OIT considera colocar Brasil em sua 'lista negra' de violações

Revista ihu on-line

Missões jesuíticas. Mundos que se revelam e se transformam

Edição: 530

Leia mais

Nietzsche. Da moral de rebanho à reconstrução genealógica do pensar

Edição: 529

Leia mais

China, nova potência mundial – Contradições e lógicas que vêm transformando o país

Edição: 528

Leia mais

Mais Lidos

  • Bolsonaro, sobre os bispos brasileiros: “eles são a parte podre da Igreja católica”

    LER MAIS
  • Planos de Bolsonaro para o meio ambiente deixam entidades em alerta

    LER MAIS
  • “Democracia: mudança com Justiça e Paz”. Nota pública das Pastorais Sociais da CNBB

    LER MAIS

Newsletter IHU

Fique atualizado das Notícias do Dia, inscreva-se na newsletter do IHU


close

FECHAR

Enviar o link deste por e-mail a um(a) amigo(a).

Enviar

29 Maio 2018

O governo brasileiro corre o risco de fazer parte da "lista negra" da Organização Internacional do Trabalho, entidade que dá inicio nesta segunda-feira, 28, à sua reunião anual. A OIT avalia se incluirá o Brasil na lista dos 24 casos que considera como as principais violações das convenções trabalhistas.

A reportagem é publicada por Jornal do Brasil com informações da agência Estado, 28-05-2018.

O motivo são as denúncias apresentadas por sindicatos quanto às reformas trabalhistas. O Brasil já foi citado em uma lista mais ampla e preliminar, depois de ter sido investigado pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT.

Composta por trabalhadores, empregadores e governos, a organização com sede em Genebra forma sua agenda com base em um entendimento entre as três partes.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que nas comissões de trabalhadores, o Brasil foi amplamente citado e estaria entre os 24 casos principais. Mas há uma forte resistência por parte dos empresários e, do lado do Itamaraty, um lobby intenso tem sido feito para evitar que o País apareça como um dos piores casos de violação do mundo.

Em 2017, liderado pela CUT, movimentos trabalhistas conseguiram fazer com que a OIT chegasse a abrir uma avaliação sobre o Brasil, apontando para denúncias contra violações dos direitos dos trabalhadores estipulados pela reforma trabalhista.

Ainda em 2017, a delegação enviada pelo governo brasileiro criticou abertamente a OIT por estar se envolvendo em temas "políticos" no Brasil e que sua função deveria ser meramente "técnica".

Em junho, o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, alertou em um discurso na OIT que a entidade tem "grandes responsabilidades, devendo preservar sua natureza estritamente técnica e especializada". "A OIT é um órgão técnico e especializado e tem uma parceria com o Brasil desde sua fundação", disse o então ministro em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em junho de 2017. "Respeitamos a organização. Tenho uma relação respeitosa com o diretor-geral Guy Ryder e defendemos que ela mantenha sua natureza técnica e especializada para assessorar países membros para promover o trabalho digno no mundo", completou.

O Brasil, ainda assim, apareceu em 2018 na lista preliminar dos 40 casos mais preocupantes no que se refere às violações de leis trabalhistas.

"Em 2017, a CUT conseguiu colocar o Brasil na lista longa por violação às Convenções 98151 e 154 da OIT em função da reforma trabalhista de Temer", disse o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa. "Agora, seis meses após a aprovação da nova lei, a gravidade e a quantidade de ataques promovidos não deixam dúvidas no movimento sindical internacional de que as alterações feitas devem ser combatidas com todas as forças", afirmou Lisboa, que está nesta semana na Suíça.

Se entrar na lista dos 24 casos mais graves, o Brasil passará a ser alvo de um intenso exame pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT. Na prática, isso obrigará o governo a dar respostas e criaria um constrangimento internacional ao governo.

Carta

Em julho de 2017, uma carta enviada pela entidade aos sindicatos brasileiros acabou vazando para a imprensa. Nela, a OIT destacava que a reforma violaria uma série de convenções internacionais do qual o País é signatário.

Para a OIT, a proposta, durante a sua tramitação no Congresso, deveria ter obedecido à Convenção 144, que exige audiências entre os representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, de modo a se chegar a uma maior quantidade possível de soluções compartilhadas por ambas as partes.

O documento foi assinado por Corinne Vargha, diretora do departamento de Normas Internacionais do Trabalho. Segundo ela, o Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT já havia decidido em outras ocasiões que nas modificações de leis trabalhistas que afetem as negociações coletivas ou qualquer outra condição de emprego, "é obrigatório haver reuniões detalhadas prévias com os porta-vozes das organizações sociais do País".

A diretora ainda apontou para o fato de que a Comissão de Peritos da entidade, condenou a aplicação das negociações individuais e mesmo coletivas com o objetivo de flexibilizar direitos já definidos na CLT.

"Os Estados têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva das convenções ratificadas, motivo pelo qual não se pode rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT em vigor em um determinado país", afirmou a diretora.

Contudo, procurada em sua sede em Genebra há um ano, a entidade se recusou a divulgar oficialmente o documento enviado aos sindicatos. "Ele não deveria ter sido público", disse Hans von Rohland, porta-voz da OIT.

Leia mais

Comunicar erro

close

FECHAR

Comunicar erro.

Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

OIT considera colocar Brasil em sua 'lista negra' de violações - Instituto Humanitas Unisinos - IHU

##CHILD
picture
ASAV
Fechar

Deixe seu Comentário

profile picture
ASAV