09 Outubro 2017
Diminuir estragos ambientais cobrando impostos socialmente mais justos parece ambição irrealista. Tanto quanto parecia implausível substituir a energia de carvão, petróleo e átomos pela de ventos e sol, faz menos de uma década.
Não era impossível, mostra a Europa. Vêm de lá também experiências com impostos verdes, a tributação ambiental.
O artigo é de Vinicius Torres Freire, jornalista, publicado por Folha de S. Paulo, 07-10-2017.
O princípio de evitar ou compensar custos ambientais por meio de tributos circula pela teoria econômica faz quase um século. A ideia é que existem custos sociais (para o público em geral) na produção de certos bens, custos que não aparecem nos preços desses produtos.
A produção da maioria dos bens provoca algum dano ao ambiente. Mas o consumidor desses produtos paga apenas o custo e o lucro da empresa. O custo ambiental e sanitário recai sobre toda a sociedade.
Esse produto está barato demais, pois seu preço não embute os custos totais. Assim, produz-se e consome-se demais desse bem (com seus "males"). Um imposto sobre o produto pode corrigir essa falha de mercado e evitar prejuízo social.
Como quase tudo em tributação, não é simples assim. Por exemplo, quem recolhe o valor do imposto, quem entrega o dinheiro ao governo, não é necessariamente quem paga o tributo. A empresa pode repassar o custo extra para seus clientes. No caso de produto de difícil substituição, comida ou combustível, o consumidor fica sem alternativa a não ser pagar mais caro e, além do mais, consumir menos de outros bens, prejudicando terceiras empresas.
É apenas um exemplo didático. As possibilidades de sucesso e de problemas são várias.
É possível isentar atividade que talvez inexistisse, se sujeita a impostos, como a reciclagem por meio de catadores de latas ou a energia solar. Em certo momento, porém, o empreendimento mais "verde" cresce, amadurece e passa a substituir seu irmão mais velho, que paga impostos. A receita do governo pode cair.
Outra dificuldade, países que tributam indústrias poluidoras podem exportar empregos e a produção de resíduos tóxicos para regiões do mundo, em geral mais pobres, com leis mais tolerantes.
Não é simples a conta de perdas e ganhos. Os danos de impostos maiores são compensados pela redução de custos ambientais. Noutro exemplo, recursos poupados no consumo de bens de rápida obsolescência serão usados de outro modo, no médio prazo. O curto prazo, a transição, é complexo.
Ainda assim, a Europa tem tributado mais a energia suja e isenta a limpa; bens cuja produção deixa uma longa pegada de carbono ou geram poluentes duros de matar pagam mais. Empresas que usam matéria-prima reciclada pagam menos.
A receita extra do governo com o tributo verde serve por vezes para reduzir impostos sobre a renda. Ou enviam-se mais recursos a regiões com melhor desempenho ambiental, como fazem alguns Estados do Brasil.
Outra vantagem do imposto verde é reduzir a burocracia, custosa, punitiva e talvez corrupta, que regula e fiscaliza o dano ambiental. Em vez disso, criam-se incentivos econômicos para a mudança de comportamentos em vez de ordens e controles do governo. Em tese, haveria mais liberdade de escolhas, estímulo à invenção de produtos, métodos e práticas que escapem da tributação mais pesada sobre técnicas e hábitos que degradam o ambiente.
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