Grandes projetos e desenvolvimento regional na Amazônia. Artigo de Edilberto Sena

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03 Julho 2013

"Para manter seu prestígio de país vendedor de produtos ao mercado, explora ao máximo as commodities, basicamente do agro negócio e dos minérios. A isso chama de desenvolvimento. E para isso o governo permite e força a barra contra as leis e os direitos dos povos tradicionais e do meio ambiente. O país está sendo administrado mais por Medidas Provisórias do que por leis objetivas. Já os povos tradicionais se reconhecem como sujeitos de direitos e exigem respeito a esses direitos. Passou o tempo em que povos indígenas foram dizimados por conformismo e servidão ingênua", escreve Edilberto Sena, padre coordenador geral da Rádio Rural de Santarém, presidente da Rede Notícias da Amazônia – RNA,  membro da Frente em Defesa da Amazônia – FDA e do Movimento Tapajós Vivo.

O texto que publicamos a seguir é a conferência proferida por Edilberto Sena, na última sexta-feira, na Universidade Federal do Pará - UFPA.

Eis o artigo.

A triste famosa carta ao povo brasileiro de setembro de 2002 do então candidato Lula da Silva, foi cumprida ao pé da letra na embutida afirmação – “se eleito cumprirei todos os acordos dos governos anteriores”. E assim, foi o pagamento da eterna dívida pública, assim continuou o fantástico enriquecimento dos Bancos e assim está sendo a realização do Plano IIRSA no Brasil, com o PAC I e PAC II.

O conceito de desenvolvimento, usado e abusado pelo sistema capitalista tem duas versões manipuladoras da sociedade e até de universitários desavisados. a) como sinônimo de crescimento econômico de um país. Como se um país que cresce economicamente se torna desenvolvido simultaneamente. Por este viés, o Brasil é o país mais desenvolvido da América Latina e um dos BRICS, que hoje teriam voz e vez no cenário internacional. Mesmo tendo um quarto de sua população vivendo na miséria do Bolsa família e demais bolsinhas. b) como sinônimo de evolução sócio econômico -  O historiador Eric Hobsbawn, falecido há pouco, escreveu em 2009 o seguinte sobre o tema: “A prova de uma política progressista não é privada, mas sim pública. A prioridade não é o aumento do lucro e do consumo, mas sim a ampliação das oportunidades e, como diz Amartya Sen, das capacidades de todos por meio da ação coletiva. Isso significa iniciativa pública não baseada na busca de lucro. Decisões públicas dirigidas a melhorias sociais coletivas com as quais todos sairiam ganhando. Esta é a base de uma política progressista, não a maximização do crescimento econômico e da riqueza pessoal”.

Já a militante socióloga Suzana Merino em janeiro passado, escreveu a seguinte análise em artigo publicado no sítio Rebelión, 15-01-2013.

“...o conceito de desenvolvimento se relaciona ou está dirigido a sustentar o crescimento da estrutura produtiva sem considerar a maneira como são distribuídos os rendimentos dessa produção na sociedade que os produz. Mas talvez por isso mesmo, transformou-se em um mito inatingível, ao qual chegou a hora de renunciar definitivamente.

Porque, além disso, e ainda que se tenha agregado a palavra socioeconômico ao vocábulo desenvolvimento, antepondo o social ao econômico, não se procurou, na minha opinião, dar prioridade conceitual aos objetivos sociais; pelo contrário, em sua incorporação prevaleceram simples razões de economia. Ou seja, em qualquer caso o social está subordinado não ao ser humano genérico como sujeito último do crescimento econômico, mas é concebido como imprescindível instrumento da produção. Em consequência, a sociedade, ou o Estado não deveria descuidar nem de seus problemas sanitários, nem do acesso a níveis educativos que o capacitem para ingressar nesse mesmo sistema produtivo e, contudo, são condições que tampouco são cumpridos sequer com o objetivo mesquinho de garantir sua continuidade”.

Neste cenário internacional e nacional, a Amazônia foi e é o filé da garantia do crescimento econômico, apelidado também de desenvolvimento, rumo a tornar o Brasil a quinta economia mais rica do planeta até o ano 2.020. Na região estão as matérias primas necessárias para o mercado internacional, que enfrenta apenas cinco grandes obstáculos, no dizer público do ex presidente Lula – “Os ribeirinhos, os quilombolas, os indígenas, as ONGs e o Ministério Público Federal”. Daí, as facilidades abertas ao agronegócio (especialmente as fazendas, o cultivo intensivo da soja), às mineradoras (com as facilidades da lei Kandir), as concessões de florestas (arrendamento a granel de milhares de hectares entregues a grandes empresários, sem a devida estrutura de fiscalização), aparelhamento de portos, de acordo com as exigências do mercado internacional e por fim, as dezenas mega hidroelétricas, sem respeito aos direitos dos povos tradicionais, sem respeito à constituição e aos tratados internacionais.

Dois casos exemplares, entre vários outros, dessa política destruidora da região proporcionada pelo governo federal a serviço do mercado internacional violentando os direitos locais:

a) Ampliação do porto das Docas em Santarém – o projeto em andamento é expandir mais dois piers, chegando a mais 500 metros rio Tapajós a dentro, privatizando mais uma área do rio em frente da cidade. Sem nenhuma consulta à população da cidade, o porto vai isolar mais um quilômetro de área urbana, isto para segurança do porto. Acontece que a região só exporta dois produtos, madeira e soja, nada mais, porém o padrão internacional de portos exige tais arranjos em Santarém. Além disso, está nestes dias em andamento estudos para implantar dois outros portos graneleiros também na área urbana, a jusante do rio, porém num bairro da periferia. O secretário de meio ambiente afirmou recentemente, que não cabe ao município exigir o Eia Rima e sim à SEMA estadual (a mesma que deu licença até hoje ilegal ao porto da Cargill.

b) O segundo caso exemplar da prevalência do interesse economicista sobres os direitos sociais da população, é plano de construir sete usinas hidroelétricas no rio tapajós e mais 11 no resto da bacia do grande rio (que inclui os rios, Teles Pires e Juruena). Não só o governo federal não realiza a consulta prévia, como já fez os estudos prévios, sem nunca dialogar com as comunidades ameaçadas ao longo do rio. Nesta exata semana, mais uma invasão de território Munduruku está acontecendo por pesquisadores pagos pelo governo federal para construir um EIA RIMA. Inventa o governo artifícios falaciosos enquanto encaminham para os fatos consumados. Como algum movimento social passou a despertar a consciência para sua dignidade, o governo gasta recurso público para enviar equipes treinadas uma delas intitulada “diálogos Tapajós”, para induzir as comunidades ameaçadas a aceitarem as compensações quando as barragens chegarem.

E aí chega o confronto do povo Munduruku com o governo. Chega-se ao auge do cinismo e das mentiras produzidas pelo Ministro capacho da presidente, num faz de conta de querer diálogo, (desde que as hidroelétricas sejam construídas como ele mesmo afirma). Este é o mais recente cenário de um governo que nós elegemos, na ilusão de que seria o mal menor, diante do candidato da direita, José Serra. Triste ilusão de tantos eleitores ditos mais conscientes, ao votarem no mal menor. Para nós da Amazônia todos esses são inimigos de nosso desenvolvimento sonhado. Os Munduruku fazem o desmascaramento da farsa.

a) No dia 11 de junho o ministro da secretaria geral da presidência da República Gilberto Carvalho disse publicamente o seguinte:  "que o governo federal se mantém disposto a dialogar com os povos indígenas, consultando-os sobre iniciativas e empreendimentos que os afetem, mas sem abrir mão das obras consideradas essenciais ao desenvolvimento do país, a exemplo da Usina Hidrelétrica de Belo Monte" .

b) No mesmo dia 11 de junho saiu a seguinte notícia: 150 Munduruku que, no último mês, ocuparam por duas vezes o principal canteiro de obras de Belo Monte, viajaram a Brasília (DF) na semana passada a fim de se reunir com Carvalho e outros representantes do governo federal. Os índios pediram que as obras sejam interrompidas. Insatisfeitos com o resultado da reunião da terça-feira (4.06) passada, eles decidiram permanecer na capital federal para tentar ser recebidos pela presidenta Dilma Rousseff. Desde ontem (10), os Munduruku ocupam a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai).

c) Para a imprensa, falando sobre a ocupação da sede da FUNAI  o dito ministro diz o seguinte: "Cabe a nós dialogar para que eles deixem o prédio. Caso não o deixem, cabe a nós entrar com um pedido de reintegração de posse. Quando se está no governo é preciso zelar pela legalidade e pela institucionalidade", declarou o ministro, adiantando que, desde a noite de ontem, representantes da Funai estão negociando com os índios a desocupação. E que já foi inclusive acertado o retorno dos índios para o Pará, amanhã (12). “Vamos sempre nesta linha, sempre apostando que o bom-senso e o diálogo prevaleça e que consigamos, mais uma vez, uma saída negociada

O confronto está armado, pois o governo se acha no direito de entrar em qualquer parte do território nacional para realizar seus planos montados em gabinetes em Brasília, sem um mínimo diálogo e disposição de reconhecer direitos constitucionais dos povos ameaçados por seus projetos. Falam em diálogo mas só de faz de conta e depois acusam os opositores de serem contra a pátria. Na atual quebra de braços entre os Munduruku e o secretário da presidente, este os acusou de mentirem, o que causou a seguinte reação jurídica dos caciques: “A Interpelação Judicial Criminal, protocolada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), é, de acordo com o documento, uma “medida preparatória de posterior Ação Penal em face do Sr. Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho em virtude de declarações difamatórios, caluniosas e injuriosas feitas contra o Povo Indígena Munduruku”. O documento demanda que o ministro : 1. apresente, no prazo estipulado por lei, o nome de lideranças indígenas as quais se dirigem suas ofensas contidas na Carta de Esclarecimento postada no site da Secretaria Geral da Presidência, para que estas tenham a oportunidade de processá-lo criminal e civilmente. 2. Que informe se a Presidente da República Dilma Roussef avalizou a infeliz carta ou informe se o conteúdo da mesma é de sua exclusiva responsabilidade. 3. Que nomine quais são os seus assessores diretamente envolvidos na elaboração e veiculação da carta.”

Nestes confrontos atuais entre o governo federal e os povos indígenas, o que está no miolo são os conceitos de desenvolvimento e de direitos humanos. O governo estabeleceu metas de crescimento econômico, cresceu o conceito internacional como um dos poucos países que conseguiram superar a crise financeira e se tornou sujeito de voz ativa no cenário internacional, junto com seus colegas dos BRICS. Vive hoje tentando abafar o pouco crescimento do PIB nacional, mesmo com a inflação em crescimento e o dólar subindo. Para manter seu prestígio de país vendedor de produtos ao mercado, explora ao máximo as commodities, basicamente do agro negócio e dos minérios. A isso chama de desenvolvimento. E para isso o governo permite e força a barra contra as leis e os direitos dos povos tradicionais e do meio ambiente. O país está sendo administrado mais por Medidas Provisórias do que por leis objetivas. Já os povos tradicionais se reconhecem como sujeitos de direitos e exigem respeito a esses direitos. Passou o tempo em que povos indígenas foram dizimados por conformismo e servidão ingênua.

Por fim uma questão a mais, o direito coletivo diz a regra, deve prevalecer sobre o direito individual. Mas quando estão em litígio dois direitos coletivos, como é o caso, do direito alegado pelo governo federal para invadir territórios de povos, como quilombolas e indígenas além de ribeirinhos, de um lado, e os direitos coletivos constitucionais destes povos, o que deve prevalecer?  A falácia do governo é que o que eles dizem ser direitos da população nacional, na verdade são os interesses das oligarquias financeiras, o agro negócio, as grandes empresas, etc. À população pobre e miserável sobram as migalhas do bolsa família e dos   micro créditos. Já os direitos coletivos dos povos tradicionais são questão de vida ou morte, não é uma contagem apenas de número de envolvidos, mas questão de direitos constitucionais inalienáveis..

Concluo a provocação com uma afirmação do sociólogo paraibano Dr. José de Souza e Souza Ph.D em Sociologia da Ciência e Tecnologia e Pesquisador da Embrapa Algodão, Campina Grande-PB em artigo recente:

“Por isso, como o progresso no passado, o desenvolvimento no presente é imposto como meta universal, para que o crescimento econômico seja a única estratégia para atingi-la”. Um indicador desta visão é o conjunto das iniciativas oficiais da comunidade internacional: educação para o desenvolvimento, comunicação para o desenvolvimento, como se o desenvolvimento fosse o fim e não um processo. Por que, ao invés de serem dirigidas ao desenvolvimento, estas iniciativas não são dirigidas à construção de comunidades e sociedades mais felizes com modos de vida sustentáveis? “ (Sousa e Silva em artigo publicado em 2013...)

Por fim uma provocação aos estudantes e profissionais da engenharia e todos construtores de obras:

Como será que vocês estudam a relação da profissão de engenharia com os valores da ética universal? Belo Monte, Teles Pires e outras obras, estão sendo construídas por engenheiros, que não parece terem conflitos de consciência, por destruírem a dinâmica dos rios e expulsando comunidades tradicionais. Vocês fariam semelhantes obras porque são contratados por outros?

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