Genocídio e violência no Brasil. Desigualdade e preconceito perpetrados pela sociedade e pelo Estado

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07 Novembro 2017

Quem passeia pelas cidades brasileiras rapidamente se dá conta dos efeitos práticos de um sistema alicerçado na violência: grades, muros, ruas com cancelas, milícias fazendo as vezes de segurança privada nos bairros de classe média e alta. Grades, muros, toques de recolher, chacinas em bares nos bairros de classe baixa. O contraponto ao genocídio de jovens negros, índios, mulheres e outras minorias é um país estruturado de alto a baixo para operar, geração após geração, esse genocídio

O artigo é de Cristina Fróes de Borja Reis, PhD em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, professora da Universidade Federal do ABC – Brasil, IPODI/, Marie Curie post-doctoral fellow at the Technische Universität Berlin – Germany e Diego Viana, jornalista, doutorando no programa Diversitas da FFLCH-USP, pesquisador visitante na Universidade Paris VII (Paris-Diderot), publicado por Le Monde Diplomatique, 02-11-2017

Eis o artigo.

Neste dia de Finados, nós, brasileiros, temos muito a chorar. Não somente de tristeza pelos nossos mortos, mas também de angústia, raiva e indignação diante do genocídio que ocorre ano a ano no Brasil.

De acordo com os dados do Atlas da Violência de 2017 organizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre 2011 e 2015 houve cerca de 280 mil homicídios no Brasil (55 a 65 mil vítimas por ano), quantidade de mortos semelhante à da guerra da Síria no mesmo período. O 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública lançado pela FBSP na terça-feira, 30 de outubro, mostra que 2016 foi o ano mais violento deste século: quase 62 mil mortos em homicídios e latrocínios.

Isso significa que pelo menos a cada 7 minutos, uma pessoa é assassinada no Brasil. Em 2005, foram cerca de 48 mil homicídios, ou seja, se em 2005 a cada 100 mil pessoas 26 eram assassinadas no Brasil, em 2016 são 29,9%, uma elevação de 10,6%. O aumento da taxa de homicídios entre 2015 e 2016 foi de quase 4%. A recente escalada de violência é o aspecto terrivelmente fatal do retrocesso político, econômico e social vivido no país.

Idade, raça, gênero

A juventude é o alvo principal: a idade média das vítimas de homicídio caiu de 25 para 21 anos de 2005 para 2015. Mais de 318 mil jovens entre 15 e 29 anos foram assassinados entre 2005 e 2015, de forma que a taxa de homicídio tenha sido de 61 a cada 100 mil jovens brasileiros em 2015. Quase a metade dos óbitos de pessoas de 15 a 24 anos no Brasil são causadas por homicídios. E 92,5% dos jovens assassinados de 15 a 29 anos são homens, de forma que 113,6 em cada 100 mil homens brasileiros foram assassinados em 2015. A taxa de homicídios é bastante desigual regionalmente, tendo sido o Nordeste a região mais violenta: em uma década a taxa de homicídios cresceu de 25 para 40 a cada 100 mil.

Os negros também são a mira principal do gatilho. De cada 10 pessoas vítimas de homicídios, 7 eram negras – segundo ainda o Atlas da Violência 2017. Os negros são mais vulneráveis em praticamente todos os estados do país, independentemente das classes socioeconômicas.

Embora os crimes de homicídio sejam em sua maioria sobre os homens, as mulheres brasileiras vêm sofrendo cada vez mais com a violência também. Homicídios de mulheres e feminicídios aumentaram, além delas serem a grande maioria das vítimas de estupro. A quantidade total de estupros em 2015 foi de quase 50 mil, 135 vítimas por dia, mais de 5 pessoas por hora – pelo menos 4 mulheres. Isso levando-se em conta os dados oficiais, compilados no 10º Anuário de Segurança Pública do FBSP, pois estimativas do IPEA informam a quantidade pode ser 10 vezes maior do que essa. A pesquisa Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil (também do FBSP, 2017) mostra que em 2016, 2 a cada 3 mulheres viram uma mulher sendo vítima de algum tipo de violência elencado no estudo, e cerca de 1 em cada 3 sofreram por si própria. Quando a violência é o assédio, 4 a cada 10 mulheres relatam ter sido vítima no último ano. Mesmo mais atentas e mais dispostas a relatar sobre o que sofrem, a naturalização da violência no cotidiano das brasileiras é uma herança histórica e cultural que exigirá muito investimento em conscientização para ser superada.

Os assassinatos e os estupros refletem uma dinâmica política, econômica e social para lá de brutal principalmente com a população negra e jovem. E também para lá de irracional, pois mesmo sendo as principais vítimas dos assassinatos, os jovens são tomados como algozes potenciais por mais de 80% da população que apoia a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (conforme Projeto de Emenda Constitucional 33/ 2012, em tramitação no poder legislativo do país). Como bem aponta o próprio Atlas da Violência 2017, “relega-se à criança e ao jovem em condição de vulnerabilidade social um processo de crescimento pessoal sem a devida supervisão e orientação e uma escola de má qualidade, que não diz respeito aos interesses e valores desses indivíduos. Quando o mesmo se rebela ou é expulso da escola (como um produto não conforme numa produção fabril), faltam motivos para uma aderência e concordância deste aos valores sociais vigentes e sobram incentivos em favor de uma trajetória de delinquência e crime. Enquanto isso, a sociedade, que segue marcada pelo temor e pela ânsia de vingança, parece clamar cada vez mais pela diminuição da idade de imputabilidade penal, pela truculência policial e pelo encarceramento em massa, que apenas dinamizam a criminalidade violenta, a um alto custo orçamentário, econômico e social” (p. 26).

A criminalização da menoridade (que acaba incidindo principalmente sobre crianças e adolescentes pobres e negros) faz parte de um projeto de controle policial e institucional violento, que em 2016 foi responsável por 4224 mortes registradas pela Segurança Pública. Em relação ao número total de mortes violentas, a participação das mortes causadas pela intervenção policial foi de 6,9%, uma alta acentuada de 21% comparado a 2015 (5,7%). Por outro lado, houve 437 mortes de policiais em 2015, com crescimento de 17,5% relativamente a 2015. Nesse cenário, a população percebe o exagero no uso da violência policial (70%) e tem medo de ser vítima da polícia civil ou militar (entre 50 e 60%), ao mesmo tempo em que sabem que as condições de trabalho dos policiais não são boas (64%) e consideram que as polícias militar e civil são eficientes em garantir segurança e em esclarecer crimes, respectivamente (50% e 52%)) – ainda conforme os dados do anuário do FBSP (2016). Claramente, não se trata de um confronto entre mocinhos e bandidos, ou seja, não se pode retirar a responsabilidade de quem comete crime de seus atos – a despeito da estrutura econômico e social que a levou para esse caminho – mas também não é possível acreditar que as polícias são instituições honestas e ilibadas. É preciso considerar que essa “bandidagem” é apenas a parte mais visível de uma estrutura cuja parte central e a raiz está submersa e dentro do sistema econômico e político. E é covarde e perigoso que a discussão e as medidas de combate, repressão e punição da violência se concentrem no enquadramento de jovens, quando as causas da criminalidade e o sistema de segurança pública são os desafios essenciais a serem enfrentados. Mais além, é inaceitável que a nossa sociedade admita e naturalize o genocídio.

Causas imediatas

Quanto às causas da violência, para além dos aspectos individuais materiais e psicológicos do agressor, há que se analisar a estrutura social, econômica e política do Brasil. Diversos estudos e pesquisas procuram identificar como a educação, a saúde, as condições sanitárias, a garantia dos direitos e deveres dos cidadãos, a arte e a religião influenciam uma cultura de paz ou de guerra entre as pessoas. Do ponto de vista econômico, geralmente se atribui a períodos de maior pujança da renda e do emprego uma queda na criminalidade. O Atlas da Violência aponta quatro “canais principais” em que o desempenho econômico afeta a criminalidade nas cidades.

Presume-se que o aumento dos postos de trabalho e do salário real retire pessoas do crime – mas isso depende da abrangência de tais vagas, ou seja tanto melhor quanto menos excludente for – como aponta o Atlas da Violência. Isto é, se o emprego crescer de maneira desigual, marginalizando eternamente certos grupos da sociedade, pode ser que estes sejam atraídos para a criminalidade. Em segundo lugar, quando existe o rápido crescimento de regiões, como aconteceu na cidade de Altamira do Pará– uma das mais violentas do país –, amplia-se a circulação de renda, o que pode vir acompanhado de um aumento das desigualdades de riqueza e poder, e também maior demanda para os mercados ilícitos – como as drogas – que em um ambiente de fraca coordenação estatal tende à elevar a violência. Terceiro e quarto, o crescimento desordenado, com imigração e aumento da população, requer pelo menos proporcional melhoria da infraestrutura de bens públicos, inclusive do aparato de segurança– o que na maioria das vezes não acontece nas cidades brasileiras. Então, a associação entre emprego e criminalidade depende da dinâmica econômica de cada localidade e período, bem como da estrutura sócio institucional em que ela se constitui e transforma. Vale lembrar, entretanto, que a associação dos indicadores econômicos com a criminalidade parte do pressuposto de que “crime” é o que é cometido pelos pobres. Isto é, existe um processo de criminalização da pobreza que identifica o problema do crime justamente nos atos praticados por esses segmentos da população, desviando o olhar de outros crimes cujos responsáveis são das classes altas e médias. De todo modo, o Estado e as políticas públicas têm papel fundamental para prevenir e combater o crime e a violência, atacando suas causas e consequências, contribuindo par uma estrutura sócio-política-econômica mais igualitária e que confere qualidade de vida para a sociedade toda.

Contudo o Estado brasileiro hoje se encontra mais fragilizado do que nunca, com um presidente que não ocupa sua cadeira através de vias democráticas, e que representa os interesses das oligarquias rurais e dos grandes grupos financeiros-industriais nacionais e internacionais. A direção da política econômica e dos gastos públicos vai na direção contrária à desejada pela sociedade, com menos investimentos e mais violência. Até 2014, houve claro aumento da oferta pública de educação, saúde, esporte e lazer, cultura e segurança pública. Contudo, com a aprovação da emenda constitucional relativa ao teto dos gastos no ano passado, que estabelece um limite de crescimento para os gastos atrelados somente à inflação do ano anterior, os investimentos per capita vão necessariamente diminuir – sem que nada assegure que a iniciativa privada assumirá esse papel. Logo, se antes os investimentos não eram suficientes e nem tinham a qualidade e “eficiência” desejadas, com os cortes será impossível. Diante da recessão econômica brasileira, com desemprego acima de 10%, a política tacanha de austeridade nos gastos públicos deve contribuir para piorar os indicadores sociais, sendo perpetradora de desigualdades e conivente com a escalada da violência.

Violência entranhada

O quadro apresentado pelos dados do FBSP ilustra uma dinâmica de longo prazo que o movimento negro do Brasil denomina genocídio da juventude negra, a partir o conceito com que Abdias do Nascimento batizou seu livro de 1978, O Genocídio do Negro Brasileiro. A realidade exposta pelos dados faz necessário enxergar neste termo muito mais do que uma metáfora: o assassinato de jovens negros não é um efeito de conjuntura, mas um dado estrutural brasileiro. Vale observar que o termo, tentando capturar a amplitude dessa dinâmica, ocasionalmente também é aplicado em forma ampliada, sem qualquer aspecto metafórico, para incluir as mortes de indígenas. E não é por acaso: só em 2017, até agora, dois grandes massacres de indígenas foram registrados no Brasil, no Maranhão e no Amazonas.

A referência ao genocídio introduz não apenas o caráter estrutural dos homicídios, mas também um aspecto intencional para a dinâmica que faz recair a violência sobre uma parte bem delimitada da população. Existiria no Brasil uma intenção genocida voltada contra negros e índios? Neste caso, os números frios têm pouco poder para alcançar o cerne do problema e, ao mesmo tempo, combatê-lo pode se revelar uma tarefa que ultrapassa as fronteiras da técnica e assume uma dimensão fundamentalmente política. Afinal, como se opera essa intencionalidade? Um crítico de Nascimento poderia alegar que, tecnicamente, genocídio define um esforço concertado, consciente e explícito de eliminação de um povo, como ocorreu na Alemanha nazista, nos estertores do Império Otomano e em Ruanda. Tal esforço não existiria no Brasil.

No entanto, os números divulgados sugerem que a prática é real: concertado ou não, explícito ou não, o extermínio de negros, pobres e outras minorias ocorre sistematicamente no Brasil. A linguagem não poderia ser mais gritante em suas tentativas de ser cautelosa. O próprio Abdias do Nascimento se refere ao racismo como “mascarado” no subtítulo; Florestan Fernandes, no prefácio, reconhece o genocídio como institucionalizado e sistemático, mas “silencioso”. Darcy Ribeiro fala em “estado de guerra latente”. Márcio Seligman-Silva define a cultura no Brasil como uma história do “apagamento da violência”. A intencionalidade que faz do extermínio quotidiano um verdadeiro genocídio está tão enraizada na constituição da sociedade brasileira que nem sequer precisa aflorar à consciência.

Nascimento apoia seu uso do termo genocídio em leitura histórica que recorre não apenas aos séculos de escravidão (que o branco e aristocrático Joaquim Nabuco já identificava como “característica nacional” do Brasil, a ficar por muito tempo), mas também às políticas de branqueamento da população nos séculos XIX e XX, à perseguição da cultura e da arte negras (capoeira, samba, religiões de matriz africana) e à exploração sexual da mulher africana. A obra deixa claro que a condição descartável da vida de jovens negros não é um acaso e está impregnada no modo como a sociedade brasileira enxerga a si mesma.

Não é casualidade que o termo “marginal” seja costumeiramente empregado para designar criminosos, reais ou presumidos: as margens do espaço social, para onde foi relegado o negro liberto, mas também o índio aculturado, são um espaço que a lei já identifica por natureza como fronteiriço ao crime. Não é à toa que o termo “favela” seja contraponto à noção de cidade, marcando com clareza os espaços de anomia em que as garantias à vida e à integridade da população, consagradas no texto constitucional, não têm validade. A Anistia Internacional recolhe há anos depoimentos de invasões de domicílio e destruição de propriedade por parte das forças do Estado, sem que os evidentes abusos causem escândalo: naquele espaço, os próprios conceitos de propriedade privada e inviolabilidade do lar são de aplicação apenas parcial.

O livro de Nascimento e o prefácio de Florestan Fernandes são referências frequentes quando se trata de violência no Brasil. Em 2015, a Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar A Morte de Jovens Negros e Pobres. O texto final da CPI também recorre à história para explicar a violência atual, do massacre de indígenas à escravização de africanos, elencando tanto o racismo material quanto o simbólico (desvalorização e escamoteamento da figura do negro e sua cultura) como raízes do extermínio atual. Lá estão Abdias e Florestan, assim como outros autores que falaram de guerra e extermínio para se referir à condição quotidiana de boa parte da população brasileira, como Darcy Ribeiro e, mais recentemente, Ana Luiza Flausina.

Pesquisas empíricas recentes, como as levadas a cabo por Esther Solano, Márcio Moretto e Pablo Ortellado, frequentemente apresentam como resultado uma adesão notável à estrutura que sustenta o quotidiano da violência: o combate ao crime se faz pela caçada a criminosos, o linchamento é aceitável, adolescentes deveriam ser encarcerados, a pena de morte deveria ser reinstaurada. O 10º anuário de segurança pública mostra que ao mesmo tempo que 76% dos brasileiros têm medo de morrerem assassinados, 56% julgam “que bandido bom é bandido morto” (FBSP, 2016, p. 7). Mortes de crianças em operações policiais na favela não apenas não provocam a comoção pública que seria de se esperar, como também encontram justificativas no argumento de que a criança em questão seria traficante de drogas, como foi o caso do menino Eduardo, de 10 anos, assassinado em 2015 diante da própria casa no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. O que explica a ampla adesão ao discurso sectário e repressivo no Brasil, em contraste com os dados alarmantes?

Não é segredo que uma parte substancial da população brasileira vive sob o constante sobressalto de sofrer violência nas mãos de quadrilhas privadas, do poder público ou de indivíduos isolados. Mas vale também chamar atenção para o contraponto a esse temor perene. A cada nova geração, reproduz-se também uma estrutura de medos na outra parcela da sociedade, aquela que não é vitimada pelos homicídios, pelos abusos policiais ou por toda a gama de violências que caracterizam uma sociedade desigual e brutal. Alguns desses medos são mais concretos, como o de tomar um tiro durante um assalto ou de “errar o caminho e ir parar na favela”. Outros são mais abstratos, dois quais o mais conhecido é o fantasma de um dia “o morro descer”: fatalmente, supõe a fantasia, as populações subjugadas acabarão por se revoltar, a não ser que a pressão para subjugar seja forte o suficiente para mantê-los no lugar. Com isso, a brutalidade repressiva e os índices de violência flutuam de acordo com a evolução das condições sociais, econômicas e políticas.

Quem passeia pelas cidades brasileiras rapidamente se dá conta dos efeitos práticos de um sistema alicerçado na violência: grades, muros, ruas com cancelas, milícias fazendo as vezes de segurança privada nos bairros de classe média e alta. Grades, muros, toques de recolher, chacinas em bares nos bairros de classe baixa. O contraponto ao genocídio de jovens negros, índios, mulheres e outras minorias é um país estruturado de alto a baixo para operar, geração após geração, esse genocídio, cuja expressão está na arquitetura, na linguagem que incita à segregação e à brutalidade, na formação deficiente das polícias, focada na guerra, não na investigação. Velado, mascarado, latente, mas às vezes também desvelado, às claras, gritante. Um país que aceita, e mesmo deseja, perder toda uma faixa de idade de jovens – mortos, encarcerados ou simplesmente excluídos da educação e do mercado formais – em nome da manutenção de uma estrutura segregada e fundada sobre aquela “característica nacional” de longo prazo: a escravidão.

Iniciativas do poder público que comprometem a oferta de serviços públicos para essas parcelas da população se inscrevem nessa dinâmica histórica, de modo velado, latente, mascarado ou silencioso, mas ainda assim real e mesmo intencional. O impulso à retórica do conflito, disseminada no espaço público e encarnada na figura do mais recente ministro do Supremo Tribunal Federal, é o outro lado de uma mesma atitude e de um mesmo procedimento, assim como o esvaziamento do combate ao trabalho análogo à escravidão. O crescimento das intenções de voto no candidato de extrema-direita expressa menos um momento de crise, como em outros países, e mais uma inflexão pela qual são revertidos os tímidos esforços das últimas décadas para superar o impasse escravocrata histórico. Intencionalmente.

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