Crise econômica afeta metas do Plano Nacional de Saneamento Básico. Entrevista especial com Alceu Galvão

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Por: Patricia Fachin | 07 Julho 2017

“A crise hídrica de 2014 na região Sudeste demonstrou que o problema do abastecimento de água tende, cada vez mais, a ficar mais crônico, e os estudos de planos de bacias apresentam uma realidade em que esse déficit tende a aumentar”, diz Alceu Galvão à IHU On-Line ao comentar o estudo Rede Brasil do Pacto Global da ONU, que aponta os desperdícios de água no processo de distribuição na bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, em São Paulo.

Os problemas relacionados à perda de água na distribuição não se restringem a São Paulo. Somente no Brasil, as perdas chegam a quase 37%. Entre os custos desse processo, Galvão menciona o financeiro e o ambiental. “O primeiro é o próprio custo da despesa de exploração, porque na medida em que o prestador é obrigado a produzir mais água, estamos falando de maior consumo em energia elétrica. Hoje o insumo de energia é uma das principais despesas que acaba impactando a tarifa do usuário. Há, portanto, um custo financeiro que, tanto para o prestador quanto para o usuário, poderia ser utilizado para investir no próprio setor. O outro custo é o ambiental, que nem sempre é mensurado, mas o recurso hídrico é escasso, precisa ser preservado para as próximas gerações. A própria crise hídrica demonstrou que houve migração de indústrias de uso intensivo de água para outras regiões e isso gera um impacto econômico uma vez que não há disponibilidade dos recursos hídricos”, explica.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, Alceu Galvão também comenta o Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab e a proposta de reduzir as perdas do sistema de distribuição em 31% até 2033. “A nossa preocupação é que apesar de as premissas do Plansab estarem adequadas, os cenários que foram traçados naufragaram em função da crise econômica. Se trabalhava com um plano nacional de saneamento com um horizonte de baixa inflação e crescimento do PIB. O plano foi aprovado em 2013, mas em seguida, em 2014 e 2015, tivemos um cenário de alta da inflação e baixo crescimento do PIB. Isso impactou de tal forma que em 2033, provavelmente à luz da falta de investimentos e do cenário econômico, não poderemos atingir tais indicadores”, lamenta.


Alceu Galvão | Foto: Antônio Augusto Jr. - AESB

Alceu Galvão é engenheiro civil e doutor em saúde pública. Atualmente é pesquisador do Instituto Trata Brasil.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Segundo estudo da Rede Brasil do Pacto Global da ONU, 182 bilhões de litros de água foram perdidos em 2015, seja por vazamentos, fraudes, roubos ou problemas de mediação, em 74 municípios banhados pelas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e no Brasil o desperdício foi de 36,7%. Por que esse tipo de desperdício ocorre e qual é o significado desses números?

Alceu Galvão – O estudo teve como objeto uma das bacias mais críticas em termos de disponibilidade de recursos hídricos, que é a bacia do PCJ, a qual inclui as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Essa bacia tem uma importância econômica extrema não só para o estado de São Paulo, mas ela representa algo em torno de 7% do PIB.

A crise hídrica de 2014 na região Sudeste demonstrou que o problema do abastecimento de água tende, cada vez mais, a ficar mais crônico, e os estudos de planos de bacias apresentam uma realidade em que esse déficit tende a aumentar. O estudo teve como foco, portanto, captar e ver o cruzamento entre os recursos hídricos e o saneamento, que são dois setores afins: o saneamento básico é um usuário dos recursos hídricos, seja do ponto de vista da captação da água, seja do ponto de vista do lançamento do esgoto nos recursos hídricos, porém são setores que não conversam entre si. Embora o setor dos recursos hídricos planeje as perdas, essas perdas não são pactuadas com quem opera, presta ou titula o serviço de saneamento básico. O objeto do estudo, então, foi avaliar os impactos das perdas nessa bacia diante de um cenário de criticidade.

Para isso, nós fizemos um levantamento de base de dados em termos de plano de bacias e de planos de saneamento básico, metas estabelecidas tanto para recursos hídricos quanto para saneamento básico. Fizemos também um apanhado nas agências reguladoras, que regulam os contratos de prestação de serviços, nos quais há metas para as perdas de abastecimento de água e, nesse sentido, foi analisado o papel das agências reguladoras. Foi observada também a ação histórica dos rios desde 2007, ano em que foi estabelecida a Lei 11.445, que trata das diretrizes de saneamento básico. E, em paralelo, para complementar todo esse conjunto de dados dos diversos setores, com diversas abrangências e focos, os atores do setor também foram ouvidos, como os comitês de bacias, os prestadores de serviços, as agências reguladoras e as indústrias que obviamente também têm interesse na questão hídrica do PCJ.

Ainda em relação à bacia do PCJ, há um conjunto de oportunidades para redução de perdas físicas, que estão relacionadas a controles de pressão, vazamento de redes, furto de água. Há um conjunto de municípios que perdem água num percentual maior que o da média nacional, que é de quase 37%. Portanto se faz necessário que esses municípios façam um esforço - o qual não pode ser feito de modo individual, porque a bacia tem que ser pensada como um todo - para que se tracem metas exequíveis e melhorias para a questão das perdas.

Fizemos uma análise acerca do que os planos de bacia e de saneamento informam sobre as perdas e observamos que não há uma uniformidade nessa discussão, seja do ponto de vista conceitual, na definição dos indicadores, seja do ponto de vista das metas que estão especificadas para as perdas. Seria importante ter uma padronização desses conceitos para que os diversos planos possam convergir em relação às metas.

Também há necessidade de que esses instrumentos de planejamentos previstos nos marcos regulatórios sejam de fato acompanhados. Hoje os principais instrumentos de saneamento básico são vinculantes aos contratos de prestação de serviços, e nesses planos há uma obrigatoriedade de que se tenha metas de perdas, portanto é desejável que se tenha um melhor acompanhamento por parte das agências reguladoras.

Observamos que vários municípios e bacias possuem consumo per capita médio acima da média do estado, que é em torno de 59 litros por habitante/dia. Também observamos a necessidade de que haja um paralelo de informações e discussões com a população acerca do uso racional da água. Outro aspecto que foi observado é a necessidade de que os atores setoriais se conversem, porque nas áreas de saneamento e recursos hídricos há um conjunto de atores de âmbito local, regional e federal, sistemas de informações e planos de bacias e entidades de âmbito federal, ou seja, temos um conjunto de instrumentos que precisam ser compatibilizados.

Outro aspecto do estudo é a discussão e o diálogo que houve com os atores setoriais. Além da pesquisa bibliográfica e documental e da análise dos instrumentos e planos, os atores foram entrevistados, sendo identificado o nível de atuação desses atores e a percepção que eles têm e como estão atuando em relação às perdas. Outro ponto que questionamos no estudo é se a sociedade compreende ou não essa situação das perdas de água na distribuição, porque houve um aprendizado grande durante a crise hídrica de 2014, mas o programa de conscientização da população é um tema que tem que ser permanente, como tem que ser permanente a atuação dos atores, porque é preciso combater continuamente as perdas de água na distribuição. Temos que estar atentos a todo momento, porque o nível de perdas aumentará se não houver uma gestão eficaz.

IHU On-Line - Hoje a média de desperdício na distribuição de água é de quase 37% em todo o país. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab, a meta de redução média nacional de perdas nos sistemas de distribuição é de 31% para 2033. Que percentual de desperdício seria aceitável na distribuição de água? Essa média é adequada?

Alceu Galvão – O Plansab é um instrumento importantíssimo para o saneamento básico. É um plano que traz diretrizes nacionais, conceitos inovadores, que fala não só de investimentos em obras, tais como estações de tratamento de água e esgoto, mas fala também de gestão.

A nossa preocupação é que apesar de as premissas do Plansab estarem adequadas, os cenários que foram traçados naufragaram em função da crise econômica. Se trabalhava com um plano nacional de saneamento com um horizonte de baixa inflação e crescimento do PIB. O plano foi aprovado em 2013, mas em seguida, em 2014 e 2015, tivemos um cenário de alta da inflação e baixo crescimento do PIB. Isso impactou de tal forma que em 2033, provavelmente à luz da falta de investimentos e do cenário econômico, não poderemos atingir tais indicadores.

Se olharmos para a realidade da região Sudeste, que é crítica do ponto de vista de abastecimento de água, 33% de desperdício ainda pode ser considerado um número elevado. Há projeções dentro dos planos analisados que mencionam metas de 25% a longo prazo. Então, a nossa preocupação é que as metas traçadas talvez não possam ser atingidas em função da grave crise econômica e do refluxo dos investimentos no setor como um todo.

IHU On-Line – Esse percentual de 25% de perdas de água na distribuição é aceitável ou ainda é considerado alto?

Alceu Galvão – O cenário de perda de 25% foi projetado dentro de um dos planos de bacia. Esse foi um dos cenários projetados na bacia do PCJ tendo em vista o ano de 2035. Obviamente não seria um cenário feliz, mas um cenário desejável dentro de um horizonte de longo prazo. Mesmo que esse dado seja levantado, ainda assim há um déficit hídrico de 8,5 metros cúbicos. O certo é que todos os prestadores precisam se adequar e se planejar, porque essa é uma ação contínua e permanente.

IHU On-Line – Qual é o custo desse desperdício de água na distribuição e de que modo ele impacta na gestão dos recursos hídricos?

Alceu Galvão – Dois custos podem ser identificados. O primeiro é o próprio custo da despesa de exploração, porque na medida em que o prestador é obrigado a produzir mais água, estamos falando de maior consumo em energia elétrica. Hoje o insumo de energia é uma das principais despesas que acaba impactando a tarifa do usuário. Há, portanto, um custo financeiro que, tanto para o prestador quanto para o usuário, poderia ser utilizado para investir no próprio setor. O outro custo é o ambiental, que nem sempre é mensurado, mas o recurso hídrico é escasso, precisa ser preservado para as próximas gerações. A própria crise hídrica demonstrou que houve migração de indústrias de uso intensivo de água para outras regiões e isso gera um impacto econômico uma vez que não há disponibilidade dos recursos hídricos.

IHU On-Line - Em 2014 se discutiu a possibilidade de transposição do rio Paraíba do Sul para o sistema Cantareira por conta da crise hídrica em São Paulo. Se o problema da perda de água no sistema de distribuição fosse solucionado, ele poderia resolver os problemas da crise hídrica e evitar uma obra de transposição?

Alceu Galvão – A gestão adequada dos recursos hídricos deve atingir um conjunto de áreas, como, obviamente, a prestação de serviços na redução de perdas, tem que atingir o consumidor para que ele faça um uso mais consciente da água, tem que atingir a irrigação para que sejam utilizados métodos mais eficientes, tem que atingir a indústria para que ela alcance um nível máximo de produção com a menor utilização de água. Obviamente deverão ser realizadas ações que em algum momento considerem a transposição por conta do crescimento da população e do crescimento econômico. Não há somente uma solução do ponto de vista da problemática dos recursos hídricos. É preciso atender a demanda e a oferta.

Outro aspecto que é fundamental nessa discussão é o tratamento de esgoto, porque muitos municípios ainda lançam de maneira in natura seus efluentes. Isso significa menos oferta de água de qualidade para que essa água possa ser recirculada, tratada e distribuída à população. Dentro de um planejamento macro, todas essas ações têm que ser pensadas e planejadas, por isso é fundamental um envolvimento de todos os atores.

IHU On-Line - Que tipo de ações podem ser feitas, no curto e no longo prazo, para evitar ou diminuir essas perdas hídricas nos sistemas de distribuição?

Alceu Galvão – A primeira questão sugerida é a compatibilidade do planejamento dos municípios. O planejamento setorial deve ser revisto a cada quatro anos e muitos municípios estão num processo de revisão dos seus planos de saneamento. Nesse sentido, uma das propostas que sugerimos é a necessidade de convergência dos indicadores. Precisamos que os diversos planos “falem a mesma linguagem” para que, quando formos tratar das perdas, se saiba do que estamos falando.

Há um papel relevante a ser desempenhado pelas partes reguladoras setoriais. Nessa mesma linha de planejamento, foi apontada a necessidade de compatibilidade dos planos de bacia, os quais apresentam indicadores de perdas, porém esses indicadores divergem daqueles propostos pelos indicadores do saneamento básico. Por isso é importante que haja uma convergência na coordenação desses planos.

Esse estudo buscou olhar para o saneamento básico e os recursos hídricos e trouxe uma visão geral dessa questão. Agora compete aos atores a necessidade dessa articulação. É importante destacar ainda que esse não é um problema de Piracicaba, Santa Bárbara ou de outros municípios da região, mas um problema da bacia do CPJ. Agora as entidades devem estabelecer quais são os mecanismos de convergência.

IHU On-Line - Quais são as dificuldades de implementar as sugestões dos estudos?

Alceu Galvão – As dificuldades são sempre as mesmas; uma delas está sempre na rotina do dia a dia e diz respeito ao investimento, que é escasso, principalmente por parte do governo federal, em parte por conta da crise econômica. Mas a questão é que só o investimento também não resolve o problema; é necessário gestão e investimento em equipes qualificadas, as quais poderão controlar as perdas na distribuição.

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