Em seu primeiro experimento, delação premiada virou arma política

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08 Abril 2016

A Andrade Gutierrez sempre foi considerada a principal empreiteira de Aécio Neves. Participou das maiores obras de seu governo, em Minas Geras. Mais que isso, quando enfrentou problemas de caixa, em Belo Monte, fechou um negócio que praticamente liquidou com o caixa da Cemig - empresa do governo mineiro - obrigada a adquirir debêntures emitidas por ela.

O comentário é de Luis Nassif, publicado por Jornal GGN, 07-04-2016.

Não se trata apenas de meras propinas, mas de grandes negócios obscuros feitos à luz do dia.

Nos celulares dos principais executivos da Andrade, a Lava Jato encontrou mensagens de WhatsApp com ofensas pessoais à presidente Dilma Rousseff.

No entanto, em sua delação premiada, em nenhum momento foi exigido dos executivos da Andrade nenhuma informação sobre Aécio.

Um dos grandes problemas das discussões jurídicas é se aterem ao genérico, sem análise de caso.

O que se tem objetivamente com as delações premiadas da Lava Jato:

1. Cabe aos procuradores definir o conteúdo da delação, para ser homologada. Ou seja, o delator fica à mercê do julgamento do procurador. Se quiser benefício, tem que dizer o que o procurador quer.

2. Haveria o filtro do juiz. Quando os dois se irmanam na mesma posição política, esqueça-se o filtro. Juiz, procuradores e delegados da Lava Jato já deram provas sobejas de que tem lado partidário.

3. A delação será encaminhada ao STF para ser homologada. O Supremo vai arbitrar sobre o conteúdo incluído, não sobre o que não foi perguntado.

Não se pode analisar a delação sob a ótica genérica sem ter clareza sobre suas vulnerabilidades.

Concretamente, no primeiro caso de uso extensivo, a delação foi utilizada para manipular o jogo político.

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