“Vivemos a retirada brutal do Estado”

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Por: Jonas Jorge da Silva | 07 Maio 2019

Jucimeri Isolda Silveira, do Núcleo de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, é contundente: "As medidas de austeridade violam os direitos humanos e aprofundam as desigualdades no país”. Convidada para falar sobre Estado Neoliberal e políticas de austeridade, durante o segundo encontro pelo ciclo de debates Contexto brasileiro na dinâmica das metrópoles, promovido pelo Cepat, em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos da PUCPR, Instituto Humanitas UnisinosIHU e Comunidades de Vida Cristã – CVX - Regional Sul, no último dia 4 de maio, Silveira fez uma dura análise do contexto atual, com o seguinte desfecho: “vivemos uma retirada brutal do Estado”, quando se fala em direitos duramente conquistados.

A atual estrutura estatal funciona a partir da lógica do mercado. Trata-se de uma racionalidade que adentra todas as instâncias da sociedade, perpetuando dinâmicas competitivas, individualistas e de coisificação das pessoas e, por conseguinte, tornando o Estado um mero gestor dos interesses do Capital.

Em um contexto de país que jamais alcançou a universalização dos direitos sociais, as respostas às crises cíclicas do capitalismo, como a desatada em 2008, por exemplo, sempre se dão a partir da penalização da população. É a conformação que alimenta a pirâmide na qual o interesse do 1% mais rico é plenamente atendido, em detrimento ao dos outros 99% da população. Ao abraçar o neoliberalismo, em um contexto de financeirização da economia, o Estado brasileiro adota medidas impopulares, mas centrais para a perpetuação de um sistema injusto por natureza e princípios.

É nesse bojo que as medidas de austeridade são apresentadas como solução, quando na verdade apenas aumentam a distância entre ricos e pobres. A consolidação de mecanismos neoliberais mina as bases do chamado Estado de bem-estar social, um horizonte que vai sendo esfacelado a cada retirada de direitos da população. É o que Silveira apresentou como tentativa de “constitucionalizar a austeridade”.

O atual estágio do neoliberalismo, com a avidez dos rentistas, busca também agora mercantilizar os direitos sociais, principalmente os fundos de pensão. Isso colide diretamente com a concepção de seguridade social, pensada originalmente para proteger as pessoas. Desse modo, “vive-se a retirada do papel protetivo do Estado”, avalia Silveira.

Em tal cenário, há um esvaziamento dos espaços de participação da sociedade na agenda do Estado, principalmente para a formulação e garantia de políticas públicas. Note-se, por exemplo, os limites impostos aos conselhos de direitos, instâncias descentralizadas e de participação que se veem acossadas pelo Governo atual.

Assiste-se a um duro cenário de descontinuidade das políticas públicas. Para Silveira, mais do que congelamento dos gastos públicos, o que se presencia são cortes drásticos de direitos conquistados com muita luta. Trata-se de uma “retirada brutal do Estado”. Desse modo, sua intervenção passa a se concentrar em medidas punitivistas, higienistas e de controle das subjetividades dos pobres. A prova mais clara desse modelo é o encarceramento em massa da população mais pobre. É a conformação de um Estado racista, desigual e misógino.

Tal Estado tem muito pouco a oferecer para os atuais 13 milhões de desempregados. Suas políticas têm suscitado um colossal endividamento da população, gerando fissuras irreparáveis na sociedade. A mulher negra e pobre é a que melhor representa as vítimas desse sistema, já que sofre a desigualdade de classe, gênero e raça.

Em tal tipo de racionalidade, não se suporta o que fuja da chamada normalização social, daí o desprezo e a tentativa de eliminar aqueles que são considerados descartáveis pelo sistema, como os povos indígenas e comunidades tradicionais ou a vasta população de rua nas principais cidades do país.

Com a continuidade desse modelo de austeridade, os prognósticos são os piores possíveis, como a escalada da violência, o extermínio daqueles que não se adequam às regras do establishment e retorno do Brasil ao mapa da fome.

Se a Reforma Trabalhista já demonstrou que a retirada de direitos só faz aumentar o desemprego e a desigualdade, com a Reforma da Previdência esse fosso só tende a piorar. Enquanto isso, o país convive com uma carga tributária que onera injustamente os mais pobres, ao mesmo tempo em que promove desonerações fiscais que só beneficiam os ricos.

A situação é muito grave e a sociedade civil, apesar de não poder abandonar os espaços de participação no Estado, precisa ir além. Trata-se de um momento de resistência e enfrentamento dos pilares racistas do Estado. Para Silveira, entre as tarefas atuais está a defesa dos direitos humanos, dando centralidade aos sujeitos de direitos. É crucial combater a cultura do ódio, dando visibilidade às identidades silenciadas. Todos juntos, aliando a bandeira da igualdade com o conjunto de direitos, podem e devem traçar um horizonte comum, que vise uma sociedade democrática e emancipada.

Confira a exposição

 

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