Honduras. Sentença Berta Cáceres, um primeiro passo no caminho da justiça

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04 Dezembro 2019

No dia 2 de dezembro, quando se completa 45 meses do assassinato da líder indígena lenca Berta Cáceres, a Primeira Câmara do Tribunal de Justiça impôs penas de 30 a 50 anos de prisão aos autores materiais do crime.

A reportagem é de Giorgio Trucchi, publicada por Rebelión, 03-12-2019. A tradução é do Cepat.

Os sete acusados tinham sido declarados culpados no dia 29 de novembro de 2018, através de uma sentença oral, mas os juízes demoraram mais de um ano para emitir uma sentença por escrito, gerando muitas suspeitas e profunda preocupação entre os familiares de Cáceres e provocando insegurança jurídica no caso.

Os juízes condenaram Sergio Rodríguez, gerente ambiental da empresa Desarrollos Energéticos SA (DESA), e Douglas Bustillo, sargento aposentado e ex-vice-chefe de segurança da DESA, a 30 anos e 6 meses de prisão. Mariano Díaz, major das Forças Armadas de Honduras, foi condenado a 30 anos.

No caso dos outros quatro acusados, a condenação pelo assassinato de Berta Cáceres foi somada à condenação pelo crime de tentativa de assassinato de Gustavo Castro, única testemunha do crime.

Henry Hernández, também militar aposentado, Edilson Duarte, Elvin Rápalo e Oscar Torres foram condenados a 50 anos e 4 meses de prisão.

“É apenas um primeiro passo no caminho da justiça. Foram condenados os autores materiais do crime e isso não é suficiente para quebrar o muro da impunidade. Continuamos exigindo justiça integral, ou seja, a condenação de todas as pessoas envolvidas”, afirmou Bertha Zúniga, filha de Berta Cáceres, após a sentença.

A atual coordenadora do Conselho Cívico das Organizações Populares e Indígenas de Honduras (Copinh), acompanhada por seu irmão mais novo, Salvador Zúniga Cáceres, lembrou que a decisão oral do ano passado apontava que os altos executivos da DESA, proprietária do projeto energético Agua Zarca, contra o com o qual Berta Cáceres e o Copinh lutaram por anos, participaram do planejamento do crime.

Nos arredores da Suprema Corte de Justiça, membros das comunidades lenca, organizadas no Copinh, e diferentes organizações sociais e populares realizaram um plantão pacífico em busca de justiça para Berta Cáceres. A poucos metros do local do plantão, um forte contingente policial controlava a situação.

Assim que foi pronunciada a sentença condenatória, Bertha e Salvador Zúniga Cáceres leram um comunicado do Copinh, voltando a exigir que se tome atitudes contra o ex-oficial de inteligência militar e ex-presidente da DESA, David Castillo, e contra os membros da família Atala Zablah.

“Esta sentença é uma primeira fissura no muro da impunidade total que sustenta a estrutura criminosa responsável pelo crime e é uma consequência da obstinação da luta do Copinh, da família e da solidariedade nacional e mundial”.

Berta, nossa irmã, continuará sendo um símbolo de luta e esperança para todos os territórios que hoje continuam a batalha em defesa da vida e que hoje são perseguidos e criminalizados por essa ditadura”.

“Esta sentença - conclui o comunicado - é o começo de um caminho implacável de justiça para os povos e para Honduras”.

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