Colômbia. Decisão de tribunal constitucional ameaça acordo de paz

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Por: João Flores da Cunha | 23 Maio 2017

Uma decisão da Corte Constitucional da Colômbia pode colocar em risco a implementação do acordo de paz entre o governo do país e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – FARC. O tribunal emitiu no dia 17-5 uma sentença que altera a forma de aprovação pelo Congresso dos termos de paz pactuados pela guerrilha e pelo governo.

A corte derrubou dois incisos do Ato Legislativo para a Paz, aprovado pelo Congresso em dezembro de 2016. A decisão afeta o fast track (via rápida), um mecanismo que tem como objetivo acelerar a tramitação de leis no parlamento.

Até agora, as mudanças feitas pelo Congresso nas leis relativas ao acordo precisavam contar com aval do governo para ter validade. Para a Corte, isso contraria o princípio de separação dos poderes, e impõe limites à capacidade de deliberação e de decisão do parlamento.

A sentença também derruba a obrigatoriedade de o Congresso votar a lei em sua integralidade (sem emendas), e em um único turno. A decisão foi tomada com cinco votos a favor, e quatro contrários.

A sentença não altera leis já aprovadas, como a anistia e a criação da Jurisdição Especial para a Paz – JEP. No entanto, as leis relativas ao acordo de paz podem encontrar dificuldades para ser aprovadas em futuras composições do parlamento – há eleições legislativas e presidenciais em 2018.

A decisão da corte foi tomada em resposta a uma demanda do senador Iván Duque. Ele pertence ao partido Centro Democrático, do ex-presidente Álvaro Uribe, opositor dos acordos. Em geral, o Centro Democrático se abstém de votar nas leis relativas ao acordo. Os demais partidos apoiam os termos pactuados entre o governo e a guerrilha.

A sentença do tribunal foi criticada pelas Farc. O líder da organização, Rodrigo Londoño, escreveu uma carta aberta ao presidente do país, Juan Manuel Santos, sobre o tema. Ele afirmou que há “enorme preocupação” nas Farc por conta da decisão, que “abre as portas à modificação pelo Congresso do acordo final”, em sua visão.

A sentença da corte também foi criticada por Humberto de la Calle, que foi chefe de negociações do governo em Havana, capital de Cuba, onde se deu o diálogo com as Farc. Para ele, a decisão coloca o acordo “em xeque”.

O governo, por outro lado, minimizou os efeitos da decisão, afirmando que não há risco para o acordo de paz. O presidente Santos declarou que o Executivo trabalhará em conjunto com o Legislativo, e disse ter confiança que esse “manterá seu respaldo à implementação jurídica do acordo”.

Na semana passada, ele teve um encontro em Washington com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no qual buscou mostrar que há apoio do governo estadunidense para a implementação do acordo de paz.

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