Equador. Tribunal aprova consulta popular sobre paraísos fiscais

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Por: João Flores da Cunha | 22 Novembro 2016

A corte constitucional do Equador deu parecer favorável à realização de uma consulta popular no país sobre paraísos fiscais. A iniciativa do presidente Rafael Correa busca impedir que pessoas que têm recursos em países que operam como paraísos fiscais exerçam cargos no setor público equatoriano. A decisão foi anunciada no dia 18-11.

O tribunal considerou que a pergunta proposta por Correa é constitucional. Os equatorianos irão responder se “est[ão] de acordo que, para desempenhar uma função de eleição popular ou para ser servidor público, se estabeleça como proibição ter bens ou capitais, de qualquer natureza, em paraísos fiscais?”. A consulta deve ser realizada junto com as eleições presidenciais, em fevereiro de 2017.

A iniciativa está sendo tratada pelo governo como “Pacto ético já”. Se aprovada, futuros candidatos à presidência, por exemplo, precisariam demonstrar que não têm recursos em paraísos fiscais para se candidatar.

Segundo dados do governo, apenas entre 2014 e 2015, o Equador perdeu 3,4 bilhões de dólares para os paraísos fiscais – quantia que seria suficiente para pagar os danos causados pelo terremoto que atingiu o país em abril, de acordo com Correa.

Se a população aprovar a iniciativa de Correa, inicia-se um período de transição de um ano em que leis do país devem ser alteradas e em que os servidores públicos devem se desfazer de dinheiros e bens localizados em paraísos fiscais. Basta a metade mais um dos votos para que a iniciativa seja aprovada. 12,8 milhões de equatorianos estão habilitados a votar.

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