Rebelião sindical pela reforma trabalhista

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30 Maio 2016

Sete sindicatos franceses insistiram em multiplicar a rebelião contra a reforma que muda a relação de forças ao deixar as negociações nas mãos de empresas e não dos acordos feitos setor por setor.

A reportagem é de Eduardo Febbro, publicada por Página/12, 29-05-2016. A tradução é de Henrique D. Lucas.

O Poder Executivo francês e os sindicatos se instalaram no âmago de um conflito de longo alcance em torno da lei que reforma vários pontos centrais da regulamentação do trabalho. Sete sindicatos franceses insistiram em multiplicar a rebelião contra a reforma que muda a relação de forças ao deixar a negociação nas mãos de empresas e não dos acordos feitos setor por setor. Por sua vez, o primeiro-ministro francês Manuel Valls, disse ao jornal Le Parisien que o artigo número dois da lei, o mais controverso, não seria mudado. Valls reiterou que haveria mudanças, mas não seriam substituídos os aspectos "fundamentais" como "o artigo dois, que visa descentralizar o diálogo social". A retórica intransigente dos dois atores desta crise deixa um deles, o governo, em uma posição de fragilidade. François Hollande não pode retroceder e, ao mesmo tempo, se mantiver o rumo, só vai aumentar a debilidade de um presidente que conta apenas com um respaldo de 15% e de uma maioria parlamentar socialista fragmentada pela orientação social liberal das políticas governamentais. François Hollande também defendeu as mudanças na legislação laboral, que julgou "como uma boa reforma" e mesmo assim alertou que poderiam haver variações quando o texto chegasse ao Senado e, em seguida, novamente na Assembleia Nacional, e não por causa da pressão do "ultimato". A opinião pública não entende assim porque sete em cada dez franceses rejeitam esta lei. As declarações do chefe de Estado são puramente formais uma vez que esta lei foi aprovada por decreto, a fim de evitar qualquer debate na Assembleia, onde um grupo consistente de deputados socialistas a impugnaram fortemente. O governo então impediu o debate democrático entre os deputados e agora invoca o diálogo para desqualificar os grevistas e os sindicatos. No entanto, o tempo e as ações sindicais jogam contra o Executivo. O texto sobre a reforma trabalhista retorna à Assembleia para uma segunda leitura no início de julho e isto deixa aos sindicatos um prazo muito proveitoso para desenvolver protestos.

Simultaneamente, os deputados socialistas que, desde o princípio, rejeitaram a reforma, continuam pressionando a presidência. Em um texto dirigido a François Hollande, assinado por 50 membros da atual maioria, os parlamentares escrevem que "ainda há tempo para abandonar essas reformas que legitimamente preocupam e dividem a esquerda inutilmente, que introduzem a flexibilidade e deixam o conjunto de nossos cidadãos inseguros, então é hora de afirmar as decisões relativas a emprego e códigos trabalhistas para os quais, na França, há um parlamento e uma maioria de esquerda ". Mas Manuel Valls e o presidente passaram por cima desta "maioria de esquerda". Eles respeitaram antes as políticas liberais da União Europeia, ao invés das vontades populares que os levaram ao poder, e quando confrontados pelas queixas de seus próprios parlamentares, os dividiram com um decreto. Hollande lamentou há poucos dias que os bloqueios foram decididos por "uma minoria", ao qual o líder da Confédération Générale du Travail (CGT), Philippe Martinez, respondeu com razão que "o governo já não conta com a maioria."

As autoridades tentam, neste fim de semana, resolver o enigma estratégico que trata das greves nos setores de transporte e abastecimento de combustível. O conflito foi incorporado em uma agenda de prazos mais ampla. Os sete sindicatos convocaram para o dia 14 de junho uma jornada "de mobilização nacional potente". Seria o nono protesto global que esta reforma acarreta, e ao mesmo tempo em que debilitou e desmascarou um poder que se ocupa daquilo que a mesma direita não se atreveu a se ocupar, também restaurou a influência sindical minguante. Mesmo assim, as centrais sindicais se dispuseram a organizar "um voto cidadão", isto é, uma consulta nacional sobre esta lei cujos resultados serão anunciados na véspera das manifestações de 14 de Junho. O patronato francês perdeu bastante da decência e do respeito que os valores da República incutiram nos cidadãos. Aborrecido com os entraves na distribuição do combustível, o chefe do Movimento de Empresas da França (Medef Internacional) - o círculo dos patrões franceses - , Pierre Gattaz, qualificou as greves como "métodos voyous (delinquentes), métodos de irresponsáveis". A lógica implacável da retórica liberal se estende desde o Executivo à liderança empresarial: todo o protesto social, todas as reivindicações, toda a greve, é mais ou menos um delito e seus instigadores, chantagistas e delinquentes. Embora, durante o final de semana, tenha havido uma melhoria no abastecimento de combustível em várias regiões, seis das oito refinarias na França estão paradas, ainda há depósitos de combustível bloqueados e um quinto das 11.000 estações de serviço do país enfrentam uma grave escassez. Assim que o primeiro-ministro recebeu o conjunto de líderes da indústria do petróleo, o Secretário de Estado para os Transportes, Alain Vidalies, assegurou que "a situação está melhorando."

A história política quis que as duas figuras da crise, Manuel Valls, e o Secretário-Geral da CGT, Philippe Martinez, fossem de origem espanhola e descendentes dos transtornos causados pelo franquismo e a Guerra Civil Espanhola. Eles estão agora em campos opostos, com diferentes agendas e com um agente que, no final de contas, decidirá o destino da lei, da força sindical e as futuras orientações políticas: a opinião pública. O Executivo levou a crise para uma situação paradoxal que acaba sendo improdutiva em todas as frentes, seja porque modifica profundamente o polêmico artigo dois da reforma trabalhista, ou porque o mantém. Brice Teinturier, diretor-geral do instituto de pesquisas Ipsos, recordou nas páginas do jornal vespertino Le Monde as falhas didáticas que o poder cometeu quando começou a defender o texto: "O presidente se deparou à força em uma dinâmica que foi desencadeada mais por sindicatos que questionam o projeto do que por aqueles que o defendem". A maioria dos analistas vê uma derrota política inevitável, seja qual for a posição de Hollande. O diretor da Ipsos comentou a respeito, dizendo que "voltar a dar valor para a reforma trabalhista é uma batalha perdida." A opinião pública culpa o governo não somente pelos termos da reforma, mas também pela sua incapacidade de prever e evitar o conflito com os sindicatos.

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