Bolívia. O Estado Plurinacional em disputa

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06 Fevereiro 2020

O fim de 14 anos do Movimento ao Socialismo – MAS no poder abre um período de reconfiguração política e põe em tensão os avanços para um Estado plurinacional que reconheça a diversidade do país.

O artigo é de Sofía Cordero Ponde, cientista política, professora no Instituto de Altos Estudios Nacionales — IAEN (Equador), publicado por Nueva Sociedad, 01-02-2020. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.

Eis o artigo.

O Estado plurinacional foi consagrado pela Constituição de 2009 e desde então se celebrava a cada 22 de janeiro, em coincidência com a ascensão de Evo Morales à presidência em 2006, depois de ser eleito com 54% dos votos. Em 22 de janeiro deste ano, a celebração adquiriu um caráter distinto depois do golpe cívico-militar-policial e a renúncia de Morales.

Este ano, setores sociais afins ao MAS prepararam-se para mobilizar esse dia, no qual teria terminado o mandato de Evo, hoje exilado na Argentina, e do resto das autoridades eleitas em 2014, incluindo parlamentares. O governo preparou um cenário hostil desde 16 de janeiro, quando colocou um plano de patrulha conjunta entre policiais e militares que teve como objetivo atemorizar os setores sociais que anunciavam mobilizações. O discurso governista justificou a militarização como estratégia de prevenção frente à ameaça de atos de violência desde setores ‘masistas’. Em cidades como La Paz e Cochabamba o deslocamento militar e policial teve apoio de setores de classe média e alta, enquanto que em El Chapare, zona povoada por campesinos cultivadores de coca, onde a polícia não faz presença desde 10 de novembro, a população rechaçou a entrada de militares. Em resposta: “Não necessitamos permissão de ninguém para entrar ao Chapare”, e classificou de “atrevimento” que os moradores pedissem explicações a respeito.

Finalmente, o 22 de janeiro foi cenário de diversas concentrações pacíficas que deixaram ver discursos reivindicativos e de defesa dos elementos constitutivos de um Estado plurinacional atualmente assediado. Na Argentina também se celebrou esse dia, com a presença de Evo Morales, Álvaro García Linera, Luís Arce Catacora, representantes de distintas organizações e sindicatos, e sobretudo, moradores bolivianos da cidade. Antes do ato, Morales deu seu habitual relato de gestão e afirmou que “Antes de janeiro de 2006, a Bolívia era uma República em que pouca gente tinha tudo e a maioria vivia na miséria. Com a nova Constituição, nos reconhecemos na dignidade de um Estado plurinacional. Construímos a estabilidade política, o crescimento econômico e a justiça social”.

Neste contexto, que efeitos podem ter as recentes mudanças políticas? O Estado plurinacional assentou as bases de uma nova comunidade política ao ampliar os direitos de cidadania com o reconhecimento das “nações e povos indígenas originários campesinos”. Mais além dos efeitos da conjuntura política, o que está em jogo é a permanência do reconhecimento da diversidade como fator de coesão da sociedade.

O Estado plurinacional foi proclamado na Bolívia em janeiro de 2009, quando foi ratificada, em referendo, a nova Constituição Política do Estado. Seus pilares normativos se completaram com a promulgação e aprovação das cinco leis orgânicas (Lei de Órgão Judicial, Lei de Órgão Eleitoral Plurinacional, Lei de Regime Eleitoral, Lei de Tribunal Constitucional Plurinacional e Lei Marco de Autonomias e Descentralização) em 2010. Não obstante, o Estado não consiste somente em normas e regras que regem as instituições, também lhe dão vida as relações de pertencimento atravessadas por vínculos de identidade que formam a comunidade política.

No Estado-nação que se implantou como modelo na América Latina a partir das lutas de independência do século XIX, a homogeneização cultural foi a base sobre a qual se construiu a comunidade política. Na Bolívia, o nacionalismo revolucionário que liderou a Revolução Nacional de 1952 consagrou a mestiçagem como o “amálgama” de uma nação cujo caráter integrador assentou-se também na extensão do voto universal e na reforma agrária.

A nação traduz-se ao mesmo tempo em um esquema de direitos que é a cidadania e que depende de vínculos de identidade para se manter coesa. A partir da nova Constituição de 2009, o Estado Plurinacional da Bolívia perturbou as bases da comunidade política e ampliou os direitos de cidadania com o reconhecimento da diversidade identitária e cultural. A noção de “nações e povos indígena originário campesinos” apela a uma série de sujeitos que sem negar seus direitos individuais herdados do liberalismo político, reivindicam seus direitos coletivos. A comunidade plurinacional boliviana encontra no reconhecimento da diversidade, o vínculo que lhe dá coesão, evitando que as clivagens étnicas e regionais primem sobre a unidade (pluri)nacional.

O anterior não somente se traduz em novo esquema de direitos, mas também tem efeitos práticos na política e na transformação das instituições. Assim, o Estado plurinacional boliviano, assenta-se em dois pilares: democracia intercultural e autonomias indígena originário campesina. A democracia intercultural é um dispositivo jurídico e ideológico que define o caráter plural da democracia boliviana: “a democracia intercultural... se sustenta no exercício complementário e em igualdade de condições de três formas de democracia: direta e participativa, representativa e comunitária” (artigo 7º, Lei de Regime Eleitoral).

A democracia intercultural vincula a democracia na sua acepção liberal e minimalista – entendida como o mecanismo para a escolha de autoridades através de procedimentos como o voto secreto e universal – com os usos, costumes e procedimentos próprios das nações e povos indígena originário campesinos. As autonomias indígenas constituem-se como espaços territoriais onde é possível gerar instituições que se adaptam à diversidade da sociedade boliviana e que por sua vez exigem que o Estado se ajuste à pluralidade de sujeitos e experiências históricas do seu povo.

As autonomias indígenas formam parte da Constituição e da Lei Marco de Autonomias e Descentralização. Em 2 de agosto de 2009, o presidente Morales convocou conjuntamente eleições gerais e referendos para a conversão de municípios em autonomias indígenas. A convocatória estabelecia uma série de requisitos para comprovar a “ancestralidade” da ocupação dos territórios, a existência pré-colonial dos povos que habitam esses territórios e a existência de uma identidade cultural compartilhada (artigo 5º, Decreto Supremo 231/2009). Apesar dos desacordos e o rechaço dos povos indígenas aos requisitos impostos, os referendos levantaram grandes expectativas sobre o futuro das autonomias no Estado plurinacional. No entanto, o MAS, que tem uma visão centralista do poder, mostrou escasso entusiasmo e somente em 12 municípios foram feitas consultas e em 11 deles ganhou o “sim” à “autonomia indígena”. Até a data, somente se conformaram essas formas de autogoverno em Charagua, Uru Chipaya e Raqaypampa; ainda existem 16 casos em processo de conversão, ainda que em diferentes níveis de avanço e 20 municípios se encontram com seus processos de conversão paralisados.

Durante o processo eleitoral que culminou em 20 de outubro de 2019 esses fatos não foram discutidos, e em seu lugar, o MAS, em sua luta por legitimar a candidatura de Morales, resgatou as conquistas do crescimento econômico e a estabilidade. Por outro lado, os candidatos opositores ao MAS implementaram uma campanha eleitoral na qual não somente se ignorou o Estado plurinacional, mas este também foi questionado e reduzido a mais um dos projetos do MAS que deveriam ser desmantelados.

Apesar das posturas que rechaçam o Estado plurinacional não serem novas e já se expressaram durante a redação da nova Constituição e no referendo constitucional de 2009, nesta ocasião os discursos dos candidatos opositores ao MAS tiveram como um de seus eixos o rechaço ao Estado plurinacional ou, mais tarde, deixa-lo como algo declarativo (o que ocorreu também em parte com o MAS) ou diluí-lo na velha República.

Apesar de serem unânimes as posturas de rechaço ao Estado plurinacional como modelo, a oposição nunca debateu sobre as reformas necessárias para sair daquele modelo ou sobre as consequências em respeito aos pilares do Estado plurinacional: os direitos coletivos das nações e povos indígena originário campesinos, a democracia intercultural e as autonomias indígenas. Para Carlos Mesa, ex-presidente e referência do partido Comunidade Cidadã, “o denominativo de Estado plurinacional representa uma visão, sem dúvidas, porém não abandona as premissas republicanas e democráticas incluídas no texto que defina a natureza de nossa nação”. Víctor Hugo Cárdenas, primeiro vice-presidente de origem aymara (1993-1997), referiu-se à reconstrução da republica e a combinação de valores democráticos com valores cristãos e o ex-senador cruceño Oscar Ortiz, do Movimento Democrata Social, falou de federalismo e aprofundamento das autonomias departamentais.

Em 10 de novembro depois da renúncia de Morales à presidência, os atores que lideraram as mobilizações que culminaram no golpe de Estado (os dirigentes cívicos Luis Fernando Camacho e Marco Pumari) com o apoio e proteção da polícia e das Forças Armadas, entraram no palácio de governo, hastearam a bandeira da Bolívia no chão e abriram uma Bíblia sobre ela. Como se fosse o mesmo ritual, em 13 de novembro, a senadora Jeanine Áñez foi proclamada presidenta interina e empossada por um militar, para depois se dirigir ao palácio de governo com uma enorme Bíblia nas mãos, dizendo: “Graças a Deus que permitiu que a Bíblia voltasse a entrar no Palácio, que ele nos bendiga e ilumine”. Durante os dias seguintes, a queima da wiphala, bandeira multicolor símbolo das nações e povos indígenas por parte de opositores a Evo Morales e inclusive da polícia boliviana ativou uma reação popular que gerou um alerta nas novas autoridades.

Moradores das cidades de El Alto e Cochabamba, e de outras populações e áreas rurais, sem ser parte orgânica do MAS sentiram-se interpelados pela polícia e se mobilizaram massivamente em sinal de protesto. A polícia pediu desculpas pela queima da wiphala e Camacho declarou em uma entrevista realizada em Washington, em 12 de dezembro: “assumo a ignorância de crer que a wiphala refletia o MAS, quando a wiphala refletia os indígenas, e sou consciente que a desconhecia”.

Como parte de uma cena, o governo de transição nomeou como diretor do Fundo de Desenvolvimento Indígena Rafael Quispe, ex-deputado de origem indígena e fervoroso opositor de Morales. Quispe assumiu em meio a uma cerimônia na qual vários dirigentes assistiram e, como festejo, a presidente vestiu-se com poncho e sombrero e dançou pinquillada.

Mais além dos atos simbólicos, existe um novo cenário que põe em risco e ameaça as conquistas das nações e povos indígena originário campesinos. Os massacres de Sacaba em Cochabamba, em 16 de novembro, e em Senkata, em El Alto, em 19 de novembro, assim como o assédio à população do Trópico de Cochabamba pelo Ministério de Governo, a polícia e as Forças Armadas foram o ponto inicial de um processo de criminalização de setores sociais afins ao MAS, que se estendem em um discurso de “defesa da democracia”.

O curso da política boliviana está em incerteza, alguns dias após o prazo para a definição das chapas que competirão pela presidência e vice-presidência em 3 de maio. Nesse contexto, o MAS ratificou a sua, composta pelo ex-ministro da Economia Luis Arce Catacora e pelo ex-ministro das Relações Exteriores David Choquehuanca. Sua definição foi dada em uma reunião realizada em Buenos Aires, a ser confirmada posteriormente, não sem tensões, após discussões complexas no ampliado Pacto de Unidade, realizado em 23 de janeiro na cidade de El Alto. Enquanto isso, a oposição não conseguiu articular a candidatura de uma unidade: assim, em 3 de maio, competirão o binômio Camacho-Pumari, o ex-presidente Mesa e a atual presidente de facto Jeanine Añez, que moveu as placas tectônicas do espaço anti-MAS ao anunciar sua candidatura.

O que estará em jogo diante das novas eleições – além da disputa de poder do governo – não é apenas a estrutura legal e normativa do Estado plurinacional, mas também o esquema de cidadania e os elos que sustentam a comunidade política. As reformas que podem ser feitas no modelo de Estado definirão esse esquema e, sobretudo, o futuro das possibilidades de experimentação democrática (como democracia intercultural e autonomias indígenas) que garantirão a ligação entre democracia e interculturalidade em termos iguais. Trata-se de pensar além da situação política.

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