O que é a Fundação Cultural Palmares e qual a importância dela para a população negra do Brasil

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30 Novembro 2019

Órgão é responsável por certificação de quilombos, participa do licenciamento de obras de infraestrutura e fomenta cultura afro-brasileira; novo presidente nega racismo no Brasil.

A reportagem é publicada por Instituto Socioambiental - Isa, 29-11-2019.

Esta semana, a Fundação Cultural Palmares nomeou seu novo presidente: Sérgio Nascimento de Camargo. Militante de direita, ele nega a existência de racismo, rechaça o Dia da Consciência Negra e contesta a necessidade de reparação histórica aos negros e negras do Brasil em decorrência da escravidão. Também ataca a vereadora Marielle Franco, que lutava pelo direito das mulheres negras em sua atuação política, e que foi brutalmente assassinada em março de 2018. Camargo critica, inclusive, Zumbi de Palmares, que dá nome à Fundação.

A Fundação Cultural Palmares foi criada há 31 anos como resultado da luta do movimento negro. Seu objetivo é promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. Na prática, isso significa

Certificação de comunidades quilombolas: esse é o primeiro passo no processo de titulação de comunidades remanescentes de quilombos, que garantirá o território para essas populações. Hoje, são 3.404 comunidades certificadas, distribuídas em 24 unidades federativas. A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) estima que existem ainda 3 mil comunidades que precisam ser certificadas.

• Atua junto ao Ministério da Cidadania e Conab na distribuição de alimentos para as comunidades quilombolas.

• Emite certidões para que estudantes de Institutos Federais egressos de comunidades quilombolas tenham acesso a bolsas de estudo.

 Tem um papel importante no licenciamento de obras de infraestrutura que afetam comunidades quilombolas. A fundação demanda estudos e a observação do direito de consulta das comunidades tradicionais, garantido pela convenção 169 da OIT. Hoje, são cerca de 600 obras que impactam em 600 comunidades quilombolas.

 Tem atuação junto aos quilombos atingidos pela lama da Vale e acompanha a reparação dos danos provocados pelo desastre da Samarco junto à Coordenação da Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais.

 Atua com o IBGE nas discussões para a inclusão de questões específicas para comunidades quilombolas no censo 2020.

 Oficinas de teatro, dança e grafite com jovens negros em várias cidades do Brasil. Na última edição, foram 80 jovens que se formaram no Rio de Janeiro.

 Virada Afro-Cultural, atingindo 80 empreendedores em cada edição.

• Editais de fomento à literatura com temáticas afro-brasileira, por meio do prêmio Prêmio Silveira Oliveira.

• Capacitação de professores do ensino fundamental sobre a história da África.

 Jogos contando as histórias das civilizações africanas antes do tráfico de navio negreiros para educar essas crianças, sabendo da sua história e raiz.

Em novembro, a Fundação foi transferida para o Ministério do Turismo, deixando a Secretaria da Cultura, à qual estava vinculada. Em entrevista ao jornal O Globo, o primeiro presidente da Fundação Carlos Alves Moura comentou a nomeação. "Dizer que o racismo não existe é uma afronta à dignidade das pessoas. Onde está a comunidade negra no Brasil? Está no estamento superior das Forças Armadas, das igrejas? Está na tripulação dos aviões ou varrendo os aeroportos?", questiona Moura na entrevista.

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