Pedofilia: Papa Francisco promulga três documentos para combater os abusos

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30 Março 2019

O Papa Francisco implementa a linha da tolerância zero contra a pedofilia. Como tinha sido anunciado no fim da cúpula vaticana sobre os abusos sexuais de menores, Bergoglio promulgou três documentos importantes para combater essa chaga: a carta apostólica em forma de motu proprio sobre a proteção dos menores e das pessoas vulneráveis, a lei sobre a proteção dos menores e das pessoas vulneráveis do Estado da Cidade do Vaticano e as diretrizes para a proteção dos menores e das pessoas vulneráveis para o Vicariato da Cidade do Vaticano.

A reportagem é de Francesco Antonio Grana, publicada por Il Fatto Quotidiano, 29-03-2019. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

“A proteção dos menores e das pessoas vulneráveis – escreve o papa no motu proprio – faz parte da mensagem evangélica que a Igreja e todos os seus membros são chamados a difundir no mundo. De fato, Cristo mesmo nos confiou o cuidado e a proteção dos menores e mais indefesos: ‘Quem acolher uma única criança como esta no meu nome, acolhe a mim’. Portanto, todos temos o dever de acolher com generosidade os menores e as pessoas vulneráveis e de criar um ambiente seguro para eles, respeitando de modo prioritário os seus interesses. Isso requer uma conversão contínua e profunda, em que a santidade pessoal e o compromisso moral possam contribuir para promover a credibilidade do anúncio evangélico e para renovar a missão educativa da Igreja.”

“Desejo, portanto – continua Bergoglio –, reforçar ainda mais o marco institucional e normativo para prevenir e combater os abusos contra os menores e as pessoas vulneráveis, para que, na Cúria Romana e no Estado da Cidade do Vaticano: seja mantida uma comunidade respeitosa e consciente dos direitos e das necessidades dos menores e das pessoas vulneráveis, além de atenta para prevenir toda forma de violência ou abuso física ou psíquico, de abandono, de negligência, de maus-tratos ou de exploração que possam ocorrer tanto nas relações interpessoais quanto em estruturas ou lugares de partilha; amadureça em todos a consciência do dever de denunciar os abusos às autoridades competentes e de cooperar com elas nas atividades de prevenção e combate.”

No documento papal, também se pede que “seja eficazmente perseguido de acordo com a lei todo abuso ou maus-tratos contra menores ou contra pessoas vulneráveis; seja reconhecido àqueles que afirmam ter sido vítimas de exploração, de abuso sexual ou de maus-tratos, além de aos seus familiares, o direito de serem acolhidos, ouvidos e acompanhados; seja oferecido às vítimas e às suas famílias um cuidado pastoral apropriado, além de um adequado apoio espiritual, médico, psicológico e legal; seja garantido aos imputados o direito a um processo justo e imparcial, no respeito da presunção de inocência, assim como dos princípios de legalidade e de proporcionalidade entre o crime e a pena; seja removido dos seus encargos o condenado por ter abusado de um menor ou de uma pessoa vulnerável e, ao mesmo tempo, seja-lhe oferecido um apoio adequado para a reabilitação psicológica e espiritual, também para fins de reinserção social; que se faça todo o possível para reabilitar a boa fama de quem foi acusado injustamente; seja oferecida uma formação adequada para a proteção dos menores e das pessoas vulneráveis”.

Francisco também estabelece que, “sem prejuízo ao sigilo sacramental”, todos “são obrigados a apresentar, sem demora, denúncia ao promotor de justiça junto ao tribunal do Estado da Cidade do Vaticano sempre que, no exercício das suas funções, tenham conhecimento ou motivos fundados para considerar que um menor ou uma pessoa vulnerável é vítima” de abusos, “sempre que forem cometidos alternativamente: no território do Estado; em prejuízo de cidadãos ou de residentes no Estado; por ocasião do exercício das suas funções, pelos oficiais públicos do Estado”.

Bergoglio também especifica que, para as pessoas abusadas, “oferece-se assistência espiritual, médica e social, incluindo a assistência terapêutica e psicológica de urgência, além de informações úteis de natureza legal, através do Serviço de Acompanhamento gerido pela Direção de Saúde e Higiene do Governatorado do Estado da Cidade do Vaticano”.

Entre os documentos promulgados por Francisco, que entrarão em vigor no dia 1º de junho de 2019, estão também as diretrizes para a proteção dos menores e das pessoas vulneráveis para o Vicariato da Cidade do Vaticano, dentro do qual se encontra o Pré-Seminário São Pio X, que, em novembro de 2017, acabou no centro de um escândalo por supostos abusos dos coroinhas do papa.

As diretrizes, dirigidas a todos os eclesiásticos que residem no Vaticano, também dizem respeito aos sacerdotes, aos diáconos e aos educadores do Pré-Seminário. “Essas pessoas – afirma o documento – devem estar sempre visíveis aos outros quando estão na presença de menores e fornecer-lhes modelos positivos de referência”. Eles são proibidos de “infligir punições corporais de qualquer tipo, estabelecer uma relação preferencial com um menor individual, dirigir-se a um menor de modo ofensivo ou assumir comportamentos inapropriados ou sexualmente alusivos, pedir que um menor guarde um segredo, fotografar ou filmar um menor sem o consentimento por escrito dos pais”.

Ainda de acordo com as novas regras, o vigário geral para a Cidade do Vaticano, cargo atualmente confiado ao cardeal Angelo Comastri, será chamado a nomear “uma pessoa de referência para a proteção dos menores, que coordena e verifica a implementação das presentes diretrizes, para que, no âmbito do Vicariato, mantenha-se uma comunidade respeitosa e consciente dos direitos e das necessidades dos menores, assim como atenta para prevenir toda forma de violências ou de abusos”.

Ainda antes que iniciasse a cúpula desejada por Bergoglio em Roma, o próprio pontífice reduziu ao estado laical o ex-cardeal de Washington, Theodore Edgar McCarrick, condenado pela Congregação para a Doutrina da Fé por “solicitação na confissão e violações do sexto mandamento do Decálogo com menores e adultos, com o agravante do abuso de poder”. Posteriormente, a magistratura civil não poupou a Igreja Católica, abalada pelo escândalo da pedofilia nos seus mais altos níveis.

Primeiro, coube-se ao cardeal George Pell, na época da condenação prefeito cessante da Secretaria para a Economia. O júri da County Court do Estado de Victoria, Austrália, considerou-o por unanimidade culpado de abusos sexuais de dois meninos, na época de 12 e 13 anos, do coro da Catedral de Saint Patrick em Melbourne, cometidos em 1996, quando ele era bispo auxiliar da arquidiocese. Motivo pelo qual foi preso e atualmente se encontra em isolamento.

Depois, coube ao cardeal Philippe Barbarin, condenado pelo Tribunal de Lyon a seis meses de liberdade condicional por não ter denunciado os abusos sexuais de menores cometidos nos anos 1970 e 1980 durante acampamentos de escoteiros pelo padre Bernard Preynat. Barbarin entregou ao papa a sua renúncia como arcebispo de Lyon. Bergoglio, porém, rejeitou-a, à espera da decisão do recurso.

Francisco, por outro lado, aceitou a renúncia do cardeal Ricardo Ezzati Andrello como arcebispo de Santiago do Chile. O purpurado está sendo processado por ter acobertado os abusos sexuais de menores por parte de três sacerdotes da sua ex-arquidiocese: o ex-chanceler Oscar Munoz, o marista Jorge Laplagne e o padre Tito Rivera. Precisamente no Chile, o papa teve que “zerar” todo o episcopado que encobriu a pedofilia.

“Sinto que devo compartilhar com vocês – confidenciou Francisco aos padres de Roma no início da Quaresma – a dor e a pena insuportáveis que causam em nós e em todo o corpo eclesial a onda dos escândalos de que os jornais do mundo inteiro já estão cheios. É evidente que o verdadeiro significado do que está acontecendo deve ser buscado no espírito do mal, no inimigo, que age com a pretensão de ser o dono do mundo.”

E, concluindo a cúpula sobre a pedofilia, Bergoglio havia enfatizado que “na raiva, justificada, das pessoas, a Igreja vê o reflexo da ira de Deus, traído e esbofeteado por esses consagrados desonestos. O eco do grito silencioso dos pequenos, que em vez de encontrarem neles paternidade e guias espirituais, encontraram carnífices, fará tremer os corações anestesiados pela hipocrisia e pelo poder. Nós temos o dever de escutar atentamente esse sufocado grito silencioso”.

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