“Rastreamento” de pacientes com Covid-19. Quais são as implicações éticas?

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04 Mai 2020

Além do estado de exceção sanitária, existe a possibilidade de haver um estado de exceção digital... Na terça-feira, 28 de abril, os parlamentares debatem a implantação do aplicativo “Stopcovid” dedicado ao rastreamento das pessoas infectadas.

A reportagem é de Olivia Elkaim, publicada por La Vie, 25-04-2020. A tradução é de André Langer.

Nossos telefones celulares serão transformados amanhã em “GPS sanitário”? A pandemia de Covid-19 pode muito bem acelerar a vigilância tecnológica de nossos modos de vida. Na terça-feira, 28 de abril, com efeito, os parlamentares são convidados a votar uma resolução sobre o aplicativo de rastreamento digital “Stopcovid”, que deverá limitar a propagação do vírus ao permitir a identificação das cadeias de transmissão da doença. Os deputados do PS, PC e do La France Insoumise já anunciaram que vão se opor ao projeto. Os do Les Républicains estão divididos sobre a questão, assim como os do La République En Marche!, como Sacha Houlié, deputado de Vienne. “Não aprovarei este projeto, mesmo que isso não comprometa meu apoio ao governo. Para mim, existe um potencial de desvio para o autoritarismo”, afirma o deputado. E ainda muitas incógnitas e questões éticas não resolvidas.

Entre traçabilidade e rastreamento

Atualmente, o projeto está sendo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisa em Ciência e Tecnologia Digital (Inria), com o apoio da Agência Nacional de Segurança dos Sistemas de Informação e do Departamento do Digital. Esses três organismos públicos também recebem apoio de empresas privadas como Capgemini, Orange e Dassault Systèmes, entre outras. Qual é o funcionamento previsto pelo protocolo atual? Se você baixar o aplicativo Stopcovid no seu Smartphone e ativar o sistema Bluetooth, seu telefone poderá dizer se você cruzou com pessoas infectadas na rua, no trabalho, em um comércio... desde que estas últimas também tenham baixado o aplicativo e inserido seus dados de saúde. Em seguida, o aplicativo irá calcular um índice de periculosidade. Se estiver alto, você precisará ir ao seu médico, submeter-se a um teste e entrar em quarentena.

Outros países, antes da França, já contavam com ferramentas digitais para rastrear a doença e tentar retardar sua propagação. Israel usou nada menos que meios de combate ao terrorismo para identificar potenciais doentes com base em sua proximidade geográfica com indivíduos infectados usando dados de GPS de seus telefones. A Coreia do Sul acoplou esse aplicativo digital a um sistema de call center gerenciado por 20 mil pessoas encarregadas pela realização de um interrogatório médico completo de seus concidadãos suspeitos de infecção. A China foi ainda mais longe na traçabilidade/rastreamento dos infectados: o aplicativo filtra todos os movimentos por meio de dados de geolocalização e verifica se o indivíduo respeita escrupulosamente seu perímetro de confinamento, aparelhado com um sistema de “crédito social” (um código vermelho, laranja ou verde) que impede o acesso a determinadas lojas se houver suspeita da doença...

Por enquanto, na França, o aplicativo StopCovid está apenas na fase de concepção. Seu download seria baseado no voluntariado de usuários de smartphones, o que levanta dúvidas sobre sua real eficácia. Em Cingapura, menos de 20% das pessoas aderiram, e o dispositivo foi interrompido. O aplicativo também deverá “anonimizar” os resultados, não armazená-los ou divulgá-los... “Certamente, mas estamos implementando um sistema de monitoramento em massa, alerta Olivier Blazy, mestre de conferência em computação na Universidade de Limoges. Mesmo com a melhor das intenções, um sistema como esse nunca é perfeitamente seguro”. E pode ser objeto de um hacking gigante de dados ultraconfidenciais. “Na Holanda, já houve um vazamento de dados”, preocupa-se Sacha Houlié.

Cerca de quarenta vulnerabilidades

Com outros quarenta pesquisadores da área da computação, Olivier Blazy apontou cerca de quarenta sérias vulnerabilidades no protocolo em curso, as quais eles transmitiram ao Inria: o anonimato, por exemplo, está longe de ser perfeito. O provedor de acessos pode ver se o cliente está doente ou não; certamente, a identidade real do usuário do aplicativo será mascarada por um pseudônimo, mas seu endereço IP (número de identificação atribuído permanentemente ou temporariamente a cada dispositivo conectado a uma rede de computadores) será identificado; finalmente, a identidade do médico não pode ser escondida... Preocupante, para dizer o mínimo.

Num futuro próximo, todos seremos vigiados! As revelações de Edward Snowden e as práticas da Cambridge Analytica nos últimos anos, portanto, ainda não foram suficientes para nos alertar. “Você realmente acredita que os dados coletados não serão conservados? Não importa como são usados hoje, o que está sendo construído agora é a arquitetura da opressão”, alertou categoricamente Edward Snowden na revista Vice. Ele garante ainda que um novo presidente poderia um dia usar esses dados de maneira maliciosa.

Dados já amplamente coletados

Mas o que nos choca tanto na perspectiva desse aplicativo Stopcovid? De fato, o controle e a vigilância dos Gafam (sigla para os gigantes da internet Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft) são permanentes em nossos deslocamentos, compras e gostos. Durante anos, com o nosso consentimento, eles estão constantemente coletando informações sobre a nossa mobilidade, os nossos gostos e as nossas práticas mais privadas.

Adrien Abecassis, pesquisador nos campos da tecnologia e da política na Universidade de Harvard, observa que: “Nós concordamos em dar-lhes uma grande parte da nossa vida pessoal, incluindo fotos de nossos filhos, porque eles oferecem um serviço pessoalmente, como é o caso do ‘Google Map’ por exemplo. Assumimos um compromisso individual porque facilitam a nossa vida de maneira imediata. No caso do StopCovid, temos que fazer outro tipo de compromisso, divulgar as informações sobre a nossa saúde, para o bem-estar coletivo. Não é um relatório comercial”.

Medo de um uso abusivo dos nossos dados de saúde, de um excesso de poder dos detentores desses dados, medo de uma vigilância totalitária, em modo orwelliano... “Devemos aceitar essa traçabilidade porque há uma situação sanitária de urgência? O risco é que a urgência se torne a norma”, alerta Olivier Blazy. E que muito rapidamente, nos acostumemos a esse ambiente ultrasseguro.

Essa ferramenta StopCovid poderia, finalmente, fortalecer a aceitabilidade de outros dispositivos tecnológicos ainda mais invasivos. “Que garantias o Estado oferecerá para não acabarmos com os usos indevidos deste aplicativo?”, preocupa-se Maxime des Gayets, especialista associado da Fundação Jean-Jaurès, autor de La grande dépossession (A Grande Despossessão), sobre a revolução digital. Portanto, é necessário propor “salvaguardas”.

Para a Comissão Nacional de Informática e Liberdade (Cnil), se esse sistema for limitado no tempo, transparente, acompanhado de medidas de segurança, o menos intrusivo possível e contiver um interesse científico real, então o direito não deverá se opor. Da mesma forma, a Academia de Medicina exigiu que o aplicativo permanecesse “provisório com uma data limite” e fosse frequentemente reavaliado. São muitas condições...

Finalmente, o funcionamento deste aplicativo revela que somos absolutamente dependentes do Smartphone, da necessidade de sempre tê-lo conosco... Claro, este está longe de ser o caso de todos nós. Algumas pessoas dentre as mais afetadas pelo vírus (pessoas vulneráveis, idosos etc.) não o têm, não têm os meios para comprar um, ou mesmo não saberiam usá-lo. “Parte da população pode ser excluída desse dispositivo por causa da disparidade e dos desertos digitais, insiste Emmanuel Hirsch, presidente do Espace Éthique d’Ile-de-France. Temos que garantir que à doença não se some uma estigmatização social”. Em suma, que o remédio não seja pior que a doença.

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