Papa Francisco vai prorrogar o mandato da Comissão para a Tutela dos Menores por mais 3 anos

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18 Dezembro 2017

O Papa Francisco vai renovar o mandato da Pontifícia Comissão para a Tutela dos Menores por mais três anos, segundo informaram à América esta semana. Seus membros, no entanto, só serão anunciados após o Ano Novo. Enquanto muitos membros atuais terão o primeiro mandato renovado por mais três anos, outros serão substituídos.

A reportagem é de Gerard O’Connell, publicada por America, 15-12- 2017. A tradução é de Luísa Flores Somavilla.

A notícia, que deve ser anunciado nos próximos dias, vem depois de Francisco ter reunido toda a comissão numa audiência privada no Vaticano no dia 21 de setembro. Na ocasião, indicou que desejava que a PCTM continuasse trabalhando, ou como ele disse, "continuar sendo de grande utilidade para o Papa, a Santa Sé, os bispos e superiores maiores de todo o mundo nos próximos anos".

O Papa elogiou o trabalho da comissão nos últimos três anos e disse que ela havia "continuamente enfatizado os princípios mais importantes que norteiam os esforços da Igreja para proteger todos os menores e adultos vulneráveis".

Disse também que a PCTM "cumpriu a missão que lhe confiei como ‘função consultiva ao serviço do Santo Padre’, oferecendo a sua experiência ‘com a finalidade de promover a responsabilidade das Igrejas particulares na proteção de todos os menores e adultos vulneráveis’" (Estatuto, art. 1).

Ainda não se sabe se as vítimas continuarão fazendo parte da comissão no próximo mandato de três anos, a exemplo do primeiro mandato. A revista América descobriu que houve "discussão considerável" sobre a melhor forma de envolvê-las no trabalho da Comissão. Ainda que haja consenso de que "devem ter voz", ainda se discute sobre as melhores maneiras de alcançar esse objetivo. Ainda não está claro se a uma decisão será tomada a respeito desta questão antes da próxima assembleia plenária da comissão, que ficou provisoriamente marcada para abril de 2018.

O Papa Francisco disse a seus membros, em setembro, que foi encorajador saber que "muitas Conferências Episcopais e Conferências de Superiores Maiores procuraram o vosso conselho em relação às Diretrizes para a proteção de menores e adultos vulneráveis”.Segundo ele, "a cooperação [da PCTM] para partilhar as melhores práticas é deveras valorosa, sobretudo para aquelas Igrejas que têm menos recursos para este crucial trabalho de proteção”.

O Papa pediu que a comissão continuasse cooperando com a Congregação para a Doutrina da Fé e a Congregação para a Evangelização dos Povos, "a fim de que estas práticas sejam inculturadas nas diversas Igrejas de todo o mundo".

O Papa Francisco lembrou que tomou atitudes em relação à proposta da comissão sobre a responsabilização de bispos e superiores religiosos pelo abuso de menores, promulgando, em 4 de junho de 2016, o motu proprio “Como uma mãe amorosa”, que aborda "os casos dos Bispos diocesanos, Exarcas e Superiores Maiores dos Institutos religiosos que, por negligência, praticaram ou omitiram ações que tenham podido provocar um dano grave a outros, quer se trate de pessoas físicas quer de uma comunidade no seu conjunto”.

Nesse motu proprio, Francisco disse que enquanto o direito canônico já prevê a possibilidade de remoção do cargo eclesiástico por "razões graves", ele decretou nesse édito que, de agora em diante, as "razões graves" devem incluir "a negligência de bispos no exercício de seu cargo, particularmente em relação a casos de abuso sexual cometidos contra menores e adultos vulneráveis."

No discurso à comissão, o Papa Francisco declarou que "irrevogavelmente e a todos os níveis a Igreja pretende aplicar contra o abuso sexual de menores o princípio de ‘tolerância zero’”. Ciente de que parte da mídia noticiou ou sugeriu que apesar de o Papa usar palavras fortes em relação a casos de abuso sexual infantil, ele é pouco duro ou "age com misericórdia" na para punir os responsável por tais abusos, Francisco, improvisando, disse aos membros da PCTM que ele nunca concedeu perdão a um padre considerado culpado por abuso sexual de menores "e nunca concederá".

"Quem quer que tenha sido condenado por abuso sexual de menores pode pedir perdão ao Papa", ele disse, mas "eu nunca assinei um perdão desse tipo nem nunca o farei. Espero que isto esteja claro!"

Depois, ao se referir ao alcance da comissão às vítimas de abuso, Francisco disse: "Confio plenamente que a Comissão continuará sendo um lugar no qual podemos ouvir com interesse as vozes das vítimas e dos sobreviventes. Porque temos muito que aprender deles e das suas histórias pessoais de coragem e perseverança.”

O Papa Francisco criou a comissão em 4 de dezembro de 2013, depois de discutir a proposta com o Conselho dos Cardeais. A comissão, presidida pelo Cardeal Sean O'Malley, era composta, inicialmente, de quatro homens e quatro mulheres — pela primeira vez uma comissão papal tinha um número igual de homens e mulheres.

Em 17 de dezembro de 2014, o Papa adicionou nove membros de todos os continentes, elevando o número total para 17: oito mulheres e nove homens (quatro deles clérigos). Entre eles, estavam dois sobreviventes de abuso sexual: Marie Collins, da Irlanda, e Peter Saunders, do Reino Unido.

No entanto, ficou claro, desde o início, que Saunders entendia seu papel de forma diferente dos outros membros: Ele parecia vê-lo principalmente como o de um defensor das vítimas e falou publicamente como membro da comissão em certos casos, como as acusações contra o Cardeal George Pell, da Austrália, e do bispo Juan Barros, do Chile.

Dizem que ele também revelou conteúdos das discussões nas reuniões da comissão que deveriam permanecer confidenciais. Sua situação ficou insustentável dentro da comissão e em 6 de fevereiro de 2016 ele pediu para tirar "uma licença da comissão para ponderar como poderia melhor apoiar seu trabalho." Desde então, não se envolveu mais no trabalho da comissão. Enquanto os mandatos de todos os membros terminam no dia 17 de dezembro, Saunders optou por anunciar que renunciaria alguns dias antes.

Sua saída foi muito diferente da de Marie Collins, que renunciou em 1º de março, no que foi amplamente considerado um retrocesso para a tentativa do Papa Francisco neste campo. Ela era membro fundador da comissão e, nas palavras do Cardeal O'Malley, fez "uma contribuição extraordinária" para definir seu mandato e trabalho posterior.

Ela atribuiu a renúncia à "falta de cooperação" de alguns gabinetes da Cúria Romana à comissão. Ela destacou a CDF, bem como autoridades anônimas do Vaticano que, segundo ela, frustraram as melhores intenções do Papa por relutarem em implementar as recomendações da comissão.

Ela também expressou vontade de continuar trabalhando com a PCTM e tem feito isso através do trabalho em educação envolvendo os líderes da Igreja e os escritórios da Cúria Romana. Ela foi elogiada por sua significativa contribuição em setembro em um curso para novos bispos organizados pelo Vaticano. O Papa Francisco também a elogiou em pelo menos duas ocasiões, como em 21 de setembro, por seu comprometimento e sua importante contribuição.

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