Comissão da UE divulga ‘Acordo Verde Europeu’: conheça os principais pontos

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13 Dezembro 2019

A Comissão Europeia divulgou seu tão aguardado Acordo Verde Europeu nesta quarta-feira (11 de outubro), descrevendo uma longa lista de iniciativas políticas destinadas a colocar a Europa no caminho certo para alcançar emissões zero de aquecimento global até 2050.

A reportagem é de Frédéric Simon, publicada por EURACTIV e reproduzida por EcoDebate, 12-12-2019. A tradução e edição são de Henrique Cortez.

Comissão Europeia. (Divulgação)

A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, delineou o Acordo Verde Europeu hoje (11 de dezembro), prometendo “não deixar ninguém para trás” na corrida para alcançar uma economia neutra em termos de clima até 2050.

“Este é o homem da Europa no momento da lua”, disse ela em um comunicado em vídeo. “Nosso objetivo é reconciliar a economia com o nosso planeta” e “fazê-lo funcionar para o nosso povo”, acrescentou ela, descrevendo a política climática como a nova estratégia de crescimento da Europa.

A Europa quer ser pioneira em indústrias favoráveis ao clima e em tecnologias limpas, explicou o ex-ministro da Defesa alemão, acrescentando: “Estou convencido de que o antigo modelo de crescimento baseado em combustíveis fósseis e poluição está desatualizado e fora de contato com nossos planeta”.

Aqui estão os 10 pontos principais do plano da Comissão:

1. Europa ‘neutra em termos de clima’

Este é o objetivo principal do Acordo Verde Europeu. A UE terá como objetivo atingir as emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050, uma meta que será consagrada em uma ‘Lei do Clima’ a ser apresentada em março de 2020.

Isso significa atualizar a ambição climática da UE para 2030, com um corte de 50 a 55% nas emissões de gases de efeito estufa para substituir o atual objetivo de 40%. O valor de 55% estará sujeito a uma análise de custo-benefício.

A Comissão não quer deixar pedra sobre pedra e planeja revisar todas as leis e regulamentos da UE, a fim de alinhá-los com os novos objetivos climáticos. Isso começará com a Diretiva Energias Renováveis e a Diretiva Eficiência Energética, mas também a Diretiva Comércio de Emissões e o Regulamento de Partilha de Esforços, bem como a infame diretiva LULUCF que trata das mudanças no uso da terra. As propostas serão apresentadas como parte de um pacote em março de 2021.

Um plano para a “integração inteligente do setor”, reunindo os setores de eletricidade, gás e aquecimento mais próximos “em um sistema”, será apresentado em 2020. Isso virá com uma nova iniciativa para aproveitar o “enorme potencial” da energia eólica offshore, funcionários disseram.

2. Economia circular

Um novo plano de ação para a economia circular será apresentado em março de 2020, como parte de uma estratégia industrial da UE mais ampla. Incluirá uma política sustentável de produtos com “prescrições sobre como fazemos as coisas”, a fim de usar menos materiais e garantir que os produtos possam ser reutilizados e reciclados.

Indústrias intensivas em carbono, como aço, cimento e têxteis, também focarão a atenção no novo plano de economia circular. Um dos principais objetivos é se preparar para a “produção siderúrgica limpa” usando hidrogênio até 2030, disse uma autoridade da UE. “Por que 2030? Porque se você deseja uma indústria limpa em 2050, 2030 é o último ciclo de investimento”, disse ele.

Nova legislação também será apresentada em 2020 para tornar as baterias reutilizáveis e recicláveis.

3. Renovação do edifício

Este deve ser um dos principais programas do Green Deal. O principal objetivo é “pelo menos dobrar ou até triplicar” a taxa de renovação de edifícios, que atualmente é de cerca de 1%.

4. Poluição zero

Seja no ar, no solo ou na água, o objetivo é alcançar um “ambiente livre de poluição” até 2050. Novas iniciativas incluem uma estratégia química para um “ambiente livre de tóxicos”.

5. Ecossistemas e biodiversidade

Uma nova estratégia de biodiversidade será apresentada em março de 2020, antes da cúpula da ONU sobre biodiversidade, que ocorrerá na China em outubro. “A Europa quer dar o exemplo” com novas medidas para enfrentar os principais fatores de perda de biodiversidade, disse uma autoridade da UE. Isso inclui medidas para combater a poluição do solo e da água, bem como uma nova estratégia florestal. “Precisamos de mais árvores na Europa”, disse o funcionário, tanto nas cidades como no campo. Novas regras de rotulagem serão apresentadas para promover produtos agrícolas livres de desmatamento.

6. Estratégia Farm to fork

A ser apresentada na primavera de 2020, a nova estratégia terá como objetivo um sistema de “agricultura verde e saudável”. Isso inclui planos para “reduzir significativamente o uso de pesticidas, fertilizantes e antibióticos químicos”, disse uma autoridade da UE. Novos planos estratégicos nacionais, a serem apresentados no próximo ano pelos Estados membros sob a Política Agrícola Comum, serão examinados para verificar se estão alinhados com os objetivos do Acordo Verde.

7. Transporte

Um ano após a UE ter acordado novas normas de emissão de CO2 para automóveis, o setor automotivo está novamente na linha de fogo da Comissão. O objetivo atual é atingir 95gCO2 / km até 2021. Agora, ”precisamos trabalhar em direção a zero”, em algum momento da década de 2030, disse uma autoridade da UE.

Os veículos elétricos serão incentivados ainda mais com o objetivo de implantar 1 milhão de pontos de recarga pública na Europa até 2025. “Toda família na Europa precisa poder dirigir seu carro elétrico sem ter que se preocupar com a próxima estação de recarga”, explicou o oficial.

“Combustíveis alternativos sustentáveis” – biocombustíveis e hidrogênio – serão promovidos na aviação, no transporte e no transporte rodoviário pesado, onde a eletrificação não é atualmente possível.

8. Dinheiro

Para “não deixar ninguém para trás”, a Comissão propõe um mecanismo de transição justa para ajudar as regiões mais fortemente dependentes de combustíveis fósseis. “Temos a ambição de mobilizar € 100 bilhões direcionados precisamente às regiões e setores mais vulneráveis”, disse von der Leyen ao apresentar o Green Deal hoje.

O instrumento proposto de € 100 bilhões possui três pernas:

• Um fundo de transição justa que mobilize recursos do orçamento de política regional da UE;

• O programa “InvestEU”, com dinheiro proveniente do Banco Europeu de Investimento;

• Financiamento do BEI proveniente do capital próprio do banco da UE.

Cada euro gasto com o fundo pode ser complementado por 2 ou 3 euros provenientes da região. As orientações da UE em matéria de auxílios estatais serão revistas nesse contexto, para que os governos nacionais possam apoiar diretamente os investimentos em energia limpa, com a bênção da poderosa diretoria de concorrência da Comissão.

Também será oferecida assistência técnica às regiões, a fim de ajudá-las a “absorver” os fundos, respeitando as rígidas regras de gastos da UE.

No entanto, qualquer auxílio estatal teria de ser examinado pela Comissão como parte de novos planos de transição regionais apresentados previamente a Bruxelas.

9. P&D e inovação

Com um orçamento proposto de € 100 bilhões nos próximos sete anos (2021-2027), o programa de pesquisa e inovação da Horizon Europe também contribuirá para o Green Deal. 35% do financiamento da UE para pesquisa será reservado para tecnologias favoráveis ao clima, em um acordo firmado no início deste ano, e uma série de “moonshots” de pesquisa da UE se concentrará principalmente em objetivos ambientais.

10. Relações externas

Por fim, serão mobilizados esforços diplomáticos da UE em apoio ao Acordo Verde. Uma medida susceptível de atrair atenção – e controvérsia – é uma proposta de imposto sobre as fronteiras do carbono. À medida que a Europa aumenta suas ambições climáticas, “esperamos que o resto do mundo também desempenhe seu papel”, explicou uma autoridade da UE. Mas, se não, a Europa “não será ingênua” e protegerá sua indústria contra a concorrência desleal, acrescentou.

Para dar o exemplo, a própria Comissão da UE buscará a neutralidade climática até 2030. “Esse é um objetivo ousado, mas afinal não fabricamos aço, para que possamos ter um trabalho mais fácil”, disse o funcionário.

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