekta Parishad (India), Forum Rural Mundial (World Rural Forum), Cátedra Tierra Ciudadana, entre muitas outras. Participaram do Land Access Forum em 2016 mais de 682 associações de produtores rurais e entidades da sociedade civil de todos os continentes. Disponível neste link.

[4] Ver dados da ONU, neste link.

[5] Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, 1996), em muitos países africanos as mulheres representam 70% do trabalho de campo; são responsáveis por fornecer 90% do abastecimento doméstico de água e 60 a 80% da produção de alimentos consumidos e vendidos pela família. Elas respondem por 100% do processamento de alimentos, 80% das atividades de armazenamento e transporte de alimentos e 90% do trabalho envolvido na preparação da terra antes do plantio. Esses números demonstram o papel crucial que as mulheres africanas têm na produção da agricultura em pequena escala e na manutenção da subsistência de suas famílias (VIVAS, 2020).

[6] Rendimento domiciliar per capita inferior a US$ 5,50 PPC diários.

 

Referências Bibliográficas

Alimentando Políticas. Desertos Alimentares. S/d. Disponível neste link. (Acesso em 02 de novembro de 2020).

FRASER, Arabella. Harnessing Agriculture for Development. Oxfam Research Report. London: Oxfam International, 2009. Disponível neste link. (Acesso em 03 de novembro de 2020).

JALIL, Laetícia Medeiros. Mulheres e soberania alimentar: A luta para a transformação do meio rural brasileiro. 2009. 197p. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais). Instituto de Ciências Humanas e Sociais. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Síntese de Indicadores Sociais. Uma análise das condições de vida da população brasileira: 2019. IBGE - Coordenação de população e indicadores sociais. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Disponível neste link. (Acesso em 01 de novembro de 2020).

 

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