Punir universidade por conhecimento que não convém ao governo é inconstitucional, diz diretor do Direito da USP

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03 Maio 2019

Quando diz que vai cortar verbas de universidades que "promoverem balbúrdia" e não deixa claro ao que se refere, o governo dá a entender que o que considera "balbúrdia" é a produção de conhecimento que não lhe convém, diz o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano Peixoto de Azevedo Marques. E se o objetivo dos cortes é fazer controle ideológico, diz ele, a medida é "absolutamente inconstitucional".

A entrevista é de Letícia Mori, publicada por BBC News Brasil, 02-05-2019.

O anúncio do Ministério da Educação de que vai cortar dinheiro de universidades veio nesta semana – e ao menos três federais já tiveram verbas bloqueadas: a UFBA (Universidade Federal da Bahia), a UFF (Universidade Federal Fluminense) e a UnB (Universidade de Brasília). As três tiveram momentos de discussão política com críticas ao presidente Jair Bolsonaro. A UnB, por exemplo, promoveu debates com alguns de seus opositores políticos.

Segundo Marques, cobrar a universidade por uma boa gestão é um "dever dos governantes e da sociedade", mas a atual medida do governo "parece ilustrar uma visão mais de controle ideológico do que controle de gestão".

"Se balbúrdia é produzir conhecimento que não convém ao governo, essa medida é uma medida inconstitucional, cerceadora da autonomia, anti-isonômica e anti-institucional", diz Marques em entrevista à BBC News Brasil em seu escritório em São Paulo.

Especialista em Direito Público, ele também critica a ideia do governo do Estado de São Paulo de fazer uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Educação para investigar universidades estaduais, como a USP e a Unicamp.

O problema é a agenda por trás da comissão, diz. "Levar uma CPI a discutir o conteúdo do que se ministra, se uma ou outra atividade de extensão tem um viés esquerda, é um erro".

Segundo o diretor, iniciativas como essas representam ameaças à autonomia da universidade pública.

Marques também comentou a fala do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de que é "direito dos alunos" filmar os professores, e rebateu acusações de que existe um "aparelhamento de esquerda" nas universidades.

"No caso dos professores, o ambiente acadêmico é de pluralidade. Na Faculdade de Direito, o perfil dos professores é totalmente de direita", diz. "Não sei nessa classificação de quem considera o (Francis) Fukuyama (pensador famoso por sua defesa da democracia liberal nos anos 1990) de esquerda... Aí até eu, que sempre fui tratado como neoliberal, viro esquerdista."

Eis a entrevista.

Como vê a CPI da educação em São Paulo e os cortes nas universidades federais?

Não é um problema existir controle. O problema é a agenda que põe o tema da CPI em voga.

É importante fazer debate sobre a responsabilidade fiscal das universidades. Mas uma CPI para discutir o conteúdo do que se ministra, se uma ou outra atividade de extensão tem um viés mais esquerdista, se o professor pesquisa mais temas na literatura marxista ou na literatura weberiana, é um erro. A autonomia está sendo desafiada, e isso é inconstitucional.

Até porque não sei qual seria o parâmetro (para controlar o conteúdo). No debate eleitoral eu li pessoas dizendo que o Francis Fukuyama é de esquerda. Se você cortar tudo do Fukuyama para a esquerda, não sei o que vai ser ensinado na universidade.

E quanto ao corte de verbas em universidades federais?

Cobrar a universidade é um dever dos governantes e da sociedade. Temos que prestar contas da nossa missão e dos recursos que recebemos para cumpri-la.

Mas é preciso qualificar o que é "balbúrdia". Se balbúrdia é produzir conhecimento que não convém ao governo, essa medida é inconstitucional, cerceadora da autonomia, anti-isonômica e anti-institucional.

(Se o governo não deixa claro o que quer dizer, ele) permite que se entenda que é uma definição para produção conhecimento que não lhe convém, incompatibilidade da identidade ideológica. Aí a medida é de inconstitucionalidade absoluta. Isso é tornar a universidade caudatária do governo. E no mundo inteiro quando se fez isso deu errado: as universidades que foram capturadas pelos governos fizeram o atraso acadêmico dos países.

Se "balbúrdia" é a universidade gastar mal os recursos, aí eu acho que teria razão. Mas se é a desorganização, baixa produção, já existe (controle para isso). As entidades de fomento param de passar recursos a um instituto ou departamento que não presta contas. A Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) é um exemplo, é super-rigorosa.

Mas a qual dessas duas coisas o governo se refere?

O exemplo que foi dado, das três universidades, me parece que ilustra uma visão mais de controle ideológico do que controle de gestão.

Posso ter todas as críticas possíveis a métodos e funcionamento, por exemplo, da UnB, mas ninguém vai dizer que ela não é séria. A UFF, eu lecionei lá, era extremamente séria. Conheci profissionais seríssimos formado na UFBA. Cortar verbas porque (essas três) promoveram tal e qual debate, tal e qual viés, me parece que é (por causa) de produção e difusão que não convém ao governo.

Se existem mecanismos que podem ser apurados, se poderia haver controle ideológico de matiz esquerdista, não é substituindo por um controle ideológico mais à direita que isso seria aperfeiçoado. Se esse é o problema, você está dando o remédio errado.

Existe aparelhamento de esquerda na universidade?

Existe uma impressão de que a universidade é de esquerda que decorre de três fatos. Primeiro, a base mais assanhada da universidade é estudante. Estudante é jovem. E jovem tem uma tendência desigual em relação à sociedade de ser mais à esquerda. É um pouco da própria aproximação do conhecimento, da pulsão do jovem desafiar o status quo.

Hoje a direita é vista por muitos como desafio do status quo também.

Por isso que está crescendo (o número de jovens de direita). Detendo tolerância, isso tudo é muito bom. No caso dos professores, o ambiente acadêmico é de pluralidade. Na Faculdade de Direito, o perfil dos professores é totalmente de direita. Tem professores da esquerda? Tem. Mas se eu for fazer um escrutínio são homens muito mais conservadores do que ligados à tradição de esquerda.

Não sei nessa classificação de quem considera o Fukuyama de esquerda... Aí até eu, que sempre fui tratado como neoliberal, viro esquerdista.

Então o pensamento de esquerda não domina os ambientes universitários?

Não. A produção acadêmica em Direito é muito mais conservadora do que revolucionária esquerdista. (Isso vale para as) unidades mais tradicionais da USP: Direito, Medicina, Escola Politécnica, FEA (Faculdade de Economia e Administração). Nos quadros dirigentes o perfil também é muito mais conservador. Tanto que há muito tempo os reitores e diretores são hostilizados pelos setores mais à esquerda.

Recentemente um professor do Direito da USP, Eduardo Lobo Botelho Gualazzi, foi afastado por fazer comentários considerados homofóbicos e defender a ditadura militar. Há setores que dizem que isso é perseguição à direita.

Vou falar como falei com o professor Gualazzi: o senhor tem o direito de definir o conteúdo das aulas de maneira absolutamente livre, tem todo meu apoio para dar a bibliografia do que quiser, fazer desconstrução de posições à esquerda como quiser. A única coisa que não é admissível é que ofenda quem pensa diferente.

Eu sou contra uma escola sem ideologia, porque isso é impossível, mas eu não posso ser a favor de uma escola sem respeito.

O senhor pode achar que não é condizente com uma concepção católica de família, na sua opinião, o casamento de pessoas do mesmo sexo. Mas não pode dizer que é uma aberração. Ou dizer que os pobres são "subcategoria social". Desrespeito não cabe na academia, que é o ambiente da tolerância e da diversidade.

Quer fazer um debate sobre o conceito de família? Vá ao debate defender seu conceito cristão de casamento de homem e mulher, único e até indissolúvel, se quiser ser contra a lei do divórcio. Mas não é possível tratar que quem pensa diferente como aberração.

Temos que estabelecer uma separação entre o que é liberdade de cátedra e o que é abuso discriminatório. A liberdade de cátedra não é autorização para se propagar o ódio – não é o que ele fez, mas vale dizer –, o desrespeito, a incapacidade de assumir o diferente.

O que acha da fala do ministro da Educação sobre ser um direito dos alunos filmar os professores?

Já tivemos vários episódios desagradáveis com esse tema da filmagem e da expiação pública do professor. Os mais visíveis surpreendentemente feitos por alunos de esquerda. Não acho que o professor deva ter receio do registro daquilo que ele fala. Mas me parece fora do esquadro esse incentivo da filmagem para que ela retire a liberdade do professor expor suas ideias.

Se eu entro em sala e faço uma retórica de ódio, conflagro alunos a perseguirem e matarem, estou cometendo uma prática delituosa e é natural que se grave. Mas fazer controle de conteúdo não é compatível com a liberdade acadêmica.

Gravar para expor depois posições por serem ideologicamente diferentes trai um tendência muito perigosa do mundo contemporâneo. É como a formiga que leva a presa para dentro do formigueiro: é tirar do contexto acadêmico e levar para a eugenia do seu grupo na rede social.

O que é absolutamente incentivável e necessário é que o aluno, respeitosamente, questione o professor.

Há uma ameaça à autonomia universitária?

A resposta é sim, me parece óbvio. Existem várias ameaças. Uma parte significativa delas vem das medidas governamentais, do Executivo e o do Legislativo. Mas também da sociedade, a partir de uma legítima incompreensão da utilidade de universidade pública. Primeiro porque existe, no mundo inteiro, um certo crescimento das ideologias anti-iluministas: todo mundo que pensa muito é ou um inútil ou uma ameaça. E todo lugar que prima pela produção e difusão do saber é visto como suspeito.

Segundo porque a universidade muitas vezes não consegue mostrar como a sociedade ganha com o que ela faz. A tendência é entender a universidade como espaço que forma profissionais, técnicos, como as particulares. O problema é que ela não é o lugar para formar profissionais e ponto, não tem a mesma finalidade que a universidade privada, ela faz muito mais.

A universidade pública produz conhecimento: é onde se fazem as pesquisas, se publicam os livros, se publicam os artigos, se muda a forma de pensar. E tem uma outra ameaça: a própria universidade muitas vezes ameaça sua autonomia quando não consegue administrar os recursos que tem.

É o que acontece na USP.

Acontecia. A USP passou nos últimos cinco anos por um processo de reestruturação brutal, fez cortes importantíssimos, foi de 105% de gasto com pessoal para 80 e poucos por cento. A melhor forma de defender a autonomia é fazer a lição de casa. Ser autônomo é demonstrar ter capacidade para gerir os seus recursos.

Houve um aumento do punitivismo no Brasil?

Brutal. Nós vivemos uma desavergonhada ode ao punitivismo, andando um pouco para trás, incentivando a punição como retribuição a quem praticou outro mal. A punição é necessária numa sociedade por vários aspectos – o menos louvável é retribuir o mal com mal maior. Isso não faz a sociedade evoluir. As instituições falharam em controlar o crime e aí resta uma sede de vingança que é anticivilizatória.

Da mesma forma que a desagregação social pelo aumento da criminalidade é ruim para sociedade, a reação institucional de ensandecer as penas é péssima. O "puna-se a qualquer custo" é um retrocesso civilizatório que pode nos levar a uma situação muito pior do que já vivemos com a criminalidade.

Não acho que as pessoas são más (por serem punitivistas). É muito difícil mantermos convicção sobre punição e garantias vendo tantas condutas reprováveis, desatino na gestão da coisa pública, tantos crimes. As pessoas se sentem permanentemente violentadas.

Eu até compreendo (esse pensamento) no homem comum. O que me surpreende é que pessoas que tiveram uma formação jurídica – na qual a gente não só aprende o que é uma garantia, mas porque ela existe – abram mão tão docilmente em prol de algo tão abstrato quanto "acabar com a impunidade".

Não tenho nenhum gosto pela impunidade, nenhuma condescendência com o crime, mas zerar a impunidade ao custo da condenação de um inocente não vale a pena. Esse sistema não foi criado na sua origem porque os criminosos queriam praticar crimes. Ele foi criado para proteger o homem inocente. E nós não temos nenhuma garantia de que amanhã ou depois um homem inocente não possa ser um parente nosso.

Como as instituições têm que responder a isso e qual o papel da Faculdade de Direito do Largo São Francisco?

O papel da faculdade é primeiro reforçar a transmissão do conhecimento dos motivos pelos quais existe um sistema de garantias e direitos fundamentais. Segundo: precisamos aperfeiçoar o nosso sistema de punição dentro das garantias. Não é dizendo que a prisão se dá antes trânsito em julgado que eu consigo melhorar a punição, é resolvendo o problema do porquê o processo demora tanto e prescreve.

A faculdade de direito de uma universidade pública não se limita só a ensinar, tem que oferecer soluções para melhorar o sistema. E é importante que os professores participem do debate público. Isso ocorre. Há vários projetos pesquisando isso, você tem um engajamento bastante grande dos professores na melhoria de projetos de lei.

E como o Judiciário tem que responder? Ficou famosa a fala do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso de que a Justiça "tem que ouvir a voz das ruas".

O último que ouviu foi Pilatos (governador romano que acatou o povo que pedia a condenação de Jesus, segundo a Bíblia). Deu errado.

Eu gosto muito do ministro Barroso. Ele foi bastante incentivador de muitas coisas que eu fiz na minha carreira, sempre me foi uma pessoa absolutamente admirável. Mas ele está fazendo (com essa frase) uma construção absolutamente equivocada.

Um juiz, em um Estado democrático, não é receptáculo da vontade das ruas, ele é alguém que age com prudência. Quem tem que agir de acordo com a vontade das ruas são aqueles que o sistema exige que tenham uma legitimação democrática pelo voto: parlamentares e governantes, chefes do Executivo. O juiz tem que olhar para a consciência dele e o que diz a lei. Seguir voto conforme o vento sopra é destruir a lógica do funcionamento do Judiciário.

Muitas dessas questões de pragmatismo e flexibilização no Direito Penal vieram no contexto da operação Lava Jato. Como enxerga isso?

Ainda vai demorar um pouco para fazer um saldo final. Mas acho que a Lava Jato cometeu erros imperdoáveis e avanços significativos.

Do ponto de vista dos avanços, ela desenvolveu métodos de investigação bastante producentes e sofisticados; manejou um instrumento novo que é a delação premiada; teve uma dedicação ao processo que fez com que ele andasse de maneira eficiente e mostrou grande capacidade técnica dos juízes enfrentarem crimes complexos.

Mas cometeu equívocos imperdoáveis: a manipulação dos vazamentos; o excesso de prisões cautelares, declaradamente exorbitantes em relação ao que o Código de Processo Penal permite e que foram usados como um instrumento de investigação, de intimidar e compelir os acusados. E ela fez um uso da dosimetria da pena muito mais para sinalizar um rigor do que para respeitar uma dosimetria, muitas vezes levando em conta a simbologia do réu mais do que a efetividade do crime que ele praticou.

O ex-presidente Lula?

Em alguns momentos houve prevalência do caráter simbólico da persecução criminal em detrimento do caráter técnico. No julgamento do ex-presidente Lula houve um esforço para punição muito mais olhando para a importância simbólica de punir um presidente da República – não que não houvesse razões eventualmente para punir – do que olhando para a conduta e o tipo penal.

Não porque o Lula fosse de esquerda. Mas porque absolver alguém com a simbologia do Lula, ou dar uma pena mais branda, seria perder o apoio popular para um processo de investigação. A pena que o TRF-4 demarcou é exorbitante, tanto é que o STJ diminuiu.

O sr. comentou em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em novembro, que o juiz Sergio Moro poderia ser "um parâmetro de contenção de medidas pouco conformes à Constituição que eventualmente estivessem sendo cogitadas". Já tivemos alguns meses de atuação dele como ministro. Ele tem cumprido esse papel?

Pode ter. Não me recordo agora de uma posição dele de uma censura que tenha sido cabal, frontal, com uma medida do governo. (Nem de) nenhum ato caracterizado como uma concordância com uma inconstitucionalidade desabrida ou desproporcionalmente escancarada. Continuo tendo confiança, por exemplo, que Moro não defenderia uma intervenção no STF.

Mas do ponto de vista de medidas concretas, tenho a impressão que o governo Bolsonaro tem sido mais cauteloso do que uma parte do seu eleitorado queria. Temos discursivamente uma série de declarações complicadas, mas não existe inconstitucionalidade por declaração. Vamos ver como avança essa propositura do corte das verbas (nas universidades).

O presidente praticou alguns atos que eu acho que são incompatíveis com uma lógica institucional. Por exemplo, a ligação para o presidente da Petrobras sobre o diesel, a própria retirada da propaganda do Banco do Brasil. São exageros que tangenciam uma interferência que é tudo o que a Lei das Estatais queria evitar.

Mas felizmente não tenho visto restrições às liberdades ou instituições com a mesma proporção que alguns imaginavam quando ele foi eleito. Ele teve enfrentamentos ou inabilidades com o Congresso, mas não propôs fechar o Congresso. Ele está tentando dialogar.

O sr. disse que na educação têm uma ameaça, que o corte nas federais, se for controle ideológico, como parece, seria inconstitucional.

Tem uma ameaça, sem dúvida, que está um pouco nas entrelinhas do que foi anunciado. Se ela se efetivar o controle de verbas como mecanismo para obter, via reflexa, uma ingerência na definição dos conteúdos, se a "balbúrdia" for a definição dos conteúdos, isso será uma ingerência. Que certamente será levada ao Judiciário, na minha expectativa, será censurada como intervenção de autonomia.

A CPI da Lava Toga (que pretendia investigar o Judiciário) foi arquivada na Câmara dos Deputados. Outras iniciativas do tipo podem ir para a frente?

Torço que não. Se algum dia houver um indício relevante de que algum ministro praticou um ato incompatível com o seu cargo, isso vai ser processado, naturalmente. Mas a investigação posta com essa denominação já prediz uma certa presunção de que a toga está "enlameada". É claramente uma intervenção no Judiciário.

Eu tenho várias críticas a decisões do Supremo. Mas a gente tem que ter um compromisso: é uma Corte que tem que ser respeitada. Isso talvez não tenha sido percebido pelos atores jurídicos. Eu vi, nesse momento de cerco contra o Supremo, vários juízes defendendo uma coibição, uma CPI. Se você tiver esse grau de intrusão, esse grau de cercamento do Supremo, imediatamente todos os juízes estarão em risco.

Fazendo uma imagem futebolística: mesmo que o juiz marque um pênalti contra o meu time que não foi pênalti, se eu resolvo, por isso, expulsar o juiz e botar outro no meio do jogo, nada garante que no lance seguinte o outro time não vai fazer isso.

Uma sociedade tem um grau de desenvolvimento social e econômico se ela respeita as instituições quando elas não fazem a minha vontade. Eu só respeito às instituições quando as respeito ainda que suas decisões contraírem tudo o que eu penso, dentro de uma ordem democrática.

Se eu for fazer a validade de se o Judiciário é "enlameado" ou não em função do que ele decide ser igual ao que eu penso, o sistema não vai fechar nunca. Como você faz para ter uma Suprema Corte que casa com a vontade do povo? Eu conheço um exemplo recente que fez esse discurso: Hugo Chávez (ex-presidente da Venezuela).

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